Friday, 11 March 2016

Os desastres em uma perspectiva antropológica

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Artigo
Os desastres em uma perspectiva antropológica
Por Renzo Taddei
10/03/2016
Um traço peculiar do imaginário brasileiro, ou pelo menos daquele mais presente nos principais centros de produção midiática (Rio de Janeiro-São Paulo-Brasília), é a ideia de que “no Brasil não tem desastre”. Uma piada muito difundida no passado, e ainda presente na memória das pessoas e na internet, diz que, frente à indagação do anjo Gabriel sobre a razão pela qual Deus teria poupado o Brasil dos desastres naturais, quando da criação do mundo, este teria respondido que desastroso seria o povo que ele colocaria aí. Racismo ou “complexo de vira-latas” (Rodrigues, 1993) à parte, a ideia de um Brasil sem desastres é tomada aí como senso comum, como elemento de obviedade na elaboração da anedota (Taddei, 2014a).
Ocorre, no entanto, que os desastres são parte da relação entre humanos e o meio ambiente no Brasil desde pelo menos os primeiros anos de colonização. De acordo com o historiador Raimundo Girão, Pero Coelho de Souza, o primeiro português a tentar estabelecer-se no Ceará, em 1603, foi obrigado a retirar-se, poucos anos depois, em função da estiagem. Os registros históricos dizem que, na empreitada, perdeu sua fortuna e filhos seus morreram de fome e sede (Girão, 1985, p. 69). Esse não era o primeiro desastre do continente: acredita-se que as secas foram fator fundamental para o colapso do império Maia (Webster, 2002), na região do sul do México, cinco séculos antes de espanhóis e portugueses cruzarem o Atlântico. E também não seria o último em solo brasileiro, como bem sabemos.
Frente a esse panorama, uma contribuição possível das ciências sociais aos estudos dos desastres é a tentativa de responder à pergunta: o que constitui um desastre, e como tal forma de pensamento está embutida na realidade social e política brasileira?
O que é um desastre
Uma definição de desastre bastante utilizada nas ciências sociais é aquela que sugere que o desastre é um acontecimento que desorganiza a ordem social, cultural, econômica e política de uma coletividade, a ponto de que esta não é capaz de reorganizar-se de forma espontânea e autônoma (Blakie et al apudBriones, 2010). Ainda que essa forma de entender o desastre seja instrutiva, não é incomum que ela seja entendida como sugerindo que o desastre sempre vem “de fora”, da natureza, e é exógeno ao meio sociocultural. Essa abordagem reproduz a ideia de que se trata de uma questão de domínio humano sobre a natureza; quando as coisas saem do controle, evidenciam-se os limites de tal domínio, e a natureza mostra sua força.
Para entendermos por que essa conceituação é limitada (e limitante), tomemos o exemplo das secas, sem dúvida o desastre mais comum e recorrente em território brasileiro: o que exatamente vem de fora para desorganizar as coisas? Vejamos: a caatinga, ecossistema dominante no chamado “polígono das secas” do Nordeste, é formada sobretudo por vegetação xerófila, aquela capaz de sobreviver em situação de escassez extrema de água. Se indagarmos nossos colegas botânicos e biólogos qual o tempo necessário para que os organismos se adaptem a um ecossistema, através dos processos de geração de novas espécies e seleção natural – o mesmo que supostamente gerou a vegetação xerófila da caatinga –, eles nos responderão que se trata de um processo longo, de milhares de anos. Ou seja, a existência de vegetação xerófila na caatinga evidencia que os períodos longos de estiagem ocorrem aí há milênios. Nessa perspectiva, um período longo sem chuvas não é novidade alguma na região.
