Mauro César Barbosa Cid, com farda verde do Exército, ao lado direito do presidente Jair Bolsonaro - Alan Santos/PR
A equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL) criou um CNPJ para a campanha à reeleição utilizando um e-mail institucional da Presidência da República. O endereço cadastrado na Receita Federal é mauro.cio@presidencia.gov.br. Trata-se do contato profissional do tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, assessor do presidente da República.
A escolha do e-mail da Presidência aponta que Bolsonaro tem utilizado servidores públicos na campanha. O caso também demonstra que o presidente tem utilizado serviços custeados pelo governo desconsiderando a finalidade prevista nas normas dos órgãos que pertencem.
Antes do início da campanha eleitoral, ao registrar a candidatura, o CNPJ é gerado automaticamente. Contudo, os dados utilizados são os que foram enviados pelo candidato à Justiça Eleitoral. O CNPJ é utilizado para abertura de conta bancária com a finalidade de receber doações e recursos próprios, além de ser necessário para o recebimento do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Dados do CNPJ da campanha à reeleição de Bolsonaro, disponível em plataforma da Receita Federal / Rede SIM
Advogados comentam
O Brasil de Fato consultou advogados com experiência em Direito Eleitoral. A reportagem apresentou a eles os comprovantes de registro da CNPJ da campanha de Bolsonaro no e-mail ligado à Presidência. Fernando Neisser, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, afirmou à reportagem que a situação é "bem complicada".
"Naturalmente, o CNPJ da campanha deve estar vinculado ao candidato ou ao seu partido. Não me parece minimamente aceitável que ele esteja cadastrado em um e-mail institucional da Presidência. Eu vislumbro que há uma conduta vedada a agente público com risco de se atrair sanção. É claro que não se trata um caso tão grave quanto de cassação de candidatura. Mas, ao menos, pode motivar a aplicação de uma multa", declarou Neisser.
O advogado Martim de Assis Arantes apontou que "infelizmente, a situação irregular em questão é só mais uma das já tradicionais atuações equivocadas em que o presidente confunde as reais atribuições seja de um funcionário, seja de um familiar, sejam suas próprias ações e atitudes".
"Já se tornou corriqueiro ver ele tratar políticas de Estado como se fossem de Governo, assuntos familiares como se fossem políticos então já não nos espanta acompanhar ele se utilizando de ferramentas de governo – neste caso, o e-mail da Presidência para estruturar sua campanha política", lamentou Arantes.
O site da Procuradoria-Geral Eleitoral, do Ministério Público Federal, aponta uma série de condutas vedadas pela legislação eleitoral que podem se enquadrar no caso. Entre as proibições, está o uso de "materiais ou serviços, custeados pelo governo, que não sejam para finalidade prevista nas normas dos órgãos a que pertençam".
Outras condutas proibidas são a utilização de "servidor ou empregado do governo, de qualquer esfera, para trabalhar em comitês de campanha durante o expediente, exceto se o funcionário estiver licenciado" e "fazer propaganda para candidato com distribuição gratuita de bens ou serviços custeados pelo poder público".
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República para obter um posicionamento sobre o tema. Até o momento, não houve resposta. O espaço segue aberto para manfiestações.
A vacinação contra a Covid é uma confusão geral. Bolsonaro é o grande responsável – Frases do dia
A vacinação contra a Covid é uma confusão geral. Bolsonaro é o grande responsável
“O racionamento de vacinas nos obriga a distribuí-las segundo critérios que precisam levar em conta o risco de contrair o vírus e a probabilidade de desenvolver as formas mais agressivas da doença, tarefa que sempre coube ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), reconhecido como um dos mais atuantes e bem organizados do mundo” – Drauzio Varella, médico – Folha de S. Paulo, 20-05-2021.
Desastre
“O problema é que o PNI foi desestruturado no governo atual. A entrega da cúpula do Ministério da Saúde a pessoas que entendem tanto de campanhas de vacinação quanto eu de canhões e submetralhadoras foi um desastre” – Drauzio Varella, médico – Folha de S. Paulo, 20-05-2021.
Bolsonaro é o grande responsável pela bateção de cabeça na vacinação
“A decisão de combater uma epidemia é um ato político, responsabilidade inalienável do presidente da República, a autoridade máxima do país. Ele é o responsável maior, seguido pelos governadores e os prefeitos, uma vez que a administração do SUS é tripartite” – Drauzio Varella, médico – Folha de S. Paulo, 20-05-2021.
