Saturday, 30 August 2014

Tuesday, 26 August 2014

Parque Nacional em risco

diário cba
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=457087


Parque Nacional em risco

Mais de 60% dos 33 mil hectares da área de preservação continuam nas mãos de particulares que pedem a extinção do parque por “caducidade”


O “véu de noiva” é um dos locais mais bonitos e visitados
GUSTAVO NASCIMENTO
Da Reportagem

Proprietários de terras dentro Parque Nacional da Chapada dos Guimarães vão entrar na Justiça para pedir a extinção da unidade de conservação por “caducidade”.

Após mais de 25 anos da criação do parque, mais de 60% dos 33 mil hectares continuam nas mãos de particulares, que não foram indenizados, porém são proibidos de vender as áreas, produzir ou até mesmo construir no local.

De acordo com o advogado Afranio Motta, representante de parte dos proprietários, o Parque “caducou” há mais de 20 anos. Segundo ele, nos últimos quatro, a Justiça extinguiu outros dois parques nacionais pelo mesmo motivo: o não-pagamento das indenizações dos proprietários dentro do prazo estabelecido no decreto.

O Parque Nacional de Chapada dos Guimarães foi criado pelo decreto presidencial 97.656, de 12 de abril de 1989. Conforme o decreto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) teria que adotar medidas para que a unidade fosse implementada.

O local foi considerado de utilidade pública, para que o órgão pudesse realizar as desapropriações. Porém, o Ibama teria o prazo máximo de cinco anos para a realização do trâmite, que poderia ser feita tanto por via administrativa quanto pela compra das áreas.

Após este período, o decreto caducaria. “O Ibama tinha até 1994 para realizar as indenizações. Porém não o fez por absoluta falta de competência e de interesse. E com isso o Parque simplesmente caducou”.

Conforme Afranio, um novo decreto só poderia ser reeditado, em qualquer hipótese, um ano depois de ser considerado caduco. Se o governo não reeditasse o decreto, a área nunca mais poderia se transformar em Parque Nacional.

No decreto ficou estabelecido ainda um prazo de quatro anos para a elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Que deveria estabelecer o mosaico das diversas áreas localizadas no território do parque.

“O plano deveria ser executado até 1994 ou caducaria. Sabe quando o Ibama completou o Plano de Manejo? Em 2009! Mais de 15 anos depois do prazo. Todos os prazos legais para que as demandas judiciais de desapropriação estão vencidos e nenhuma ação foi ajuizada.”

O governo adquiriu por volta de 2% das terras dos proprietários. Afranio afirma que como o Parque caducou, o Governo, através do Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), feriu a própria constituição federal que privou a liberdade dos bens, sem o devido processo legal. “A atuação do Ibama e do ICMBio será fruto de outra ação judicial. A pressão psicológica e física a que eles submeteram os proprietários vai ser alvo de uma ação por danos morais e materiais. Muitas pessoas perderam muito dinheiro e propriedades injustamente”.

O advogado chama a situação do Parque de “ficção jurídica”. Pelos mesmos motivos a Justiça Federal extinguiu o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, em Mato Grosso do Sul, em 2011, e o Parque Nacional da Ilha Grande, no Paraná, em 2010.

Uma decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul, em ação movida pela associação de produtores rurais daquele estado, proibiu a indenização de proprietários por considerar caduco o decreto. A decisão é do juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande.

Afranio diz que atualmente, o grupo de proprietários já passa dos 100. Segundo ele, o grupo está criando uma associação para entrar com o processo na Justiça Federal, o que deve ser feito em no máximo em três meses. A reportagem do Diário tentou entrar em contato com a assessoria do Ibama e do ICMBio, porém não obteve retorno.

Monday, 25 August 2014

O Protocolo de Nagoya e a divisão equitativa dos recursos genéticos mundiais

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/o-protocolo-de-nagoya-e-a-divisao-equitativa-dos-recursos-geneticos-mundiais-entrevista-especial-com-braulio-dias/534587-o-protocolo-de-nagoya-e-a-divisao-equitativa-dos-recursos-geneticos-mundiais-entrevista-especial-com-braulio-dias

O Protocolo de Nagoya e a divisão equitativa dos recursos genéticos mundiais. Entrevista especial com Bráulio Dias

