https://aeecmt.blogspot.com/2021/07/nota-publica-imediata-intervencao-do.html
Nota Pública: Imediata intervenção do Poder Público para garantir a vida das pessoas ciganas em Vitória da Conquista
As comunidades ciganas brasileiras e suas associações abaixo assinadas, juntamente com pesquisadores ligados a diferentes universidades e instituições e outros movimentos sociais, vêm a público solicitar ao poder público brasileiro, especialmente o governo da Bahia, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE), e as Comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara Federal, a ONU, a imediata intervenção junto ao massacre e terror que as comunidades ciganas de Vitória da Conquista e cidades da região estão sofrendo, conforme relatos, por parte da polícia militar (PM) do Estado da Bahia desde os acontecimentos da tarde de terça-feira (13.07).
Nessa data ocorreu um conflito entre dois policiais à paisana e uma família cigana do distrito de Zé Gonçalves (município de Vitória da Conquista), que resultou na morte imediata de dois policiais e dois ciganos. Entretanto, após o conflito, segundo relatos, policiais vêm promovendo uma verdadeira caçada e matança junto à todas as famílias ciganas da cidade e região.
Afirmamos, a título de esclarecimentos, que os povos ciganos são formados por três grandes etnias, os Calon, os Rom e os Sinti, com inúmeros grupos e subgrupos, que possuem direitos e deveres, como qualquer cidadão brasileiro. Não compactuamos com qualquer atitude criminosa e, ressaltamos, somos contra qualquer tipo de violência. É inaceitável a violação de direitos de qualquer ser humano e repudiamos atitudes e ações que promovam a morte de pessoas, principalmente inocentes.
Segundo informação de moradores e mídia local, ocorreu a morte de mais de seis ciganos, assassinados por integrantes da polícia militar, bem como 15 pessoas foram baleadas e muitas outras sofreram violências nas abordagens. Vários carros de famílias ciganas foram queimados e casas invadidas e queimadas também, sem autorização judicial e conforme preconiza as ODS – os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que governos e cidadãos de todo o mundo, promovam o bem-estar de todos.
Há relatos da existência de áudios supostamente gravados por policiais ameaçadores dizendo que “vão pegar todos os ciganos”. E há também relatos de pessoas ciganas inocentes com medo de terem a residência invadida a qualquer momento, não conseguindo sair de casa, sequer para comprar alimentos.
Nessa quarta-feira (14.07), um adolescente cigano que tinha apenas 14 anos, dentro de uma farmácia, foi baleado por um homem com capacete na cabeça e outro foi assassinado em frente a um posto de Assistência Social. Ainda com todo esse sofrimento corpos continuam no IML sem as famílias poderem fazer seus funerais. No Brasil não existe pena de morte. Uma comunidade inteira sofrer e morrer por atos cometidos que devem ser encaminhados para as instâncias jurídicas, evidencia a violência, o despreparo e as injustiças cometidas pela polícia militar na Bahia. Assim, exigimos que todos os órgãos públicos e de direitos humanos interfiram imediatamente nessa situação, garantindo o direito à vida de todos os ciganos que moram em Vitória da Conquista e cidades do Estado da Bahia.
Comunidades inteiras não podem ser criminalizadas por atos individuais. Da mesma forma entendemos que tais atitudes criminosas não representam a uma corporação como um todo e reafirmamos que somos extremamente contrários a essas atitudes que legitimam a pena de morte no brasil, visto que segundo o código penal e que os autores de crimes devem ser julgados de acordo com a lei vigente no país.
Ademais, solicitamos ao governo federal e a todos os poderes constituídos que faça valer a Constituição Federal brasileira, que declara em seu caput do artigo 5º, a inviolabilidade do direito à vida, garantindo que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. O mesmo artigo no seu inciso III diz que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.
Vidas Ciganas importam! Brasil, 15 de julho de 2021.
