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Wednesday, 10 June 2020

Poderes impuros

 

https://apublica.org/

I Jomalismo

 

Poderes impuros

https://apublica.org/2020/06/poderes-impuros/

Fonte: Agência Pública

Resumo:

Colaboração transnacional mostra lobby e estratégias de grupos religiosos e ultraconservadores durante a pandemia de coronavírus na América Latina

Por Nelly Luna Amancio, Kennia Velázquez, Gloria Ziegler, Andrea DiP, Mariama Correia

“É muito provável que, com essa vacina [que está sendo desenvolvida contra a Covid-19], queiram colocar dentro do nosso corpo um nanochip com geolocalização”, disse há algumas semanas o pastor argentino Alberto Savazzini, aspirante à presidência do Peru, admirador de Jair Bolsonaro e líder da organização Deus é Amor (I.D.E.A, da sigla em espanhol), uma pequena igreja evangélica localizada na cidade de Buenos Aires. A declaração de Savazzini expõe um dos pontos que os grupos religiosos mais fundamentalistas da América Latina têm reforçado durante a pandemia, apelando para o medo e para a culpa: o coronavírus foi inventado em laboratório, a vacina que está em desenvolvimento será um instrumento de controle da humanidade e essa crise é o resultado de uma série de pecados.

Um dos principais traços desta crise sanitária é a incerteza. Sem cura específica, com tratamentos clínicos experimentais, conhecimento progressivo sobre o vírus e com unidades de tratamento intensivo em colapso, milhares de mortos e uma crescente crise econômica para os tantos que ficaram sem emprego por conta das medidas de isolamento, organizações fundamentalistas religiosas têm se utilizado do contexto para difundir medidas e ações que colocam, inclusive, a saúde das pessoas em risco. Seus líderes têm questionado as medidas sanitárias e chamado de pecados direitos adquiridos como o aborto legal, o casamento igualitário e a educação com foco em questões de gênero. E neste momento esses grupos têm encontrado ainda aliados perigosos: os movimentos antivacina.

“Poderes impuros” é uma investigação jornalística liderada pelo OjoPúblico no Peru, em parceria com a Agência Pública e PopLab, que analisa e detalha em profundidade o papel dessas organizações políticas e religiosas durante a crise sanitária. Como parte da investigação, a equipe de repórteres construiu uma base preliminar de dados de 298 ações realizadas, entre março e maio, por 120 atores políticos e líderes religiosos de diferentes igrejas, cultos, partidos e organizações.

A reportagem registrou ações no Peru, Argentina, Brasil e México que vão desde recomendações antissanitárias, discursos contra direitos adquiridos, falsos remédios e argumentos sem evidência científica que colocam os seguidores em risco, até iniciativas legais para impedir o acesso ao aborto em países onde este é legal. Esta série de reportagens mostra também que as medidas de isolamento não interromperam o pagamento de dízimos. Em todos os países, há uma forte campanha para que os fiéis continuem contribuindo financeiramente, mesmo que tenham sido afetados pela quarentena ou perdido o emprego devido às medidas restritivas.

A agenda comum

Mesmo com os cultos presenciais suspensos, há uma forte campanha para que os fiéis continuem contribuindo financeiramente

Não é o culto que une as organizações mais fundamentalistas da região, mas a agenda. Detectados os primeiros casos de coronavírus na América Latina, simultaneamente essas organizações religiosas e ultraconservadoras rechaçaram as quarentenas obrigatórias, difundiram teorias conspiratórias, como a de que o vírus havia sido criado em laboratório, e atacaram a Organização Mundial da Saúde. Vários desses líderes religiosos, como os argentinos Fernando Secin (médico) e Gabriel Ballerini (membro da direção da Confederação Evangélica Batista Argentina), celebraram a suspensão do financiamento à entidade anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Na Argentina, no Peru e no México, essas organizações começaram a estabelecer alianças com outros atores “que compartilham de seu repúdio à agenda de direitos de gênero. Entre eles, um número importante de católicos. Aos poucos, foram abrindo um campo de batalha, transversal a toda a sociedade”, afirma o sociólogo e antropólogo argentino especializado em culturas populares e religião Pablo Semán, em entrevista ao OjoPúblico. Uma das expressões dessa coalizão política está em plataformas como “Con Mis Hijos No Te Metas” (Não se meta com meus filhos, em tradução livre), movimento muito semelhante ao brasileiro Escola Sem Partido.

