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Serviços ambientais e mercantilização da natureza

29/02/2012 18:12

Boletim do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Número 175 – Fevereiro 2012

Tema central: “serviços ambientais”

Introdução
No ano em que irá acontecer a conferência Rio+20 sobre meio ambiente, o World Rainforest Movement (WRM) – o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais – pretende oferecer informações sobre as questões que prometem ter um lugar privilegiado na pauta desse evento mundial. Entre esses temas estão os ‘serviços ambientais’ e fenômenos relacionados, como o ‘pagamento e comércio em serviços ambientais’.

A motivação para tratar desse tipo de tema reside no fato de que muitas pessoas o consideram complexo, como ocorre com temáticas parecidas, como REDD, REDD+ e o ‘mercado de carbono’. Mas será que são temáticas realmente tão complexas? Ou são intencionalmente apresentadas de uma forma ´complexa´ para que a maioria da população não discuta, deixando essa tarefa para os chamados ‘especialistas’?

Defendemos que os ‘serviços ambientais’ e os fenômenos relacionados sejam discutidos por todos(as), sobretudo porque as instâncias oficiais que preparam a Rio+20, com destaque para a Organização das Nações Unidas (ONU), dão um lugar central a eles. Essas instâncias afirmam que a continuidade da prestação de ‘serviços ambientais’, garantidos em grande parte pelas florestas tropicais, e futuramente o ‘comércio em serviços ambientais’, são fundamentais para a humanidade, e que a única forma de proteger esses ‘serviços ambientais’ seria dar um preço a eles. Porém, o que há por trás dessa perspectiva e quais as implicações disso, sobretudo pensando nas comunidades que vivem e dependem das florestas?

Este artigo busca tratar disso, já que o ‘comércio em serviços ambientais’  tem grandes consequências, pois implica um aprofundamento do processo de mercantilização e financeirização da natureza. Significa um avanço, nunca visto antes, do neoliberalismo sobre o ‘capital natural’, privatizando a natureza e aplicando o princípio do direito de propriedade a algo que é chamado de ‘serviços ambientais’, em florestas tropicais, como também em outros ecossistemas.

Os defensores da ideia dos ‘serviços ambientais’ afirmam também que as plantações de árvores, chamadas por seus promotores de ‘florestas plantadas’,  são estratégicas como fornecedoras de ‘serviços ambientais’, como carbono, energia, melhoramento do ciclo hidrológico e da biodiversidade.

Boa leitura!

‘Serviços ambientais’ e sua proposta de mercantilização (1) e financeirização (2) da natureza: Florestas, monoculturas de árvores e a ‘economia verde’ 

• O que são ‘serviços ambientais’,  ’pagamento por serviços ambientais’ e ‘comércio em serviços ambientais’?
• Como surge a ideia de ‘serviços ambientais’ ?
• Como precificar os ‘serviços ambientais’ e a quem interessa?
• Plantações de monoculturas e o ‘comércio por serviços ambientais’.
• O debate dos ‘serviços ambientais’ e Rio+20.
• Porque dizer não ao ‘comércio em serviços ambientais’?
• Caminhos a seguir?

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1 - O que são ‘serviços ambientais’, ‘pagamento por serviços ambientais’ e ‘comércio em serviços ambientais’?

‘Serviço ambiental’, também chamado de ‘serviço ecossistêmico’, inclui o substantivo ‘serviço’, um termo bastante utilizado na economia capitalista de mercado, na qual atuam empresas e profissionais que prestam os mais variados serviços e cobram por isso. Portanto, o ‘serviço ambiental’ sugere que tem, por um lado, algo ou alguém que o presta ou providencia e, por outro lado, alguém que o recebe e o utiliza. Essa lógica parece se aplicar também no caso do ‘serviço ambiental’ e seu ‘comércio’.

Entretanto, há algo particular no caso do ‘serviço ambiental’.  Ele não é ‘prestado’ por uma pessoa ou empresa, é simplesmente ‘ofertado’ pela natureza e de forma gratuita. Os defensores dos ‘serviços ambientais’ dão como exemplo áreas de floresta que, devido à sua vegetação densa, conseguem ‘armazenar’ e ‘produzir’ o ‘serviço ambiental’ água que, por sua vez,  garante o abastecimento de uma aldeia indígena que vive nessa floresta e de um pequeno vilarejo nas proximidades. Parece que a ‘natureza’ está, neste caso, sendo transformada em uma espécie de ‘fábrica de água’! Como veremos depois, há muitos interesses corporativos vinculados a esse processo.

A bióloga americana Gretchen Daily, uma defensora da ideia de ‘serviços ambientais’, formulou sua concepção sobre o tema da seguinte forma: “as condições e os processos através dos quais ecossistemas naturais e as espécies que fazem parte deles sustentam e realizam a vida humana”. Ela argumenta que ‘serviços ambientais’ garantem a biodiversidade de ecossistemas e resultam em ‘bens’ como madeira, alimentos, plantas medicinais que, por sua vez, são transformados em produtos importantes para a vida humana (3) .

Outros autores (4), da Europa e dos EUA, falam em ‘funções ambientais’, não apenas pensando nos ‘serviços prestados’ para o ser humano, mas em ‘funções’ essenciais para manter a vida no planeta, tais como:

•  Funções de regulação: trata-se de funções que regulam processos ecológicos e sistemas que dão suporte à vida no planeta. São essas funções que fornecem muitos serviços benéficos direta ou indiretamente para o ser humano, como água e ar limpos, solo fértil e o controle biológico de pragas;
• Funções chamadas de ‘habitat’: relaciona-se com a função dos ecossistemas naturais de garantir um refúgio e condições para a reprodução de plantas e animais silvestres, o que contribui para a conservação da diversidade biológica e genética;
• Funções produtivas: o processo de crescimento, inclusive absorção de carbono (CO2) e nutrientes do solo e produção de biomassa. Isso resulta em muitos alimentos, matérias primas para todo tipo de uso e fontes de energia para comunidades;
• Funções de informação e outras que incluem oportunidades de reflexão, enriquecimento espiritual e lazer.

Fala-se de ‘Pagamento por Serviços Ambientais’ quando alguém paga uma determinada quantia de dinheiro, um preço, por um determinado ‘serviço ambiental’ prestado. É óbvio que a natureza, no exemplo da floresta que ‘armazena’ e ‘produz’  água, não tem conta bancária para receber dinheiro por ter ‘prestado’ esse ‘serviço’. É aí que os defensores da ideia afirmam que é preciso ter alguém ou alguma instituição para receber o pagamento, mas sempre com a condição de ser o ‘dono’ daquela floresta, e também alguém disposto a comprar o referido serviço, a partir do qual começa o ‘comércio em serviços ambientais’.

Apesar de haver muitos outros ecossistemas além de florestas, como, o cerrado, o pasto natural e os mares, as florestas são, sem dúvida, o principal ecossistema em questão quando se trata de projetos de ‘pagamento e comércio em serviços ambientais’, segundo afirmam os defensores da ideia. Isso ocorre devido à sua enorme riqueza em termos de biodiversidade e, portanto, à grande quantidade de ‘serviços prestados’, como a conservação de água e a absorção e armazenamento de carbono, dentre outros aspectos.