1. Associação Nacional das Etnias Ciganas – ANEC – Sobradinho/Brasília/DF
Presidente: Wanderley da Rocha
2. Associação Comunitária Otávio Maia – Sousa/PB
Presidente: Cícero Romão batista
3. Associação Pedro Benício Maia – Sousa/PB
Presidente: Francisco Lacerda Figueiredo
4. Associação Raimundo de Doca Gadelha – Sousa/PB
Presidente: Francisco Vidal (Nestor Cigano)
5. Associação Nacional das mulheres ciganas – Porto Seguro/BA
Presidente: Edvalda Bispo dos Santos Viana (Dinha)
6. Associação Nacional e Cultura Universo Romale de Taubaté – Taubaté/SP
Presidente: Carlos Benjamim
7. Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso – AEEC – Cuiabá/MT
Presidente: Fernanda Alves Caiado - Aluízio de Azevedo
8. Associação do Centro de Referência Cigana de Santa Catarina – Major Vieira/SC
Presidente: Rogério Silva
9. Comunidade Cigana de Trindade/GO
Presidente: Júlio Cesar Rodrigues e Divino Ferreira (Secretário)
10. Associação cedro Centro de Estudos e Discussões Romani - CEDRO/SP
Presidente: Maura Ney Piemonte
11. Associação Ciganos Itinerantes do Rio Grande do Sul – São Leopoldo/RS
Presidente: Rose Winter
12. Associação dos ciganos do estado do Ceará – Tianguá/CE
Presidente: Paloma Maia
13. Associação dos Ciganos de Pernambuco - ACIPE – Recife/PE
Presidente: Enildo Soares dos Santos Filho
14. Associação Nacional da Ciganas Calins – ANCC - Itapevi/SP
Presidente: Sonia Amaral
15. Associação Estadual dos Ciganos do Espirito Santo – AECES – Serra/ES
Presidente: Lucilene de Oliveira Souza
16. Associação Estadual e Cultural de Direitos do Povo Cigano de Minas Gerais – MG
Presidente: Itamar Pena Soares
17. Associação de Estudos e Defesa da Cultura Cigana Caravana da Paz - Peruíbe/SP Presidente: Maurício Tadeu Pereira Estela Julietti do Nascimento Pereira
18. Associação municipal cultural de direitos e defesa dos povos ciganos de Matozinhos e Pedro Leopoldo /MG
Presidente: Leone Soares
19. Associação municipal cultural de direitos e defesa do povo cigano de Conselheiro Lafaiete/MG
Presidente: Celso e Rafaela
20. Centro Calon de Desenvolvimento Integral – CCDI – Sousa/PB
Presidente: Francisco Lacerda Figueiredo
21. Centro de Pesquisa da Cultura Roma (CEPRECO) – Volta Redonda/RJ
Presidente: Alessandra Tubbs
22. Centro de Cultura e Tradições Ciganas Rom do Rio Grande Norte – ACIGAROM (Segmento Rom Mathuano) - Natal/RN
Presidente: Omar Ivanovichi
23. Circo Coliseu de Roma (Circense) - Vargina/MG
Presidente: Rodrigo Mikalovic
24. Comunidade Cigana Circense Família Sbano – SP/SP
Presidente: Adriana Sbano
25. Coletivo Roda Cigana do Estado de São Paulo - Rede Humanitária
Coordenadora: Lourdes Corrêa (Lu Ynaiah)
26. Comunidade Centro de Tradição Romani – São Paulo/SP
Presidente: Barô Jorge Nicole
27. Comunidade Família Cigana Calon Claudomiro Cigano (Marcos Antônio
Pantaleão - Zona da Mate Mineira) – Conselheiro Lafaiete/MG (Filiada a Roda Cigana/SP)
28. Comunidade Itinerante, Preservação e Direitos Romani do Paraná
Responsáveis: Nardi Casanova (Conselheira do Comper e Conselheira Municipal da Saúde), Marisa Galvão, Weverton Passos e Fabio Soares
29. Confederação Brasileira Cigana – CBC – Brasília/DF
Presidente: Rogério Nicolau
30. Federação Cigana de Minas Gerais – FEMICI – Belo Horizonte/MG
Presidente: Leonardo Costa Kwiek
31. Federação Cigana de Alagoas – Penedo/AL
Presidente: José Willamis Alves Da Silva
32. Federação Cigana de Santa Catarina – SC
Presidente: João Rafael Amoedo
33. Federação Cigana do Distrito Federal – Brasília/DF
Presidente: Divino Jorge Luís
34. Federação Cigana do Rio Grande do Sul – Passo Fundo/RS
Presidente: Roberto Nicolau
35. Federação Cigana do Estado de Goiás/GO - FECIG
Presidente: Ademir Gomes da Silva
36. Federação Cigana de São Paulo – São José do Rio Preto/SP
Presidente: Carlos Traico Tosco
37. Federação Romani do Estado do Rio de Janeiro – FROMERJ/RJ
Presidente: Saulo Yanovich
38. Instituto Cigano do Brasil-ICB – Caucaia/CE
Fórum das Comunidades e Povos Tradicionais do estado do Ceará.
