Wednesday, 24 February 2016

Índios protegem 30% do carbono da Amazônia

http://www.observatoriodoclima.eco.br/indios-protegem-30-do-carbono-da-amazonia/


Índios protegem 30% do carbono da Amazônia

18/09/2015

Segundo relatório do Ipam, territórios demarcados evitam emissões de 431 milhões de toneladas de gás carbônico entre 2006 e 2020; povos indígenas têm alta vulnerabilidade a mudanças do clima

Floresta em área indígena na Amazônia (Foto: Damian Nery/Ipam)
Floresta em área indígena na Amazônia (Foto: Damian Nery/Ipam)
CÍNTYA FEITOSA (OC)
A conservação de terras indígenas é importante não só para a manutenção do modo de vida desses povos, mas também para a política de clima no Brasil. De acordo com estudo do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em parceria com a Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ), que será lançado nos próximos dias, os territórios indígenas na Amazônia brasileira representam uma reserva de cerca de 13 bilhões de toneladas de carbono (46,8 bilhões de toneladas de CO2) – 30% do que existe estocado na floresta.
O relatório estima que as comunidades indígenas na Amazônia terão sido responsáveis ​​por evitar a emissão de 431 milhões de toneladas de CO2 desde 2006 até 2020, graças à proteção dos estoques de carbono em suas terras. Se fosse aplicado o mesmo valor monetário por tonelada de COdestinado ao Fundo Amazônia por compensação por redução do desmatamento, a contrapartida pela preservação nessas terras seria equivalente a quase R$ 7,5 bilhões, ou cerca de R$ 500 milhões por ano.
Isso equivale a quase metade do orçamento do Ministério do Meio Ambiente em 2015, excluindo salários e pagamento de aposentados, segundo dados do portal Siga Brasil.
O estudo também alerta para a urgência em lidar com a vulnerabilidade dos povos indígenas às consequências do desmatamento e efeitos da mudança climática global. “Os povos indígenas são os que mais sofrem os efeitos de mudanças no regime de chuvas e aumento das temperaturas, e também são os que menos têm condições de enfrentar essas mudanças”, diz Paulo Moutinho, pesquisador do IPAM.
“Além disso, são os povos indígenas os que mais preservam a vegetação”, conclui Moutinho, afirmando que a preservação de territórios indígenas é uma política de mitigação de mudanças climáticas e de adaptação ao mesmo tempo. Segundo o relatório, a taxa de desmatamento em terras indígenas é inferior a 2%, enquanto as áreas em volta apresentam índices que vão de 25% a 30%.
Além do papel de estocar de carbono e das baixas taxas de desmatamento, as terras indígenas têm um efeito inibidor do desmatamento também em seu entorno. Segundo o relatório, a área preservada chega a ultrapassar 10 km das fronteiras dos territórios, influenciando positivamente também na conservação da biodiversidade regional e na produção de alimentos. “As florestas mantidas pelos índios funcionam como ar-condicionado natural e como regadores da região onde estão”, diz Moutinho.
As principais recomendações dos pesquisadores são a elaboração de um plano indígena de adaptação às mudanças climáticas, agregado ao Plano Nacional de Adaptação, e a implementação urgente da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), de incentivo a iniciativas sustentáveis desenvolvidas em conjunto por povos indígenas, Estado e organizações parceiras. Os pesquisadores também recomendam a articulação entre políticas direcionadas a povos indígenas e a futura Estratégia Nacional de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento), que o governo promete elaborar há quatro anos.
Impactos
De acordo com o estudo, entre 2000 e 2012, aproximadamente 58% das 385 terras indígenas na Amazônia foram negativamente afetadas por secas anormais. Em 2012, membros de mais de 40 tribos da Amazônia relataram aumentos incomuns na temperatura média nas suas aldeias, inundações e incêndios florestais em seus territórios. A safra foi prejudicada, levando a aumento do consumo de alimentos processados, problemas de saúde e migração para áreas urbanas.
Além da produção de alimentos, a mudança no regime de chuvas também interfere nas tradições das comunidades indígenas. “Os rituais de chegada da chuva, por exemplo, estão sendo afetados”, relata Moutinho. As cerimônias dependem do fornecimento de plantas e animais que estão passando por mudanças em seus ciclos biológicos.
O estudo alerta para a possibilidade de piora nesse cenário, com a mudança climática global e devido ao fato de que as florestas estão mais inflamáveis. “A seca e os incêndios não prejudicam só os indígenas, mas todos os produtores de alimentos e criadores de animais da região”, alerta Moutinho.
Nesta semana, o Ipam também publicou um estudo projetando que a PEC-215, a proposta de emenda constitucional que visa retirar do Executivo o poder de demarcar terras indígenas, pode provocar a emissão de 100 milhões de toneladas de CO2.