Dentro dessas florestas, há centenas de milhões de pessoas, os povos da floresta, que dependem totalmente das mesmas para sua sobrevivência física e cultural. Uma moradora da comunidade de Katobo, que vive na floresta no Leste da República Democrática do Congo, território de Walikali, relata o significado da floresta para ela: “Somos felizes com nossa floresta. Na floresta, coletamos lenha, cultivamos alimentos e comemos. A floresta fornece tudo, legumes, todo tipo de animal e isso nos permite viver bem. É por isso que somos muito felizes com nossa floresta, porque nos permite conseguir tudo que precisamos. E nós, as mulheres, precisamos da floresta em especial porque é onde encontramos tudo que precisamos para alimentar nossas famílias. Quando ouvimos que a floresta poderia estar em perigo, isso nos preocupa, porque nunca poderíamos viver fora da floresta. E se alguém nos dissesse para abandonar a floresta, ficaríamos com muita raiva, porque não podemos imaginar uma vida que não é dentro ou perto da floresta. Quando plantamos alimentos, temos comida, temos agricultura e também caça, e as mulheres pegam siri e peixe nos rios. Temos diferentes tipos de legumes, e também plantas comestíveis da floresta, e frutas, todo de tipo de coisa que comemos, que nos dá força e energia, proteínas e tudo mais que precisamos.” (5)

No entanto, a ideia dos ‘serviços ambientais’ é bem diferente da visão expressa nesse depoimento.  O ‘comércio em serviços ambientais’, por ser um negócio entre um vendedor e um comprador, é um mecanismo de mercado em que a natureza é transformada em ‘unidades quantificadas’, em  ’bens’ comerciáveis, também chamados de ‘certificados’, ‘títulos’ ou ‘ativos’. E mais, supõe-se ainda a ideia de lucrar com esse ‘comércio’ e de poder destruir os ‘serviços ambientais’ em um lugar sempre se for acompanhado por uma ‘proteção’, ‘recuperação’ ou ‘melhoria’ em outro. Portanto, o ‘comércio em serviços ambientais’ é algo radicalmente diferente da forma como os povos sempre vinham valorizando a floresta.

Portanto, vale verificar como a ideia sobre os tais ‘serviços ambientais’ surgiu.

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1 – Por mercantilização da natureza, falamos do processo de realizar transações comerciais e negócios  com os bens da natureza, seja pela extração de elementos concretos, como a madeira, ou engarrafamento de água mineral; seja pela comercialização de componentes mais abstratos da natureza, como a biodiversidade, a fertilidade do solo, o carbono, a beleza da paisagem, o abrigo de uma floresta para as espécies, etc.

2 – Por financeirização da natureza, nos referimos ao processo pelo qual o capital especulativo se apropria de bens e componentes da natureza, comercializando-os através de certificados, de títulos, de ativos, etc., buscando, com a especulação financeira, a obtenção do maior lucro possível.

3 – Daily, G, 1997. Introduction: What Are Ecosystem Services? in Daily, G. (edt), Nature’s Services. Societal Dependence on Natural Ecosystems, Island Press, Washington DC. Informações do Glossary elaborado para o curso sobre Ecological Economics and Political Ecology do  projeto EJOLT, coordenado pela Universidade Autonoma de Barcelona

4 – de Groot, R., 1994. Environmental functions and the economic value of natural ecosystems. In: A.M. Jansson, (Editor), Investing in Natural Capital: The Ecological Economics Approach to Sustainability, Island Press, pp. 151–168.; de Groot, R., M. Wilson, R. Boumans, 2002. A typology for the classification, description and valuation of ecosystem functions, goods and services, Ecological Economics, 41, 393-408. Informações do Glossary elaborado para o curso sobre Ecological Economics and Political Ecology do  projeto EJOLT, coordenado pela Universidade Autonoma de Barcelona

5 – WRM, “Forests. Much more than a lot of trees”. Video, www.wrm.org.uy, 2011

2 – Como surge a ideia de ‘serviços ambientais’?Para compreender o surgimento e elaboração da ideia de  ’serviços ambientais’, é importante comentar, pelo menos, duas crises que apareceram fortemente na década de 1970 envolvendo os países industrializados do Norte, sobretudo os EUA e Europa: uma foi a crise ambiental e a outra, uma crise na economia capitalista.

Naquela década, os problemas ambientais em situações gravíssimas de poluição e degradação ambiental começaram a aparecer com mais força em muitos países do hemisfério Norte, os mais industrializados, mas também e com muita força nos países do hemisfério Sul. Cientistas e ambientalistas começaram a fazer alertas sobre a exploração e uso, até então considerado ilimitado, de madeira, de minerais, petróleo, água limpa, etc. e também acerca da poluição e degradação daí resultantes. Ou seja, estavam apontando para os limites da exploração predatória da natureza e de suas ‘riquezas’.

Isso estava diretamente ligado a um nível nunca visto antes na humanidade de produção e consumo de produtos industrializados, sobretudo, nos países capitalistas do Norte, onde as economias, baseadas em combustíveis fósseis como petróleo, cresceram de forma espetacular nos anos 1950 e 1960, aumentando exponencialmente o consumo de massa naqueles países. Vale destacar que isso tem sido, e ainda é o caso para uma minoria da humanidade, à custa da maioria da população que vive no Sul. Se os países do Norte enfrentaram uma crise ambiental, ela ocorreu também ou até mais nos países do Sul, onde se concentrava (e ainda concentra) a exploração e extração de recursos naturais. As populações que viviam no entorno dessas áreas e eram dependentes desses recursos para sua sobrevivência foram os mais afetados pela crise ambiental.

Em resposta a essa crise, primeiro reagiram biólogos do Norte que, preocupados em como preservar a natureza e reverter o processo de degradação, começaram, dentro da lógica vigente da economia liberal, a atribuir à natureza o papel de prestador de ‘serviços de ecossistemas’, com a ideia de que seria necessário valorizar mais a natureza para salvá-la. Mais tarde, no final da década de 1970, essa ideia foi adotada por um grupo de economistas capitalistas que introduziram o conceito de ‘serviços de ecossistemas’ ou ‘serviços ambientais’ na economia, estimando um valor para tais serviços  entre US$ 16 e 54 trilhões. (6)

A ideia de atribuir valor à natureza dando um preço, ou seja, a precificação da natureza, foi muito bem recebida por tais organizações conservacionistas preocupadas em ter recursos para ampliar as áreas de preservação: “Está na hora de reconhecer que a natureza é a maior empresa do Mundo trabalhando para beneficiar 100 por cento da humanidade – e faz isso de graça”,(7) , conforme afirmou Jean-Cristophe Vié, Director do Programa de Espécies da IUCN, a principal rede global pela conservação da natureza, formada por diversos atores, como governos e ONGs, e financiada por governos, agências bi e multilaterais, organizações membros e corporações. (8)

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(6) Sullivan, Sian, “Green Capitalism, and the Cultural Poverty of Constructing Nature as Service Provider”. In ´Upsetting the Offset´, Böhm, Steffen and Siddhartha Dabhi (eds), London, MayFlyBooks, pp. 255-272

(7) Ibid.

(8) www.iucn.org/about/

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A tragédia dos comunsA literatura sobre ´serviços ambientais´ se refere muito a um artigo de Garret Hardin, chamado “A tragédia dos Comuns”, em inglês “Tragedy of the Commons”, publicado em 1969, para justificar a necessidade de cercar a natureza, de privatizá-la como garantia de que ela não acabará. Na visão de Hardin, o uso das pessoas da natureza era um desastre porque, apesar do benefício individual de uso, acabaria com os ´comuns´. Hardin afirmava, por isso, que um mundo limitado apenas iria suportar um número limitado de pessoas, senão o mundo natural acabaria sendo destruído. Tem sido um pretexto fundamental para culpar comunidades tradicionais locais pela destruição da floresta e justificar a sua expulsão, enquanto atividades de fato destrutivas, em nome do ´progresso´ e ´desenvolvimento´, por parte de grandes empresas e proprietários, fossem admitidas e apoiadas.