“A ratificação do Protocolo de Nagoya é um processo que continua em aberto e que qualquer país, a qualquer momento, pode vir a ratificar, caso tenha assinado o compromisso de adesão”, esclarece o secretário executivo do Secretariado da Convenção da Diversidade Biológica.
Foto: grupogarra
Protocolo de Nagoya, que entrará em vigor internacionalmente em outubro deste ano, estabelece as regras para a repartição de benefícios do uso de recursos genéticos de forma justa e equitativa entre os países membros. Resultado daConvenção da Diversidade Biológica – CDB, que tem 193 países membros, mais a União Europeia, o Protocolo já foi ratificado por 50 países, e a expectativa do secretariado da CDBé de que até a data da primeira conferência das partes doProtocolo, que ocorrerá em outubro deste ano na Coreia, “vários outros países já tenham protocolado o seu documento de ratificação”, diz Bráulio Dias à IHU On-Line.
Na entrevista a seguir, concedida por telefone de seu escritório em Montreal, no CanadáDias explica que o Protocolo surge como demanda dos países em desenvolvimento, para os quais é “necessário ter uma definição maior de regras internacionais para proteger os seus interesses nacionais”. Nesse sentido, esclarece, “o Protocolo de Nagoya prevê que os países usuários de recursos genéticos de outros países têm de designar agências que funcionem como agências verificadoras. Isso para ver se de fato o recurso genético e o conhecimento tradicional que está entrando no seu país e está em uso na pesquisa de desenvolvimento tecnológico e, eventualmente, em uso comercial tem procedência legal, se foi obtido com essas permissões legalmente previstas no país de origem ou se é um objeto de biopirataria”.
Brasil, apesar de ser membro da Convenção da Diversidade Biológica e já ter um Marco Legal Nacional, ainda não ratificou sua participação no Protocolo, mas há expectativa em relação à assinatura, “porque é o país mais rico em biodiversidade no mundo e, portanto, tem o potencial de ser o maior provedor de recursos genéticos para outros países e se beneficiar economicamente do uso desses recursos e dos conhecimentos tradicionais associados”, assinala o secretário executivo do Secretariado da CDB. Ele lembra que o país tem um setor econômico “desenvolvido e baseado na biodiversidade”, portanto, interessa ao país, “enquanto usuário de recursos genéticos, poder manter o acesso a esses recursos, sejam eles de origem brasileira ou do exterior. Nesse sentido, é importante que o Brasil possa também participar ativamente do Protocolo para se beneficiar das suas regras”.
As regras do Protocolo de Nagoya também visam evitar a biopirataria ao “reconhecer a soberania dos países sobre seus recursos genéticos. Então, nenhum acesso a recurso genético pode ser feito sem uma decisão e autorização do país de origem daquele recurso. O Protocolo de Nagoya estabelece a necessidade de cada país designar uma autoridade nacional, ou seja, designar uma agência que funciona como a agência nacional para dar as autorizações de acesso aos recursos genéticos”, pontua.
Bráulio Dias é graduado em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília – UnB e doutor em Zoologia pelaUniversidade de EdimburgoEscócia. Foi vice-presidente da União Internacional de Ciências Biológicas e Coordenador do Comitê Gestor de Informação sobre a Biodiversidade Rede Interamericana. Desde 2012 é Secretário Executivo das Nações Unidas do Secretariado da Convenção da Diversidade Biológica.
Confira a entrevista.
Foto: ONU
IHU On-Line - Pode contextualizar como e por que foi sugerida a criação do Protocolo de Nagoya?
Bráulio Dias – O Protocolo de Nagoya foi solicitado em 2002 durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo, na África do Sul. Contudo, na Eco-92, naCúpula de Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, foi adotada a convenção propriamente — a qual havia sido negociada durante cerca de três anos —, e os países iniciaram o processo de adesão à convenção. O texto da convenção já incluía o compromisso de repartição do benefício por parte dos países membros. Nesse sentido, a convenção tem três grandes objetivos: promover a conservação da biodiversidade, promover o uso sustentável dos componentes da biodiversidade e promover a repartição justa e equitativa de benefícios resultantes do uso de recursos genéticos. Então, oProtocolo de Nagoya está relacionado à implementação desse terceiro objetivo da convenção. Desse modo, esse já era um componente integral da convenção desde 1992, quando ela foi aberta à assinatura. A convenção entrou em vigor, internacionalmente, em dezembro de 1993, quando alcançou o número mínimo de ratificação dos países.
IHU On-Line - Quais foram os países que inicialmente assumiram uma postura favorável de assinar a convenção, especialmente no que se refere à implementação do terceiro objetivo?
Bráulio Dias – O princípio da repartição dos benefícios foi negociado e acordado no texto da convenção, portanto, ele foi apoiado por todos os países que assinaram o compromisso de ratificar, incluindo os Estados Unidos, que assinaram o compromisso considerando o objetivo de promover a repartição do benefício. A dificuldade, entretanto, foi na implementação desse princípio, quer dizer, como promover a repartição dos benefícios. Para decidir isso, foi necessário um processo longo de discussão na convenção, o qual resultou, inicialmente, em um guia voluntário para orientar os países de como implementar esse princípio de repartição de benefícios, que foi aprovado no início dos anos 2000. Só que em 2002, naCúpula de Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo, na África do Sul, todos os chefes de Estado aprovaram um requerimento à Convenção da Diversidade Biológica - CDB para que se iniciasse um processo de negociação de um regime internacional sobre as regras para implementar esse princípio de repartição de benefícios. Essa foi uma solicitação unânime de todos os países, a qual consta como um dos resultados da cúpula de Joanesburgo.

“O princípio da repartição dos benefícios foi negociado e acordado no texto da convenção, portanto, ele foi apoiado por todos os países que assinaram o compromisso de ratificar, incluindo os Estados Unidos”