Samarco, Vale e BHP vão decidir quem e como indenizar por desastre

op
http://apublica.org/2016/02/samarco-vale-e-bhp-vao-decidir-quem-e-como-indenizar-por-desastre/

Obtida pela Pública, minuta do acordo extrajudicial entre mineradoras e governo cria uma Fundação, gerida pelas empresas, com poder de decisão sobre atingidos

Samarco, Vale e BHP vão decidir quem e como indenizar por desastre


A minuta do acordo extrajudicial entre Samarco, Vale e BHP Billiton, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e entidades governamentais sobre o desastre de Mariana, obtida com exclusividade pela Agência Pública, revela que as empresas terão o poder de decidir sobre quem será indenizado e sobre quanto cada pessoa ou família vai receber. Se assinado por todos os envolvidos, o acordo encerra a ação civil pública que corre na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.
Será criada uma Fundação, comandada pelas mineradoras, para analisar cada um dos casos. O andamento do trabalho será supervisionado pelo Comitê Interfederativo, entidade que reunirá representantes dos governos federal, estadual e municipal, mas não terá nenhum integrante de movimentos sociais que defendem as vítimas do rompimento da barragem do Fundão, o maior desastre ambiental da história do país.
A minuta do documento estipula como os responsáveis deverão agir para reparar e compensar os danos socioambientais e socioeconômicos. Órgãos técnicos federais e estaduais estimaram que o custo deve ultrapassar R$ 20 bilhões. O texto, que tem 98 páginas, pode ser lido abaixo, na íntegra. Apesar de haver uma série de pontos polêmicos e de não ter envolvido representantes dos atingidos na elaboração dos termos, o governo pretende fechar o acordo extrajudicial até sexta-feira (26). A data já foi inserida inclusive no final do texto.
De acordo com a cláusula 34ª do documento, a Fundação comandada por Samarco, Vale e BHP Billiton vai criar uma Câmara de Negociação para acertar o valor das indenizações com cada um dos atingidos. Para isso, contará com negociadores com experiência na área jurídica e levará em conta informações sobre os interessados em reparações e provas colhidas. Aqueles que não puderem pagar por um advogado vão ter a assistência jurídica gratuita patrocinada pela própria Fundação. Ou seja, terão de aceitar a ajuda oferecida pelas empresas, que vão pagar as indenizações, para negociar ou contestar as próprias mineradoras. Quem não concordar com os termos oferecidos deverá entrar na Justiça.
O promotor de Justiça da Comarca de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin, afirma que não participou de nenhuma das reuniões que resultaram no acordo. “Nunca houve qualquer tipo de diálogo comigo e também nunca houve qualquer tipo de diálogo com os atingidos”, diz. “Nada disso que está aí contempla o que de fato as pessoas precisam para ter o seu reassentamento efetivado. Eles não têm condição de saber como os atingidos querem a comunidade, eles não me consultaram e não consultaram os atingidos. Eles não conhecem Bento Rodrigues.”
A cláusula 10ª da minuta estabelece as modalidades de reparação socioeconômica. Para o promotor, o texto não tem validade. “Essa cláusula, ao não contemplar a participação das vítimas, não pode ser viabilizada. Ela viola não só a responsabilidade civil da empresa, que tem que ser de acordo com o dano causado, como também viola diversos tratados internacionais da área de direitos humanos”, afirma Meneghin. “A maioria das casas de Bento Rodrigues eram casas coloniais, construídas no século 18. Qualquer projeto que não leve em consideração características como essas não tem condição de ser viabilizado. Essa é a nossa contestação.”
O promotor contesta ainda o modo como a Fundação vai decidir sobre as indenizações, usando a Câmara de Negociação para tratar individualmente cada caso. “A indenização não pode ser levada à cabo por essa Fundação. Ela tem que ser feita na Câmara de Indenização aqui na Comarca com a participação do governo dentro do processo da ação civil pública em que já fixamos a primeira parcela da indenização. Cada comunidade tem um perfil muito diferente”, afirma. De acordo com Meneghin, também não faz sentido que a Fundação forneça advogados para quem não puder arcar com isso. “Uma empresa não pode pagar advogado para uma pessoa que vai entrar com processo contra ela. O estatuto da OAB proíbe essa atividade. Isso é ilegal.”