No entanto, conforme Fairlie et al apontam (9), Hardin se baseava numa determinada área da natureza, por exemplo uma floresta, de livre acesso a todos/as, sem regras definidas entre as pessoas sobre seu uso. Acontece que isso não é comum na maior parte dos países do Sul e até mesmo em lugares no Norte. Ao longo da história até os dias de hoje, em muitas áreas de florestas tropicais e outros ecossistemas, no mundo inteiro, as comunidades que viviam e vivem nesses lugares costumam ter livre acesso às florestas e aos rios, com toda sua riqueza, usados para sua sobrevivência, mas conforme um entendimento e regras comuns, que podem ser simples e até bastante complexos, envolvendo muitos aspectos.  Nesse sentido, não podemos considerar essas áreas como privadas, nem como públicas.

O que vemos ocorrendo no mundo é um processo, iniciado bem antes do artigo do Hardin, de cerceamento crescente dessas comunidades, dos grupos de pessoas que, com liberdade, costumavam usar as florestas, os rios, os mares, para gradualmente serem incorporados ao mercado, ao sistema econômico dominante que busca se apropriar dos ´recursos naturais´: madeira, minério, petróleo, etc., em função do lucro e causando destruição. A ideia dos ´serviços ambientais´ aparece como mais um passo nesse processo.

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(9) Fairlie, Simone et al, “Reclaiming the Commons”, The Cornherhouse,http://www.thecornerhouse.org.uk/resource/reclaiming-commons, 1995

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Na década de 1970, o aprofundamento do processo de privatização da natureza foi considerado uma excelente solução, tanto por ONGs preservacionistas, preocupadas com a sobrevivência das florestas e outros ecossistemas e em busca de recursos para isso, como também pelos principais governos capitalistas do Norte, liderados pelos EUA, que buscavam novas formas para lucrar num momento de crise econômica. Buscavam saídas que pudessem contornar a crise e beneficiar suas grandes corporações. Foi a partir daí que começou a crescer o capital especulativo, ganhando desde então cada vez mais terreno na economia globalizada.

O capital especulativo
Em 1944, já no final da Segunda Guerra Mundial, um acordo monetário entre os principais países capitalistas do mundo, assinado na cidade norte-americana de Bretton Woods, estabeleceu que, a partir dali, o dólar dos Estados Unidos seria a moeda internacional. Isso significa que o dólar serviria como padrão monetário para todas as transações comerciais e financeiras entre as nações, mas, para isso, o Banco Central dos Estados Unidos teria que manter uma quantidade de reservas em ouro correspondente ao volume de dólares emitidos. Assim, todas as moedas dos demais países passaram a ter uma paridade fixa com o dólar, o qual manteria uma conversibilidade direta com uma quantidade fixa de ouro, garantindo o lastro para as transações internacionais dali em diante.

No entanto, no início dos anos 1970, em função da queda das taxas de lucros das grandes empresas americanas, houve uma decisão por parte do governo dos Estados Unidos de não mais aceitar essa conversibilidade entre o dólar e o ouro. Significou o fim do sistema monetário internacional com base no padrão ouro. Até então, o dinheiro em circulação era, sobretudo, capital produtivo, ou seja, capital que resulta de atividades produtivas concretas, por exemplo, da produção industrial e da agricultura. Mas a partir daquele momento, começou a circular cada vez mais ´dinheiro´ na forma do chamado capital especulativo, o capital que está em busca de lucros porém não contribui para a produção, por exemplo, nas bolsas de valores, nos ´títulos´ da dívida externa e nos juros sobre esses ´títulos´, etc. Curiosamente, mesmo que não envolva nenhuma atividade produtiva concreta, os lucros obtidos dessa forma são reais dentro do sistema financeiro internacional e os grandes capitalistas como bancos e corporações conseguiram novamente aumentar suas taxas de lucro, porém com atividades especulativas (10). Hoje em dia, o valor do capital especulativo, representado em ações nas bolsas, e outros tipos de certificados, ativos ou títulos comerciáveis, supera em várias vezes o valor do capital produtivo. É a lógica de ganhar dinheiro ´sem fazer nada´.

O crescimento do capital especulativo está muito atrelado ao surgimento do neoliberalismo,  com suas políticas de privatização e uma economia de livre mercado, porém com um Estado muito atuante em favor das grandes empresas. As políticas de apoio explícito à iniciativa privada contribuiu em muito para fazer crescer as dívidas financeiras bilionárias dos países do Sul e a exploração, extração e privatização dos ´recursos naturais´. Quem pagou caro por isso foi a população desses países.

Nos últimos anos, a especulação financeira toma cada vez mais conta da economia, inclusive através dos ‘serviços ambientais’, buscando criar novas ‘commodities’ a partir da natureza para serem ‘comercializados’. Podemos chamar isso de um crescente processo de ‘financeirização’ da natureza, que foi muito incentivado pela última crise econômico-financeira de 2007-2008.

A partir dessa crise, em vez de os governos pelo menos regularem os mercados financeiros, esses buscaram ‘diversificar’ seus ‘investimentos’, por exemplo, investindo em ‘serviços ambientais’, mas também em outras áreas, como o mercado de terras. É por isso que especialistas do mercado financeiro estão dedicando muito mais tempo em buscar formas para incorporar ‘serviços ambientais’em mercados financeiros, em busca de novos lucros. (11)

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(10) Carcanholo, Reinaldo A. e Paulo Nakatani, ´Capitalismo Especulativo e Alternativas para América Latina´, http://www.rosa-blindada.info/b2-img/Klismoealternativas.pdf

(11) Tricarico, Antônio, “The ´financial enclosure´ of the commons´, http://www.un-ngls.org/gsp/docs/Financialisation_natural_resources_draft_2.pdf,  2011.

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3 – Como precificar os ‘serviços ambientais’ e a quem interessa?

Como estabelecer o preço dos ‘serviços ambientais’? Como definir, por exemplo, quanto vale o ‘armazenamento’ e a ‘produção’ da água ou o ‘trabalho’ de polinização realizada por insetos? Isso tem sido um grande obstáculo para aqueles que têm buscado promover os ‘serviços ambientais’ e seu ‘comércio’.