Presidente: Rogério Ribeiro
39. Instituto de Apoio e Desenvolvimento a Comunidade Cigana – IADESCC - Brasil
Presidente: Jucelio Fernandes
40. Associação Municipal Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos de Andradas
Presidente: João Batista Nogueira
41. Associação Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos de Uberlândia/MG
Presidente: Pedro Costite Júnior e André Nicoliche
42. Coletivo de Ciganos – Grupo Ciganagens – Salvador/BA Representante: Roy Rogeres Fernandes Filho
43. Comitê dos Povos Tradicionais do Estado do Mato Grosso – Aluizio Azevedo
Comissão Romani do Rio de Janeiro -RJ
44. Dora Marcovitch Yanovich
45. Maria Chiquita Marcovitch
46. Victor Aristides
47. Roberto Martins Marttini
48. Paulo Shimidt Greco
49. Radmila Gaich
50. Júnior Gaich
51. Maria Aparecida Yanovich
52. Daniel Iancovitch
53. Samila Martins Stevan
54. Marlete Queiroz – Cigana Calin – Brasília/DF
55. Vanessa Marcos – Romi Kalderash – SP/SP
56. Emerson Guimarães – Cigano Lovara – RS
57. Diran Alves, presidente do Conselho dos Povos Ciganos da Bahia
58. Jucelho Dantas – Prof. Dr. da Universidade Estadual de Feira de Santana
59. Lhuba Stanescon Batuli
Cigana Kalderash
Comissão de Direitos Humanos OAB Nacional
60. Mirian Stanescon
Cigana Kalderash
Comissão de Direitos Humanos OAB Nacional
61. União Cigana do Brasil – UCB
Presidente: Marcelo Vacite
62. Valdeir Bueno, liderança Cigana Calon, comunidade cigana Itaberaí-GO
63. Antonio Pereira – Vice-presidente do Instituto PluriBrasil – Conselheiro Cigano titular no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPPIR) e conselheiro suplente no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR) do Estado do Paraná (PR).
64. Terezinha Alves Caiado – Conselheira titular do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPPIR), membra titular do Comitê Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso (CEPCT-MT) e diretora de mobilização da AEEC-MT
65. Uanderson Pereira dos Santos – membro do Comitê Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso (CEPCT-MT) e vice-presidente da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT).
66. Aderino Dourado da Mota- Presidente da Associação Comunitária dos Ciganos de Jacobina- BA- ACCJ.
67. Samuel Gomes - Advogado e professor de Direito
68. Tenda de Umbanda 7 raios de luz. Presidente Regiane Idalina Sacerdote.
69. Pastoral Afro-Brasileira Regional do Paraná - Coordenadora Cristina S. de Oliveira
70. Sindicato das Secretárias (os) e Secretários do Estado do Paraná - Presidente: Neuralice Maina
71. Associação Xaraiés – Mato Grosso – Presidente Luciano Pereira da Silva
72. Observatório de Políticas Públicas sobre Covid-19 para povos e comunidades tradicionais – Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat)
73. 1. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT
74. Rede Mato-grossense de Educação Ambiental, REMTEA
75. Observatório da Educação Ambiental, OBSERVARE
76. Rede Internacional de Educação Ambiental e Justiça Climática, REAJA
77. Coalizão pelo Clima, MT
78. Fórum de Direitos Humanos e da Terra, FDHT
79. Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - GESTA/UFMG
80. Don José Edson – Bispo em Eunápolis – Bispo Referencial da Pastoral dos Nômades no Brasil
81. Edilma do Nascimento Jacinto Monteiro - Pós-doutoranda no PPGAS/UFRN e professora substituta do DESOC/UFMA, integrante do Comitê de Antropólogos/as Negros/as e do Comitê de Antropologia e Saúde da Associação Brasileira de Antropologia.