Burocracia da morte
“Não há dúvida de que "a essência" do morticínio, nos ensina Hannah Arendt sobre o nazista Adolf Eichmann, é "transformar homens em funcionários e meras engrenagens." Pazuello encarna a banalidade do mal, porque finge não ver que atos e omissões suas são a própria razão pela qual estas mortes existem. Pois são. É graças à burocracia científica que temos a vacina a nos salvar todos os dias. Por Pazuello, teríamos apenas a burocracia da morte” – Thiago Amparo, advogado, professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste) – Folha de S. Paulo, 20-05-2021.
Precisamos respirar
“Pazuello é o arquiteto da burocracia onde se morre de sufocamento fingindo ser um mero soldado a cumprir ordens de ninguém. Responsabilizá-lo é necessário para que possamos respirar” – Thiago Amparo, advogado, professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste) – Folha de S. Paulo, 20-05-2021.
Admissão de culpa
“Eduardo Pazuello prestou um serviço à CPI da Covid. No primeiro dia de depoimento do general, os senadores queriam saber detalhes sobre a sabotagem do governo à negociação de vacinas e sobre a tentativa de empurrar cloroquina para a população. O ex-ministro mentiu tanto sobre esses assuntos que praticamente entregou aos investigadores uma admissão de culpa” – Bruno Boghossian, jornalista – Folha de S. Paulo, 20-05-2021.
Originalidade da malícia e a engenhosidade da agressão
“Entre olhares de incredubilidade, entre ouvidos cansados ou abetumados da nação, tudo, para o ex-ministro, “é simples de entender”, da recusa da compra das vacinas da Pfizer por causa de “cinco cláusulas assustadoras” até a condução criminosa perante o colapso de Manaus. Churchill, sobre Hitler, dizia que o tirano usava da “originalidade da malícia” e da “engenhosidade da agressão”. Os membros da CPI precisam desde já resolver como pretendem que o relatório do inquérito seja lido no futuro, se será uma peça do engenho em cartaz ou um documento histórico de rigorosa precisão” – Mário Scheffer, jornalista – O Estado de S. Paulo, 20-05-2021.
Muro no caminho
“O governo e os governistas comemoraram duplamente a performance de Eduardo Pazuello na CPI: botou um muro no caminho mais curto até o clã Bolsonaro e dividiu as atenções da imprensa e dos brasileiros com a operação da PF que mira o ministro Ricardo Salles. O “Dia D”, por ora, frustrou quem tinha expectativas de um depoimento quente e cheio de novidades. Para a cúpula da CPI, o ex-ministro da Saúde estava bem preparado e confiante (até demais), escorado na possibilidade de se calar com o habeas corpus concedido pelo Supremo” – Coluna do Estadão – O Estado de S. Paulo, 20-05-2021.
Menos mal
“A visão do Planalto é mais ou menos esta: melhor as atenções estarem voltadas para Pazuello porque o desgaste da CPI está precificado e não comove o bolsonarista raiz. Já as graves suspeitas contra Salles atingem em cheio o discurso anticorrupção….” – Coluna do Estadão – O Estado de S. Paulo, 20-05-2021.
Demitido ou preso
“Brasil, 2021. Ninguém sabe se o ministro do Meio Ambiente vai terminar a semana no cargo, demitido ou preso” - Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, sobre a operação da PF contra Ricardo Salles – O Estado de S. Paulo, 20-05-2021.
Pé no…
“Presidente do Instituto Questão de Ciência (IQC), Natalia Pasternak diz que a flexibilização em São Paulo, “com a chegada do inverno e números ainda expressivos de casos e óbitos, pode ser um tiro no próprio pé” – Coluna do Estadão – O Estado de S. Paulo, 20-05-2021.
…freio.
“Não é momento de relaxar, mas de intensificar as medidas, com boas campanhas para evitar aglomerações e uso de máscaras”, afirma a cientista” – Coluna do Estadão – O Estado de S. Paulo, 20-05-2021.
Universidade bombardeada como inimiga do País
“A todo momento a Lei de Segurança Nacional tem sido brandida contra jornalistas, chargistas, artistas e intelectuais. Em março, dois professores da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro, foram constrangidos a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por terem criticado o governo federal. Em níveis diversos, proliferam os torniquetes orçamentários contra a educação superior, que prejudicam mais o campo das humanidades, justamente onde mais pipocam ideias críticas e incômodas. As investigações policiais que atingem a administração universitária se paramentam de notas sensacionalistas e espetaculosas, como a primeira fase da Operação Torre de Marfim (o nome escolhido já diz tudo acerca de uma certa sanha antiacadêmica), cuja prepotência trouxe de arrasto a tragédia, com o suicídio do então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, em 2017. Naquele ano, o cerco em torno de pesquisadores, cientistas e intelectuais ligados à educação superior no Brasil crescia em brutalidade e arrogância, numa trilha de retórica violenta que em 2018 desfraldaria as bandeiras do bolsonarismo. Agora a universidade é bombardeada a todo tempo pelo poder, como se fosse inimiga da Pátria. Nesta hora infeliz, a representação do procurador-geral contra a USP vem piorar o ambiente” – Eugenio Bucci, jornalista, professor da ECA-USP – O Estado de S. Paulo, 20-05-2021.
