GPEA-UFMT: referências

A Educação Ambiental (EA), em especial no Brasil e América Latina, revestiu-se de um debate politizado, nos diálogos intrínsecos da cultura e natureza, provavelmente com início na década de 60, com os movimentos da contracultura.

Em 2005, a UNESCO lançou um vasto programa mundial intitulado “Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS)”, que finalizou em 2014 com poucas alterações significativas.

Depois teve um curto 5 anos de preparo, para que em 2019, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovasse uma nova década da EDS, para os anos de 2020-2030.

Como poucas pessoas acompanharam este movimento, estamos propondo um debate sobre o assunto no dia 31 de maio de 2021 (2ª. Feira), as 15h de Cuiabá e 16h do Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube:
https://www.youtube.com/channel/UCzZlc8bs2lavQh0o8Wjiecw

ENTRE TRAMAS, CÍRCULOS E RETAS:
Educação AMBIENTAL e
Educação para o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

5 textos são oferecidos para melhor compreensão sobre as aproximações e distanciamentos destas duas “educações”:

Texto 1
JICKLING, Bob. Why I Don't Want My Children to Be Educated for Sustainable Development. Journal of Environmental Education, v 23, n 4, p. 5-8, July 1992.

[download]

Texto 2
MEIRA, Pablo; SATO, Michèle. Só os peixes mortos não conseguem nadar contra a correnteza. Revista de Educação Pública, v.14, n.25, 17-31p., 2005.

[download]

Texto 3
SAUVÉ, Lucie; BRUNELLE, Rennée; BERRYMAN, Tom. Educar para el debate - Políticas nacionales y educación ambiental. Trayectorias, año VIII, n. 20-21, p. 74-88, 2006.

[download]

Texto 4
UNESCO. Shaping the Future we want: UN Decade of Education for Sustainable Development (2005-2014). Paris: UNESCO, 2014.

[download]

Texto 5
UNESCO. Education for Sustainable Development in the framework of the 2030 Agenda for Sustainable Development. Paris: Unesco, Resolution adopted by the General Assembly A/RES/74/223, 19/12/2019.

[download]

* Apresentação Michèle Sato

[PPT-download]

Lembrando que um evento sobre esta orientação da década 2020-30 está plenamente sendo realizada (início em 17/05/2021) com simultaneidade pelo Youtube:
https://www.youtube.com/watch?v=06FzinLxEo0

Aos participantes, ofereceremos *certificação de 8 horas* – 4 horas de live e 4 horas de leitura dos textos.

Inscrições (aceitas somente no dia):
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdKSr-OQr41xSh8yFnTs1F5Tqn3oVyNoVMkNi6oWnrkSro3Kg/viewform


Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA – UFMT	Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental desde el Sur, GEASur – UNIRIO

31/05/2021 – segunda f.

15h (Cuiabá) | 16h (Rio de Janeiro)

https://www.youtube.com/channel/UCzZlc8bs2lavQh0o8Wjiecw

*
OUTRAS REFERÊNCIAS

GADOTTI, Moacir. Educar para a sustentabilidade: uma contribuição à década da educação para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2008.
[download]

GUTIÉRREZ, José; BENAYAS, Javier. Educación para el desarrollo sostenible. Revista Iberoamericana de Educación - Número 40, Enero-Abril, p. 1-3, 2006.
[download]

MEIRA, Pablo. Elogio de la educación ambiental. Trayectorias, Año VIII, N. 20-21 enero-agosto. p. 41 – 51, 2006.
[download]

SATO, Michèle. Horizontes narrativos de la educación ambiental. Carpeta Informativa CENEAM. Segovia: CENEAM, MMA-ES, 308-318, 2006.
[download]

SAUVÉ, Lucie. Environmental Education and Sustainable Development: A Further Appraisal. Canadian Journal of Environmental Education, v1, p7-34, 1996.
[download]

PASTAS de textos e documentos
1) Diversos artigos científicos relacionados com a discussão sobre educação ambiental e desenvolvimento sustentável

[download]

2) Diversos documentos oficiais das Nações Unidas, em relação ao desenvolvimento sustentável

[download]

novos

CAMARGO, Diogenes R.; CAVALARI, Rosa M. F. O conceito de educação para o desenvolvimento sustentável na produção teórica em educação ambiental no Brasil: um estudo de teses e dissertações. ACTIO, Curitiba, v. 5, n. 2, p. 1-22, mai./ago. 2020.