A partir daí, então, o secretariado da CDB promoveu reuniões a partir de decisões da conferência das partes da convenção, que criou um grupo de trabalho especializado só para negociar oProtocolo de Nagoya. Esse grupo se reuniu cerca de oito anos, que foi o tempo necessário de longas negociações, porque essa temática envolve uma série de aspectos técnicos e jurídicos inovadores e, portanto, foi necessária muita negociação para se chegar a um acordo. Essas reuniões resultaram, portanto, no Protocolo que foi adotado em Nagoya, no Japão, em 2010.
Uma vez adotado o Protocolo, abriu-se o período para que os países assinassem o compromisso de ratificação. Assim, 92 países, incluindo o Brasil, assinaram esse compromisso; quer dizer, o Brasil, via Itamaraty, através da embaixadora do país emNova York, assinou formalmente um ofício de compromisso de ratificação, juntamente com outros 91 países. A partir de então, cada país começou o seu processo interno de discussão para promover a ratificação do Protocolo de Nagoya. Para entrar em vigor, necessitava-se que pelo menos 50 países ratificassem o documento formalmente mediante decisão do seu Congresso Nacional ou do seu gabinete de ministros, ou do seu presidente, enfim, conforme as leis nacionais de cada país. Nós conseguimos, no início de julho, alcançar esse número e, portanto, o Protocolo entra em vigor, formalmente, a partir do dia 12 de outubro deste ano.
Agora, o fato de outros países ainda não terem ratificado o Protocolo não impede que eles venham a fazer isso. Então, a ratificação é um processo que continua em aberto e que qualquer país, a qualquer momento, pode vir a ratificar, caso tenha assinado o compromisso de adesão. Se não assinaram, podem aderir ao protocolo — aí o termo não é mais ratificação, mas é adesão ou acesso ao protocolo. Então, esse é um processo que continua e vai continuar nos próximos anos para outros países aderirem ao protocolo.
IHU On-Line - Como se deu o processo de elaboração e negociação entre os países sobre o terceiro princípio doProtocolo de Nagoya, referente ao acesso a recursos genéticos e à repartição justa e equitativa dos benefícios advindos de sua utilização?
Bráulio Dias – Para explicar esse processo, devemos voltar às origens da convenção. Esse objetivo de repartição dos benefícios foi um objetivo reivindicado pelos países em desenvolvimento. Inicialmente os países desenvolvidos queriam apenas promover a conservação da biodiversidade e, no avançar das negociações, concordou-se também que deveria se tratar de regras de uso sustentável da biodiversidade. No final, concordou-se, por demanda dos países em desenvolvimento, em incluir também o objetivo de repartição dos benefícios, porque os países em desenvolvimento são os principais provedores de biodiversidade, são os que mais detêm a biodiversidade do mundo e, no passado – especialmente durante o período colonial –, eles foram explorados de uma forma não justa e equitativa. Ou seja, os países ricos ficaram ricos por utilizar os recursos biológicos e genéticos de países que foram colonizados, e os países colonizados não receberam benefícios por conta do uso de seus recursos. Então, a grande reivindicação na negociação da CDB era de dar mais equidade entre as relações dos países para que os países ricos em biodiversidade pudessem se beneficiar realmente dessa riqueza. Essa foi a grande razão da origem do Protocolo de Nagoya.

“A grande reivindicação na negociação da CDB era de dar mais equidade entre as relações dos países para que os países ricos em biodiversidade pudessem se beneficiar realmente dessa riqueza”

Ratificação
Como o protocolo trata de interesses de vários setores, não apenas da área ambiental, mas de interesses do setor de ciência e tecnologia, de agricultura, de saúde, de energia, todos esses setores devem ser consultados. Nesse sentido, a ratificação do protocolo pressupõe todo um processo de consulta nacional aos diferentes setores, como a consulta aos detentores dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais - aí nós estamos falando principalmente de povos indígenas e comunidades locais como quilombolas, caiçaras e outros tantos -, os quais, se chegarem a um acordo, possibilitam a ratificação. Então, cada país tem as suas regras e a sua complexidade do ponto de vista dos interesses setoriais. Por isso, essas consultas são mais ou menos demoradas nos distintos países, e esse é um processo natural. Para você ter uma ideia, por exemplo, na Colômbia, por exigência constitucional, qualquer nova legislação ou ratificação de acordo internacional que trata de interesses indígenas requer, antes, uma consulta prévia a cada povo indígena separadamente. Por isso, o processo de consulta é demorado. Vários países federados tiveram que fazer consulta também junto aos estados, ou províncias, e outros países realizaram estudos técnicos sobre possíveis impactos econômicos da ratificação do Protocolo sobre as suas economias. Nós estamos monitorando esse processo, provendo capacitação, ajuda técnica e informação para os distintos países no sentido de ajudá-los nesse processo nacional de consultas. O Brasil, por exemplo, tem feito uma série de consultas junto com outros países e nós aguardamos também que o país possa vir a ratificar o acordo.
IHU On-Line - O Brasil é detentor de cerca de 15 a 20% da biodiversidade do planeta, foi um dos principais negociadores do Protocolo de Nagoya e um dos primeiros países a assiná-lo. Por quais razões o Brasil ainda não ratificou o acordo? Quais foram os argumentos do Estado brasileiro?
Bráulio Dias – Não houve nenhuma decisão de não ratificação; esse é um processo ainda em aberto e em consulta noBrasil. Não há um prazo para ratificação, a qualquer momento os países podem aderir ao protocolo. O que havia era uma obrigação de alcançar o número de pelo menos 50 ratificações para que o Protocolo entrasse em vigor legalmente a nível mundial. A convenção tem 193 países membros, mais a União Europeia, e esperamos que eventualmente todos esses países possam vir a fazer parte do Protocolo como membros. Além desses 50 países que já ratificaram, nós temos informações de que vários outros países estão em fase final dos processos de consulta e de aprovação no Executivo e noLegislativo, e esperamos que até outubro, quando vamos realizar a primeira conferência das partes do protocolo naCoreia, vários outros países já tenham protocolado o seu documento de ratificação. Mesmo depois dessa primeira conferência, ainda assim, a qualquer momento outros países poderão aderir ao Protocolo.
É preciso chamar a atenção de que se o país não aderir inicialmente ao Protocolo, ele perde a capacidade de influir nas negociações das conferências do Protocolo, as quais vão tratar de detalhá-lo, resolver questões ainda com a necessidade de maior discussão, criar certos mecanismos e procedimentos. Caso o Brasil não ratifique, perde a possibilidade de influenciar nessas decisões.
Também é importante chamar a atenção de que o Brasil já está comprometido com a obrigação de repartir benefícios, pelo fato de ter ratificado a adesão à convenção por uma decisão do Congresso Nacional em fevereiro de 1994. Então, a CDB já vale para o Brasil, incluindo o compromisso de respeitar o princípio de repartição de benefícios. Tanto é que o Brasil já dispõe de um Marco Legal Nacional, que foi criado no ano 2000, através de uma medida provisória, o qual determina as regras internas para promover acesso e repartição de benefícios. Portanto, esse é um compromisso que o Brasil já tem; não é o Protocolo de Nagoya que está criando esse compromisso. O protocolo apenas definiu regras iguais a nível mundial para detalhar como implementar esses compromissos de repartição de benefícios.
IHU On-Line - Diante disso esperava-se que o Brasil já tivesse ratificado o Protocolo ou esse processo de aguardar é normal?
Bráulio Dias - É normal. Evidente que temos grandes expectativas em relação ao Brasil, porque ele é o país mais rico em biodiversidade no mundo e, portanto, tem o potencial de ser o maior provedor de recursos genéticos para outros países e se beneficiar economicamente do uso desses recursos e dos conhecimentos tradicionais associados. Por outro lado, o Brasiltem um setor econômico bastante desenvolvido e baseado na biodiversidade: todo setor agrícola e agropecuário brasileiro é dependente dos recursos genéticos, todo o setor de saúde, de pesquisas, desenvolvimento de vacinas, remédios e drogas é dependente de recursos genéticos, bem como os setores da biotecnologia e de biocombustíveis. Portanto, interessa também ao Brasil, enquanto usuário de recursos genéticos, poder manter o acesso a esses recursos genéticos, sejam eles de origem brasileira ou do exterior. Nesse sentido, é importante que o Brasil possa também participar ativamente doProtocolo para se beneficiar das suas regras.
Então, se o Brasil, digamos, em um futuro próximo, tiver ocorrência de uma nova doença ou praga em plantações de café, de cana-de-açúcar, soja, laranja, eucalipto e outras grandes culturas, ou então na criação de animais, como o gado zebu e tantos outros que têm origem externa, e necessitar obter novos acessos de recursos genéticos de outros países, mesmo que o Brasil não tenha aderido ao Protocolo de Nagoya, ao solicitar a permissão de acesso para a coleta de novos recursos genéticos em outros países, esses outros países vão exigir que o Brasil respeite as regras do Protocolo de Nagoya.
IHU On-Line – Apesar de o senhor apontar como normal o processo de vários países não terem ratificado o acordo, como avalia os números, considerando que dos mais de 190 países membros da convenção, por enquanto só 50 ratificaram o documento? O que esse indicativo significa? A expectativa era de que mais países tivessem ratificado imediatamente ou não?
Bráulio Dias - A ratificação de acordos internacionais normalmente demora vários anos, é natural. Então, já esperávamos que fosse ter certa demora. Conseguir essas 50 ratificações agora foi muito bom, e a informação que temos é que praticamente todos os países membros da convenção estão com processos ativos de consulta, de discussões, de negociações internas, discussões nos seus Congressos Nacionais, nos seus ministérios, com comunidades indígenas e locais para finalizar uma decisão sobre a adesão ao protocolo. Então, nós esperamos que, com o passar do tempo, esse número continue a crescer e que eventualmente possa alcançar o mesmo número de ratificações da própria convenção.