Confronto com a PGR de Augusto Aras e o STF deve levar ao fim da força-tarefa como ela é hoje, dizem procuradores
Por Vasconcelo Quadros
Entrelaçados por interesses mútuos, a Lava Jato de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro terão seus destinos definidos assim que terminar o recesso do Judiciário, em agosto. A primeira sessão presencial da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá na pauta um habeas corpus (HC) com potencial de provocar uma nova reviravolta na política: o julgamento do recurso que alega suspeição de parcialidade de Moro e dos procuradores do Paraná no caso do tríplex do Guarujá, processo que resultou na condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Interrompido em dezembro de 2018 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do STF, o caso agora volta à tona num cenário completamente distinto, recheado de novos episódios que tiraram de Moro e da força-tarefa de Curitiba a aura de intocabilidade. “É claro que os acontecimentos posteriores ao pedido de vista devem entrar no debate”, disse Mendes à Agência Pública ao confirmar que, depois de 18 meses, liberará o HC para julgamento.
O primeiro item do novo debate, segundo o ministro, serão os diálogos da Vaza Jato revelados pelo site The Intercept Brasil nos quais Moro, entre outras irregularidades, dá orientações e combina estratégias de investigação com os procuradores de Curitiba.
Mendes diz que os advogados da defesa aditaram outros fatos novos que devem ser considerados nos debates durante o julgamento. “A defesa argumenta que havia um propósito de Moro para cercar e condenar Lula. É o que vamos ver”, disse o ministro, um crítico corrosivo aos exageros da Lava Jato. “Eles [os lavajatistas] sabem que o poder absoluto corrompe”, acrescenta.
A suspeição de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro vai estar na pauta do STF
A Pública entrevistou procuradores e subprocuradores da República e ouviu que, entre agosto e setembro, a Lava Jato deixará de existir como é, aquecendo o clima para um placar no STF favorável às reclamações da defesa de Lula sobre quebra da imparcialidade por Moro. O processo pode até ser anulado e a investigação sobre o caso do tríplex do Guarujá voltaria à estaca zero. Essa hipótese representaria uma espécie de pá de cal na chamada República de Curitiba. O ex-juiz tem dois votos a favor, o do relator Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia, que ainda podem mudar de posição. Faltam as posições de Mendes, do decano Celso de Mello e de Ricardo Lewandowski.
Um dos mais antigos integrantes do Ministério Público Federal (MPF), com forte atuação no caso Banestado, embrião do que seria a Lava Jato, o procurador gaúcho Celso Antônio Três não tem dúvidas que a investigação sobre o apartamento do Guarujá foi politizada e que, mais tarde, o TRF-4, pressionado pela popularidade da operação, “acelerou o processo para deixar Lula fora da eleição de 2018”.
Críticos dos métodos adotados em Curitiba, Três disse à Pública que os lavajatistas também cometeram “erros capitais” no decorrer de toda a operação: atropelaram o devido processo legal, flexibilizando medidas, como conduções coercitivas e buscas e apreensões a rodo “para assustar seus alvos – coisa de mafiosos” e “nos contratos de delação premiada não incluíram nenhuma cláusula que evitasse o desemprego e a quebradeira em massa” de empreiteiras ou empresas que negociavam com a Petrobras. Além disso, politizaram as operações, “focando na destruição dos partidos”, sobretudo os de esquerda, “que representam a alma da democracia”, influenciando eleições.
Celso Três preconiza o fim da Lava Jato com uma boa dose de humor. “No quesito produtividade, a Lava Jato fez mais operações do que denúncias. E termina muito mal para procuradores: um foi preso [ ngelo Villela], outro pulou para o lado de lá do balcão [Marcelo Miller], um terceiro está sendo investigado por corrupção [Januário Paludo] e o chefe [Rodrigo Janot] está proibido de se aproximar do Supremo Tribunal Federal”. O último comentário é uma referência à decisão do STF que reagiu à revelação de que Janot entrou armado na corte e por muito pouco não atirou em Gilmar Mendes, conforme esclareceu o próprio PGR em complemento ao episódio relatado em livro de sua autoria.