Sem garantias

A Fundação também deverá cadastrar todos os atingidos, de acordo com a cláusula 8ª. Isso, no entanto, não garante o recebimento das indenizações, uma vez que cada caso será decidido após acordo na Câmara de Negociação. Essas negociações, segundo a minuta, poderão ser acompanhadas pelo poder público. Logo, não existe a obrigação de que isso seja fiscalizado de perto pelo governo. O trabalho de cadastramento de todas as pessoas e empresas atingidas pelo desastre deverá ser concluído em no máximo seis meses após a assinatura do documento e será verificado pelo Comitê Interfederativo.
As atribuições da Fundação são definidas na cláusula 4ª da minuta do acordo. A entidade, instituída e patrocinada pelas responsáveis pelo rompimento da barragem, cuidará da execução de todos os programas e medidas necessários para a reparação, mitigação, compensação e indenização pelos danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo desastre de Mariana. Os encargos financeiros serão cobrados primeiro da Samarco. Somente se a empresa não tiver como cumprir os aportes de recursos exigidos por essas iniciativas é que a Vale e a BHP Billiton deverão fornecer os valores necessários.
(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
“O acordo é bom para elas e ruim para as vítimas, sejam elas as pessoas ou o meio ambiente”, diz Danilo Chamas, advogado da organização Justiça nos Trilhos (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Para Danilo Chammas, advogado da organização Justiça nos Trilhos, a proposta defendida pela minuta é perniciosa por confundir ações voluntárias de responsabilidade social corporativa com medidas para reparação de danos – que seriam obrigações devidas pelas empresas por conta das violações de direitos. “As empresas têm medo de uma condenação judicial. O acordo é bom para elas e ruim para as vítimas, sejam elas as pessoas ou o meio ambiente”, diz. “Mesmo que esse acordo preveja multas vultosas por descumprimento de suas cláusulas, é bastante provável que estas não sejam suficientes para incentivar as empresas a cumprirem com as obrigações assumidas. Atuo em processos em que a Vale tem descumprido sem o menor pudor decisões judiciais que também impõem multas por descumprimento.”
Outro ponto polêmico do documento prevê que a Fundação contrate uma empresa para identificar as áreas que sofreram impacto social, cultural e econômico com o rompimento da barragem. Esse estudo estabelecerá a relação entre causa e consequência, isto é, a cadeia causal que vai relacionar o desastre aos danos causados, permitindo posteriormente a definição das compensações. O problema é que as mineradoras terão influência direta nesse trabalho, que depois precisará ser validado pelo poder público por meio do Comitê Interfederativo.
Todas as decisões da Fundação serão analisadas e aprovadas por um Conselho de Administração. Dos sete integrantes do órgão, seis serão indicados pelas mineradoras: dois pela Samarco, dois pela Vale e dois pela BHP Billiton. Apenas um dos membros será indicado pelo Comitê Interfederativo, formado pelo poder público. Todos os integrante do Conselho, no entanto, devem vir da iniciativa privada e ter experiência em gestão de grandes projetos. Não há vagas, portanto, para qualquer representante dos atingidos pelo desastre.
Haverá também um Conselho Consultivo, com 14 membros, que poderá ser ouvido sobre os projetos e planos da Fundação. Mas nele também não há espaço para as vítimas, para as entidades que as representam ou para movimentos sociais. Haverá sete representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, dois da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, cinco especialistas de instituições de ensino e pesquisa ou com notório conhecimento – um deles será indicado pelo Ministério Público Federal, um pelos Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, dois pelo Conselho de Administração da Fundação e um pelo Comitê Interfederativo.
Em nenhum ponto do documento é criado qualquer mecanismo institucionalizado para garantir a participação efetiva dos atingidos nas decisões da Fundação. Eles ou as entidades que os representam poderão apenas ser ouvidos pelo Conselho Consultivo, segundo parágrafo único da cláusula 247ª, em assembleias sem direito a voto. Segundo a minuta do acordo extrajudicial, a Fundação criará uma Ouvidoria para manter o diálogo com a população atingida. O documento, no entanto, deixa a cargo da entidade comandada pelas mineradoras a indicação do ouvidor que deverá resolver eventuais disputas que podem surgir ou apurar denúncias.
Os atos, projetos e programas da Fundação serão fiscalizados pelo Comitê Interfederativo, que reúne membros do governo e do Ministério Público. Entre os integrantes, porém, não está nenhum representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que poderia defender os direitos dos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão. As ações desse órgão também são sempre reativas, de acordo com a minuta, o que pode tornar os procedimentos burocráticos e também dificultar o acompanhamento.