Além da agenda política, duas ações promovidas por algumas dessas organizações colocaram em risco a saúde dos fiéis. No Brasil e no Peru, quando os casos de Covid-19 ainda não haviam chegado aos dolorosos números atuais – mais de 30 mil e 4 mil mortos, respectivamente –, um grupo de igrejas evangélicas continuou realizando cultos massivos e recomendando aos fiéis a fé como a única cura. “Não se preocupem com o coronavírus, porque essa é a tática de Satanás”, chegou a dizer o bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, organização investigada por lavagem de dinheiro e fraude de mais de US$ 765 milhões arrecadados de dízimos de seus fiéis.

Não só estimularam a aglomeração massiva de pessoas como também divulgaram falsos remédios nas semanas seguintes. “Vou te ungir com álcool em gel, com nardo puro, e você estará pronto para vencer o coronavírus”, disse Héctor Aníbal Giménez, fundador da igreja Cumbre Mundial de los Milagros e um dos pastores evangélicos mais conhecidos da Argentina. No México, o deputado do estado de Sonora pelo Partido de Encuentro Social, organização política de centro-direita fundada pelo ex-pastor evangélico Hugo Eric Flores Cervantes, chegou a dizer que a Covid-19 “não é tão grave como dizem” e “que pode ser curada tomando chá de canela de manhã, ao meio-dia e à noite”.

O Ministério Público Fiscal da Cidade de Buenos Aires abriu uma investigação contra o pastor Aníbal Giménez por oferecer falso tratamento para a doença. Mas nem sempre isso ocorre, mesmo quando dezenas desses líderes administram meios de comunicação ou dirigem rádios com milhares de seguidores. E a desinformação não vem apenas de grupos fundamentalistas, mas também de presidentes autodeclarados progressistas

No México, Andrés Manuel López Obrador disse em março, quando os primeiros casos já haviam sido identificados no país: “Isso de que com o coronavírus a gente não pode se abraçar; a gente tem que se abraçar, não vai acontecer nada”. Nas semanas seguintes, o líder de uma estranha coalizão que reúne o Partido del Trabajo e o Movimiento Regeneración Nacional, de esquerda, e o Partido Encuentro Social, de direita, continuou suas viagens, aglomerando, abraçando e beijando pessoas em suas aparições públicas. No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro também subestimou por diversas vezes a pandemia.

Estímulo a medidas antidireitos

No México, grupos conservadores realizam marchas pró-vida. Iniciativas contra o aborto legal ganharam força durante a pandemia

Mais de 60% das ações e discursos analisados para esta reportagem estão relacionados a duras críticas e medidas legais que os grupos religiosos e políticos usaram contra o aborto legal durante a pandemia. O questionamento começou no México e na Argentina, onde, como no Brasil, o aborto é legal em determinados casos, como estupro e risco à saúde da mãe, quando as autoridades definiram como essenciais os serviços de interrupção legal da gravidez.

“Os hospitais estão fechados, abertos apenas para emergências e para abortar. O nível de abortismo deste governo é tamanho que coloca o aborto como uma emergência de saúde pública, e isso no meio de uma pandemia”, questionou Gabriel Ballerini, líder da Frente NOS, uma coalizão política de direita da Argentina. Esta e outras organizações tentavam fazer com que o governo do país interrompesse os serviços clínicos de interrupção legal da gravidez.

No México, desde os primeiros dias da quarentena, ministros de diversos cultos afirmaram que o novo coronavírus era um castigo pelo aborto e pelo casamento igualitário. “Deveríamos prestar mais atenção em outras coisas como possíveis causas da pandemia, por exemplo, o aborto”, comunicou a Igreja Evangélica Batista. Mas essa é apenas uma das mais de 70 organizações que utilizaram ativamente, entre março e maio deste ano, medidas e discursos contra direitos adquiridos. No país, o aborto legal tem como um de seus opositores ferrenhos um dos homens mais próximos do presidente: Arturo Farela, líder da Confraternização Nacional de Igrejas Cristãs Evangélicas (Confraternice, na sigla em espanhol), que agrupa em torno de 7 mil igrejas em todo o país.

