O caminho da CPI da Pandemia: da instalação ao relatório final Fonte: Agência Senado
Da
Agência Senado
Publicado em 19/10/2021
Em quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia
colheu mais de 50 depoimentos, quebrou 251 sigilos, analisou 9,4 terabytes de
documentos e fez mais de 60 reuniões, marcadas por intensos embates. Cabe agora
ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentar nesta quarta-feira (20) o
relatório final, que será votado pelos integrantes da comissão.
Caso aprovadas pela CPI, as propostas de
indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas ao Ministério
Público, à Câmara dos Deputados e até ao Tribunal Penal Internacional, em Haia
(Holanda), para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política
dos acusados. Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a
tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.
No entendimento do presidente da CPI, senador Omar
Aziz (PSD-AM), a comissão já deu certo em dois propósitos básicos: buscar
justiça e estimular a vacinação. O percentual da população totalmente imunizada
com vacinas saltou de 6,6% no início dos trabalhos, em abril, para 49% agora em
outubro. Além disso, "a CPI já municiou a abertura de, ao menos, oito
investigações, mesmo sem ainda ter apresentado o relatório", escreveu Omar
em uma rede social.
Os requerimentos que deram origem à comissão,
instalada em 27 de abril, previam diligências em duas frentes: além de apurar
ações e omissões do governo federal, a CPI deveria fiscalizar o eventual desvio
de recursos repassados da União para estados e municípios no enfrentamento à
pandemia.
Para os senadores governistas, como Marcos Rogério
(DEM-RO), a CPI focou apenas o governo federal, com o objetivo de desgastar o
presidente Bolsonaro. Eduardo Girão (Podemos-CE), que se declara independente e
é autor do requerimento para a investigação nos estados, diz que a comissão
fechou os olhos à atuação de governos estaduais e prefeituras. Eles prometem
relatórios alternativos ao de Renan.
Mesmo senadores que se posicionaram contra a
atuação do governo na pandemia poderão submeter suas contribuições para análise
da CPI. Caso de Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que na sexta-feira (15)
protocolou um documento de 149 páginas, com críticas à gestão Bolsonaro e
propostas de mudança na legislação.
De qualquer modo, o acompanhamento da pandemia não
acaba com o fim da comissão de inquérito. Deve ser criada uma frente parlamentar para monitorar os
desdobramentos da investigação (PRS 53/2021). A formação do
“observatório” atende uma sugestão da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
— Um trabalho da dimensão que foi essa comissão
parlamentar de inquérito poderia simplesmente acabar? — diz o vice-presidente
do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que propôs a criação da
CPI. — Nós ainda teremos as consequências do relatório do senador Renan
Calheiros — afirma.
Em homenagem às mais de 600 mil vítimas da
pandemia, números computados até o momento, Renan Calheiros propôs e o Senado
aprovou o PRS 46/2021, que prevê a
construção de um memorial no espelho d’água do
Congresso. Na segunda-feira (18), a CPI recebeu parentes de vítimas
da covid-19, que relataram suas experiências de perda durante a
pandemia. Os senadores se comprometeram em aprovar propostas de apoio às
vítimas da doença, a seus parentes e aos chamados "órfãos da covid".
Vacinação, uso de máscaras e distanciamento social,
“gabinete paralelo”, “kit covid” e “tratamento precoce” foram alguns dos temas
sobre os quais a CPI se debruçou. Veja a seguir um balanço dos assuntos e
personagens que marcaram o trabalho da comissão.
Fontes: Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares
de Inquérito e CPI da Pandemia (Dados consolidados entre
27 de abril e 8 de outubro de 2021)
Colapso
em Manaus e ex-ministro Pazuello
O colapso de oxigênio em Manaus (AM) ocupou os dois
dias de depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Em janeiro, dezenas de
pacientes morreram devido à falta do insumo na capital amazonense. Pazuello
disse ter sido informado sobre o risco de desabastecimento apenas no dia 10
daquele mês. Mas, segundo o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo, a pasta foi informada três
dias antes. Pazuello também foi questionado sobre o
aplicativo TrateCov, lançado pelo Ministério da Saúde em Manaus. O programa
recomendava o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para pacientes com
sintomas da doença. Segundo o ex-ministro, a plataforma nunca chegou a ser
lançada oficialmente por ter sido atacada por hackers. A secretária de
Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, afirmou, no entanto, que “o
sistema era seguro”. Em depoimento à CPI, ela defendeu o uso da cloroquina
contra a covid-19.
