MOÇÃO do GT 22 – Educação Ambiental aprovado na 37ª Reunião Nacional da ANPEd

Florianópolis, 07 de outubro de 2015

Os Grupos de Trabalho da ANPED abaixo listados, pesquisadores e participantes da facilitação de redes de Educação Ambiental da Região Sul (REASUL, REA PARANÁ, REMATEA, LINHA ECOLÓGICA) e demais redes da malha da Rede Brasileira de Educação Ambiental – REBEA, referendando o que foi aprovado na CARTA DE GUARAPUAVA, durante o XIV Encontro Paranaense de Educação Ambiental – EPEA, em Guarapuava-PR; no I Encontro de Integração dos Grupos de Trabalho de Educação Ambiental de Santa Catarina e do II Encontro Blumenauense de Educação Ambiental, organizados pelo Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 7, em Santa Catarina, manifestam seu apoio ao Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, coordenados pela Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/MMA), e Coordenadoria Geral de Educação Ambiental (CGEA/MEC), contrária a proposta de uma Base Nacional Comum Curricular.

O referido texto não contempla as dimensões da Educação tratadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade SECADI, o que coloca em risco de retrocesso toda a política educacional e ambiental no país, expressa hoje pela Resolução No 2, de 15 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Educação, a qual estabelece as Diretrizes Curriculares para Educação Ambiental.

Carta da 37ª ANPED

37ª Reunião Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd

PNE: TENSÕES E PERSPECTIVAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA CARTA DE FLORIANÓPOLIS

07 DE OUTUBRO DE 2015

A 37ª Reunião Nacional da ANPEd, realizada em Florianópolis no período de 04 a 08 de outubro de 2015 (http://www.anped.org.br/), congregou mais de dois mil e quinhentos professores e estudantes da pós-graduação e demais pesquisadores em educação do Brasil e de outros países, com o objetivo de socializar os conhecimentos produzidos na área, analisar e debater os problemas, desafios e rumos da educação em nosso país, tendo por base a urgente tarefa de contribuir para a constituição de uma educação pública de qualidade, gratuita e laica, com participação popular na formulação das políticas educacionais.
A 37ª Reunião Nacional da ANPEd ocorre em um momento conjuntural, em que a sociedade brasileira passa por uma profunda crise econômica, que se articula à crise internacional do capitalismo. Localmente, essa conjuntura é agravada pela crise ético-política, pelo fortalecimento do conservadorismo e da intolerância social, pelo forte declínio da legitimidade da representatividade político-partidária e pelas medidas de ajuste fiscal na política econômica brasileira.
O ajuste fiscal em curso pode implicar, como já há sinais evidentes, o desmonte do sistema de pós-graduação brasileiro e a redução de direitos sociais, frutos de conquistas históricas. É preciso, como em outros momentos, reunir forças, manter a mobilização e a participação popular para persistir na luta pelo projeto de sociedade em que a educação pública, gratuita e laica constitua o elo fundante de práticas sociais democráticas, visando o alcance da justiça e da igualdade sociais.
Nesse contexto, impõe-se o chamamento às forças sociais comprometidas com a educação pública democrática, gratuita, laica e de qualidade social, para disputar a orientação das políticas públicas de educação, de forma articulada, nos âmbitos municipais, estaduais e nacional.

É nessa perspectiva que defendemos:
1. Que a educação pública torne-se efetivamente a prioridade do nosso projeto de sociedade, em todos os níveis e âmbitos político-administrativos.
2. A recomposição imediata do orçamento público da educação, em todos os níveis, etapas e modalidades, de forma a garantir o compromisso do investimento de, no mínimo, 10% do PIB na educação pública, e apenas na educação pública, com fontes permanentes de financiamento.
3. A educação como área estratégica nas agências de fomento, visando o financiamento efetivo da pós-graduação e pesquisa da educação no Brasil que garanta a sua manutenção e ampliação com qualidade.
4. O controle social sobre os recursos públicos destinados à educação, nas três esferas da administração pública, de forma a garantir a efetiva transparência da sua aplicação e, portanto, com divulgação e publicação ampla dos planos e investimentos realizados.
5. O compromisso de defesa da educação pública, gratuita e de qualidade em todos estabelecimentos de ensino público, o que exprime a posição dos educadores contra toda e qualquer forma de sua privatização/mercantilização.
6. A participação popular na definição e implantação dos planos nacional, estaduais e municipais de educação, do Plano Nacional de Pós-Graduação e das políticas educacionais, como um dos instrumentos voltados para a democratização do acesso e da permanência, com qualidade e inclusão social, em todos os níveis, etapas e modalidades da educação pública.
7. Uma política nacional de formação de professores, que tenha por base a valorização profissional, incluindo a efetivação da lei do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, que represente efetivamente a dignidade do trabalho dos profissionais da educação.
8. Políticas públicas de alfabetização que garantam o direito à cultura escrita e à continuidade da escolarização na educação básica.
9. A diversidade existente na sociedade brasileira como princípio básico na definição e implantação de políticas públicas curriculares, de gênero, étnico-raciais, afirmativas, dentre outras.
10. A redistribuição de recursos para a educação pública, tendo por base o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ), como uma das estratégias de superação das desigualdades educacionais.
11. Políticas públicas para a Educação Infantil que garantam os direitos sociais de todas as crianças e suas famílias, conforme enunciado na Constituição Federal e nas leis específicas de educação.

Os participantes da 37ª Reunião Nacional da ANPEd afirmam e reafirmam o compromisso da Associação com a educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada, e com a produção acadêmico-científica qualificada, crítica e comprometida com a transformação da sociedade, visando a justiça e igualdade sociais.