Indígenas atingidos

Na minuta do acordo está previsto um programa de proteção e melhoria da qualidade de vida dos indígenas. As populações contempladas são os Krenak, os Tupiniquim e os Guarani da região da foz do rio Doce. Para as ações, o acordo prevê mecanismos de consulta e participação dos povos em todas as fases do programa, mas não estabelece diretrizes para esses mecanismos. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai) deverão supervisionar e participar das ações mas não têm funções de coordenação.
Na cláusula 44ª são estipuladas as ações de responsabilidade da Fundação em relação aos indígenas. Entre elas está a manutenção das medidas de apoio emergencial, estipuladas em um acordo feito em novembro de 2015 com a Vale, e o monitoramento de situações como o abastecimento e qualidade da água e apoio financeiro mensal às famílias. Também consta a atualização das necessidades dos indígenas em virtude de diálogo com essa população.
Para que o programa tome forma, porém, a Fundação deve contratar uma consultoria independente, que irá elaborar um estudo para apontar os impactos socioambientais e socioeconômicos sobre os indígenas. A partir daí, será feito um Plano de Ação Permanente, que deve ser pactuado com os indígenas. O prazo para que o Plano de Ação Permanente entre em operação é de dois anos a partir da assinatura do acordo e ele deverá ser mantido por, no mínimo, dez anos.
Foto: Corpo de Bombeiros
Plano de Ação Permanente para os indígenas atingidos não foi discutido com os próprios índios (Foto: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais)
“Essa definição do acordo já deveria estar considerando a opinião e a demanda dos índios”, comenta Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA). “O governo está, em nome da sociedade, estabelecendo uma forma de lidar com os impactos sem consultar a sociedade pra saber se essa forma é a forma que melhor atende.”
Ela aponta que as ações previstas no acordo também deveriam ter sido alvo de consulta dos indígenas. “Você vai criar uma fundação das empresas pra trabalhar em área indígena e quem deveria definir quem vai gerir os recursos pra aplicar nas ações deveriam ser os próprios índios. Em que organização que eles confiam?”
Ailton Krenak, liderança indígena do Vale do Rio Doce, esclarece que são feitas reuniões periódicas com as empresas e com o Ministério Público Federal, em virtude das medidas de emergência adotadas. Ao ser questionado se os termos do acordo foram discutidos com a população Krenak, Ailton afirma que não.
Agência Pública entrou em contato com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, os ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente – os dois últimos nos encaminharam, respectivamente, para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O DNPM informou que o assunto não é de sua alçada e, por isso, não o comentará. Os governos do Espírito Santo e Minas Gerais comunicaram que as negociações continuam ocorrendo e que só se pronunciarão após a finalização do acordo. O Ibama informou que não participou das discussões socioeconômicas, portanto, não tem como se pronunciar nesse sentido, responsabilidade que seria da AGU. Esta, por sua vez, também pontuou que a questão se encontra em discussão e que não comenta “cláusulas de acordo que ainda não foi concluído/assinado”.
Crédito da foto destacada: Rogério Alves/TV Senado
Atualização: após a publicação da reportagem, foram incluídas as respostas do DNPM, governos do Espírito Santo e Minas Gerais, Ibama e AGU.