Pazuello, Mayra Pinheiro, o
presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM)
Velocidade
da vacinação no país
Em depoimento à CPI em julho, a ex-coordenadora do
Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde Francieli Fantinato responsabilizou o
presidente da República pelo atraso na vacinação contra o coronavírus. Segundo
ela, Bolsonaro lançou dúvidas sobre a eficácia dos imunizantes.
— Quando o líder da nação não fala favorável, a
minha opinião pessoal é que isso pode trazer prejuízos.
No dia 7 de outubro, o senador Renan Calheiros,
relator da CPI, disse que a comissão cumpriu seu papel, entre outros motivos,
por forçar a aceleração do processo de vacinação no país. Ele destacou que, no
começo dos trabalhos, em abril, apenas 6,6% dos brasileiros tinham a imunização
completa, enquanto hoje mais de 45% estão vacinados com as duas doses ou a
dose única.
Em nota na sexta-feira (15), o senador Flávio
Bolsonaro (Patriota-RJ) rebateu as acusações de negacionismo contra o governo.
"É preciso lembrar que todas as vacinas aplicadas no país, sem exceção,
foram compradas pelo governo Bolsonaro. E que, apesar da CPI insistir no rótulo
de negacionista, foi o governo Bolsonaro que aplicou mais de 254 milhões de
doses de vacina”, escreveu.
A ex-coordenadora do Programa
Nacional de Imunizações Francieli Fantinato, o relator da CPI, Renan Calheiros,
e o senador Flávio Bolsonaro
Queiroga,
vacinas e distanciamento social
O médico Marcelo Queiroga foi o quarto ministro da
Saúde a assumir o enfrentamento à pandemia, após as demissões de Luiz Henrique
Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. Queiroga prestou o primeiro depoimento à CPI em
maio. Ele defendeu a vacinação em massa contra o coronavírus, mas evitou
comentar declarações de Jair Bolsonaro contra o isolamento social e a favor da
cloroquina. Em junho, o ministro prestou novo
depoimento à comissão. Voltou a destacar a importância de medidas não
farmacológicas, como o distanciamento social e o uso de máscaras. Questionado
sobre aglomerações promovidas pelo presidente, Queiroga afirmou que seguir as
recomendações de isolamento seria uma decisão de cada um. “Eu sou ministro da
Saúde. Não sou um censor do presidente da República. O presidente da República
não é julgado pelo ministro da Saúde. As recomendações sanitárias estão postas.
Cabe a todos aderir a essas recomendações”, afirmou.
Queiroga no primeiro depoimento
em maio, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, e novamente o ministro
em junho
'Gabinete
paralelo' e bula da cloroquina
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta foi o primeiro a depor.
Ele denunciou a existência de um “gabinete paralelo” para orientar Jair
Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. Em reunião no Palácio do Planalto, o
grupo teria sugerido mudar a bula da cloroquina por meio de decreto para
incluir o tratamento contra a covid-19. Segundo o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, a proposta partiu da
médica Nise Yamaguchi. Em depoimento à CPI, ela defendeu
o uso da cloroquina. Embora tenha negado a existência do “gabinete paralelo”,
Nise admitiu ter integrado um “grupo de médicos” que esteve “quatro ou cinco
vezes” com o presidente da República. Outro entusiasta da hidroxicloroquina, o
deputado federal Osmar Terra (MDB-RS)
confirmou ter participado de um encontro em que Bolsonaro recebeu médicos
defensores do “tratamento precoce”. Terra, no entanto, classificou a existência
do “gabinete paralelo” como “falácia”, “absurdo” e “ficção”. Amparado por
um habeas corpus, o empresário Carlos Wizard negou ter financiado o suposto
“gabinete paralelo”.
Nise Yamaguchi, Carlos Wizard e
deputado Osmar Terra, defensores do "tratamento precoce"; ex-ministro
Mandetta e presidente da Anvisa, Barra Torres
Opiniões
divergentes sobre cloroquina e ‘tratamento precoce’
A CPI ouviu especialistas a favor e contra o uso da
cloroquina no “tratamento precoce” de pacientes com covid-19. A infectologista Luana Araújo classificou essa discussão como
“esdrúxula”.
— Ainda estamos discutindo uma coisa que não tem
cabimento. É como se a gente estivesse escolhendo de que borda da Terra plana a
gente vai pular. Não tem lógica — afirmou.
Segundo os médicos Claudio Maierovitch e Natalia Pasternak, estudos
científicos reconhecidos mostram que a cloroquina e outros medicamentos do
“tratamento precoce” não funcionam contra a covid-19.