Por sua vez, Mendes responsabiliza Janot pelos desvios na Lava Jato. “Tudo o que se vê hoje, essa anomia na Lava Jato, é resultado da falta de governança e de coordenação de Rodrigo Janot. Foi uma gestão corporativa, mas não só isso. O que esperar de alguém que confessou que estava bêbado quando aceitou o convite da Dilma [ex-presidente Dilma Rousseff] para ocupar o cargo?”, disse Mendes à Pública. Para ele, ao revelar friamente que pretendia matá-lo, Janot enterrou a reputação. “Ele se suicidou”, cutuca.
Procurado pela reportagem, Rodrigo Janot não respondeu até a publicação.
Celso Três diz que, desde a suspensão do julgamento, a vida de Moro deu uma guinada. Ele deixou a magistratura, passou pelo governo que ajudou a eleger e agora, num comportamento típico de político, dispara contra seus potenciais adversários. O procurador afirma que o ex-juiz não se dá conta de que, ao criticar Lula com fins políticos, está criticando um réu que condenou, num processo cujos recursos de contestação ainda não se esgotaram. “Pelo contexto atual, não tem como não declarar a quebra da imparcialidade de Moro”, diz o procurador.
Não é só a Vaza Jato
As suspeitas de direcionamento político na investigação ganharam um novo reforço também com o relato do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no livro Nada menos que tudo (lançado depois que o julgamento do HC 164493 foi suspenso), em que ele deixa matéria-prima para a defesa do ex-presidente usar. Num dos capítulos, que leva o sugestivo título “O objeto de desejo chamado Lula”, Janot conta que o grupo curitibano, capitaneado pelo procurador Deltan Dallagnol, se deslocou até Brasília para pedir que o então procurador-geral pulasse vários lugares na fila de partidos investigados. Eles queriam que Janot antecipasse a denúncia contra Lula por organização criminosa e, assim, evitar que as duas acusações de Curitiba, corrupção passiva e lavagem de dinheiro (aceitas e aplicadas por Moro na sentença), ficassem descobertas.
Janot relata o que ouviu de Dallagnol: “Queremos que você inverta a ordem das denúncias para colocar a do PT em primeiro”. Ele acha que Dallagnol queria, também, justificar a ampla divulgação que promovera tempos antes ao anunciar, na famosa entrevista por PowerPoint, que Lula era o “general”, “comandante máximo” e “grande líder” da organização criminosa. Janot disse que não aceitou e manteve a decisão de denunciar primeiro políticos do PP e do PMDB, seguindo o critério de priorizar os casos pela robustez das provas.
Rodrigo Janot foi Procurador-Geral da República do Brasil nos governos Dilma e Temer
“Eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso [acusação de líder de organização criminosa] é o que daria base jurídica para o crime de lavagem de dinheiro imputado a Lula”, relata Janot, que disse ter ficado “chateado com as pressões” dos lavajatistas curitibanos. Ainda assim, Moro condenou Lula na primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, sentença confirmada depois pelo TRF-4.
Em outro capítulo do livro, Janot diz ter ficado irritado com a fragilidade das investigações no momento em que preparava para soltar, em março de 2015, a primeira lista de parlamentares alvos de inquérito, a famosa “lista de Janot”. Conta que nessa ocasião um de seus assessores mais próximos, o procurador Vladimir Aras, lembrou ter ouvido de um dos integrantes da força-tarefa de Curitiba que a estratégia era “horizontalizar [a investigação] para chegar lá na frente”, conceito que só entendeu bem mais tarde.
“[…] quando vi Sergio Moro viajando para o Rio de Janeiro para aceitar o convite para ser o ministro da Justiça do governo Bolsonaro, é que me veio de novo à cabeça aquela expressão. Horizontalizar implicaria uma investigação com foco num determinado resultado?”, pergunta Janot. Em seguida, ele relaciona a expressão “horizontalizar” com os vazamentos seletivos de trechos das delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-ministro Antonio Palocci, que causaram “enorme impacto” nas eleições de 2014 e 2018 a favor de adversários do PT. Janot então arremata: “Esses dois casos, a meu ver, expõem contra a Lava Jato, que a todo momento tem que se defender de atuação com viés político”.
As revelações de Janot foram ofuscadas pela confusão que o procurador-geral arrumou com Mendes nos dias em que o livro estava sendo lançado. Mas são relevantes. “O livro reforça o argumento que usamos para impetrar dois habeas corpus, um contra o Moro e outro contra os procuradores”, diz o advogado de Lula Cristiano Zanin. Ele também acusa Moro de ter sido desleal com a defesa. Segundo Zanin, além de deslocar indevidamente o caso do tríplex para Curitiba, o ex-juiz autorizou o grampo telefônico que durante 23 dias registrou conversas de seu escritório com o ex-presidente, num caso semelhante ao que já havia ocorrido com outro advogado, Cezar Roberto Bitencourt, nas investigações do Banestado. Mesmo vencido na mesma Segunda Turma, em 2013, o ministro Celso de Mello condenou a metodologia e votou pela anulação do processo.