[download]

FINNVEDEN, Goran; VERHOEF, Leendert; NEWMAN, Julie. Sustainable Development and Higher Education Institutions. Basel: MDPI, 2020.

[download]

Ana Tereza Barboza, México [arte têxtil]

O manifesto pela Educação Ambiental foi escrito em 2005, por ocasião do lançamento da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro. Fizeram parte da mesa de debates:
- MEC: Rachel Trajber
- MMA: Philippe Layrargues

- REBEA: Michèle Sato

- UNESCO: o representante ausentou-se

Os educadores ambientais brasileiros defenderam a identidade construída no âmbito da educação AMBIENTAL, rejeitando o caráter economicista encerrado na orientação do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. O manifesto foi traduzido em 10 idiomas e percorreu o mundo com o grito e com a esperança da EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

Manifesto pela Educação Ambiental

Rio de Janeiro, 03 de junho de 2005.

Nós, Educadoras e Educadores Ambientais presentes no Congresso Ibero Americano sobre Desenvolvimento Sustentável (Sustentável 2005) no Rio de Janeiro, nos dias 31 de maio - 02 de junho, em que foi lançado oficialmente pela UNESCO na América Latina a "Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável", vimos manifestar e conclamar a adesão de outros educadores a afirmar a nossa identidade com uma discussão histórica a respeito da Educação Ambiental, de mais de 30 anos, no que se refere aos seus princípios, objetivos e diretrizes, com sentidos construídos no embate deste processo.

Desta forma manifestamos o nosso estranhamento sobre os seguintes pontos desta proposta da UNESCO:
- a substituição do atributo político "ambiental" da educação para uma orientação econômica do "desenvolvimento sustentável", num evocativo evolucionista como se Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS) fosse uma evolução natural de uma Educação Ambiental (EA)superada e ineficaz;

- a indicação funcionalista e finalista da visão de Educação quando a coloca para alguma coisa (Educação para o Desenvolvimento Sustentável), ainda mais sendo esse o desenvolvimento sustentável, conceito/noção ainda sem um sentido claro e bastante criticado por quem acredita que nessa ideia cabe a manutenção da racionalidade economicista/desenvolvimentista, um dos pilares da crise socioambiental da atualidade;

- a orientação da educação como mero instrumento da visão desenvolvimentista por um período de dez anos, quando reconhecemos que necessitamos de uma educação livre e autônoma por um processo permanente;

- o tratamento impositivo da proposta que veio a desconsiderar (e pouco consultar) toda uma tradição desta discussão na América Latina (AL), com a construção de referenciais teóricos de uma Educação Ambiental crítica, emancipatória, transformadora, herdeira de uma discussão anterior e contemporânea extremamente forte na AL sobre Educação Popular. Também como reflexo deste tratamento à marcação de uma década, referência temporal da sociedade moderna ocidentalizada, desconsiderando as referências temporais de outras culturas, como as orientais, mulçumanas, judaica, indígenas, entre outras.

Sendo assim, assinam esse manifesto educadores ambientais que desejam afirmar sua identidade com a Educação Ambiental.
[download do manifesto]

ABAIXO: vídeo do evento e do manifesto

https://youtu.be/Vz7q89uxOKs

dirigido por Pat Mousinho (2005)

Courtney Mattison: nature [textile art]

Estrutura e conteúdo da página (DEDS)
Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014)

SISTEMATIZAÇÃO DE PHILIPPE LAYRARGUES

Diretoria de Educação Ambiental - DEA

Ministério do Meio Ambiente - MMA

Governo LULA

Essa é uma página sobre a Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. Ela foi concebida pelo Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental para cumprir um serviço público de democratização de informações, auxiliar a formação de coletivos educadores e para prover subsídios à formulação e gestão de políticas educativas voltadas à sustentabilidade.