E qual a forma mais universalmente disseminada de convivência dos seres vivos com ecossistemas áridos e semiáridos? O nomadismo, a migração sazonal, em todas as suas variações possíveis. Animais e populações indígenas moviam-se no território de modo a tentar adaptar-se à periódica escassez de chuvas. Uma novidade trazida pelos portugueses, no entanto, o conceito de propriedade privada, mostrou-se incompatível com tais práticas adaptativas. O estabelecimento das fazendas e dos núcleos permanentes de povoamento expôs a população a uma rigidez espacial inconciliável com os fluxos e variações climáticas da região. Adicionalmente, a fartura dos anos de chuvas regulares fez com que a densidade demográfica aumentasse para muito além dos níveis pré-coloniais. O resultado disso tudo: quatro séculos de epidemias recorrentes de fome e sofrimento no sertão nordestino (Taddei, 2014b).
No exemplo acima, qual foi, exatamente, o elemento desastroso? A estiagem não é uma anomalia climática na região semiárida; foi a forma de domínio e uso da terra trazida pelos europeus que se mostrou uma verdadeira anomalia sociopolítica. O caso das secas evidencia que necessitamos de uma outra forma de entender os desastres, que não separe radicalmente os meios social e natural. De maneira geral e simplificada, podemos propor como alternativa a ideia de que quando as coletividades têm conhecimento das variações e calendários dos ecossistemas locais e se organizam tomando-os em consideração, acumulam certa quantidade de recursos como reserva que os proteja de imprevistos, e escolhem práticas produtivas, sociais e políticas comprovadamente compatíveis com o ecossistema local, são capazes de atravessar períodos extremos, ou de sobreviver a eventos críticos, sem que a situação se configure como um desastre. Um desastre é, então, fruto das formas como ecossistema e grupos sociais relacionam-se entre si. Por isso, um desastre jamais está “na” natureza, e sim na relação que se tem com ela (Oliver-Smith, 1999). Um exemplo disso é a constatação, fruto de uma pesquisa por mim coordenada durante o ano de 2005 – ano em que houve secas de grande porte e praticamente ao mesmo tempo no Nordeste, na Amazônia e no Rio Grande do Sul –, de que os efeitos da estiagem motivaram manifestações populares e a invasão de prédios públicos em diversas cidades cearenses, enquanto a falta de chuva em intensidade equivalente sequer foi notada por moradores de cidades das serras gaúchas (ver Taddei e Gamboggi, 2010).
Essa forma de entender desastre tem duas vantagens: a primeira é que o desastre deixa de ser um evento isolado no tempo e no espaço, e passa a ser entendido como um processo que se desdobra ao longo do tempo (Valencio, 2009), e que, em geral, afeta coletividades humanas e animais em uma dimensão espacial muito maior do que o local específico do evento crítico. A segunda é que podemos facilmente retirar a natureza da equação e substituí-la por ambientes e processos técnicos, e temos aí uma forma interessante de pensar os desastres ditos “tecnológicos”. A realidade é que não há desastre que não tenha, concomitantemente, componentes ecossistêmicos e componentes tecnológicos e, em razão disso, a diferenciação entre desastres naturais e tecnológicos é apenas o destaque, para fins operacionais ou jurídicos, do fator preponderante em cada caso.
Voltemos por um minuto à definição proposta acima, de modo a exemplificá-la melhor. Recorrentemente, o que chamamos de seca, no que tange à produção agrícola, ocorre em situações em que a terra é arrendada, de modo que as relações comerciais de curto prazo fazem com que o conhecimento sobre as variações de longo prazo do ecossistema local se percam de vista; a necessidade de se atingir níveis de lucratividade compatíveis com os praticados no mercado financeiro faz com que frequentemente os recursos sejam investidos de forma intensiva, o que aumenta os riscos envolvidos e coloca o produtor em situação de vulnerabilidade a variações climáticas; e a seleção das culturas, quase sempre, está ligada aos preços do mercado, e raramente às condições específicas do ecossistema onde se dará a produção (grande parte da qual é destruída para ceder espaço às áreas agricultáveis). Ou seja, o que estou dizendo aqui é que o modelo de produção agrícola vigente na atualidade está fundado em uma forma de relação entre o ecossistema e a atividade humana altamente vulnerável a variações naturais, o que produz um contexto propício ao desastre. Não é à toa que, em um ano “bom”, cerca de um quarto dos municípios do país declaram situação de emergência. Em um ano ruim, esse número sobe para mais de um terço. O desastre está praticamente embutido nas formas de organização econômica e política brasileiras (Taddei e Gamboggi, 2010).