Duas iniciativas foram muito importantes para que os defensores dos ‘serviços ambientais’ pudessem  encontrar formas para  a precificação dos mesmos (12):

1. A “Avaliação Ecossistêmica do Milênio”, www.milleniumassessment.org,  publicada em 2005 e apoiada pela ONU, e para qual trabalharam 1300 pesquisadores. A publicação avaliou que metade dos ´serviços ambientais´ do mundo está em processo de degradação ou sendo usada de forma insustentável. O estudo (13) resultou em um aumento exponencial dos estudos sobre como precificar os ‘serviços ambientais’ e pôs essa questão na agenda da política de proteção à biodiversidade.
2. Outra iniciativa internacional crucial chama-se a “A Economia dos Ecossistemas e Biodiversidade”  (TEEB) (http://www.teebweb.org/) no marco da iniciativa da ‘economia verde’, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), de 2008. Esse estudo busca criar uma forma, uma metodologia, para definir o valor econômico da biodiversidade. O TEEB tenta ‘resolver’ o que é chamado de apenas uma ‘falha do mercado’, isto é,  o tratamento destrutivo até então dado pelo capitalismo de mercado aos ‘bens comuns’ da natureza em função do lucro. Isso em termos econômicos chama-se ‘externalizar’ os custos ambientais. A forma como a natureza é tratada no sistema capitalista levaria à sua total destruição, na linha de Garret Hardin, conforme mencionado anteriormente.  No entanto, a nova proposta, feita dentro da mesma lógica de mercado, não é apenas a preservação da natureza, mas fazer dela um negócio e até mesmo uma forma de justificar pela destruição em outro lugar.  O TEEB e sua lógica foram bem recebidos no Plano Estratégico da Convenção da Diversidade Biológica (CBD) para 2020, que inclui metas de proteção para os diferentes ecossistemas. (14)

O estudo TEEB foi coordenado, não por um biólogo ou ecólogo, mas simplesmente por um banqueiro, Pavan Sukhdeve, executivo do Deutsche Bank (Banco Alemão), que atuou com a questão da valorização econômica para o Fórum Econômico de Davos(15). Ele se refere à biodiversidade como “um novo mercado milionário”(16).

A lógica principal na monetarização dos ‘serviços ambientais’ é que esses pagamentos são capazes de compensar pelo chamado ‘custo de oportunidade’.   Esse termo chave da economia se refere ao custo de algo em termos de uma oportunidade renunciada (17) . Por exemplo, os defensores dos ‘serviços ambientais’ exemplificam que o custo da preservação de uma área de floresta como parque nacional seria estabelecido pelo preço da madeira não vendida se a opção for a preservação. Questiona-se que, neste caso, a ‘melhor oportunidade alternativa’ é uma ‘alternativa’ totalmente parte do sistema de produção e consumo em vigor e que, aliás, é uma das causas diretas do desmatamento das florestas tropicais.

Mas enquanto o custo da madeira pode ser calculado com certa facilidade, dentro da lógica do mercado, é obvio que o custo da ‘produção’ de água pela floresta ou, por exemplo, o custo do ‘abrigo’ oferecido pela floresta para certas espécies, a ‘formação’ da beleza de um rio ou de uma paisagem, são muito mais dificéis ou até mesmo impossíveis de serem calculados. Até mesmo os defensores dos ‘serviços ambientais’ reconhecem isso.

Até hoje, o que mais avançou e é mais bem conhecido como ‘serviço ambiental’ é o ‘serviço’ do carbono, o que já levou à criação do fenômeno chamado de ‘mercado de carbono’.

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(12) Informações do Glossary elaborado para o curso sobre Ecological Economics and Political Ecology do  projeto EJOLT, coordenado pela Universidade Autonoma de Barcelona.

(13) O relatório desse estudo trata a natureza em termos da linguagem dos ‘serviços ambientais’, dividindo-os em ‘provedor de serviços’ (alimento, água, madeira, fibra, etc.), ‘regulador de serviços’ (inundações, secas, degradação de terras e doenças), ‘apoiando serviços’ (como formação de solos e manter o ciclo de nutrientes) e ‘serviços não-materiais culturais’ (para recreação, spiritual, religioso, etc.). A proposta é quantificar financeiramente os serviços cada vez mais escassos, o que ajudaria a manter os mesmos. Ao mesmo tempo, criando novos ‘bens’  comerciáveis, o crescimento econômico estaria sendo incentivado.

(14) Terra de Direitos, Pagamento por ‘Serviços Ambientais’ e Flexibilização do Código Florestal para um capitalismo “Verde”, www.terradedireitos.org.br, agosto de 2011

(15) Iniciativa fomentada por lideranças mundiais e grandes empresas capitalistas que levou, há mais de 10 anos, à organização do Fórum Social Mundial, como contraponto anti-capitalista.

(16) Riberio, Silvia, ‘As novas fronteiras da mercantilização da natureza’. Em: Le Monde Diplomatique Brasil, Ano 5, Nr. 53, Dezembro 2011.

(17) pt.wikipedia.org/wiki/Custo_de_oportunidade

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A ‘comercialização’ do carbono

Desde quando foi assinado o Protocolo de Kyoto, em 1997, foi oficializado o mercado do ‘serviço ambiental’ de carbono. O Protocolo dava aos países industrializados com metas de redução de emissões a opção de continuar poluindo através de um projeto de redução de emissões de carbono, chamado de projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), em algum país do Sul, considerado ‘em desenvolvimento’. Baseado no Protocolo de Kyoto, a União Europeia (UE), em 2005, estabeleceu o Esquema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS).

Um dos principais problemas com esse mecanismo supostamente de ‘compensação’ é que o carbono emitido a partir da queima de combustíveis fósseis nas indústrias do Norte pode ser até igual ao moléculo de carbono  armazenado, por exemplo, numa plantação de árvores na África, mas eles são climatologicamente diferentes, pois o CO2 da queima de combustíveis nos países do Norte aumentará a quantidade total de carbono em circulação entre a atmosfera, a biosfera (árvores, plantas, solos) e os oceanos. O resultado final é mais carbono e com isso um agravamento da crise climática e ambiental. O mercado de carbono se transformou assim numa enorme distração do real problema e num adiamento da solução central para o mesmo: deixar o petróleo e outros combustíveis no subsolo porque esse tipo de extração e queima é, de longe, a principal causa do problema (18). Além disso, por exemplo, na União Europeia, apesar do EU ETS ter tido uma meta de 1-2% de redução de emissões de poluentes no primeiro período (2005-2007), as emissões no setor industrial aumentaram no mesmo período em 1.9%. (19)

Paralelamente às iniciativas oficiais no âmbito do Protocolo de Kyoto, desenvolveu–se também um mercado chamado ‘voluntário’, onde ocorrem iniciativas voluntárias entre duas partes, por exemplo, empresas que plantam árvores no Sul e empresas no Norte interessadas em comprar os créditos do carbono supostamente armazenados nessas árvores.

Especificamente para florestas, em Bali, em 2007, foi lançado oficialmente o mecanismo REDD, e mais tarde, o REDD+ e REDD++. O mecanismo REDD, como está sendo desenvolvido e pensado, como mecanismo de compensação com créditos de carbono comercializados no mercado, como o MDL, trata-se também de uma falsa solução para a crise climática e provoca graves impactos para os povos, como restrições ao uso da floresta e até mesmo expulsão de comunidades. (20)

Um outro problema com projetos REDD e MDL é que a ‘contabilidade’ e monitoramento do ‘ativo’ negociado – quantidade de carbono armazenado  -  tende a exigir cada vez mais dinheiro, beneficiando poucas empresas de consultoria para fazer cálculos de algo impossível de ser calculado com precisão (21).

O mercado em carbono se desenvolveu mais que os mercados em outros serviços ambientais devido à relativa importância da crise climática a nível internacional, inclusive com as muitas conferências específicas sobre o tema, chamada de COPs (Conferências das Partes), tendo a última ocorrido em Durban, África do Sul. Mas, como a experiência mostra, ele tem muitos problemas e não contribuirá para resolver a crise climática, ao contrário.