Mais de 80 documentos relativos à Década estão à sua disposição, produzidos na China, Índia, México, Chile, Alemanha, Brasil, Canadá, França, Nova Zelândia, Espanha, e nas regiões da Comunidade Européia e Ásia; e sempre que possível, disponíveis em português.

Os textos estão apresentados na seqüência cronológica em que foram produzidos, permitindo assim traçar a trajetória histórica do surgimento da “educação para o desenvolvimento sustentável” até a oficialização da Década. Você poderá encontrar também os documentos clássicos da educação ambiental, como a Carta de Belgrado, a Declaração de Tbilisi e o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.

Estão disponíveis ainda, os documentos relativos às iniciativas a serem integradas na implementação da proposta, como a Década das Nações Unidas da Alfabetização, o Plano de Ação de Dakar de Educação para Todos e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. As propostas e projetos de implementação dessas iniciativas, adaptadas à regionalidade brasileira ou latino-americana, quando existentes, também estão disponíveis nesta página.

Importante salientar que em função das controvérsias que atualmente polarizam opiniões a respeito da conveniência ou não da substituição do vocábulo “educação ambiental” pela “educação para o desenvolvimento sustentável”, a transparência e democratização das informações torna-se ainda mais estratégica para qualificar a compreensão e o debate em torno dos limites e possibilidades da iniciativa das Nações Unidas. Assim, além dos documentos de referência da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, completando o panorama para se obter um quadro mais aprofundado sobre o vocábulo “educação para o desenvolvimento sustentável” e sobre a Década das Nações Unidas, você poderá encontrar ainda arquivos complementares, como textos, livros, relatórios elaborados pela Unesco e por educadores ambientais de outras entidades, e apresentações em power point feitas em eventos sobre o tema.

Finalmente, estamos disponibilizando também uma seção com atalhos úteis para páginas semelhantes na Internet de outras entidades que possuem mais informações para que você possa navegar e explorar as informações. A Unesco, enquanto entidade responsável pela implementação da iniciativa, disponibilizou em e-mail institucional de contato específico para maiores informações: esddecade@unesco.org.

Desejamos uma boa leitura, e esperamos que as informações aqui contidas lhe sejam úteis.

Antecedentes
“Recomenda-se que o Secretário Geral, os organismos do sistema das Nações Unidas, particularmente a Unesco e as demais instituições internacionais interessadas, adotem as medidas necessárias para estabelecer um programa internacional de educação sobre o meio ambiente, de enfoque interdisciplinar e com caráter escolar e extra-escolar, que abarque todos os níveis de ensino e que seja dirigido ao público em geral, especialmente ao cidadão que vive nas áreas rurais e urbanas, ao jovem e ao adulto indistintamente, para lhes ensinar medidas que dentro de suas possibilidades, possam assumir para ordenar e controlar seu meio ambiente.”

Com a Recomendação nº 96 da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, conhecida como a Conferência de Estocolmo, realizada em 1972 na Suécia, as Nações Unidas iniciam a estruturação do Programa Internacional de Educação Ambiental (PIEA). Três anos depois, em 1975, seguindo essa recomendação, Unesco e Pnuma iniciam juntos o PIEA; desenvolvendo uma série de atividades em várias nações e implementando uma linha de publicações com 28 títulos abordando diferentes aspectos da educação ambiental, que vigorou até 1988.

Ainda no âmbito do PIEA, UNESCO e PNUMA promoveram juntos dois importantes eventos que vieram a se tornar grandes marcos da educação ambiental:

· o Seminário Internacional de Educação Ambiental, realizado em Belgrado, em outubro de 1975; e

· a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, realizada em Tbilisi, Georgia, em outubro de 1977.