Em julho de 2019 a defesa de Lula apresentou uma petição ao relator do caso, ministro Edson Fachin, pedindo que fossem aditados à próxima fase do julgamento os diálogos da Vaza Jato, que não fizeram parte dos primeiros debates. Os advogados argumentam que a parcialidade de Moro e a politização das investigações ficaram patentes também quando o ex-juiz abandonou 23 anos de magistratura para aceitar o convite de Bolsonaro, o candidato que mais se beneficiou do antipetismo estimulado pelas investigações contra Lula.
A eventual anulação da sentença é uma tese que já em dezembro de 2018, quando o julgamento do habeas corpus teve início, ganhava corpo no grupo de procuradores que atuam em revezamento na Segunda Turma do STF. Um deles, Antônio Carlos Bigonha, chegou a preparar um parecer reconhecendo que Moro e seus colegas curitibanos haviam, sim, quebrado o dever de imparcialidade em relação a Lula. Como Mendes pediu vista, o parecer nem chegou a ser lido na sessão, mas era do conhecimento da PGR.
Na mesma sessão, porém, numa censura a uma nota emitida pela Lava Jato de Curitiba criticando a decisão que anulou a condenação contra o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e determinou que réus fossem ouvidos depois dos delatores, o mesmo Bigonha pediu desculpas formais ao STF. O procurador afirmou em nota que ficou registrado que não concordava com as críticas nem cabia a procuradores da primeira instância fazer juízos de valor sobre decisões do STF. Era um sintoma de que a Lava Jato de Curitiba já estava em rota de colisão com a PGR.
O papel de Aras
Com a posse do procurador-geral Augusto Aras, crítico da Lava Jato desde a gestão de Janot, o tema entrou definitivamente na agenda do MPF. Fontes da cúpula do MPF ouvidas pela Pública acham que Aras não vai renovar, em setembro, a sexta autorização para que a força-tarefa de Curitiba continue funcionando no modo em que está construída: uma força paralela, desconectada da PGR. Criado por Janot em 2014, o grupo, inicialmente de seis, conta hoje com 15 procuradores e cerca de 50 servidores de apoio e ocupa prédio separado do MPF. Para continuar, é necessário que o procurador-geral autorize todos os anos por meio de portaria específica.
Um dos estrategistas da Lava Jato, o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, agora um próspero advogado que atua em casos de leniência em Curitiba, tem dito abertamente em entrevistas que Aras decidiu enquadrar a equipe paranaense como pretexto para investigar a atuação de Moro, agradar a Bolsonaro – em guerra com o ex-juiz –, de olho numa das vagas de ministro que se abrirão no STF em 2020 e 2021. Lima tem falado em nome dos lavajatistas sobre temas polêmicos. Procurado, não quis dar entrevista à Pública.
O jurista Augusto Aras é o atual procurador-geral da República
O subprocurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho, um dos idealizadores da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac), uma central das forças-tarefa, afirma que a proposta foi apresentada ao Conselho Superior do MPF bem antes de Aras assumir. “Infelizmente, o projeto veio à tona nesse momento de crise. Mas ele não vai acabar com a Lava Jato”, afirma Chateaubriand.
Segundo ele, se aprovado, o órgão vai apoiar as ofensivas anticorrupção, respeitando a independência de cada procurador natural, mas criando uma sinergia administrativa e de conhecimento comandadas por Brasília, para racionalizar e dinamizar investigações.
O fato é que, pelo que está escrito no projeto, os responsáveis pelas forças-tarefa passariam a alimentar o órgão central vinculado à estrutura da PGR e responderiam a um superior hierárquico, o que, em geral, é comum no Ministério Público. A Unac, que prestaria contas ao Conselho Superior do MPF, daria todo suporte às regionais, mas também teria atribuição de abrir procedimentos investigatórios, acompanhar ou requisitar inquéritos e diligências, prover as equipes de técnicas especiais de apuração e propor medidas cautelares e persecutórias, como prisões e buscas. No limite, atuaria ainda na proposição e instrução de delação, ação penal ou de improbidade e em acordos e convênios nacionais ou internacionais.
A abrangência seria ampla, mas não é só isso que preocupa os lavajatistas curitibanos. Eles declararam guerra à cúpula ao reagir contra uma incursão da subprocuradora Lindôra Araújo, no início de junho, no prédio independente onde funciona a força-tarefa, acusando Aras de buscar acesso a informações sigilosas de investigações. Depois de uma guerra interna, o presidente do STF, Dias Toffoli, pôs fim à contenda com uma decisão simples: tudo o que há no banco de dados de Curitiba pode ser compartilhado com a PGR.