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18 – WRM, “From REDD to HEDD”, www.wrm.org.uy

19 – Kill, Jutta et al, “Carbon Trading: how it functions and why it is controversial”, FERN,http://www.fern.org/sites/fern.org/files/tradingcarbon_internet_FINAL.pdf, 2010

20 - www.wrm.org.uy . Veja seção sobre REDD

21 – http://noredd.makenoise.org/wp-content/uploads/2011/09/NOREDD-letter_21sept.pdf

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Na prática, encontramos diferentes formas de esquemas de ‘pagamentos por serviços ambientais’. Supriya Singh apresenta o caso de duas comunidades na Índia como um exemplo de ´pagamento por serviços ambientais´ “de baixo para cima”.  Nesse caso, as comunidades de Kuhan e Ooch na Himalaia Indiana fizeram um acordo sobre o ´serviço ambiental´ água. Para garantir o recurso hídrico em suas atividades agrícolas, Kuhan tinha construído uma pequena barragem, que entupiu devido ao acúmulo de areia em função de erosão rio acima, causada por gado da comunidade de Ooch que estava pastando intensivamente nas áreas próximas.  Conforme o acordo, o gado da comunidade de Ooch parou de pastar durante oito anos enquanto a comunidade de Kuhan pagava Ooch por isso, inclusive pelo plantio de árvores para combater a erosão. As duas comunidades inteiras participaram do processo e o acordo era discutido e conhecido por todos/as (22). Diferente dos estudos citados acima em busca de ‘quantificação’ dos ‘serviços ambientais’, nesse caso não foi necessário estabelecer uma quantificação das ‘unidades’ do ‘serviço’. Houve um acordo para a recuperação do rio a partir de um problema ambiental sentido por uma das duas comunidades. Pode-se inclusive imaginar que esse tipo de problema e acordo local não são novos na história das comunidades humanas e seu uso da natureza.

O que parece ser uma novidade são os projetos com ‘serviços ambientais’ que têm surgido nos últimos anos e que tendem a envolver o ‘comércio em serviços ambientais’ em uma escala global. Não envolve diretamente comunidades locais, mas atores como empresas, consultores, bancos privados, fundos de investimentos, grandes ONGs preservacionistas e até mesmo Estados. Consideram esse ‘negócio’ uma nova oportunidade para lucrar. Nesse caso, a garantia da ‘prestação de serviços ambientais’ é terceirizada para um banco, uma ONG preservacionista ou empresa privada, que preserva a área e, consequentemente, preserva determinados serviços ambientais que podem ser vendidos para outros investidores ou empresas, ou justifica a destruição em outros lugares. Nesse caso, a lógica é que o dinheiro ajuda na preservação da floresta, mas não deixa de ser também um investimento. O acordo estabelece de que forma o lucro será dividido (23) .

Um exemplo é a Malua Wildlife Habitat Conservation Bank (MWHCB), na Malásia. Esse banco estatal recebeu do Estado uma reserva florestal por um prazo de 50 anos. O Banco resolveu dividir a área em blocos de 100m² e começou a vender títulos chamados “Certificados de Conservação da Biodiversidade”. O ‘bem’ comerciável naqueles 100m² é chamado de “restauração e proteção florestal”. Segundo o banco, o objetivo é reabilitar e conservar a reserva de forma “comercialmente competitiva”. A previsão é que os US$ 10 milhões de investimento inicial para a reabilitação de toda a reserva será recuperado em 6 anos com a venda dos certificados, e que também se crie um fundo (The Malua Trust) para financiar conservação a longo prazo durante os outros 44 anos do contrato. Eventuais lucros da venda dos certificados de biodiversidade serão divididos entre o Banco e o investidor. Neste caso, a preservação da área não representa uma compensação contra a destruição da floresta em outro lugar, como é o caso do ‘mercado de carbono’ (24).

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22 – Singh, Supriah. Payments for Ecosystem Services (PES) in India from the bottom-up. Published in Down to Earth, CSEs fortnightly online magazine.

23 – É bom lembrar que as empresas que oferecem serviços ambientais contabilizam também algo que é chamado pelos economistas de ‘custos de transação’, que são os custos necessários para ´medir´ se os serviços que estão sendo ‘comercializados’ de fato estão sendo preservados e portanto se podem ser ‘entregues’. No caso do serviço ambiental de carbono, é dado o nome de Monitoramento, Verificação e Avaliação a esses custos e os mesmos tendem a ser altos e envolver técnicos e tecnologias especializadas.

24 – Sullivan, Sian, “Green Capitalism, and the Cultural Poverty of Constructing Nature as Service Provider”. In ´Upsetting the Offset´, Böhm, Steffen and Siddhartha Dabhi (eds), London, MayFlyBooks, pp. 255-272.

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Pagamento por ‘Serviços Ambientais’ – Compensação ou não? Especulação ou não?

A princípio, o ‘PSA’ pode parecer diferente dos mecanismos de comércio de carbono como o MDL e o REDD+, no sentido de que não se trata necessariamente de “compensação”  por uma degradação/poluição ambiental num outro lugar. Talvez seja por isso que se ouve muito falar em ‘PSA’ como um termo ‘simpático’, que ‘reconhece’ o ‘esforço’ da natureza e que não sugere comércio, destruição ou poluição em outro lugar.

No entanto, tudo indica que a tendência é sim o comércio e que os recursos necessários para projetos de ‘PSA’ sejam mobilizados exatamente a partir de empresas (multinacionais) que praticam atividades destrutivas e procuram ou são obrigadas a fazer algum tipo de compensação por isso. Se essas empresas adquirissem áreas onde pretendem preservar a natureza e vender serviços ambientais como a biodiversidade, poderiam usar esse serviço ‘comerciável´ para compensar as próprias atividades destrutivas, como a extração de minério, de petróleo, etc, e/ou vendê-los na forma de créditos. O próprio plano TEEB, citado anteriormente, considera também a possibilidade, ou na linguagem dos empresários, ‘oportunidade’,  de uso de ‘serviços ambientais’ na forma de mecanismo de ‘compensação’ por destruição.

Para administrar esse ‘negócio’, já foi criado um novo tipo de profissão: ‘gerentes de títulos/certificados comerciais de preservação’ (25). As bases legais para esse ‘PSA’ como ‘compensação’ estão sendo criadas em vários países. Por exemplo, no Brasil, busca-se aprovar a reforma do Código Florestal, a lei que rege o manejo das florestas, e uma proposta para anistiar aqueles que desmataram ilegalmente nas suas propriedades, propondo que compensem a destruição por meio da proteção de áreas de florestas intactas. Nesse sentido, serão negociados os primeiros ´ativos´ da chamada Bolsa Verde no Rio de Janeiro durante a Conferência Rio+20.  O presidente da iniciativa é Pedro Moura Costa, um consultor de muitos anos no ramo de comércio de carbono. Se o objetivo dessa nova Bolsa de valores inicialmente é o comércio de ‘créditos de carbono’, a ideia é também incluir outros ‘ativos’ como a “reposição florestal”. Moura questiona: “O Código Florestal está obrigando os proprietários a se adequarem à reserva legal. Sairá mais barato para ele criar a reserva ou comprar títulos na bolsa?” (26)

A crescente lógica de destruição e comércio envolvendo ‘serviços ambientais’ pode facilmente levar a esquemas perversos em que prevalece sempre o lucro financeiro. Por exemplo, uma empresa de mineração pode ter, por um lado, ações de preservação da natureza com projetos de ‘PSA’, inclusive REDD+, impactando povos da floresta no sentido de restringir seu acesso às áreas destinadas a ‘prestar serviços’ do tipo ‘PSA’/REDD+. Ao mesmo tempo, a empresa pode manter suas ações destrutivas de mineração na mesma região florestal, impactando novamente povos da floresta, mas fazendo propaganda que está ‘compensando’ por seus impactos ambientais negativos. Por fim, a empresa ainda pode vender algum ‘crédito de carbono’ ou ‘serviço ambiental’ que ‘sobrou’ depois de fazer ‘as contas’ entre a ‘preservação’ e a destruição, e vender esses serviços na forma de créditos ou ativos para uma outra empresa, por exemplo nos EUA ou na Europa, que quer compensar um aumento na sua atividade poluidora, afetando também comunidades próximas, que são geralmente aquelas que vivem em condições mais precárias, como os povos indígenas e comunidades negras nos EUA e Canadá.