“Existe um consenso geral no Brasil de que o Marco Legal existente no país é muito burocrático, na medida em que se criou um excesso de exigências, o que acaba funcionando como um desestímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologia”

Para mencionar um exemplo, o protocolo de Cartagena, sobre biossegurança, comemorou dez anos no ano passado e ainda não atingiu o número total de ratificações possíveis. Ele tem, se não me engano, 167 ratificações e somente pouco mais de 20 países membros da convenção ainda não aderiram ao protocolo de Cartagena, mas ainda poderão fazê-lo.
IHU On-Line - Quais são as regras do Protocolo de Nagoya sobre o acesso a recursos genéticos e a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos de sua utilização?
Bráulio Dias – A primeira regra estabelecida pela convenção é de reconhecer a soberania dos países sobre seus recursos genéticos. Então, nenhum acesso a recurso genético pode ser feito sem uma decisão e autorização do país de origem daquele recurso. O Protocolo de Nagoya estabelece a necessidade de cada país designar uma autoridade nacional, ou seja, designar uma agência que funciona como a agência nacional para dar as autorizações de acesso aos recursos genéticos. O Brasil já tem um órgão responsável, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - Cgen, que foi estabelecido em 2002. O Protocolo também define a necessidade de cada país estabelecer um Marco Legal Nacional para detalhar as regras de implementação do Protocolo de Nagoya, porque vários detalhes o Protocolo remete para a legislação nacional. O Brasil já tem um Marco Legal Nacional desde o ano 2000, que foi revisado em 2001 e está vigente até hoje. Porém, há todo um processo de discussão para a revisão do Marco Legal, porque existe um consenso geral no Brasil de que ele é muito burocrático, na medida em que se criou um excesso de exigências, o que acaba funcionando como um desestímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologia. Portanto, como consequência, há um desestímulo ao uso econômico da biodiversidade e, sem o uso, não vai haver repartição de benefícios. Então, há um consenso no país de que é necessária uma revisão do Marco Legal para manter um equilíbrio melhor entre controle e incentivo para regulamentar esse setor.
Já existem outros projetos de lei em relação a isso e, recentemente, a presidente encaminhou ao Congresso Nacional uma última versão de projeto de lei, e nós aguardamos, aqui em Montreal, notícias sobre os avanços nessas negociações. Uma das razões da “demora” do Brasil em ratificar o Protocolo, é que vários setores manifestaram interesse de que o país só ratifique o Protocolo de Nagoya depois de aprovar a revisão do Marco Legal Nacional. Então, isso cria um processo mais extenso que necessita primeiro superar essa etapa para depois poder realizar a ratificação.
IHU On-Line - Qual deve ser o impacto do Protocolo de Nagoya sobre a biopirataria?
Bráulio Dias – Essa é a expectativa, ou seja, que o Protocolo tenha um impacto sobre a biopirataria, porque um Marco Legal Nacional, uma Legislação Nacional só tem alcance dentro dos limites da fronteira do país. Se uma amostra de recursos genéticos sai do país, uma vez que isso ocorre a legislação nacional não tem mais alcance. Então, por isso que países em desenvolvimento entenderam que era necessário ter uma definição maior de regras internacionais para proteger os seus interesses nacionais. Nesse sentido, o Protocolo de Nagoya, por exemplo, prevê que os países usuários de recursos genéticos de outros países têm de designar agências que funcionem como agências verificadoras. Isso para ver se de fato o recurso genético e o conhecimento tradicional que está entrando no seu país e está em uso na pesquisa de desenvolvimento tecnológico e, eventualmente, em uso comercial tem procedência legal, se foi obtido com essas permissões legalmente previstas no país de origem ou se é um objeto de biopirataria. O protocolo estabelece obrigação dos países usuários de colaborar onde houver uma denúncia de biopirataria para a solução desses casos, inclusive com acesso à Justiça.
IHU On-Line – Quais são as principais estratégias nacionais que já estão sendo desenvolvidas para a conservação da biodiversidade biológica pelos países que já aderiram à convenção? O senhor tem exemplos do que tem sido feito pelo mundo?
Bráulio Dias – Tem uma diversidade bastante grande de ações, e a principal fonte de informação mais recente é a que consta no quinto relatório nacional que os países estão enviando ao secretariado da CDB. Nós já recebemos relatórios de pouco mais de 90 países e tem mais uns 30 países que já nos enviaram uma versão quase final, que é o caso do Brasil.
O país ainda não publicou o seu quinto relatório nacional, mas já nos enviou uma versão quase final. Estão só aguardando uma aprovação final das autoridades, e a expectativa é que até setembro esse relatório estará publicado; ele tem informações bastante atualizadas sobre as ações realizadas no Brasil.
Global Biodiversity Outlook - GBO-4
No site da convenção, nós temos informações sobre os informes nacionais, então é possível fazer consultas sobre a situação de implementação da convenção em cada país. Além disso, em outubro deste ano, na próxima conferência, nós vamos lançar o quarto relatório global do panorama global da biodiversidade - Global Biodiversity Outlook - GBO-4. Esse relatório já está em fase final de editoração e vai ser publicado em inglês, espanhol e francês pelo secretariado da convenção e lançado durante a conferência na Coreia.
Nós estamos em contato com o Ministério do Meio Ambiente do Brasil, que manifestou interesse de providenciar a tradução para o português desse relatório com vista ao seu lançamento, se possível, também simultaneamente durante a realização da COP-12 na Coreia. Esse relatório é uma fonte de informação bastante rica e analisa avanços das 20 metas globais de biodiversidade. Nesse sentido, ele analisa, meta por meta, onde estamos avançando mais, onde estamos avançando menos e onde não há muito avanço; é um relatório que detalha bastante bem essa situação. O principal item na agenda da pauta dessa conferência na Coreia é fazer um balanço dos avanços da implementação desses compromissos, incluindo o Protocolo de Nagoya, e chegar a um acordo sobre o que deve ser feito para ampliar os esforços, para que todos os países possam alcançar os seus compromissos e ajudar, em nível global, o avanço dessa agenda da biodiversidade.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Bráulio Dias – No site da convenção também é possível encontrar a lista de todos os países que assinaram o compromisso de ratificar o Protocolo, bem como a lista de todos os países que já depositaram seus instrumentos de ratificação. Há também uma série de documentos que elaboramos com parceiros, que são pequenos resumos informativos de natureza mais política para os setores usuários da biodiversidade, para que eles entendam melhor qual é a importância do Protocolo de Nagoya.
(Por Patricia Fachin)

Dia da Sobrecarga da Terra (Earth Overshoot Day) chega cada ano mais cedo, diz WWF

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http://www.ihu.unisinos.br/noticias/534575-dia-da-sobrecarga-da-terra-earth-overshoot-day-chega-cada-ano-mais-cedo-diz-wwf


Dia da Sobrecarga da Terra (Earth Overshoot Day) chega cada ano mais cedo, diz WWF