Tuesday, 23 February 2016

Corte na carne negra: Política de titulação de territórios quilombolas tem encolhimento orçamentário de 80% em 2016

terra de direito
http://terradedireitos.redelivre.org.br/jaiminho/eyJpZCI6MTk0LCJ2aWV3IjoiZW1haWwifQ/

Corte na carne negra: Política de titulação de territórios quilombolas tem encolhimento orçamentário de 80% em 2016

Por Fernando G. V. Prioste, assessor jurídico da Terra de Direitos
A destinação de verbas federais para a titulação de territórios quilombolas em 2016 sofreu corte de 80%, se comparada com a destinação de 2015. Assim, passados 484 anos do início da escravidão negra no Brasil, outros 128 anos da sua abolição formal e inconclusa e, ainda, outros 28 anos da promulgação da Constituição Federal que finalmente reconheceu às comunidades quilombolas direitos às suas terras tradicionais, para o ano de 2016 estão destinados para titulação de territórios quilombolas apenas 5 milhões de reais, em contraposição aos 25 milhões destinados ano passado. Mais uma vez é a população negra que sofre no momento de arrocho econômico do Estado: o corte orçamentário mais profundo é na carne negra.
A destinação orçamentária para a política quilombola nunca esteve à altura das necessidades da política federal, ainda que em alguns momentos históricos tenha apresentado pequenos avanços. O quadro abaixo apresenta a evolução da destinação orçamentária da política de titulação de territórios quilombolas desde sua criação.
01 - Provisão orçamentária do INCRA para titulação de territórios quilombolas em milhões de reais
Fonte: Lei Orçamentária Anual
Como se vê, a destinação orçamentária iniciou com 5 milhões em 2009, pouco recurso frente à demanda nacional. Cresceu até chegar ao patamar de 51 milhões em 2012, quando então iniciou uma queda vertiginosa até este ano de 2016, com um orçamento de 5 milhões de reais. Qual a justificativa política para esse rebaixamento inaceitável da destinação de recursos para desapropriação de áreas quilombolas?
Realizando uma avaliação da eficiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) quanto ao trabalho realizado, isto tendo em referência o recurso a este órgão destinado para a titulação dos territórios quilombolas de 2009 a 2015, observa-se que, conforme o quadro abaixo, apenas nos anos de 2012 e 2015 a execução orçamentária esteve aquém do quanto disponível para desapropriações, quando foram executados, respectivamente, 92% e 57% da verba disponível.
02 - relação provis incra empenho
Fonte: Lei Orçamentária Anual
Logo, a diminuição do valor disponível para desapropriação de terras em favor das comunidades quilombolas não tem como fundamento a baixa execução orçamentária do INCRA. Isto, apesar do crescente sucateamento da autarquia agrária, que conta a cada ano com menos servidores, com menores recursos para atividades meio e pouco apoio político do alto escalão do Governo Federal. Os motivos da não priorização da ação quilombola são políticos e estruturais, e seus reflexos são sentido diretamente pelos quilombolas que têm seus direitos violados.
Assim, apesar de desde 1988 a Constituição Federal garantir às comunidades quilombolas o direito fundamental de acesso aos seus territórios tradicionais, o Governo Federal emitiu apenas 30 títulos em favor das comunidades, sendo que muitas dessas titulações são parciais, não abrangendo a totalidade das áreas das comunidades. Abaixo segue um quadro que evidencia o ritmo das titulações de territórios quilombolas ao longo do tempo, analisando-se o desenvolvimento a partir das principais fases dos processos de titulação.
03 - fases dos processos de titulação
Fonte: Instituto Nacional  de Colonização e Reforma Agrária
Pelo quadro se observa que houve algum crescimento da política de titulação até o ano de 2009, havendo uma acentuada queda a partir de 2010, com uma pequena recuperação em 2014 e nova desaceleração em 2015. Se o atual ritmo de titulações permanecesse estável, e fossemos levar em conta que as titulações dos territórios quilombolas iniciaram apenas no ano de 2004, logo após à edição do Decreto Federal 4887/03, tendo ainda como referência que hoje oficialmente existem 2.648 comunidades quilombolas reconhecidas pelo Estado, seriam necessários mais de 970 anos para que o Estado brasileiro cumprisse com a determinação constitucional de titular todos os territórios quilombolas. A simples evidência de que o Estado brasileiro poderia levar quase mil anos para titular todos os territórios quilombola no Brasil é gravíssima prova do profundo racismo institucional que persiste em nossa sociedade.
04 infográfico 1
Relevante destacar que atualmente existem 36 territórios quilombolas em fase final de avaliação para desapropriação pelo INCRA, situação que levaria a desapropriar cerca de 800 imóveis em favor de comunidades quilombolas. A estimativa do INCRA para o pagamento das indenizações dessas desapropriações é de R$ 425 milhões. Assim, com um orçamento de apenas 5 milhões de reais, que corresponde a apenas 1,17% da demanda já existente para desapropriações, são os quilombolas que pagarão, muitos com a vida, pela falta de priorização política do Governo Federal.