De acordo com a análise preliminar da base de dados desta reportagem, no México os partidos PAN e Encuentro Social têm sido os mais ativos nesses últimos meses com lobbys para fazer recuar o aborto e o casamento igualitário. Além disso, ambas as organizações se opuseram a medidas de anistia para mulheres presas acusadas de abortos ilegais durante o estado de emergência nas prisões. Estima-se que há 880 desses casos no país.

No Peru, onde apenas o aborto terapêutico é legalizado e todas as outras formas de interrupção da gravidez são proibidas, um grupo de organizações vinculadas à plataforma Con Mis Hijos No Te Metas questionou a publicação de uma diretiva sanitária que garantia o acesso ao planejamento familiar e à saúde da mãe durante a pandemia. A norma estabelece que o pessoal médico poderá “considerar a interrupção da gravidez, a qualquer momento, caso a gestante infectada pela Covid-19 corra risco de vida”.

A crítica contou com o apoio de organizações de advogados ultraconservadores, de meios de comunicação como Aciprensa e de Carlos Polo, diretor do Population Research Institute na América Latina, uma organização autodeclarada pró-vida com sede nos Estados Unidos.

No Brasil, em março, o Hospital Pérola Byington, em São Paulo, suspendeu o serviço de aborto legal. O Pérola Byington é o hospital de maior referência, especialmente no atendimento a vítimas de violência sexual, recebendo mulheres de todo o país. “Coincidentemente”, o ambulatório do Serviço de Violência Sexual e Aborto Legal se tornou um local de triagem de gripe para pacientes atendidos. Cobrado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, o hospital disse que suspendeu os atendimentos ambulatoriais para “reduzir a circulação de pessoas e evitar o contágio”. Sob pressão, o serviço foi retomado.

Alianças políticas

No Brasil e no Peru, pastores evangélicos convencem fiéis de que a pandemia é castigo divino e prometem curas milagrosas

Mesmo que entre as organizações religiosas a Igreja Católica ainda concentre a maior porcentagem de fiéis na América Latina, o avanço de grupos evangélicos tem sido mais estratégico nas alianças com organizações políticas. O Brasil tem a maior porcentagem de evangélicos, com 26%; seguido pelo Peru e pela Argentina, com 15% e 13%, respectivamente; e, por fim, o México, com 9%. No entanto, esses números não dizem nada. No país presidido por López Obrador, a presença e a proximidade da Confraternice com o poder alcançou o ponto mais alto com esse governo que venceu as eleições dizendo-se progressista.

Na Argentina, uma das igrejas evangélicas mais conhecidas é a Igreja Universal do Reino de Deus, vinculada à brasileira liderada por Edir Macedo. Mas, segundo os especialistas, não é a que possui mais fiéis. A maioria dos seguidores evangélicos está em igrejas menores. O número de fiéis no país cresceu 6,3 pontos percentuais durante a última década, segundo a Segunda Pesquisa Nacional sobre Crenças e Atitudes Religiosas, do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas (Conicet).

No Brasil, os evangélicos representam uma das principais forças políticas. Muitas igrejas possuem meios de comunicação, como a Igreja Universal do Reino de Deus, que tem influência no Peru, na Argentina e em outros países da região. Além disso, o Grupo Record, fundado por Edir Macedo, é o quarto maior conglomerado de mídia no país.

A Universal está diretamente ligada ao partido Republicanos, que tem dois filhos de Bolsonaro entre seus afiliados, o vereador Carlos Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro. O atual presidente do partido é o deputado Marcos Pereira, e sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, no ano que vem, deve ser apoiada pelo presidente Bolsonaro, em aliança com Edir Macedo, segundo a Pública.

A participação política dos evangélicos através de alianças estende-se por toda a região. Por trás das maciças marchas contra o aborto e o enfoque de gênero na Argentina e no Peru, há organizações fundamentalistas que expressam sua proximidade política com o presidente Jair Bolsonaro. No Peru, o político Rafael López Aliaga, secretário-geral do partido Solidaridad Nacional, se autodenominou, no início do ano, como o “Bolsonaro peruano”.