Nesses eventos se discutiu a contextualização da problemática sócio-ambiental e a imperativa necessidade de mudança nos sistemas educativos formais e não-formais, para a inclusão da dimensão ambiental na educação. Juntos, os dois eventos consolidam os princípios, diretrizes, objetivos e outros aspectos necessários para a elaboração e aplicação de programas e ações em educação ambiental. Importante salientar que a Conferência de Tbilisi produziu ainda um documento intitulado as “Grandes Orientações da Conferência de Tbilisi”, que, além de lançar recomendações quanto à cooperação internacional em educação ambiental, também aborda as finalidades e características da educação ambiental, considerando-a parte integrante do processo educativo, devendo ter um caráter interdisciplinar e uma abordagem complexa da questão ambiental, por intermédio da contextualização das práticas educativas nas múltiplas dimensões da sustentabilidade, quer seja, social, cultural, econômica, política, ética, ideológica; para não se restringir à dimensão ecológica.

Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Rio-92 ou simplesmente a Conferência do Rio, foi produzido o documento “Agenda 21”, cujo Capítulo 36 se refere à matéria educativo-ambiental. Contudo, ali desponta uma visão diferenciada para essa atividade; quando se deixa de mencionar o tradicional vocábulo “educação ambiental”, e se insere no escopo da nomeação do objeto em foco, a “conscientização pública”, antes entendida na educação ambiental como a modalidade difusa ou informal da educação ambiental.

Já no âmbito da sociedade civil, por ocasião da realização da Rio-92, o Fórum Global produziu outro importante documento de referência para a educação ambiental, com forte ressonância na América Latina e Caribe, mas em especial no Brasil, país anfitrião do movimento: o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Nele, além de se firmar o caráter crítico e emancipatório da educação ambiental, entendendo-a como um instrumento de transformação social, reconhecendo-a como comprometida com a mudança social, desponta também outro elemento que ganha destaque em função da mudança de acento do ideário desenvolvimentista que imperava nos anos 70 e 80: a noção de “sociedades sustentáveis”, construída a partir de princípios democráticos, em modelos participativos de gestão ambiental onde o exercício da cidadania e presença na esfera pública se tornam a tônica das ações educativo-ambientais.

Cinco anos depois, no âmbito da Conferência de Thessaloniki, realizada na Grécia em 1997, desponta um novo vocábulo intitulado “educação para o futuro sustentável”, muito embora a UNESCO tenha trabalhado no âmbito da Comissão sobre o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e em sua 4ª sessão, realizada em abril de 1996, tenha confirmado a necessidade de desenvolver um plano de trabalho internacional no marco do Capítulo 36 da Agenda 21, mencionando ainda outro vocábulo, a “educação para o desenvolvimento sustentável”.

Nesse momento, elabora-se o documento “Educação para o futuro sustentável: uma visão transdisciplinar para uma ação concertada”, com o objetivo de iniciar a discussão a respeito da demarcação do escopo de ações da CDS/ONU. Nesse momento cria-se também a Declaração de Thessaloniki, onde, apesar da menção à “sustentabilidade” aparecer de modo significativamente mais enfático do que o “desenvolvimento sustentável”, foi o segundo vocábulo que prevaleceu na nova denominação para as atividades em matéria educativo-ambiental.

Importante salientar a esse respeito, que os relatórios de progresso da implementação do Capítulo 36 da Agenda 21 recomendam o esclarecimento conceitual do novo vocábulo, ora apresentado como “educação para o futuro sustentável”, ora como “educação para o desenvolvimento sustentável”.

Importante ressaltar também, que os documentos produzidos pelas Nações Unidas sobre a matéria educativo-ambiental a partir da Rio-92, deixam de mencionar a contribuição acumulada pelo PIEA e outras iniciativas até então denominadas como de “educação ambiental”; sem que se justificasse adequadamente o motivo da transição para o vocábulo “educação para o desenvolvimento sustentável”, que incorpora o atributo “desenvolvimento sustentável” não só reconhecidamente como politicamente controverso e conceitualmente indefinido, mas que também resgata o ideário desenvolvimentista que havia sido abolido no âmbito do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.