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25 – Ibid

26 - http://radarrio20.org.br/index.php?r=site/view&id=229995

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Buscando tirar proveito da onda crescente do ‘comércio em serviços ambientais’, surgiram nos últimos anos empresas especializadas nesse ramo, com nomes como “Lugar do Mercado Ecossistêmico” (´Ecosystem Marketplace´), ” ‘Bancando´ Espécies’( ‘Species Banking’) e o “Capital de ‘cobertura’ ” ( ‘Canopy  Capital’). Essa última empresa, ligada a uma aliança que se chama Global Canopy Programme (GCP), assinou em 2008 um acordo com a organização do país Guayana chamada Iwokrona International Centre for Rainforest Conservation and Development. Pelo acordo, ao longo de 5 anos, Canopy Capital paga por proteger a floresta tropical em troca da ‘propriedade’ do ecossistema florestal e de uma garantia de participação em qualquer lucro futuro. Os ‘bens comerciáveis’ incluiriam títulos ou certificados de carbono, de possível chuva, de armazenamento de água, conservação do solo, biodiversidade, regulação (buffer) de clima e valores da bacia hidrográfica. Esse projeto serviria como modelo para Canopy Capital, inclusive para a criação de um ‘mercado global de serviços ecossistêmicos das florestas’, voltado para o lucro. O que não ficou claro é como Canopy Captial, Iwokrana International Centre e as comunidades locais dividiriam os recursos, já que o contrato era confidencial (27).

Há também as grandes ONGS conservacionistas como atores centrais na promoção desse novo mercado de negócios como Conservação Internacional (CI), The Nature Conservancy (TNC) e o Fundo Mundial pela Natureza (WWF). Essas grandes ONGs internacionais defendem ‘serviços ambientais’ como uma forma necessária de gerar e distribuir o financiamento para atividades de preservação. A CI, por exemplo, oferece uma tecnologia chamada “Inteligência Artificial para Serviços Ecossistêmicos” (ARIES). Trata-se de uma tecnologia na internet, oferecida a usuários no mundo inteiro para assisti-los em avaliações rápidas de ‘serviços e valorização ambientais’ em escalas múltiplas, desde o nível regional até o nível global (28).

Para que o ‘comércio em serviços ambientais’ possa funcionar bem, é necessário que haja regulamentação legal para definir as regras do jogo. Em alguns países do Norte, já existem regulamentações para certas áreas nos EUA e na Grã Bretanha (29). Em diferentes países do Sul, essas leis e programas estão sendo construídos, muitas vezes com a assessoria de agências e bancos de cooperação para o ‘desenvolvimento’ como USAID, KfW e GTZ no caso de Equador (30), e  de ONGs internacionais. No estado do Acre, no Brasil, um dos estados internacionalmente conhecidos por estar mais avançado em relação à introdução do ´comércio em serviços ambientais´, foi aprovada pela Assembleia Legislativa, sem nenhuma participação popular, a Lei 2.308 de 22/10/2010,  elaborada com a contribuição das ONGs norteamericanos Woods Hole Research Center eForest Trends (31). A Lei cria o “Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA)” e diversos programas de incentivos por ´serviços ambientais´. Já no primeiro artigo, afirma que buscam “fomentar a manutenção e ampliação da oferta” de ´serviços ambientais´, como do carbono, da conservação da beleza cênica natural, da sociobiodiversidade, da água, etc. O artigo 6, parágrafo único, prevê instrumentos para “estabelecer um arranjo institucional estável”, garantindo um “ambiente de confiança para (..) investidores”. No Brasil, também em âmbito nacional, estão sendo analisadas leis que regem ´serviços ambientais´.

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27 – Griffiths, Tom. “Seeing ´REDD´? : Forests, climate change mitigation adn the rights of indigenous peoples and local communities”, updated version, May 2009. Forest Peoples Programme

28 – Sullivan, Sian, “Green Capitalism, and the Cultural Poverty of Constructing Nature as Service Provider”. In ´Upsetting the Offset´, Böhm, Steffen and Siddhartha Dabhi (eds), London, MayFlyBooks, pp. 255-272

29 – Tricarico, Antônio, “The ´financial enclosure´ of the commons´, http://www.un-ngls.org/gsp/docs/Financialisation_
natural_resources_draft_2.pdf,  2011.

30 - http://www.accionecologica.org/servicios-ambientes/documentos
-de-posicion-de-a-e/1411–redd-significa-perdida-de-derechos-colectivos

31 – Governo do Acre, “Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais”, http://www.ac.gov.br/wps/wcm/connect/fc02fb0047d011498a7bdb9c939a56dd
/publica%C3%A7%C3%A3o_lei_2308_ling_PT.pdf?MOD=AJPERES

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4 – Plantações de monoculturas e o ´comércio por serviços ambientais´

As empresas que promovem as plantações de monoculturas de árvores para celulose, carvão, madeira e outros fins, têm buscado mostrar, na onda de crescimento do ´PSA´, que suas plantações também prestam ´serviços ambientais´.

Alguém que anda por uma monocultura de eucalipto pergunta-se qual seria esse ´serviço´ numa área com apenas esse tipo de plantação, sem outras plantas, sem animais e alvo de um manejo agrícola convencional com aplicação de agrotóxicos e fertilizantes químicos?

No entanto, as empresas têm conseguido, com sucesso, vender a ideia de que suas plantações absorvem carbono. Um exemplo é a empresa Plantar, de Minas Gerais, Brasil, que em 2010 teve seu projeto de carbono, baseado em plantações de monoculturas de eucalipto, reconhecido oficialmente como projeto MDL no marco do Protocolo de Kyoto, apesar de inúmeras críticas (32). Outras empresas brasileiras de eucalipto têm ´comercializado carbono´ pelo mercado voluntário na bolsa do clima. Chicago (CCX), a holandesa FACE foundation, tem plantado árvores no Equador para conseguir ´vender carbono´, causando problemas para as comunidades locais e o ambiente local (33). Há empresas europeias que são ativas também na África com a ´venda de carbono´, como a norueguesa Green Resources, que promove plantações de carbono, por exemplo na Tanzânia, causando problemas sociais, ambientais e econômicos (34).

Enquanto isso, as empresas e seus aliados buscam levantar evidências de que as plantações oferecem também outros ´serviços ambientais´, contando com uma grande vantagem: a FAO continua usando uma definição de floresta que considera monoculturas de árvores simplesmente ´florestas´. A partir dessa vantagem, estudos têm sido feitos para mostrar que plantações de monoculturas de árvores, se forem ‘bem desenhadas´, poderiam, além do carbono, fornecer outros ´serviços ambientais´ como água limpa, um habitat para animais e lenha para gerar energia. Busca-se desenvolver formas para também precificar esses ´serviços´ de plantações (35).