O procurador Celso Três não vê motivo para a reação e afirma que, se há alguma suspeita de uso indevido de informações por Aras, que Deltan Dallagnol esclareça. “Uma investigação não tem direito autoral. Não existe razão para apurar e não compartilhar, a não ser que tenha algo errado que não é para aparecer”, disse Três. Ele acha, no entanto, que seus colegas podem estar preocupados com uso de recursos que não passaram pelos canais normais ou com operações que ficaram estacionadas numa espécie de limbo paralelo e cuja revelação poderia refletir em sentenças.
Três chama atenção para um detalhe relevante: as obras contratadas pela Petrobras, sobre as quais houve sobrepreço para justificar a corrupção, não passaram por nenhuma perícia. A acusação, segundo ele, está amparada apenas em laudos que comprovam propina na fase de licitação, mas não na execução física dos projetos.
Na visão do procurador gaúcho outro dilema dos curitibanos é explicar a atuação de agentes estrangeiros na Lava Jato, revelada pela Pública em parceria com o The Intercept Brasil. “Os interesses dos Estados Unidos foram escandalosamente protegidos com a investigação contra a Petrobras”, afirma.
A decisão de Toffoli não inibirá uma investigação interna aberta pela Corregedoria do MPF, que, se de um lado aceitou o argumento de Dallagnol contra a procuradora Lindôra Araújo, de outro fará uma devassa em toda a estrutura que funcionou em Curitiba nos últimos seis anos. Na visita que fez ao prédio de Curitiba, alertada por um agente de segurança do MPF, a procuradora apreendeu e levou para ser periciada em Brasília uma parafernália eletrônica com capacidade para monitorar conversas telefônicas. A suspeita é que se trata de um grampo tecnicamente sofisticado.
“Eles [os lavajatistas] sabem que o poder absoluto corrompe”, afirma Gilmar Mendes
O roteiro anunciado sobre o esvaziamento da Lava Jato e a hipótese provável de uma reviravolta na condenação de Lula teriam efeito demolidor sobre a imagem de Moro. Sem a toga que teve de renunciar para assumir o cargo oferecido por Bolsonaro e sem o foro especial que contava como ministro, o ex-juiz mergulhou na política. “São dois extremos que devem ser evitados”, escreveu nos agora tradicionais posts nas redes sociais, ao criticar seus principais alvos do momento, Bolsonaro e Lula. Pessoas próximas ao ex-juiz acham que ele está se arriscando. “Ele não tem traquejo político e deveria ficar calado. Vão triturá-lo”, disse à Pública, sob o compromisso de anonimato, um delegado federal que integrou a cúpula da Polícia Federal. Segundo essa fonte, possíveis esqueletos deixados nos armários das operações que celebrizaram o ex-juiz devem vir à tona bem antes das eleições de 2020, seu horizonte óbvio. Procurado por meio de sua assessoria, Moro não quis falar.
Limpa no Ministério da Justiça: seis “moristas” foram exonerados
Moro assistiu também seu poder de influência aniquilado com o desmonte promovido por Bolsonaro, que mandou fazer uma limpa nos cargos de primeiro escalão do Ministério da Justiça. O primeiro a cair foi o ex-diretor da Polícia Federal (PF) Maurício Valeixo, cuja demissão forçou Moro a abandonar o governo acusando o presidente de interferência ilegal no órgão.
Em seguida foram demitidos todos os assessores que ele levou de Curitiba para Brasília: o ex-superintendente da PF Rosalvo Ferreira Franco (Secretaria de Operações Integradas), o delegado Fabiano Bordignon (Departamento Nacional Penitenciário) e, por último, a delegada Érica Marena (Departamento de Recuperação de Ativos e de Cooperação Internacional). Do núcleo lavajatista original, apenas o delegado Igor Romário de Paula (Diretoria de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado) permaneceu na PF, mas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, por comandar as investigações sobre a rede bolsonarista que defende golpe militar.
O ministro Alexandre de Moraes é relator do chamado Inquérito das fake news
Também perderam os cargos outros assessores levados por Moro para o Ministério da Justiça, como o delegado Luiz Pontel de Souza (Secretaria Executiva, equivalente ao número 2), o jurista Wladimir Passos (Secretaria Nacional de Justiça) e o general Guilherme Theophilo (Secretaria Nacional de Segurança), candidato derrotado na eleição para governador do Ceará em 2018 pelo PSDB.
Embora Moro tenha sustentado que escolha do general era técnica, a indicação foi do senador Tasso Jereissati e revelou um gesto político do então ministro para se aproximar do PSDB, alimentando as críticas segundo as quais durante a Lava Jato teria evitado incluir líderes tucanos nas investigações.