Com base em estatísticas oficiais de 150 países, o World Wide Fund For Nature (WWF) e o think tank internacional Global Footprint Network registraram nesta terça-feira (19/08) o Dia da Sobrecarga da Terra (Earth Overshoot Day) de 2014 – um dia antes que no ano anterior. Ele marca o momento em que a humanidade consumiu todos os recursos naturais produzidos pelo planeta no decorrer de 12 meses.
A entrevista é de Charlotta Lomas, publicada pela Deutsche Welle, e reproduzida pelo portal EcoDebate, 22-08-2014.
De 5 de outubro em 2000 a 19 de agosto em 2014, o dia em que a humanidade esgota seu orçamento ecológico anual vem chegando cada vez mais cedo, a cada ano. O WWF e o Global Footprint também publicam há 40 anos o relatório bianualLiving Planet (Planeta vivo), sobre o consumo de recursos naturais. Sua edição mais recente sairá em setembro.
A Deutsche Welle entrevistou a respeito Jörg-Andreas Krüger, chefe do Departamento de Biodiversidade do fundo mundial pela natureza WWF na Alemanha.
Eis a entrevista.
Ele nasceu de uma ideia do movimento ambientalista. Queríamos criar um sistema de informação que mostrasse ao público e aos tomadores de decisões a necessidade de, no futuro, refletir mais sobre nossas resoluções.
A cada dois anos, publicamos o relatório Living Planet, como indicador da situação da biodiversidade global. Além disso, oDia da Sobrecarga da Terra mostra como estamos administrando nossos recursos naturais.
Qual é então, essa “cota de recursos” disponível na natureza?
É uma soma total do que usamos em termos de áreas aráveis ou de construção, do que desmatamos, o que pescamos nos rios e oceanos, e naturalmente o dióxido de carbono que emitimos na atmosfera, por todas as atividades da economia. Portanto, é a totalidade do nosso consumo de matérias-primas naturais e renováveis.
Para estabelecê-lo, precisamos medir os recursos globais que a Terra produz e o que pode colocar à disposição dos seres humanos. Em comparação com o que usamos efetivamente, essa é a “pegada ecológica” que deixamos.
O Dia da Sobrecarga da Terra chega a cada ano mais cedo. Por quê?
Simplesmente por usarmos cada vez mais recursos naturais e renováveis.
Quem é responsável pelo aumento do consumo?
Por um lado, podemos colocar a culpa em quem toma decisões – nos políticos, portanto. Por outro, podemos responsabilizar consumidores ao redor do mundo. Em termos do consumo de recursos naturais, numa comparação global notam-se grandes diferenças entre os países.
Por exemplo, se cada pessoa no mundo consumisse como um alemão, precisaríamos de 2,6 planetas. Na comparação com os Estados Unidos, até mesmo quatro planetas.
Há países, principalmente na África e na Ásia, cujos habitantes vivem abaixo da capacidade de recursos naturais. Quer dizer: as nações industrializadas consomem adicionalmente as reservas dos outros países, e ainda exportam a pegada ecológica delas. Um país como a China, por exemplo, chegou ao limite da sua biocapacidade, e a demanda continua a crescer.
Um grande problema para o futuro!
O que diz o relatório Living Planet 2014, a ser divulgado no próximo mês?
Que os cidadãos dos países industrializados deveriam usar os recursos de maneira mais eficiente. Vamos ver que a pegada ecológica cresceu mais uma vez. A pegada ecológica das nações abastadas, porém, não aumentou nos últimos 40 anos. Atualmente identificamos um aumento nos países de renda média, ou seja, os antigos países em desenvolvimento, como os do Brics. Isso é perigoso para a Terra e um grande desafio para a política, pois são países populosos.
Qual é o impacto desse consumo excessivo sobre o meio ambiente?
Há uma enorme perda de biodiversidade. As florestas estão minguando. Há muitas regiões com enormes problemas de abastecimento de água, e a mudança climática tem um grande impacto sobre a agricultura, os solos e o nosso ecossistema como um todo.
O que precisa acontecer para conseguirmos sair dessa “zona vermelha”?
Precisamos de uma indústria mais eficiente. Não podemos continuar a desperdiçar recursos naturais como no passado. Devemos alocar as verbas em investimentos sustentáveis. E necessitamos de um controle mais rigoroso por parte dos governos, que devem tomar decisões corretas em favor da sustentabilidade. Além disso, cada consumidor individual deve agir de forma mais inteligente.
O que cada um de nós pode fazer?
Pode-se, por exemplo, usar energias renováveis e comprar produtos que sejam sustentáveis. Devemos comprar apenas o tanto de que precisamos e o que podemos usar.

Sunday, 24 August 2014

A politização sem dogmas do Teatro do Oprimido

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http://outraspalavras.net/mundo/america-latina/a-politizacao-sem-dogmas-do-teatro-do-oprimido/