Finalmente, no âmbito da Conferência de Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (também conhecida como Conferência de Johannesburgo ou Rio+10), realizada em setembro de 2002 na África do Sul, surge no seu Plano de Implementação, uma recomendação para que as Nações Unidas adotem uma Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (DEDS), a iniciar a partir de 2005.

Dando seguimento à recomendação da Conferência de Johannesburgo (2002), em sua 57a sessão, realizada em 20 de dezembro de 2002, a Assembléia Geral das Nações Unidas instituiu a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014). A Resolução nº 254, adotada consensualmente por mais de 46 países, se constitui como uma oportunidade de implementação do Capítulo 36 da Agenda 21, em cumprimento às recomendações da Conferência de Thessaloniki e aos acordos estabelecidos na Conferência de Johannesburgo.

Desde então, firmado o vocábulo definitivo em substituição ao vocábulo “educação ambiental”, que conquistou um referencial simbólico no Brasil em mais de trinta anos de processo de institucionalização associando as questões ambientais com as sociais; e frisado o vínculo programático da instituição da Década com a aplicação do Capítulo 36 da Agenda 21 (mas sem uma menção também à vinculação com o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global); a partir da 32ª sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, realizada em agosto de 2003, se inicia o processo de elaboração do marco referencial do Plano Internacional de Implementação da DEDS. Elaboração essa entendida como participativa, envolvendo o sistema das Nações Unidas, seus parceiros e consultas regionais e nacionais envolvendo governos, sociedade civil, especialistas.

A instituição da Década representa uma importante conquista para o campo educativo, que ganha sinais de prestígio e reconhecimento de seu fundamental papel social no enfrentamento da problemática sócio-ambiental; adquire a possibilidade de ser encarada com seriedade e compromisso, como uma das estratégias de criação do futuro sustentável mais promissoras, porque envolve a reflexão e ação sobre a mudança de valores e comportamentos, no âmbito individual e coletivo, na esfera pública e privada, para se construir uma ética ambiental e também a justiça sócio-ambiental.

Contudo, não há unanimidade na comunidade de educadores ambientais brasileiros quanto à Década. Pesquisa realizada entre especialistas aponta uma forte preocupação com as implicações que a mudança do vocábulo podem acarretar, em função da possível vinculação com estratégias educativo-ambientais liberais, até porque o documento do Plano Internacional de Implementação da Década reconhece que é necessário criar “sistemas globais de governança que harmonizem o mercado mais efetivamente com a proteção ambiental (grifo nosso)”; proposta considerada tímida com relação à crítica social dos movimentos ambientalistas e populares, que nada tem de comum com a harmonização do mercado. O atributo “ambiental” contido no vocábulo educação ambiental, tal qual construído no Brasil, não possui apenas uma função adjetivante para especificar um tipo particular de educação, mas sim um elemento identitário que demarca um campo de valores, práticas e atores sociais comprometidos com a prática político-pedagógica contra-hegemônica.

Frente às controvérsias, que não são triviais, o Órgão Gestor da PNEA acompanha com interesse o processo de implementação da iniciativa das Nações Unidas mas com apreensão devido aos legítimos movimentos de contestação, como foi observado na ocasião do lançamento oficial da Década no Brasil, em maio de 2005, no escopo do Congresso Ibero-americano de Desenvolvimento Sustentável, onde foi elaborado o “Manifesto pela Educação Ambiental”, traduzido em cinco línguas e que atualmente conta com a adesão de mais de 800 educadores ambientais de várias partes do mundo.

Atualidades
Aqui você poderá acompanhar os assuntos recentes de interesse especial que abordam a temática da Década, a exemplo dos eventos já ocorridos o calendário dos eventos e reuniões que estão previstos para acontecer.