Os diálogos com Dallagnol num chat privado, divulgados pelo The Intercept Brasil, mostram Moro preocupado, nos bastidores, com a citação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Tem alguma coisa séria do FHC?”, pergunta, acrescentando que não tinha visto nada de sério na TV e indagando se um suposto crime de caixa dois em 1996, cujas informações haviam sido enviadas para o MPF paulista, não estaria prescrito. Com a sinceridade que marcou a politização, Dallagnol responde que o objetivo era “talvez para passar recado de imparcialidade”, num jogo de cena em que Moro pede para tomar cuidado para não melindrar “alguém cujo apoio é importante”.
Enquanto chefiou a 13ª Vara Federal de Curitiba, incensado pela fama, Moro nunca deu explicações. Mas agora, quando a Lava Jato faz água e há um risco provável de que o julgamento do habeas corpus 164493 possa mudar a compreensão de seu papel sobre alvos seletivos, o ex-juiz decidiu romper o silêncio em lives e postagens pelas redes sociais. “Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nas investigações. Embora essa intenção cause estranheza”, escreveu num curto e sintomático texto no Twitter, gerando suspense sobre inimigos imaginários.
Como é impossível imaginar uma conspiração entre Lula e Bolsonaro para acabar com investigações de corrupção, o mais sensato é que o fim da Lava Jato seja resultado do acúmulo de erros cometidos pelos lavajatistas. “Eles sabem o que fizeram no sábado à noite”, disse à Pública o ministro Gilmar Mendes.
Meus amigos, meus inimigos: José Geraldo Riva, corrupto confesso, quer se livrar da cadeia antes que venham sobre ele as esperadas condenações na segunda instância. Riva não quer passar o resto da vida atrás das grades, vendo o sol nascer quadrado – e temendo o olhar faminto de algum taradão do Comando Vermelho. Quem tem cu tem medo. Mas quem planta ventos, colhe tempestades.
Riva, imagino eu, no meu pobre imaginar, não quer ficar longe das mordomias, da vida de conforto e de delícias a que se acostumou, como um dos homens que mais tempo reinou sobre a política e sobre os negócios e sobre os destinos deste trágico Estado de Mato Grosso – onde a riqueza abunda mas tantas e tantas pessoas vivem na mais sórdida miséria. Uns se divertem, uns enriquecem e a maioria continua com a bunda na janela para os poderosos passarem a mão nela.
Só que está sendo difícil para esse corrupto tão conhecido, já exposto diante de Mato Grosso, do Brasil e do mundo, transfigurar-se em herói, um pecador arrependido que agora se dedicaria a expurgar o pecado. São tantas implicações que podem ser feitas a partir das revelações que ele tem condição de botar na mesa. Por isso, Riva enfrenta mais barreiras do que afagos quando fala em bater com a língua dos dentes. Sugerem que ele só quer escapulir do Inferno, sem entregar de fato provas consistentes. A delação seria então mais um tipo de golpe do sr. Riva.
É difícil tornar-se herói, avisara o poeta Aldir Blanc. Riva tá provando desta dificuldade e está vendo como dói.
Dominus dominium juros além Todos esses anos agnus sei que sou também Mas ovelha negra me desgarrei, o meu pastor não sabe que eu sei
(Aldir Blanc, Agnus Sei)
Como deve ser constrangedor para Riva ver os jornais amigos e os jornalistas amestrados de antigamente, aos quais garantiu tanto dinheiro e tanto poder por estes vinte anos afora, tratando-o agora como um desdentado, um porra louco, um pobre homem destituído do poder até mesmo para amedrontar seus antigos comensais. E as páginas da mídia se abrem para que os parceiros de ontem sugiram que Riva talvez esteja desmiolado, pisando impiedosamente na sua própria imagem de todo poderoso que ele, durante tanto tempo, conseguira cultivar.
Mas, tido como cristão, Riva devia saber muito bem o que acontece com aqueles que constroem seu castelo na areia.
Nem todo o que me diz: Senhor, Senhor! entrará no reino dos céus, mas aquele que faz a vontade de meu Pai, que está nos céus. Muitos me dirão naquele dia: Senhor, Senhor, não profetizamos nós em teu nome? e em teu nome não expulsamos demônios? e em teu nome não fizemos muitas maravilhas? E então lhes direi abertament(e: Nunca vos conheci; apartai-vos de mim, vós que praticais a iniqüidade. Todo aquele, pois, que escuta estas minhas palavras, e as pratica, assemelhá-lo-ei ao homem prudente, que edificou a sua casa sobre a rocha; E desceu a chuva, e correram rios, e assopraram ventos, e combateram aquela casa, e não caiu, porque estava edificada sobre a rocha. E aquele que ouve estas minhas palavras, e não as cumpre, compará-lo-ei ao homem insensato, que edificou a sua casa sobre a areia; E desceu a chuva, e correram rios, e assopraram ventos, e combateram aquela casa, e caiu, e foi grande a sua queda. (Jesus Cristo, no Evangelho Segundo Mateus, 7: 21-27)
O que tantos temem é que se Riva falar realmente tudo que viveu e que tramou, o castelo de cartas da política de Mato Grosso viria abaixo, desde aqueles tempos hoje imemoriais do governador Dante de Oliveira, quando o contador e deputado estadual José Geraldo Riva, do pequenino partido chamado PMN despontou na política de Mato Grosso.