Em um contexto de polarização política e crise, a distância entre o Estado e as igrejas parece, por vezes, se encurtar. Diferentemente do Peru, no México a Constituição Política garante a separação entre Igreja e Estado. No Brasil, a Constituição também garante o Estado laico, mas o atual governo apenas não cumpre.

Por esse motivo, as organizações religiosas mexicanas não podem ter acesso, por exemplo, a licenças para operar rádios ou canais de televisão. Ali, o laicismo estatal começou em meados do século 19, mas, paradoxalmente, é um governo intitulado de esquerda que tem encurtado essa lúcida distância.

Pós-pandemia

Qual será a situação no contexto de pós-pandemia? “O que acontece com o eleitorado na América Latina é que, há 30 anos, ele vive esperanças e desilusões muito fortes, que têm a ver com a capacidade decrescente dos Estados para atender às necessidades de setores muito amplos”, afirma o sociólogo e antropólogo argentino Pablo Semán.

Isso se traduz em um comportamento pendular durante as eleições: às vezes, o eleitorado aposta no oficialismo, em outras, na oposição. E os evangélicos não são alheios a esse fenômeno. “Como a maioria se vê afetada, busca lideranças fortes e, consequentemente, programas punitivistas. Por essa via, os eleitores chegam à direita e, entre eles, aos evangélicos”, conta Semán.

Em entrevista ao OjoPúblico, o doutor em ciências sociais e pesquisador do Conicet Marcos Carbonelli disse que acredita que a influência dos evangélicos poderia aumentar no âmbito das políticas públicas durante os próximos meses. “Em épocas de pobreza, Estados imperfeitos, como os nossos, precisam de mediadores para chegar ao povo. E aí entram os religiosos”, afirma.

A crise econômica e social dos próximos meses poderia se converter em um terreno fértil para as ideias e propostas ultraconservadoras. A liberdade religiosa é um direito garantido, mas, como mostram as reportagens desta série coordenada pelo OjoPúblico, na América Latina o lobby dessas organizações fundamentalistas está afetando direitos civis que promovem a igualdade e o acesso universal à saúde.

 

Créditos de imagens

 Claudia Calderón/OjoPúblico
 Claudia Calderón/OjoPúblico
 Claudia Calderón/OjoPúblico


Poderes Impuros (Poderes No Santos, em espanhol) é uma investigação jornalística liderada pelo OjoPúblico no Peru, em parceria com a Agência Pública e PopLab, que aborda o papel das organizações políticas e religiosas mais fundamentalistas durante a crise sanitária gerada pela Covid-19.

Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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Monday, 15 June 2015

Educação pública não pode seguir tolhida pela agenda do capital, dos governos e das igrejas

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10854:manchete120615&catid=34:manchete

Educação pública não pode seguir tolhida pela agenda do capital, dos governos e das igrejas

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ESCRITO POR GABRIEL BRITO E VALÉRIA NADER, DA REDAÇÃO   
SEXTA, 12 DE JUNHO DE 2015



Num ano tão marcado por derrotas das pautas progressistas, com fortíssimo avanço conservador em todas as frentes, uma notícia foi contra a maré: a eleição da Chapa 20, organizada pela esquerda anticapitalista, para a reitoria da UFRJ, que a partir de julho será exercida por Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação.

“É importante assinalar que a vitória foi impulsionada por inédita mobilização estudantil, que imprimiu um ambiente crítico, luminoso e criativo ao processo eleitoral. O protagonismo docente, vibrante, e dos técnico-administrativos, igualmente luminoso e vibrante, substantivou o debate sobre autonomia, a produção do conhecimento novo, as relações de poder capazes de engendrar outra perspectiva de democracia. Debatemos muito a função social da universidade pública no capitalismo dependente e o sentido da produção do conhecimento”, disse, em entrevista ao Correio da Cidadania.

Sobre a conjuntura da Educação, é bem crítico em relação à atual orientação do governo, de seguir as cartilhas dos empresários do setor, perfeitamente representada no documento Pátria Educadora, divulgado pelo governo no início do ano. “Renato Janine (novo ministro da pasta) conhece determinadas particularidades da vida universitária, o que é bom, pois o diálogo pode ser mais qualificado. Entretanto, ainda não ficou claro qual será a sua autonomia no MEC e, mais amplamente, nas políticas governamentais. O documento Pátria Educadora expressou uma fragilidade do MEC”, analisou.