Essa dinâmica de desaceleração da já insuficiente ação do Estado para titular os territórios das comunidades quilombolas impõe o estabelecimento de um Plano Nacional de Titulação dos Territórios Quilombolas. Isto, pois atualmente o Estado não tem metas claras para a titulação de territórios, muito menos um plano estratégico para que se monitore a execução da política. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, LXXVIII, reconheceu a duração razoável do processo como direito fundamental. Sabendo que a política pública de titulação dos territórios quilombolas se dá através de processos administrativos, é possível afirmar que o Estado brasileiro viola frontalmente a Constituição também nesse quesito. A adoção de um plano estratégico nacional para as titulações dos territórios com metas, indicadores e prazos de execução é juridicamente impositiva, politicamente necessária e moralmente indispensável.
Ademais, à restrição orçamentária que praticamente inviabiliza o trabalho do INCRA neste ano de 2016, somam-se outras ameaças aos direitos das comunidades quilombolas. Neste ano de 2016 a PEC 215 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 serão, novamente, foco de atenção e mobilização das organizações quilombolas, pois podem desconstituir, ou mesmo restringir, a base jurídica que sustenta a titulação dos territórios das comunidades quilombolas. Assim, a falta de priorização política do Governo Federal, somada à grande ofensiva ruralista no Judiciário e no Legislativo, compõe o cenário desalentador para a política de titulação de territórios quilombolas neste ano de 2016.
04 infográfico 2
Logo, a dura restrição orçamentária da política pública de titulação dos territórios quilombolas não é fruto do acaso. No momento de arrocho financeiro do Estado os cortes são mais profundos onde não há prioridade política. Esse é o principal fundamento que relegou a política de titulação de territórios à total inoperância neste ano de 2016, dado seu orçamento pífio. O projeto político de país do Governo Federal não tem como prioridade resolver o histórico problema de excessiva concentração fundiária no Brasil, muito menos viabilizar condições reais para a reprodução física, social, econômica e cultural das comunidades quilombolas. Assim, apesar da existência de diversas políticas e programas federais para a população negra, a falta de recursos impede o avanço real na efetivação de direitos para a construção da dignidade social do povo negro.
A prioridade do Governo Federal é alavancar um processo neoextrativista baseado na exportação de commodities agrícolas e minerais que supostamente equilibram a balança comercial brasileira. Nesse contexto ainda estão mega projetos hidrelétricos, ferroviários, hidroviários e portuários, entre outros, que se destinam a viabilizar a expansão de uma cultura econômica reprimarizada e subalternizada na geopolítica mundial. Na escala social e econômica mundial cabe ao Brasil o papel de fornecedor de matéria prima barata para os países desenvolvidos, sendo que os capitais nacional e internacional são os principais responsáveis por empurrar o Estado brasileiro para essa degradante posição na estrutura produtiva mundial.
O setor agropecuário ligado ao grande capital já tem disponível neste momento R$ 10 bilhões em financiamento de pré-custeio para a safra 2016/2017. Ou seja, o Governo Federal antecipou 10 bilhões de reais para financiamento da produção de commodities agrícolas do plano safra que só deve ser anunciado em julho deste ano. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a antecipação desse recurso tem o  objetivo de “estabilizar a economia e recuperar o crescimento e o emprego”.
Ou seja, a política quilombola de acesso à terra não é vista, nem de longe, como ação social e política de combate às desigualdades sociais estruturais. Ao mesmo tempo, no final do ano de 2015, no auge da austeridade fiscal seletiva do Governo Federal, foram disponibilizados R$ 1,5 bilhão apenas financiar o plantio de 400 mil hectares de cana-de-açúcar. Ainda hoje, a mesma indústria açucareira que utilizou por quase quatro séculos a mão de obra escrava de negros e negras tem financiamento e apoio político absolutamente desproporcional quando comparada com as demandas quilombolas. A escravidão ainda não acabou.
Para Isabela da Cruz, jovem liderança da comunidade quilombola Paiol de Telha, “o corte no orçamento do INCRA vai afetar diretamente o andamento dos processos de titulação que já estão em fase final de desapropriação. Com isso, apesar da luta quilombola e do fortalecimento do movimento social, a presente geração do povo quilombola pode não viver para ver o resultado”. No ano de 2015 faleceu a liderança quilombola Domingos Gonçalvez dos Santos, aos 86 anos. Após lutar por mais de quarenta anos pela titulação de seu território e ver, em outubro de 2014, o INCRA assinar a portaria de reconhecimento das terras da comunidade Paiol de Telha, não viveu para ver a titulação do território, que até hoje não se efetivou.
Esse não é o primeiro grande desafio que os povos e comunidades quilombolas enfrentam, pois são mais de quinhentos anos de lutas, vitórias e derrotas contra o colonialismo racista que oprime o povo negro nas Américas. Os capitais nacionais e internacionais turbinam e determinam a priorização política estatal relativa às atividades neoextrativistas, como se este fosse um suposto modelo de desenvolvimento para a nação. Nesse contexto, o achatamento do orçamento quilombola é sintoma de uma política que deve ter como foco de luta popular a superação do atual modelo macroeconômico capitalista, que subordina os interesses do povo e do Estado brasileiro aos interesses do capital. Que Xangô nos guie nessa luta!
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Terra de Direitos
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Friday, 19 February 2016