Sim, o homem das Diretas Já talvez tenha tido pés de barro – e esse calcanhar de Aquiles talvez se chame José Geraldo Riva e não Antero Paes de Barros. Uma história que ainda precisa ser contada, mas pelo menos no rascunho que vazou esta semana, Riva se mantém silente sobre ela.
Seria bom que Riva contasse tudo para que se desmontasse os túmulos caiados que alguns, com grande maestria estilística, conseguiam transformar em suntuosas catedrais.
Pela que a imprensa vazou, nesses dias, já pudemos sentir no cangote o bafo putrefato de uma corrupção aparentemente incontrolável. Quem foi que ficou por fora da corrupção na Assembleia? Só o Pivetta. E aí a imprensa fala isso sem lembrar das reportagens do Romilson Dourado sobre a Cooperlucas. Ah, como é seletiva a nossa imprensa. Como é seletiva a nossa História.
À nudez sem véus diante da santa inquisição Ah, o tribunal não recordará dos fugitivos de shangri-lá O tempo vence toda a ilusão
(Aldir Blanc – Agnus Sei)
O que Riva conta neste novo trecho de delação que, pelo que se especula, talvez esteja sendo vazado justamente para tentar impedir que Riva conte toda a sua história?!
Espantou a alguns saber que todas as Mesas Diretoras eleitas para comandar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso talvez tenham sido escolhidas tendo como argumento principal por parte dos componentes da chapa vencedora, o uso de muita propina.
Poucos deputados teriam resistido a esta atração fatal.
Na pretensa delação, Riva relata como teria funcionado o pagamento de propina mensal aos deputados estaduais e chega a falar na apresentação de diversas provas como transferências bancárias, depósitos bancários, notas promissórias e testemunhas, que documentariam o repasse de dinheiro aos deputados para mantê-los na base do governo. Já os que não faziam parte da base, no caso, a oposição, eram excluídos do esquema.
Os esquemas segundo Riva foram iniciados em 1995, com o até agora inatacado pela História e pelos historiadores Dante de Oliveira e teriam continuado nas gestões de Blairo Maggi e Silval Barbosa. Maggi teria encaminhado para os gulosos parlamentares a propina por meio de suplementação. Talvez tenha se tornado tudo legal mas certamente foi imoral.
Pelo que conta Riva, na gestão de Maggi, aquele governador que era tão rico que não precisaria roubar (sic), teriam sido pagos entre R$ 30 e 35 mil de propina aos deputados da Assembleia. Já na gestão Silval Barbosa, escolhido para o cargo por Maggi, o valor da propina teria chegado a R$ 50 mil. Tal padrinho, tal afilhado. E na vasta literatura sobre o crime organizado padrinho é sinônimo de chefe mafioso, como se pode conferir nos livros de Mario Puzo, nos filmes de Copolla, de Martin Scorsese.
Para melhor conhecimento de todos, a PAGINA DO E divulga no anexo a íntegra da pretensa delação premiada de José Geraldo Riva. A autenticidade da delação é questionada pelo próprio Riva. E o vazamento desta pretensa delação, alimentada pelos jornais amigos e pelos jornalistas amestrados, e que avança impunemente diante do silêncio do Ministério Público e da Justiça, talvez seja uma forma de impedir que Riva delate de fato tudo que sabe, dando concretude a suas revelações.
Ah, como é complicada a política de Mato Grosso! Um labirinto. Um saco de gato. Um beco sem saída. Um novelo sem fim. Um rolo tremendo. Uma formação de quadrilha. Para sobreviver em meio a ela, talvez só sendo aquele herói impossível que o poeta Aldir almejara. Vencer Satã, por aqui, nem com orações, porque Satã quase sempre nos aparece com cara de anjo – e muito dinheiro para distribuir.
Enock Cavalcanti, jornalista e blogueiro, é editor do blogue PAGINA DO E desde 2006. Como jornalista responde, até hoje, a processos que lhe foram movidos por Riva como reação ao fato de que ousou questionar o trato de Riva com a coisa pública.
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