A politização sem dogmas do Teatro do Oprimido

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140823-Boal
Workshop de Boal com técnicas do Teatro do Oprimido em Paris (1975), durante exílio do dramaturgo
Em autobiografia, Augusto Boal revê circunstâncias pessoais e históricas que o levaram a romper com forma arcaica da velha “arte engajada”
Por Ovídio Poli Junior
Difamam a sua pátria os que calam os crimes
do seu governo, jamais os que falam.
(Augusto Boal)
Entre os nomes de nossa dramaturgia, Augusto Boal (1931-2009) figura não apenas como autor e diretor, mas sobretudo como teórico da arte teatral. Aos 70 anos, declarou em entrevista considerar-se um exilado em seu próprio país, em virtude de seu trabalho ser mais conhecido no exterior do que entre nós – um homem cujo trabalho e trajetória muitos brasileiros só vieram a conhecer recentemente, depositário que somos do legado de estupidez deixado por aqueles que, de maneira diferenciada, censuraram, prenderam, torturaram e expulsaram do território e da memória do país pessoas como José Celso Martinez Corrêa, Mário Lago, Flávio Rangel, Ferreira Gullar, Plínio Marcos e o próprio criador do Teatro do Oprimido (citamos apenas alguns nomes, dos muitos inscritos na esfera teatral).
No decorrer da leitura de Hamlet e o filho do padeiro, sua autobiografia, nosso interesse pontual pela experiência carcerária do dramaturgo foi-se ampliando pela rede de recordações que o autor tece desde a infância passada no bairro da Penha, no Rio de Janeiro, até os anos mais recentes em várias partes do mundo. O autor recorda fatos importantes da história teatral brasileira e episódios de sua vida, relatados de forma exuberante e com intensa alegria em mais de trezentas páginas, das quais emerge uma profunda paixão pelo teatro.
A obra é escrita com humor cáustico e profunda ironia, entremeando memória e imaginação em uma abordagem nem sempre linear que confere à narrativa ritmos distintos. O propósito central do livro, no entanto, não se perde: o autor quer nos contar a interação existente entre sua trajetória pessoal, as circunstâncias históricas em que viveu e sua teoria teatral.
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Augusto Boal nasceu em 16 de março de 1931. Os familiares, camponeses da região trasmontana de Portugal, emigraram para o Brasil no começo do século passado, estabelecendo-se no pequeno comércio (uma padaria e um armazém de secos e molhados). O pai viera exilado aos vinte anos, em 1914, por se recusar a participar da guerra.
Dos anos de infância sobressaem os “ensaios” com um carismático cabrito – que, nas palavras sempre irônicas do autor, teria dado ensejo a seu primeiro trabalho de “direção teatral”:
“Chibuco era o máximo! Corria, dava cambalhotas – raríssimo em caprinos – e pulava corda – único. Sem destreza, é verdade, mas pulava. (…) Chibuco foi meu primeiro ator, fez de mim verdadeiro diretor teatral. Eu era autoritário como são os diretores imaturos. Com ele, comecei minha carreira teatral: eu dirigia espetáculos caprinos sem jamais consultar meu elenco. Só mais tarde aprendi as alegrias do trabalho em equipe”.[1]
Os anos seguintes transcorreram entre as reverberações remotas da guerra, as dramatizações das radionovelas com os irmãos, as duas padarias do pai, a escola e a rua. Esse período é narrado com vivacidade e espírito crítico, com a pena da galhofa e sem a tinta da melancolia:
“A professora de aritmética trouxe o irmão mais velho à Escola. Fardado: Subtenente do exército. Dona Edite contou o esforço dos pais em realizar os sonhos militares do filho, cantou seus sucessos no quartel de cavalaria – já que não tinha tido a felicidade de ser sorteado para defender a Pátria na Itália, cuidava da bosta dos cavalos”.
É certo que toda autobiografia confere ao vivido uma coerência e uma continuidade que em última instância são construídas pelo olhar seletivo[2]  da memória e da imaginação: porém, diferentemente das biografias, esse gênero narrativo nos permite apreender como o biografado teria vivido subjetivamente a sua vida (ou como gostaria de tê-lo feito).
Em Hamlet e o filho do padeiro, os anos de infância e adolescência aparecem como cruciais para a definição de um projeto (no sentido sartreano) que, alimentando-se na história, iria desembocar na concepção do Teatro do Oprimido: da experiência infantil nascera o desejo de dedicar-se ao teatro; esse desejo, porém, ficou descansando como massa sovada devido ao trabalho diuturno na padaria, interrompido aos dezoito anos com o ingresso na Escola Nacional de Química. O contato com os oprimidos também se deu nesse período – operários do curtume, “formigas apressadas”, ainda escuro pediam café com leite, pão com manteiga e aguardente antes de levar os braços às máquinas. Daí nasceram algumas de suas peças, que deixava repousando e, anos mais tarde, reescrevia: “Escrevendo, faço meu pão, como meu pai”.
No curso de Química, do qual apenas se desincumbia, é eleito para o Departamento Cultural do Diretório Acadêmico. Organiza um ciclo de conferências e convida Nelson Rodrigues. A conferência revelou-se um fiasco: sete pessoas foram ouvir o dramaturgo. Após o episódio, no entanto, Nelson Rodrigues tornar-se-ia seu conselheiro, recebendo várias de suas peças e anotando-as com comentários. Por seu intermédio, Augusto Boal conhece Sábato Magaldi e outras personalidades do meio teatral. Em 1953, após a conclusão do curso de Química, embarca para os Estados Unidos e passa a frequentar o curso de dramaturgia ministrado por John Gassner, experiência crucial em sua formação.