Nem todas as declarações de situação de emergência se dão em função de secas. No entanto, a coisa não é diferente com as inundações, os deslizamentos de terra, ou as ressacas que destroem a infraestrutura pública e privada nas zonas costeiras. Os fluxos de água têm ciclos que se repetem, muitos dos quais, por razões distintas, desconhecemos. O curso de um rio nunca pode ser determinado com exatidão; um rio “pulsa”, isto é, tem seu ciclo natural de retração e expansão. Esse ciclo é, em geral, anual, mas há outros ciclos na natureza que afetam os cursos de água e que são mais longos. O fenômeno El Niño é um deles: tende a ocorrer duas vezes por década, em geral diminuindo as chuvas na região Nordeste e as aumentando na parte Sudeste e Sul do Brasil. Há ainda ciclos mais longos: existem evidências de que alguns ecossistemas podem alternar séries de duas ou três décadas com menos chuva com outras consideravelmente mais chuvosas (Marengo et al, 1998). Grande parte desses ciclos não são conhecidos. Desta forma, um empreendimento no entorno de um rio pode, sem que as pessoas envolvidas se dêem conta, estar na verdade dentro do curso histórico do rio.
Um rio, por sua vez, não se resume à calha onde a água corre em grande volume. Esta é apenas o resultado da relação entre a água da chuva e determinada configuração topológica e geológica. A água infiltrada no solo, escoando lentamente para baixo e ao longo de uma camada de solo impermeável, até finalmente avolumar-se na região mais baixa (formando o rio propriamente dito), já é o rio em atividade. Em uma cidade, a ideia de que um rio foi “canalizado” envolve um equívoco conceitual diretamente ligado às inundações urbanas. Não se pode canalizar um rio, mas apenas sua calha principal. Quando isso é feito e o solo é impermeabilizado com concreto e asfalto, separa-se duas partes do rio, a que escoa pela topografia do terreno, e que obviamente continuará escoando, e a que escoa na calha do rio. A calha do rio é uma solução geológica para o escoamento de água; a separação entre o escoamento nos terrenos inclinados e a calha – ou a limitação da conexão entre ambas – é a construção das condições para a ocorrência dos desastres. A ideia de que o poder público tem que “resolver a questão das inundações urbanas” é fruto daquela mesma visão de “controle sobre a natureza” que criticamos no início deste texto. Uma solução mais apropriada para essa questão é considerar que o rio tem direito a estar na cidade, de forma íntegra e com toda sua variabilidade espacial, e que a cidade deve ser construída tomando isso em conta. Caso contrário, as cidades serão, como são, aparatos produtores de inundações. Ou seja, a inundação não é resultado da chuva, mas de uma certa relação entre a forma como os humanos transformam o espaço e o ciclo natural das águas.
Em resumo, o que quero dizer aqui é que, no mundo contemporâneo, somos frequentemente levados a agir pautados por agendas que não apenas se mostram incompatíveis com ciclos naturais dos ecossistemas, mas também afetam nossa capacidade de perceber detalhes dos mesmos que são importantes para a redução dos riscos de desastres. Desta forma, muitas de nossas formas de organização econômica, social e política têm que encontrar maneiras de lidar com a pouca eficácia, ou mesmo com a inconveniência, de nossas formas estabelecidas de ocupação do mundo. Por isso, desenvolvemos coisas como seguros financeiros, um complexo sistema de defesa civil em todos os níveis políticos, tecnologias de monitoramento e previsão de características importantes do meio ambiente, legislação específica, agências reguladoras, e muito mais. Temos também práticas sociais pautadas em relações de clientelismo, nas quais o detentor de poder político ou recursos econômicos oferece a determinada coletividade proteção contra os efeitos das variações dos ecossistemas (e contra coisas não relacionadas ao meio ambiente) em troca de apoio político; e a chamada “indústria das secas” (Callado, 1960), estratégias econômicas e sociais que geram riqueza para as elites locais a partir dos mecanismos federais de mitigação dos impactos das secas (Albuquerque Jr, 1999).