Carta aprovada na 37ª Reunião Nacional da ANPEd

Florianópolis, 07 de outubro de 2015

Você é envenenado diariamente. Mas o lobby dos agrotóxicos fala mais alto

Leonardo Sakamoto

04/10/2015

“Faltam estudos que comprovem prejuízos à saúde provocados por produtos usados adequadamente.”

“Não há evidências científicas de que, quando usados apropriadamente, causem efeito à saúde.”

Eu adoro o discurso usado na defesa do indefensável! Mas tem que ter classe para saber usá-lo, criar o contexto correto, ter cara-de-pau, parecer acreditar naquilo.

Quem já assistiu ao filme “Obrigado por fumar”, de Jaison Reitman, com Aaron Eckhart, que satiriza a indústria do tabaco e as associações de lobby que atuam nos Estados Unidos, muitas vezes como “mercadores da morte'', sabe do que estou falando.

É engraçado ver o discurso cínico do protagonista do filme e imaginar quantos cidadãos caem nesse mimimi na vida real. Mas a história fica trágica quando verificamos que os mesmos discursos são descarregados sobre nós diariamente para justificar qualquer coisa. Entre elas, a expansão agropecuária irracional no Brasil.

E a gente, claro, engole feito um bebê. Perda de empregos, falta de comida, interesses estrangeiros, ecatombe maia, tudo é usado como desculpa para continuar passando por cima. Alguém já viu os filmes promocionais de empresas que produzem agrotóxicos? É de chorar de emoção.

A Folha de S.Paulo, desde domingo (4), traz uma reportagem mostrando que “Sem controle, alimentos circulam no país com agrotóxico regular''. E que a Agência Nacional de Vigilância, com base em um grupo de alimentos da cesta básica, constatou que 31% deles tinham agrotóxicos proibidos ou acima do permitido. O Ministério da Agricultura, em suas análises, considerou as amostras satisfatórias.

Lembro de outra reportagem da Folha, de 2011, apontando que havia sido encontrado agrotóxico em leite materno no Mato Grosso: “O leite materno de mulheres de Lucas do Rio Verde, cidade de 45 mil habitantes na região central de Mato Grosso, está contaminado por agrotóxicos, revela uma pesquisa da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso). Foram coletadas amostras de leite de 62 mulheres, 3 delas da zona rural, entre fevereiro e junho de 2010. O município é um dos principais produtores de grãos do MT. A presença de agrotóxicos foi detectada em todas''.

Mas destaco o caso por conta do “outro lado'':

“A Associação Nacional de Defesa Vegetal, representante dos produtores de agrotóxicos, diz desconhecer detalhes da pesquisa, mas ressalta que a avaliação de estudos toxicológicos é complexa. Segundo a entidade, faltam estudos que comprovem prejuízos à saúde provocados por produtos usados adequadamente. 'Não há evidências científicas de que, quando usados apropriadamente, os defensivos agrícolas causem efeito à saúde'.”

Já citei essa história várias vezes aqui, mas vale pelo didatismo. Durante as brigas pelo banimento do amianto, um advogado que defendia o interesses dos trabalhadores trouxe um pedaço do produto para ser mostrado em uma audiência judicial com os que defendiam as empresas. O amianto, acusado de causar danos à saúde dos trabalhadores, circulou na mesa. Do lado corporativo, que defendia que o produto era inofensivo como uma bola de gude, ninguém quis tocá-lo.

Poderíamos fazer o mesmo com os que defendem que “faltam estudos” e “não há dados”. Até como uma forma de mostrar que acreditam naquilo que defendem. Vamos garantir que os executivos das empresas, seus lobistas, parlamentares e governantes amigos consumam apenas alimentos e água dos locais onde os problemas relatados acontecem.

Se faltam dados, não há risco comprovado, não é mesmo? Bora liderar pelo exemplo!

O Brasil, um dos líderes em uso de agrotóxicos e pesticidas, continua sendo mais rápido para aprovar produtos químicos que trazem lucro a poucos e lento para tirá-los de circulação – quando fica provado que causam danos a muitos. Ou para controlar a sua presença no meio ambiente e seus impactos nas populações locais.

Muitos agrotóxicos proibidos nos Estados Unidos, na União Europeia e em alguns de nossos vizinhos latinos correm soltos – literalmente – contaminando água, terra e ar por aqui. E, por conseguinte, milhares de pessoas diretamente e milhões indiretamente.

E não são apenas os proibidos, um problema. Talvez um pepino maior sejam os permitidos usados sem o devido cuidado e em quantidade maior que o meio pode suportar. Mesmo quando a Anvisa faz uma reavaliação toxicológica de substâncias químicas, parte dos produtores alega que vetos causarão aumento de custos. Entendo o lado deles, mas aceitar algo que não está de acordo com os padrões mínimos é uma bomba-relógio que vai explodir em algum momento.

No Brasil, o lobby dos agrotóxicos é pesado. Daria um filme tão engraçado e trágico quanto o da indústria do tabaco.

O problema seria encontrar financiador.

Do leitor: Meu caro Sakamoto,

Cumprimentos pela bela materia.

Na proxima materia voce pode divulgar os dois documentarios que ja existem sobre a ação das empresas para liberar os Agrotoxicos (o mundo da monsanto) e as consequencias na mesa do povo brasileiro

 

O VENENO ESTA NA MESA, 50 minutos

de silvio tendler

 

https://www.youtube.com/watch?v=V9KJyR9hxJI

 

 

 "O Mundo Segundo a Monsanto" legendado

SOBRE AS AÇÕES DA mONSANTO para liberar seus transgenicos com veneno na França e Estados unidos

http://www.youtube.com/watch?v=y6leaqoN6Ys     109 minutos