Leher também analisou o atual quadro de greves dos professores, que já ocorreram em diversos estados. “São lutas com forte participação de jovens e isso tem acentuado características importantes, como a crítica ao sindicalismo mais acomodado, ou burocratizado. Reivindicam participação mais direta da base, o que os torna movimentos mais impetuosos. No entanto, o grosso da pauta da educação não pode estar dirigida aos municípios e estados, ainda cruciais, mas sem poder de alterar a ordem de grandeza das verbas públicas para 10% do PIB, exclusivamente para a educação pública. Essa agenda geral é decisiva”, falou.

A entrevista completa com Roberto Leher pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Você acaba de ser eleito reitor da UFRJ. Qual é a atual situação, em sua visão, das universidades federais do país, a UFRJ entre elas, e como imagina que vá ser o seu mandato? Quais os seus objetivos primordiais e, também, quais as chances de efetivação desses objetivos?

Roberto Leher: A eleição de nossa chapa marca uma mudança na agenda da UFRJ que, com nosso programa, ganha novos elementos e escopo. É importante assinalar que a vitória foi impulsionada por inédita mobilização estudantil, que imprimiu um ambiente crítico, luminoso e criativo ao processo eleitoral. O protagonismo docente, vibrante, e dos técnico-administrativos, igualmente luminoso e vibrante, substantivou o debate sobre autonomia, a produção do conhecimento novo, as relações de poder capazes de engendrar outra perspectiva de democracia. Debatemos muito a função social da universidade pública no capitalismo dependente e o sentido da produção do conhecimento, frente aos grandes problemas dos povos.

Desse modo, foi possível discutir as grandes questões da educação e as políticas para a Ciência e Tecnologia a partir dos problemas particulares da UFRJ. Há muitos anos, o debate sobre o porvir da instituição não era tão vigoroso e intenso. Claramente, a eleição da Chapa 20 foi um gesto em defesa da universidade autônoma, crítica e democrática. Foi um ato político-acadêmico generoso em prol do público.

Os desafios são imensos. Entre 2007 e 2014 a expansão da UFRJ foi enorme. Ampliou em 63% o número de estudantes de graduação, criou 100 novos cursos de graduação, ampliou em mais de 50% os seus cursos de doutorado, incorporou mais 2,5 mil mestrandos e doutorandos, somando, atualmente, 12 mil pós-graduandos.

No período em questão, foram criados com enorme esforço da comunidade universitária um novo campus, o de Macaé, e um polo universitário em Xerém, Duque de Caxias, base de um futuro novo campus. Certamente, a crise da Petrobras irá atingir os investimentos que a prefeitura realizava no novo campus, em virtude da queda abrupta dos royalties para o município de Macaé. A crise da Petrobras irá alcançar os recursos repassados para pesquisa, em especial na COPPE, geologia, química etc.

O problema não é apenas conjuntural. As verbas de investimento foram cortadas pela metade entre 2011 e 2014, as verbas de custeio foram erodidas pelos gastos com as famigeradas terceirizações e, desde o final de 2014, os contingenciamentos produziram um quadro devastador. Na UFRJ, o contingenciamento correspondeu a R$ 60 milhões em 2014, o que equivale a toda a verba para investimento! Neste ano, dos 120 milhões que deveríamos ter recebido para custeio até abril, foram liberados efetivamente apenas R$ 85 milhões e, até a data de hoje, desconhecemos o quanto foi retirado das universidades federais com o corte de R$ 9,5 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC).

A tarefa prioritária, obviamente, é lutar por outro parâmetro de financiamento, articulado com a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior), com setores parlamentares, com movimentos sociais e sindicais. É preciso revisar a matriz de financiamento (a chamada matriz Andifes) objetivando adequar o financiamento à expansão verificada nos últimos anos, contemplar as particularidades das instituições (hospitais, prédios tombados, campi, laboratórios etc.) e a exaustão da infraestrutura existente.