Particularmente no que diz respeito à nossa incapacidade de perceber as variações e ciclos dos ecossistemas, nossa base científica de monitoramento dos ecossistemas e da atmosfera começou a operar efetivamente apenas na década de 1960, o que fornece uma base bastante limitada de dados históricos. Neste contexto, é digno de nota o fato de que, em geral, são as populações tradicionais – indígenas, caboclos, ribeirinhos, caiçaras – que habitam os ecossistemas por muitas gerações que possuem tais conhecimentos (Taddei, 2015). Ocorre, no entanto, que a forma de codificação e transmissão de conhecimento de tais populações, através de transmissão oral e sobre uma base narrativa que faz amplo uso do que chamamos de folclore e pensamento mítico, é não apenas incompreensível para as populações urbanas, mas ativamente desvalorizada como superstição e atraso, frente aos poderes do conhecimento científico. São muito poucas, ao redor do mundo, as iniciativas de transformação de conhecimento tradicional em material que possa engajar-se de forma significativa com as discussões técnicas e científicas a respeito de como entender o meio ambiente e os desastres a eles relacionados. Um dos exemplos mais interessantes a esse respeito são os estudos dos manuscritos pré-hispânicos (os códices) maias e aztecas no que tange à forma como tais populações entendiam e lidavam com terremotos (ver Acosta e Suarez, 1996).
Riscos e desastres tecnológicos
Como mencionei acima, posso trocar “natureza” por “tecnologia” e a frase continua fazendo sentido: no mundo contemporâneo, somos frequentemente levados a agir no mundo pautados por agendas que não apenas se mostram incompatíveis com certas características dos sistemas técnicos em que atuamos, mas igualmente afetam nossa capacidade de perceber detalhes importantes dos mesmos (Taddei, 2014c). Na década de 1980, o sociólogo alemão Ulrich Beck (1992) propôs a "teoria da sociedade do risco", na qual argumentou que as sociedades modernas, através da inovação tecnológica, criam riscos inéditos e que não somos capazes de mensurar. O sociólogo americano Charles Perrow, por sua vez, criou o conceito de "acidentes normais" (1999), nos quais sistemas complexos podem assumir configurações indesejáveis sob o ponto de vista humano, mas que são apenas configurações “normais”, isto é, possíveis, do sistema. Ou seja, quando projetamos sistemas complexos, como computadores, por exemplo, não somos capazes de prever todas as suas configurações possíveis. No caso particular dos computadores, o “travamento” do sistema operacional, em geral, não representa qualquer dano ao aparato, em suas dimensões físicas ou lógicas. Por isso, reinicializamos a máquina e ela volta a funcionar perfeitamente. Uma possibilidade de entender o que houve é justamente a ideia de que a máquina pode ter assumido uma configuração que, apesar de ser uma das muitas possíveis para ela, é inconveniente para o usuário. O caso do computador pessoal pode ser inócuo; ocorre que, segundo Perrow, não há razão para imaginar que o mesmo não possa ocorrer com aviões em pleno vôo, com usinas nucleares ou com barragens.