Evento: Conferência Internacional “Sustaining the Future: Globalization and Education for Sustainable Development”

Organização: Universidade das Nações Unidas e Unesco
Local: Nagoya – Japão
Período: 28 e 29 de junho de 2005
Informações: www.unu.edu/globalization/esd/index.htm

Reunião: 172ª sessão do Comitê Executivo da Unesco (discussão e aprovação do Projeto de Plano de de Aplicação Internacional da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, versão mais focada e consolidada do seu plano de implementação)
Local: Unesco / Paris – França
Período: 13 a 29 de setembro de 2005
http://portal.unesco.org/en/ev.php-URL_ID=25566&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html

Evento: 7ª Conferência Global sobre Educação Ambiental: “Educação Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável”
Organização: Indian Environmental Society
Local: Agra – Índia
Período: 19 a 23 de setembro de 2005
Informações: www.iesglobal.org.

Evento: Segundo Fórum Internacional sobre Educação para o Desenvolvimento Sustentável
Organização: Academia de Ciências Educacionais de Beijing
Local: Beijing – China
Período: 28 de outubro a 01 de novembro de 2005
Informações: http://www.bj-aes.org/forum2005/1%20Background%20Themes.htm

Evento: IV Encontro de Educadores Ambientais de Mato Grosso: “Sociedades Sustentáveis ou Desenvolvimento Sustentável: opções e identidades da Educação Ambiental”
Organização: Rede Mato-grossense de Educação Ambiental
Local: Cuiabá, Mato Grosso – Brasil
Período: 10 a 12 de novembro de 2005
Informações: https://remtea.blogspot.com

Documentos de referência
Carta de Belgrado
Elaborada no âmbito do Seminário Internacional de Educação Ambiental, realizado em Belgrado, de 13 a 22 de outubro de 1975, apresenta uma contextualização da situação ambiental global e a necessidade imperativa de mudanças nos sistemas educativos para criar uma nova ética.
Assunto: Educação Ambiental
Idioma: português
[download]

Declaração de Tbilisi
Declaração produzida na Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, realizada em Tbilisi, Georgia, de 14 a 26 de outubro de 1977, reforça a necessidade já expressa na Carta de Belgrado quanto à necessidade de se desenvolver a educação ambiental para renovar o processo educativo e assim lidar com as questões ambientais. Além dessa Declaração, a Conferência também produziu outro documento, as “Grandes Orientações da Conferência de Tbilisi” (publicação que pode ser adquirida junto às Edições IBAMA – www.ibama.gov.br/edicoes/site/paginas/pubSeriadasEducAmbiental.htm), fundando o marco referencial das atividades em educação ambiental. Juntos, o Seminário Internacional de Belgrado e a Conferência de Tbilisi constituem-se nos dois encontros realizados no âmbito do Programa Internacional de Educação Ambiental, coordenados pela Unesco e Pnuma em parceria, que objetivaram discutir e aprovar os princípios, diretrizes e fundamentos da educação ambiental.
[download]

Capítulo da Agenda 21 relativo às questões educativo-ambientais, o documento foi adotado na Conferência do Rio, em junho de 1992. Constitui-se na principal referência para as ações de caráter educativo voltadas à questão ambiental e para a implementação da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. Enfatiza a necessidade de reorientação do ensino para o desenvolvimento sustentável, o aumento da conscientização pública e o treinamento.
[download] - documentos publicados pela secretaria de meio de ambiente de SPaulo, em 1994: Belgrado(1975), Tbilisi (1977) e Agenda 21 (1992)

Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global
Documento elaborado pela sociedade civil em 1992 no âmbito do Fórum Global, evento paralelo à Rio-92, cujos proponentes, reconhecendo o papel central da educação na formação de valores e na ação social, destaca princípios críticos e emancipatórios para uma educação ambiental comprometida com a criação de sociedades sustentáveis, socialmente justas e ecologicamente equilibradas.
[download] material elaborado por Michèle Sato, como contribuição do Observatório da Educação Ambiental (OBSERVARE)
https://observatorioea.blogspot.com/p/tratado-ea.html