A luta terá de rever o parâmetro de financiamento da assistência estudantil, muito abaixo das demandas do presente, e um novo parâmetro para financiamento dos hospitais universitários, atualmente restritos aos recursos do programa de Reestruturação dos Hospitais das Universidades Federais (REHUF) e aos recursos do SUS. Isso significa enfrentar a lógica do chamado ajuste fiscal, que pode comprometer de modo duradouro o futuro da universidade pública brasileira. 
Correio da Cidadania: Qual a sua opinião sobre a greve dos professores e trabalhadores das universidades federais, deflagrada há cerca de duas semanas? O que responderia, nesse sentido, a estudiosos e professores como Daniel Aarão Reis, um crítico de nossa realidade política, econômica, social e educacional, mas que declarou ser contrário às greves nas universidades pelo fato de os maiores prejudicados serem os alunos?

Roberto Leher: A greve eclode nesse contexto de dificuldades que as universidades vivem em todo o país. Não casualmente, o maior protagonismo é estudantil, pois são os estudantes que sofrem as maiores consequências do sub-financiamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A situação da assistência estudantil é aviltante, indigna, revoltante. Como não compreender a justeza dessas reivindicações? Creio que Daniel poderia utilizar seus conhecimentos na área de história para melhor interpretar o significado das greves nas últimas décadas.

Se não houvesse greve em 1991, contra as medidas de Collor, a gratuidade teria caído, um problema de enorme proporção, num país cujo parâmetro de eficiência é o dos fundos de investimentos que controlam as organizações privadas de educação superior. Os concursos não seriam para o Regime Jurídico Único e os docentes e técnicos estariam sem carreira que reconhecesse princípios como o concurso público, a progressão por titulação, o regime de dedicação exclusiva que, afinal, possibilitou a expansão da pesquisa.

Como é possível um historiador ignorar esses fatos históricos? Como o autor explica que, no curso atual das greves, a maior pressão pela greve venha justamente dos estudantes, tidos como os mais prejudicados? Penso que o debate deve ser mais sereno e profundo, evitando o uso de argumentos que não contribuem para a melhoria das universidades. Desse modo, é legítimo que professores avaliem que a greve não é um instrumento de luta em dada conjuntura, mas é importante que o debate não ecoe apenas o senso comum conservador.

Correio da Cidadania: Como professor de uma das universidades federais de peso no país, a UFRJ, e mediante a atual conjuntura política e econômica, de graves conflitos e forte recessão, o que tem a dizer da educação em geral nos mandatos de Dilma Rousseff, especialmente no atual, que começou com cortes orçamentários, inclusive o redimensionamento do Financiamento Estudantil (o Fies)?

Roberto Leher: A demanda por educação superior é imensa no Brasil. A presidenta Dilma alterou as prioridades das políticas públicas, fortalecendo a formação do trabalho simples, por meio do PRONATEC e, no caso da educação superior, a formação massificada e superficial da juventude por meio do Fies. Em 2010, foram disponibilizados algo como 70 mil contratos; em 2014, o total já ultrapassou 750 mil contratos; e a previsão em 2015 era de 1,3 milhão de contratos do FIES.

Certamente, Dilma e o MEC seguiram tentando contemplar a agressividade dos fundos de investimentos que controlam as empresas educacionais. Sob o ponto de vista dos estudantes, em virtude do fato de que não existem vagas públicas para todos, a reinvindicação da ampliação do programa é compreensível.

Do ponto de vista das empresas, a expansão exponencial do FIES criou as bases para o processo de monopolização do setor. O problema é que o custo para o Estado é altíssimo e, diante da política de ampliação do “superávit primário”, o programa tornou-se muito custoso, levando o governo a tentar freá-lo, criando regras mais precisas para que o estudante possa ter acesso ao mesmo. Na ótica dos fundos de investimento que controlam o setor privado, o ideal é que o programa tivesse uma expansão balizada pelo mercado.

O custo tornou-se muito alto para o Estado, em particular em um contexto em que a inadimplência dos tomadores de crédito (os estudantes) seguirá crescendo, em virtude do ambiente econômico do país. Em cinco anos, o montante aplicado no FIES passou de R$ 1 bilhão para R$ 13,5 bilhões. Em 2015, a expectativa das corporações era de que as verbas públicas alcançassem mais de R$ 15 bilhões. A conta não fecha! O ajuste para elevar o superávit primário demandado pelos rentistas levou o MEC a cortar verbas da educação pública, preservando, mais do que o desejável, os recursos do FIES.