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32 – http:// www.wrm.org.uy/countries/Brazil/LetterPlantarCDM.pdf

33 – See publication “carbon sink plantations in the Ecuadorian Andes”, www.wrm.org.uy

34 – Karumbidza, Blessing and Wally Menne, “CDM carbon sink plantations in Africa: a case study in Tanzania”, Timberwatch, 2010

35 – Bauhus, Jürgen, et al. Ecosystem Goods and Services from Plantation Forests. CIFOR, 2010

5 – O debate dos ´serviços ambientais´ e Rio+20

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Mais recentemente, ouvimos falar muito mais em ´serviços ambientais´, sobretudo em relação às conversas preparatórias da ONU e dos governos sobre Rio+20, previsto para junho deste ano. Para entender isso, temos que falar um pouco sobre a ideia central que está sendo tratada nessa conferência: a ideia da ´economia verde´.

Nas notícias sobre Rio+20, aparece muito o termo ´economia verde´. Soa bem, mas é importante entender que se trata de uma proposta que surge no contexto de uma economia profundamente capitalista. Uma vez que as principais economias capitalistas estão enfrentando uma crise financeiro-econômica muito grande, sobretudo nos últimos anos, buscam sair da crise e encontrar alternativas para que suas empresas novamente possam acumular capital e fazer mais lucros a partir de atividades produtivas e também especulativas, ou seja, fazer lucros ´sem fazer nada´.

A ONU, através do programa para o meio ambiente (PNUMA), está cumprindo um papel central com sua iniciativa ´Economia Verde´, que inclui o estudo TEEB, citado anteriormente.  O relatório da iniciativa foi publicado em 2011 e é chamado “Rumo a uma Economia Verde”. Foi a partir dessa iniciativa que surgiu a ideia de um ´Novo Acordo Verde´, adotado pelos EUA e outros países. Promete um cenário de ´ganhar-ganhar´, porque se enfrentaria a crise financeira/econômica e climática com o redirecionamento dos investimentos para o que podemos chamar de ´capital natural´, além de investir em novas tecnologias supostamente limpas como o uso da biomassa, e o ´mercado de carbono´.

Nessa perspectiva, os ´serviços ambientais´ e sua ´comercialização´ se tornou algo muito central, um verdadeiro pilar da ´economia verde´. O resultado será, conforme Silvia Ribeiro do grupo ETC que monitora e pesquisa esse processo, uma “maior mercantilização e privatização da natureza e dos ecossistemas, integrando suas funções (definidas como ´serviços´) aos mercados financeiros” (36).

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36 – Ribeiro, Silva: ´As novas fronteiras da mercantilização da natureza´, em Le Monde Diplomatique Brasil, Ano 5, nr. 53, dezembro de 2011

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6 – Porque dizer não ao ´comércio em serviços ambientais´?

Os defensores da ideia do ´comércio em serviços ambientais´ dizem que ele é uma excelente alternativa para os povos da floresta porque a deixaria ´em pé´ e  a preservaria. Mas há uma série de argumentos para dizer não a ´serviços ambientais´ e ao ´comércio em serviços ambientais´:

• O ´comércio em serviços ambientais´ não pretende modificar o modelo atual de produção e consumo, que está na base da crise ambiental, inclusive a destruição gradual das florestas no mundo. Esse modelo que beneficia uma minoria da humanidade ocorre à custa de inúmeras injustiças sociais e ambientais. Para mudar esse modelo, é urgente, como a Oilwatch – Observatório do Petróleo – vem defendendo mundialmente, deixar o petróleo no solo, e iniciar a transição para outras formas de produção e consumo, com justiça social e ambiental.
•  A mercantilização e financeirização da natureza através do ´comércio em serviços ambientais´ exige umcontrole do território, uma privatização, para que o ´dono´ e até mesmo o comprador do ´serviço´ possa controlar aquilo que está sendo ´comercializado´, garantindo que o ´serviço ambiental´ seja entregue conforme estipula o contrato. Na prática, isso vai de contramão às lutas pelo reconhecimento e garantia dos direitos territoriais dos povos da floresta e/ou de outros ecossistemas. Isso porque um contrato de ´serviços ambientais´ estipula sempre que haja um ´dono´ da área, ou seja, muitas comunidades com direitos não regulamentados sobre seu território sofrerão ainda mais pressão para deixar suas terras ou serão expulsas. E mesmo se conseguissem ficar e ser beneficiados de alguma forma, o ´comprador´ do ´serviço(s) ambiental´ terá o direito de acesso à área para as devidas fiscalizações e monitoramentos para verificar se o serviço em questão está sendo devidamente preservado e mantido, violando o direito das comunidades sobre seus territórios e até mesmo o direito de manter seu modo de vida.
• Apesar de o discurso de ONGs conservacionistas de que os povos da floresta se beneficiariam do ´comércio em serviços ambientais´, na prática pouco se beneficiarão. Ao contrário, a tendência é de haver empobrecimento e expulsão dos povos dos seus territórios. A experiência de um dos países internacionalmente conhecido por seu esquema de ´PSA´, Costa Rica, mostra, conforme Amigos da Terra Costa Rica, que o mesmo não tem reduzido a pobreza nas zonas rurais e que tem consumido 25% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente. Além disso, a redução do desmatamento constatada nesse país se deve muito mais à redução da rentabilidade da criação de gado do que ao programa de PSA (37).
• Conhecimentos tradicionais não podem ser tratados como ´serviços ambientais´ e serem comercializados. Já existe uma regulamentação própria a nível internacional: o Protocolo de Nagoya da Convenção pela Diversidade Biológica (CDB) (38).
• O ´serviço ambiental´ de florestas mais ´comercializado´ até o momento é o carbono. A experiência com esse serviço ambiental através do ´mercado de carbono´ mostra que se trata de uma solução falsa para a crise climática, e ainda por cima, causando a violação de direitos de povos indígenas e não-indígenas, tanto no Sul quanto no entorno de empresas poluidoras no Norte(39).
• A expansão e adoção global do ´pagamento por e comércio em serviços ambientais´ aprofunda o processo de mercantilização e financeirização da natureza.
• O ´PSA´, com um discurso de preservação, tende a aprofundar a exploração das riquezas naturais e a consequente degradação ambiental, que seria ´compensada´ com a geração de ´serviços ambientais´ comerciáveis na área preservada.  E por mais incrível que pareça, quanto mais escasso o ´serviço ambiental´, maior tende a ser o preço e o lucro.
• A financeirização da natureza que permite ´vender´ e lucrar com ´ativos´ e ´certificados´ de ´serviços ambientais´ é ilegal e imoral porque se baseia na ideia inventada de que a natureza estaria ´prestando serviços ambientais´. O que não é inventada é a importância da floresta para inúmeros povos, por exemplo, a diversidade de animais, de plantas, a água, a regulação do clima, a fertilidade do solo para plantar seus alimentos, etc. Toda essa importância é impossível de ser precificada.
• O fato de medir, monitorar e precificar os ´serviços ambientais´ e fazer as transações comerciais decorrentes envolve conhecimento específico e a tendência é de que bancos, empresas e corporações privadas se apropriem e lucrem com o ´comércio em serviços ambientais, sem que as comunidades tenham conhecimento dos contratos e dos negócios. Um grande incentivo para esses grupos é que, devido à crise econômico-financeira, já estão em busca de novas formas de fazer lucros, de preferência, ´sem fazer nada´.
• A lógica e o funcionamento dos ´serviços ambientais´ tem sido pensada por cientistas vindos da cultura ocidental, que continuam fragmentando e separando o ser humano da natureza, pensando os benefícios desses ´serviços´ sobretudo para a vida humana.  No entanto, os povos da floresta têm visões e experiências de convivência e integração com a natureza, garantindo o bem estar de ambos, muito diferentes; daí surgem outras visões sobre a natureza, o ´bem viver´, os direitos da Mãe-Natureza e sua não-mercantilização e não-financeirização. Ao colocar um preço como forma de valorizar ´serviços ambientais´, são descartadas outras formas, outras linguagens, sobretudo dos povos da floresta, que valorizam e conservam a natureza.
• O ´comércio em serviços ambientais´ tende a ser mais um estímulo para a expansão das plantações de monoculturas de árvores, consideradas ´florestas plantadas´ pela FAO e outras instituições internacionais e governos nacionais.