Relatório da 4ª Sessão da CDS/ONU
Relatório da 4ª Sessão da Comissão sobre o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, realizada de 18 de abril a 3 de maio de 1996; que adota, entre outras Decisões, a 4/11, relativa à “promoção da educação, conscientização pública e treinamento”, relativo ao Capítulo 36 da Agenda 21. No documento, se reconhece que a educação para o desenvolvimento sustentável precisa ser compreendida como parte de uma nova visão da educação, aludindo à necessidade de se desenvolver posteriormente o conceito; e se promovem recomendações que mais tarde se tornariam a essência da resolução que instituiu a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. Na ocasião, a CDS concorda em desenvolver um plano de trabalho internacional sobre o assunto, envolvendo a Unesco, enquanto organismo encarregado da coordenação das atividades relativas ao Capítulo 36 da Agenda 21.

Relatório do progresso da implementação do Capítulo 36 da Agenda 21
Informe preparado em 22 de janeiro de 1997 pela Unesco, relatando os avanços ocorridos cinco anos após a Rio-92 no fomento à educação, capacitação e tomada de consciência, relativos à aplicação do Capítulo 36 da Agenda 21, no marco das decisões assumidas pela CDS/ONU em 1996 no seu quarto período de sessões. Decisões essas ressaltadas como sendo um dos fatos mais importantes ocorridos no período em questão.

Resolução S-19/2 da Assembleia Geral das Nações Unidas (parágrafo 105)
Instituída em 28 de junho de 1997, esta resolução adota o Programa de Implementação da Agenda 21, em cujos meios de implementação se mencionam as necessidades relativas à “educação e conscientização” (parágrafo 105), já utilizando o vocábulo “educação para o futuro sustentável” em substituição à “educação ambiental”. Recomenda o posterior desenvolvimento do vocábulo.

Declaração de Thessaloniki
Documento final da Conferência de Thessaloniki (organizada pela Unesco e Governo da Grécia, de 8 a 12 de dezembro de 1997), foi concebido para contribuir com o trabalho da CDS/ONU, no qual os participantes reafirmam os compromissos assumidos na série das Conferências do sistema das Nações Unidas e lançam recomendações para aprimorar a educação, conscientização pública e treinamento.
[download]

Plano de Ação de Dakar “Educação para Todos”
Aprovado pelo Fórum Mundial de Educação realizado em Dakar, Senegal, de 26 a 28 de abril de 2000, o documento se constitui numa reafirmação dos compromissos assumidos dez anos antes, com a adoção da Declaração Mundial sobre Educação para Todos na Conferência de Jomtiem, realizada de 5 a 9 de março de 1990 na Tailândia, quanto à necessidade de promoção do acesso universal à educação. Trata-se de um dos documentos de referência a serem integrados e articulados à implementação da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, junto das iniciativas da Década das Nações Unidas da Alfabetização e dos Objetivos do Milênio.
[download]

Resolução nº7 da Nações Unidas: Declaração do Milênio
Documento aprovado por todos os Estados-membros na 8ª reunião plenária da 55ª sessão da Assembléia Geral da ONU, realizada em 8 de setembro de 2000, adota a Declaração das Nações Unidas do Milênio; constitui-se numa das iniciativas a considerar na implementação da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. Apresenta um capítulo abordando a proteção ambiental.
[download] - declaração do milênio

Manifesto pela Vida: por uma ética para a sustentabilidade
Iniciativa surgida no Simpósio sobre Ética e Desenvolvimento Sustentável, realizado em Bogotá, Colômbia, de 2 a 4 de maio de 2002, trata-se de um documento elaborado por 35 especialistas de vários países que busca inspirar princípios e valores, promover razões e sentimentos e orientar procedimentos, ações e condutas para a construção de sociedades sustentáveis, a partir da ética para a sustentabilidade. O manifesto conta com mais de 700 adesões.