Correio da Cidadania: O que é, efetivamente, o documento intitulado “Pátria Educadora”, um dos motes que o governo tentou utilizar positivamente em seu início de mandato?

Roberto Leher: O documento elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) busca harmonizar a política educacional com o que seriam as novas estratégias econômicas do país, após a crise do setor de commodities. A formulação geral é que quem melhor conhece as demandas educacionais são os empresários e, por isso, estes devem seguir dirigindo a educação pública.

O documento é ousado ao propor que o federalismo deve seguir o modelo do SUS, pois com isso explicita que o Estado deve indiferenciar as instituições públicas e privadas, em claro benefício para estas últimas. Este é o sentido do Art.5 do Plano Nacional de Educação. Nada de novo em termos de política. Nova é a explicitação de que o grosso da força de trabalho deve estar preparada para atuar nas “maquilas”, à semelhança do México.

O ministro da SAE, Mangabeira Unger, sustenta que o Brasil poderia ser uma plataforma de exportação cuja vantagem comparativa é o treinamento básico da força de trabalho e a brutal flexibilização da força de trabalho, por meio das terceirizações que convulsionam o mundo do trabalho.

Correio da Cidadania: A pasta da Educação foi a única que viu a queda de um ministro nesse mandato. Considera que o novo ministro, Renato Janine Ribeiro, possa encaminhar algo auspicioso na área educacional?

Roberto Leher: Renato Janine conhece determinadas particularidades da vida universitária, o que é bom, pois o diálogo pode ser mais qualificado com os reitores e demais dirigentes da educação. Entretanto, ainda não ficou claro qual será a sua autonomia no MEC e, mais amplamente, nas políticas governamentais. O documento da SAE expressou uma fragilidade do MEC. Mas a disposição do MEC de seguir uma política mais consequente ainda é incerta.

Sem uma visão estratégica mais ampla sobre a necessidade de o MEC apoiar as suas universidades de modo efetivo, redimensionando os recursos de custeio e capital, e de buscar formas para fortalecer o padrão unitário de qualidade na educação básica, ficaremos estagnados na agenda educacional destrutiva que está em curso no país. Entregar a educação aos setores dominantes e às corporações comprometerá toda uma geração de jovens, um desastre.

Correio da Cidadania: Para além das universidades federais, o país vem presenciando greves de professores nos níveis estadual e municipal, muitas delas bastante combativas, outras bem prolongadas, como são os casos de São Paulo e Paraná. E elas têm surgido a partir de novos elementos, sem anuência ou até existência do sindicato representativo. O que pensa desses novos formatos e do futuro do sindicalismo brasileiro tradicional?

Roberto Leher: Os trabalhadores da educação básica vêm protagonizando lutas muito relevantes desde 2011. Essas lutas acontecem em todo país, mas ainda carecem de espaços comuns de articulação, como poderia ser o Encontro Nacional de Educação, realizado em 2014 e, infelizmente, com novo evento nacional em 2016. Essas greves rompem com a agenda estritamente econômico-corporativa, abordando temas como avaliação, a dita meritocracia, os materiais pedagógicos impostos pelas corporações etc.

São lutas com forte participação de jovens trabalhadores e isso tem acentuado características importantes, como a crítica ao sindicalismo mais acomodado, ou mesmo burocratizado. Reivindicam participação mais direta da base, o que os torna movimentos mais impetuosos. No entanto, o grosso da pauta da educação brasileira não pode estar dirigida aos municípios e estados, ainda cruciais, mas sem poder de alterar a ordem de grandeza das verbas públicas para 10% do PIB, exclusivamente para a educação pública.

Essa agenda geral é decisiva. Ao mesmo tempo, é preciso ampliar os debates sobre o sentido da educação para o socialismo e no socialismo a que nos instou Florestan Fernandes. A educação pública não pode seguir tolhida pela agenda particularista do capital, dos governos e das igrejas.


Valéria Nader, economista e jornalista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.