MANIFESTO DE INDIGNAÇÃO AO EDITAL DO PRÊMIO VALE-CAPES DE CIÊNCIAS E SUSTENTABILIDADE

Caixa de Texto: 1MANIFESTO DE INDIGNAÇÃO AO EDITAL DO PRÊMIO VALE-CAPES DE CIÊNCIAS E SUSTENTABILIDADE

O Grupo de Trabalho (GT 22 – Educação Ambiental) da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), estudantes, professores e pesquisadores a ele associados vêm a público pelo presente manifestarem-se sua indignação e repúdio ao edital “Vale-Capes de Ciências e Sustentabilidade” que tem o objetivo de “selecionar as melhores teses de doutorado e dissertações de mestrado defendidas em 2014”, o qual encontra-se aberto a todos (as) pesquisadores (as), grupos de trabalho e, Programas de Pós-Graduação do País.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) desempenha papel crucial nos programas de pós-graduação (mestrado e doutorado) em todo território nacional. Em seu histórico, diversas mudanças, desafios e encargos conferiram a criação da Nova Capes (Lei nº 11.502/2007)i, cujo objetivo é fomentar a construção e a manutenção do alto padrão de professores em diversos níveis e em distintas áreas do conhecimento. De Anísio Teixeira (1952-1964) ao atual presidente, Carlos Nobres, a Capes possui autonomia em suas políticas, ainda que seja subordinada ao Ministério da Educação (MEC).

Causa-nos espanto, portanto, que esta Capes não consiga discernir seus parceiros e desenhe sua política de fomento à formação humana por meio do Prêmio Vale-Capesii, em high light na primeira página do seu site, negligenciando conflitos socioambientais e incentivando premiações como se a educação fosse neutra, desprovida de sentido crítico que não conseguisse enxergar o que representa a companhia Vale, principalmente passados 100 dias do maior acidente ambiental já registrado no país, causado pela empresa Samarco, subsidiária da mesma.