Recém-chegado ao Brasil após dois anos nos EUA, onde trabalhou como garçom, Augusto Boal aceita o convite de Sábato Magaldi para dirigir o Teatro de Arena em São Paulo. Ali conheceria Gianfrancesco Guarnieri e Oduvaldo Vianna Filho, com quem trabalharia por mais de dez anos imprimindo ao grupo uma forte conotação nacionalista, desenvolvendo uma postura preocupada com a temática social e política e, sobretudo, com a popularização da linguagem teatral. As montagens e os seminários de dramaturgia ali nascidos iriam se associar, no período imediatamente anterior ao golpe de 1964, com as experiências e práticas teatrais desenvolvidas pelo Centro Popular de Cultura no Rio (CPC-UNE) e pelo Movimento de Cultura Popular no Nordeste (que, anos depois, Boal viria a caracterizar como dogmáticas).
Grande parte de sua autobiografia é marcada por reflexões e relatos sobre esse período, no qual as tentativas de aprimoramento estético e formal conviveram com uma progressiva escassez material e financeira. A reflexão de Boal aponta um certo pieguismo na prática conscientizadora adotada na época e examina os dilemas que levariam a formulações estéticas posteriores. A decisão de excursionar pelo interior do país é apresentada em termos estritamente políticos, que tiveram desdobramentos no âmbito formal e estético:
“No Arena, nós nos limitávamos a mostrar a vida pobre, como éramos capazes de entendê-la. Em cena, nos vestíamos de operários e camponeses: os figurinos eram autênticos, mas não o corpo que os habitava. (…) Nosso público era classe média. Operários e camponeses eram nossos personagens (avanço!), mas não espectadores. Fazíamos teatro de uma perspectiva que acreditávamos popular – mas não representávamos para o povo!”.
Em Pernambuco, durante o governo de Miguel Arraes, o dramaturgo vivenciou uma situação que o faria questionar a autenticidade daquilo que chama de forma mensageiraou evangélica de teatro político.
O episódio ocorreu logo após uma apresentação teatral, em que os atores exortavam uma plateia de camponeses a retomarem suas terras dos latifundiários:
“Foi quando o camponês Virgílio, chorando entusiasmado com nossa mensagem, me pediu que, com o elenco e os fuzis, fôssemos com seus companheiros lutar contra os jagunços de um coronel, invasor de terras. Quando respondemos que os fuzis eram falsos, cenográficos, não davam tiros, e só nós, artistas, éramos verdadeiros, Virgílio não hesitou e disse que, se éramos de fato verdadeiros não nos preocupássemos: eles tinham fuzis para todos. Fôssemos apenas lutar ao seu lado. Quando lhe dissemos que éramos verdadeiros artistas e não verdadeiros camponeses, Virgílio ponderou que, quando nós, verdadeiros artistas, falávamos em dar nosso sangue, na verdade estávamos falando do sangue deles, camponeses, e não do nosso, artistas, já que voltaríamos confortáveis para nossas casas”.[3]
O golpe de 1964 interrompeu esses questionamentos e inauguraria uma conjuntura distinta, que o levaria à prisão e ao exílio:
“Triste felicidade. O Arena, no Nordeste, havia encontrado o nosso povo; o CPC, no Rio, encontrara o seu. Embora dialogando com o povo, continuávamos donos do palco, o povo na plateia: intransitividade. (…) Continuava a divisão de classes, perdão, palco e plateia: um falava, outro escutava. (…) Agora, com a repressão, nem palco nem plateia: o povo tinha sido expulso dos teatros, sindicatos, associações, paróquias – povo proibido. Teatro outra vez assunto de classe média e intelectuais”.
O tom da narrativa é marcado pelo extremo sarcasmo ao abordar episódios com a censura, como a exaustiva negociação travada com um censor durante o ensaio geral deChapetuba F. C., de Oduvaldo Vianna Filho, que estreava como dramaturgo e discutiu durante horas uma permuta entre os palavrões que o funcionário do regime pretendia excluir da peça.[4]
Durante o exílio, que transcorreu em países latino-americanos e europeus, Augusto Boal desenvolveu e sistematizou suas concepções teatrais, hoje estudadas e praticadas em inúmeros centros espalhados pelo mundo. Entremeando episódios, em Hamlet e o filho do padeiro Boal nos conta a gênese do Teatro do Oprimido – que, em síntese, é constituído por um conjunto de técnicas e concepções que procuram fazer com que o espectador se transforme em protagonista e colabore com o espetáculo. O livro demarca com precisão essa transformação, mostrando de que maneira se entrecruzaram reflexão estética e circunstâncias históricas.[5]
Acuado pela ditadura, ainda assim esse teatro encontrou meios de resistência e de expressão: estrangulado economicamente, sustentado às vezes por “três dúzias de bananas”, fez da escassez material um instrumento para reformular o espaço cênico e a relação entre palco e plateia; perseguido e banido, nasceu na nudez e na simplicidade, no isolamento da prisão e na interação com plateias populares, no interior do Brasil e nos países do exílio.
(Na próxima semana: a experiência do cárcere e a criação literária)