Essa constatação evidencia os imensos desafios que as coletividades têm no que diz respeito à governança dos riscos aos quais estão submetidas. O mercado em sociedades liberais mostrou, repetidamente, que não é um bom instrumento de gestão de riscos na perspectiva da coletividade – a crise mundial de 2008 foi apenas a última em uma sequência longa de crises associadas à incapacidade das corporações capitalistas em gerir riscos de modo benéfico, não apenas para seus interesses particulares, mas para a sociedade como um todo. Os governos dos países capitalistas em geral pautam-se por indicadores de mercado (como o PIB) para avaliar o sucesso e a eficácia de seus governantes e, por essa razão, tendem a ser ineficientes no que tange a usar seu poder regulatório coercitivo contra o próprio mercado. Desta forma, com exceção de setores historicamente marcados por desastres em larga escala, como a geração de energia nuclear e a prospecção de petróleo, em geral, o setor corporativo cria novas tecnologias e as coloca no mercado sem que os riscos a elas associados sejam conhecidos. Aliás, no que tange à questão nuclear, o Brasil tem a infelicidade de figurar no seleto grupo de países1 que foram palco de acidentes radioativos, devido ao evento do Césio 137 em Goiânia, no ano de 1987 (Da Silva, 2001; Vieira, 2013).
Os desastres em tempos de mudanças climáticas
Particularmente no Brasil, como demonstram os exemplos das secas no Nordeste, os deslizamentos da serra fluminense de 2011, ou o desastre de Mariana em 2015, o poder público age de forma notoriamente reativa, esperando a catástrofe e apenas posteriormente ajustando sua configuração institucional e suas formas de ação aos riscos envolvidos – e, ainda assim, com variados graus de eficácia. Neste contexto, a perspectiva de futuro trazida pelas mudanças climáticas é duplamente sombria: por um lado, as alterações ecossistêmicas previstas (bem como as não previstas) devem desestabilizar até mesmo os arranjos adaptativos mais efetivos entre ecossistemas e coletividades; por outro, como o exemplo das reuniões do clima da ONU (as chamadas “conferências das partes” ou COPs) deixa evidente, os estados nacionais e seus aparatos institucionais se mostram ineficazes e despreparados para lidar com o desafio que se aproxima. A crise migratória europeia dos últimos anos é outro exemplo contundente: em quase todos os casos envolvidos (e particularmente nos casos dos conflitos do Sudão e da Síria), o componente climático é uma das variáveis mais importantes; os países europeus e a própria ONU, no entanto, evitam qualquer associação entre tais migrações e as secas dramáticas que assolaram tais países, uma vez que isso desorganizaria o arcabouço jurídico para lidar com questões migratórias desenvolvido pelos países ocidentais. Ou seja, não existe, até o momento, a figura jurídica do refugiado climático. E a principal razão para tanto é o fato evidente, já mencionado anteriormente neste texto, que limites territoriais fixos, como as fronteiras nacionais, são incompatíveis com a estratégia mais óbvia de sobrevivência a variações extremas do ambiente, justamente a migração. Desta forma, a crise migratória atual é apenas uma amostra do que está por vir, e não há razões para acreditar que os estados nacionais, que têm em suas configurações espaciais parte da causa da crise, sejam os atores que irão propor soluções sustentáveis ao problema. É mais provável que as soluções venham de fora do sistema e, desta forma, a pesquisa científica sobre ambiente e desastres deve estar aberta para o diálogo com outras formas de conhecimento e ação no mundo. Novamente, aqui as populações tradicionais talvez tenham um papel fundamental a desempenhar (Danowski e Viveiros de Castro, 2014); e não há campo mais apropriado, dentro do mundo acadêmico, para fazer tal interlocução do que as ciências sociais. Para isso, no entanto, a agenda de pesquisa em sociologia e antropologia dos desastres tem muito que avançar.

Renzo Taddei é professor de antropologia na Universidade Federal de São Paulo.

Referências bibliográficas
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1 Estes países são: Alemanha, Austrália, Brasil, Canadá, Coréia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Ilhas Marshall, Índia, Japão, Panamá, Paquistão, Suíça, Rússia e Ucrânia.
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