Relatório da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável
Também conhecida como Conferência de Johannesburgo ou Rio+10, realizada na África do Sul entre 26 de agosto a 4 de setembro de 2002; produziu a Declaração sobre Desenvolvimento Sustentável e adotou um Plano de Implementação, que entre outras coisas, reforça o papel da educação na promoção do desenvolvimento sustentável, recomendando que a Assembléia Geral das Nações Unidas adote a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, a começar a partir de 2005.
http://www.earthsummit2002.org/

Resolução nº 254 das Nações Unidas: Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável
Documento adotado na 57ª sessão da Assembleia Geral da ONU, realizada em 20 de dezembro de 2002, que proclama a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, a começar em 1º de janeiro de 2005, conforme a recomendação da Conferência de Johannesburgo. Designa a Unesco como o organismo responsável pela promoção da Década, a encarrega de elaborar o plano internacional de implementação; e convida os governos a incluir em suas respectivas estratégias e planos de ação sobre educação, as medidas necessárias para instituir a Década.
https://en.unesco.org/themes/education-sustainable-development/what-is-esd/un-decade-of-esd

Apoiando a Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável
Considerando a necessidade de enfatizar a importância da educação como uma ferramenta para as mudanças em direção ao desenvolvimento sustentável, o Grupo da Educação para o Desenvolvimento Sustentável da Comissão de Educação e Comunicação da União Internacional pela Conservação da Natureza (CEC/IUCN) elaborou em 2003 o presente documento, que apresenta o contexto do compromisso global quanto ao desenvolvimento sustentável, o significado da educação para o desenvolvimento sustentável, o motivo da instituição da Década das Nações Unidas, e quais ações podem ser desenvolvidas para sua implementação. Reconhecendo o processo de reorientação oficial do vocábulo “educação ambiental” para o de “educação para o desenvolvimento sustentável”, a CEC/IUCN elabora ainda algumas recomendações a serem consideradas na implementação da Década.
[download]

Plano Internacional de Implementação
Resultante de amplas consultas com as agências das Nações Unidas, governos nacionais, organizações da sociedade civil, ONGs e especialistas; e finalizado em janeiro de 2005 por um Grupo de Consultores de Alto Nível assessor da Unesco sobre a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, o documento representa o marco geral para que os parceiros das Nações Unidas possam contribuir na implementação da Década. O material fornece tanto orientações de caráter conceitual sobre a educação para o desenvolvimento sustentável e sobre os vínculos entre educação e desenvolvimento sustentável; como orientações de caráter programático, com as expectativas a respeito dos papéis e estratégias a desempenhar pelos atores parceiros da iniciativa.
A versão em português do documento encontra-se disponível à venda nas Edições Unesco do Brasil (http://www.unesco.org.br/publicacoes/livros/decadaeducacao/mostra_documento).

Declaração Ahmedabad
Declaração de apoio à implementação da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, assumida durante a Conferência Internacional sobre Educação para um Futuro Sustentável, realizada na Índia, de 18 a 20 de janeiro de 2005, sob iniciativa do Centre for Environmental Education.
[download] - Relatório enviado por Heitor Medeiros, na época do DEA-MMA

Manifesto pela Educação Ambiental
Documento elaborado em 3 de junho de 2005, por ocasião do lançamento oficial pela Unesco da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina, no âmbito do Congresso Ibero-Americano sobre Desenvolvimento Sustentável (Sustentável 2005) realizado no Rio de Janeiro. Diante da mudança em curso do vocábulo, o documento conclama a adesão de outros educadores para afirmar a identidade da Educação Ambiental, com uma trajetória histórica de construção de sentidos emancipatórios e críticos, por mais de trinta anos, no que se refere aos seus princípios, objetivos e diretrizes, com significados construídos no embate político-pedagógico deste processo.
[download]

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: uma perspectiva latino-americana e caribenha
A visão latino-americana e caribenha para os Objetivos do Milênio são apresentadas nesse documento, coordenado pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), e editado em março de 2005. Importante ressaltar que o Objetivo nº7 refere-se à garantia da sustentabilidade ambiental.
https://brasil.un.org/pt-br/sdgs

REFERÊNCIAS
textos para download

Education for Sustainability: the need for a new human perspective
Anthony Cortese