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37 – Amigos da Tierra Internacional. REDD: la verdad en blanco y negro. 2010

38 – Terra de Direitos, ´Pagamento por “Serviços Ambientais” e Flexibilização do Código Florestal para um capitalismo “Verde”, www.terradedireitos.org.br, agosto de 2011

39 – Veja www.wrm.org.uy. Informações sobre os temas REDD, Carbon Trade and Carbon Plantations

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7 – Caminhos a seguir?

O capital especulativo e seus atores interessados como bancos, consultores, grandes empresas, fundos de investimentos, outros atores aliados, como ONGs e muitas vezes nossos próprios governos, pretendem com o ´comércio em serviços ambientais´ se apropriar dos territórios dos povos para ´vender´ e lucrar. Com isso, a luta pelos direitos dos povos das florestas que delas dependem tende a se tornar mais complexo e difícil.

Como continuar essa luta? Seguem algumas possíveis pistas:

• Muitas comunidades que vivem em florestas, sejam elas camponesas, tradicionais ou indígenas, compartilham a preocupação em como conservar essas áreas, sobretudo quando as mesmas se tornam mais escassas e a necessidade por terras aumenta. Muitas vezes, elas exigem, sendo uma demanda justa, apoio do Estado para melhor garantir sua conservação.

As informações levantadas neste artigo apontam para que as comunidades, em vez de entrar em esquemas como do ´PSA´ e o ´comércio em serviços ambientais´, coletem todas as informações sobre o que é e representa a ideia de ´serviços ambientais´ e seu ´comércio´, fazendo debates com toda a comunidade. O presente texto tem exatamente o fim de alimentar esses debates.

E se os governos gastam recursos públicos com ajuda a grandes empresas e bancos, o mesmo dinheiro pode ser aplicado também em políticas públicas para ajudar comunidades que buscam conservar e recuperar suas áreas florestais, sem necessidade de transformar isso em mecanismos perversos como o ´comércio em serviços ambientais´, o que aprofunda o processo de mercantilização e financeirização da natureza.

• Uma caraterística comum do ´comércio em serviços ambientais´ e do ´mercado de carbono´ são a falta de transparência sobre este tipo de mecanismo. É de suma importância exigir, no seu país, informações das autoridades, dos parlamentares, sobre a regulamentação já aprovada e sendo discutida sobre esse tipo de atividade. Em países onde a legislação sobre ´comércio em serviços ambientais´ está sendo construído rapidamente, como no Brasil, há claras contradições com a constituição do país, por exemplo, quando os projetos de lei propõem a privatização de algo fundamental e de livre acesso para toda a população. Por exemplo, no estado do Acre, entidades da sociedade civil estão pedindo ao Ministério Público Federal entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei Estadual 2.308/2010 que institui o Sistema de Incentivos a Serviço Ambiental do estado.

• A agricultura camponesa em quase todos os países do Sul, sofre de falta de apoio, políticas públicas, para se manter e fortalecer. Esse tipo de agricultura, praticada inclusive em áreas de florestas, sem que isso tenha sido uma ameaça à continuidade da floresta, tem possibilitado uma convivência e interação com a mesma. A ideia do ´comércio em serviços ambientais´ descarta essa convivência. Mais apoio em forma de políticas públicas para esse tipo de agricultura fortaleceria a segurança e soberania alimentar dessas populações e das regiões onde estão inseridas. Além disso, a agricultura camponesa já contribui, como a Via Campesina tem divulgado, com o ´esfriamento´ do planeta. Estados, em vez de conceder apoio às comunidades camponesas, muitas vezes financiam e facilitam a introdução do ´comércio em serviços ambientais´. Significa, gastar dinheiro público e, às vezes, assumindo novas dívidas financeiras com instituições internacionais como o Banco Mundial, quando esses oferecem ´incentivos´ para esse novo tipo de ´comércio´. O ônus fica novamente por conta do povo.

• A mercantilização e financeirização da natureza apontam para a importância de construir alianças mais amplas entre aqueles que combatem o sistema financeiro internacional, outras que lutam contra a privatização da natureza, e ainda outras que lutam diariamente por seus territórios e ecossistemas.

• Uma aliança ampla e forte contrária à ´economia verde´ está sendo proposta através do convocatório rumo a Rio+20 (40). Busca concretizar uma agenda em conjunto de organizações e redes não governamentais e movimentos sociais, incluindo ações de solidariedade a comunidades impactadas por empresas que se apropriam de e degradam seus territórios, como é o caso da CSA no Rio de Janeiro, de propriedade das multinacionais Vale e Thyssenkrup, ou poluem o mar e afeta pescadores como a empresa petroleira Petrobrás. A agenda conjunta prevê também a realização da Assembleia dos Povos Afetados por projetos privatizantes e degradantes na véspera do Rio+20.

• É preciso continuar com mais força a luta para que as comunidades que conservam as florestas tropicais e dependem delas possam ter o direito e controle sobre esses espaços. Significa lutar pelo reconhecimento dos direitos desses povos sobre seus territórios, algo ainda inexistente ou insuficientemente garantido em muitos países da América Latina, África e Ásia. Em países onde já houve muitos avanços como Brasil, a tendência é de retrocesso nos direitos indígenas e nos direitos de outros povos tradicionais, enquanto cresce sem parar os esforços para criar um ´mercado global em serviços ambientais´.

• Precisamos continuar a resistência e a denúncia do capital financeiro e suas atividades especulativas. Apesar de a crise que afeta principalmente as maiores economias do mundo, quase todos os países e, sobretudo, seus governos continuam defendendo e inseridos nesse sistema. No entanto, aumentam, no mundo todo, as críticas e as mobilizações que clamam por mudanças profundas, sobretudo em relação à financeirização cada vez mais crescente da economia, e também da natureza, com uma crescente onda de privatização de tudo que ainda é público.  Por isso, é preciso continuar lutando forte contra a expansão dessa lógica do capital especulativo para que não se aproprie de áreas fundamentais para o futuro da humanidade, inclusive das florestas tropicais.

Cabe a todos denunciar cada vez mais as perversidades e contradições dessa lógica e seus impactos concretos nos territórios. Precisamos apoiar e fortalecer a resistência dos povos para que primeiramente seja garantido a eles o direito sobre seus territórios e para que se reverta o processo de privatização da natureza, também futuramente, garantindo livre acesso para as populações que sempre têm cuidado e usufruído dela.

Como disse a testemunha do Congo neste artigo: “..somos felizes com nossa floresta, porque nos permite conseguir tudo que precisamos”. E isso não tem preço.

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40 - http://wrm.org.uy/bulletin/173/Rio+20_and_beyond.html