A lista de desastres ecológicos e de injustiças ambientais causados pela Vale é enorme. Intrinsecamente conectada aos danos ambientais, há uma teia de significações sociais que também sofre com a missão da Vale, destacada em sua home page: “transformar recursos naturais em prosperidade e desenvolvimento sustentável”iii. Só esta frase já revela o que significa a Vale, e ela pode ludibriar um ingênuo que gosta de jargões ambientais, ou capitalistas com novas roupagens, contudo, a Capes deve estar mais atenta a estas missões da Vale, que se expressam em alguns exemplos de impactos e conflitos socioambientais:
  • No estado do Pará, esta “nobre missão” da Vale se traduz pela mineração no interior de Unidades de Conservação (UC) e de Florestas Nacionais (Flona), como o megaempreendimento do projeto ferro S11D, em Carajás;
  • No Maranhão e Pará, a estrada de ferro Carajás da Vale causa mortes, atropelamentos, trepidação das casas, rachaduras, deterioração ambiental, como é o caso da produção de carvão vegetal no Maranhão, causando inúmeros agravos na saúde de trabalhadores e moradores locais;
  • No município de Moju, Pará, o mineroduto da Vale afetou drasticamente cerca de 800 comunidades quilombolas, que além de viver o terror ambiental, sofreu diversas violações de direitos humanos, inclusive com aumento de prostituição infantil em função da chegada de muitos homens no trabalho de transporte de bauxita;
  • Em Minas Gerais, a Vale (Mina de Capão Xavier) está agindo sobre um grande aquífero que tem suas águas diminuídas ano a ano em função das operações de minérios de ferro;
  • No Rio de Janeiro, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) que é um empreendimento da Vale, traz prejuízos ambientais enormes nos manguezais, além de afetar a saúde da população local com poluição atmosférica proveniente da deposição de ferro-gusa em cavas abertas, além da elevação da emissão de CO2 e óxidos de enxofre;
  • No Espírito Santo, o Porto do Tubarão operado pela Vale e pela siderúrgica ArcelorMittal Tubarão vem causando inúmeros danos à saúde ambiental do estado, foi interditado pela justiça federal no dia 21 de janeiro do corrente ano (2016) por crime ambiental, emissão de carvão e pó de minério no ar e no mar de Vitória;
  • A Vale tem invadido terras indígenas, a exemplo dos Xikrin, na província mineral de Carajás, PA, e exerce enorme pressão para ocupação das terras indígenas da Chapada do A, onde habitam os indígenas Tupinikim, no estado do Espírito Santo;
  • Em Moçambique, as empresas de mineração Moma e Moatize, da Vale, já expulsaram inúmeras famílias camponesas de suas comunidades para dar lugar às minas de carvão. Situação parecida ocorreu na Indonésia, continente asiático;
  • A Vale aumentou jornadas de trabalho no Canadá, realizou demissões em massa na Vale-Inco, envolvendo mais de 3 mil trabalhadores que fizeram greve e testemunharam a destruição do lago de Sandy Pond por meio de dejetos da mineração;
  • Na região de Mendoza, Argentina, os fertilizantes utilizados pela Vale destruíram proporções significativas da biodiversidade local, além dos riscos de salinização dos rios;
  • Na Nova Caledônia (Pacífico), a Vale-Inco tenta implementar a mineração de níquel com um duto para despejar resíduos no mar, que pode prejudicar ou até mesmo extinguir a barreira de corais e o maior sistema de lagoas do planeta.
A Vale tem outras diversas denúncias que correm o Brasil e mundo, relacionadas com violações de direitos humanos, impactos trabalhistas, jornadas de trabalho exaustivas, trabalho escravo e infantil, sonegação de royalties e evasão de divisas, entre outros.

Recentemente testemunhamos o pior acidente socioambiental do Brasil, causado pela Samarco (Vale e BHP Billiton), por toda extensão do Rio Doce, afetando mais dramaticamente os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. São incalculáveis os danos físicos, morais à diversidade biológica ao patrimônio histórico e cultural, e a própria sobrevivência das famílias afetadas por este episódio, que não foi acidental, e que trouxe indignações nacionais e internacionais não apenas no âmbito do ambientalismo, mas também em toda a esfera social.

Em total dissintonia com o respeito à biodiversidade dos ecossistemas afetados, aos seus acervos históricos e arqueológicos ou às suas comunidades humanas, o rompimento das barragens de Samarco traz também o nosso rompimento e o nosso repúdio ao “Prêmio Vale-Capes”!

Nesse sentido, o Grupo de Trabalho 22 (GT 22 – Educação Ambiental) da Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação (ANPEd) conclama que os demais grupos, programas e pesquisadores boicotem a premiação e endossem este MANIFESTO DE INDIGNAÇÃO pela parceria Vale-Capes.

A esperança tem duas filhas lindas,
a indignação e a coragem:
a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão;
a coragem, a mudá-las
(Santo Agostinho)


Rio de Janeiro, 18/02/2016.

GT 22 – ANPEd
Educação Ambiental

ii Tem o objetivo de “selecionar as melhores teses de doutorado e dissertações de mestrado defendidas em 2014” (cf.http://www.capes.gov.br/component/content/article/36- salaimprensa/noticias/7813-abertas-as-inscricoes-para-a-nova-edicao-do-premio-vale-capes)

Saturday, 13 February 2016

Milhares de e-books completos para download

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Para outras dúzias de ebooks na íntegra, não deixe de acessar a COLEÇÃO A CASA DE VIDRO NO FACEBOOK.
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