[1] Hamlet e o filho do padeiro. Rio de Janeiro: Record, 2000. As citações seguintes foram extraídas desta mesma obra.
[2] A seletividade da memória implica não apenas na simples percepção das coisas, sendo antes e sobretudo uma forma de projeção sobre o mundo.
[3] Boal conclui sua reflexão recorrendo a Che Guevara: “Esse episódio me fez entender a falsidade da forma mensageira de teatro político, me fez entender que não temos o direito de incitar seja quem for a fazer aquilo que não estamos preparados para fazer. (…) ‘Ser solidário é correr o mesmo risco’, dizia o Che: nós não corríamos risco nenhum cantando nossos hinos revolucionários”.
[4] O autor relata ainda outros episódios burlescos, como a apreensão dos livros O vermelho e o negro, de Stendhal, e História do cubismo, que supostamente fariam alusão a ideais socialistas e anarquistas (devido às cores) e à revolução cubana (pelo sufixo).
[5] Em Arena conta Zumbi vemos nascer o Sistema Curinga (rodízio de personagens inspirado na figura do kurogo do teatro kabuki japonês e na famosa carta do baralho). Em longas páginas, vinculados aos acontecimentos que lhes deram origem, são descritos os questionamentos feitos à época das experiências no Nordeste, que iriam desembocar no Seminário de Dramaturgia em Santo André (quando pela primeira vez Boal pôde ver operários no palco e na platéia). Do mesmo modo, nos anos pós AI-5, vemos nascer a modalidade do Teatro-Jornal (uma espécie de teatro instantâneo, baseado em técnicas que transformam notícias de jornal em cenas teatrais, concebido pelo Núcleo 2 do Arena para fugir à perseguição policial). A partir de uma inesperada intervenção de uma espectadora indígena peruana, identificamos o embrião do Teatro-Fórum. Em Buenos Aires, simulando um grupo que se recusa a pagar a conta em um restaurante com base em uma lei existente no país, temos o nascimento do Teatro-Invisível. Nos anos mais recentes, durante seu mandato como vereador no Rio de Janeiro, vemos irromper o Teatro Legislativo, que associa as técnicas gerais do Teatro do Oprimido a práticas populares propositivas de caráter legislativo.