82. Marilene Gomes de Sousa Lima. Programa de Pós graduação em Linguística PROLING/UFPB
83. Luciêr de Sousa e Silva. SEEDUC/RJ.
84. Maria Patrícia Lopes Goldfarb (UFPB)
85. Patricia Galletti IDAES UNSAM CONICET - Coordinadora Círculo de Estudios Gitanos IDAES UNSAM
86. Laudicéia da Cruz Santos _ representante do Grupo de Estudos Cultura, Identidade e Ciganos- GECIC/UNEB.
87. Brigitte Grossmann Cairus, pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Etnicidade, Racismo e Discriminação – LEER na Universidade São Paulo – USP e do Grupo de Pesquisa Ethos, Alteridade e Desenvolvimento (GPEAD) do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - (PPGDR) da Universidade Regional de Blumenau (FURB).
88. Marcos Toyansk Guimarais - pesquisador LEER USP
89. Felipe Berocan Veiga - PPGA-UFF, LeMetro/IFCS-UFRJ e INCT-InEAC
90. Gabriela Marques Gonçalves - Cátedra UNESCO de Comunicación - InCom – UAB
91. Lailson Ferrerira da Silva - Professor Efetivo do Cursos de Bacharelado em Antropologia e BHU da UNIALB/CE
92. Natally Chris da Rocha Menini - Programa de Pós-Graduação em História da UFRRJ (PPHR-UFRRJ).
93. Flávio José de Oliveira Silva - Pastoral dos Nômades do Brasil
94. Juliana Miranda Soares Campos - NUQ- UFMG
95. Geysa Andrade da Silva - docente efetiva do Curso de Letras da Universidade do Estado da Bahia - Campus IV - Jacobina.
96. 2. João Rocha - diretor do Campus IV - Universidade do Estado da Bahia.
97. Carliane Sandes Alves Gomes - Programa de Pós -Graduação em Geografia da UERJ ( PPGEO/UERJ)
98. Miriam Geonisse de Miranda Guerra e Laudicéia da Cruz Santos _ representantes do Grupo de Estudos Cultura, Identidade e Ciganos- GECIC/UNEB.
99. Lenilda Damasceno Perpétuo - Gestora CEF 02 Paranoá - SEEDF
100.Grupo de Estudos e pesquisa CONSCIÊNCIA - Faculdade de Educação- UNB. Campus Darcy Ribeiro - Brasília DF
101.Carmem Lúcia Rodrigues - Professora da Universidade Federal de Alfenas (Unifal-Mg) - Pesquisadora Associada ao NADIR (Núcleo de Antropologia do Direito - FFLCH-USP)
102.Juliana Grisolia – pesquisadora
103.Jane Farias Chagas Ferreira - pesquisadora
104.Mercia Rejane Rangel Batista - pesquisadora UFCG
105.Mirian Alves de Souza, professora Universidade Federal Fluminense UFF
106.Clever Alves Machado – Pesquisador
107.Bárbara Jardim - mestranda PPGNEIM-UFBA
108.Vivian Lara – Docente Unemat e pesquisadora do Observatório de Políticas Públicas sobre Covid-19 para povos e comunidades tradicionais – Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat)
109.Claudia de Castro – Observatório de Políticas Públicas sobre Covid-19 para povos e comunidades tradicionais – Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat)
110.Cecília França - Observatório de Políticas Públicas sobre Covid-19 para povos e comunidades tradicionais – Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat)
111.NEPI- Núcleo de Estudos de Populações Indígenas/UFSC
112.Patricia Cristina de Aragão – historiadora da Universidade Estadual da Paraíba
113.Phillipe Cupertino Salloum e Silva - Professor de Direito e advogado.
114.Inesita Soares de Araujo - pesquisadora - GT Comunicação e Saúde/Abrasco.
115.Rosa Maria de Aquino
Departamento de Ciências Sociais/UFRPE
116.Irandir Souza da Silva - Docente - Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) - Doutoranda Universidade Federal Sul da Bahia - UFSB.
117.Francisca Cardoso- Fórum Maranhense de Mulheres
118.Dayse Batista Santos- Doutoranda PPGES/ UFSB
119.Maria Domingas Mateus de Jesus mulher - Movimento Negro Unificado
120.Aretusa de Oliveira Martins Bitencourt
121.Emerson Antônio Rocha Melo de Lucena - ADUSC/GTPAUA
122.Dra M. De las Mercedes Cano Herrera. Universidad de Valladolid (España)
123.GEC - Grupo de estudos Culturais do CNPq
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