— A cloroquina, infelizmente, nunca teve
plausibilidade biológica para funcionar — disse Natália.
Já os médicos Francisco Cardoso e Ricardo Zimerman defenderam o
uso da droga.
— A equipe com a qual trabalhamos em São Paulo já
atendeu mais de 4 mil casos com pouquíssimos desfechos fatais. Nós temos
resultados — disse Cardoso.
Zimerman destacou que o “tratamento precoce” não se
resume à cloroquina. Ele defendeu o uso de drogas como budesonida inalatória,
colchicina, nitazoxanida e proxalutamida.
Cardoso e Zimerman defendem a
cloroquina no "tratamento precoce", enquanto Mairerovitch, Luana e
Natalia avaliam que a droga não funciona contra a covid
Denúncia
contra a Prevent Senior por suposto uso forçado do 'kit covid'
Médicos acusaram a operadora de saúde Prevent
Senior de forçar a prescrição de drogas do chamado "kit covid".
Mensagens e áudios divulgados por ex-funcionários sugerem que a empresa
pretendia evitar internações e reduzir custos usando o “tratamento precoce” de
clientes. Em outra frente, familiares acusaram a Prevent de sugerir que
pacientes com chances de recuperação fossem transferidos da UTI para o chamado
tratamento paliativo, recomendado apenas aos casos terminais. As denúncias
foram apresentadas pela advogada Bruna Mendes Morato, representante de 12 médicos
que trabalharam em hospitais da rede, e reiteradas durante o depoimento do
plantonista Walter Correa de Souza Neto e do paciente Tadeu
Frederico Andrade. O diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Batista Júnior, negou as denúncias. Ele
afirmou que documentos repassados à CPI foram furtados sem autorização dos
pacientes e adulterados deliberadamente para deturpar a imagem da empresa.
A advogada Bruna, o médico
Walter, o diretor Batista Júnior e o paciente Tadeu, que denunciou a empresa
Monitoramento
da Prevent por parte da ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
anunciou na CPI a instauração de um regime especial de direção técnica na
operadora Prevent Senior. Segundo o presidente da ANS, Paulo Rebello Filho, a
medida será aplicada por conta das “denúncias novas e extremamente graves”
reveladas pela comissão. A ANS vai investigar a pressão indevida sobre médicos
para a prescrição do chamado "kit covid" e a realização de
tratamentos experimentais em pacientes com covid-19. Questionado pelo relator
Renan Calheiros, Paulo Rebello Filho disse que a ANS apura denúncias de que
pacientes da Prevent Senior teriam sido tratados com ozônio, terapia que não
tem eficácia comprovada contra a covid-19. O empresário Luciano Hang, defensor do “tratamento precoce”
contra a covid-19, admitiu que a mãe dele, Regina Modesti Hang, usou
medicamentos do kit covid e morreu internada em uma das unidades da Prevent
Senior. Apesar disso, o atestado de óbito emitido com base em informações do
hospital não faz referência à covid-19. Luciano Hang atribuiu a ausência da
informação a um "erro do plantonista".
O presidente da Agência Nacional
de Saúde Suplementar, Paulo Rebello Filho, e o empresário Luciano Hang,
defensor do "tratamento precoce"
Salto no
faturamento de fabricante de ivermectina
Integrantes da CPI acusaram a farmacêutica
Vitamedic de se beneficiar, durante a pandemia, com o crescimento do uso de
ivermectina, medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19. A CPI
revelou que a Unialfa, empresa que pertence ao grupo do empresário José Alves,
dono da Vitamedic, patrocinou um manifesto da Associação Médicos pela Vida
sobre "medicamentos contra a covid-19". O diretor-executivo da
Vitamedic, Jailton Batista, alegou em depoimento que a
empresa não tinha como interferir no conteúdo do informe publicitário da associação.
Ele também disse que não poderia avaliar o impacto das falas do presidente
Bolsonaro favoráveis à ivermectina, já que a procura pelo remédio aumentou com
a eclosão da pandemia. O faturamento da empresa com a ivermectina saltou de R$
15,7 milhões em 2019 para R$ 470 milhões em 2020.
A comissão também apurou a eventual participação do
Itamaraty na aquisição de insumos que seriam usados na produção de cloroquina
no Brasil. O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo confirmou à CPI que a pasta enviou
ao governo da Índia um telegrama pedindo a liberação dos produtos. Segundo
Araújo, no primeiro semestre de 2020 havia expectativa sobre estudos que
analisavam o efeito da droga no tratamento de pacientes acometidos pela
covid-19.
Batista, da Vitamedic, senador
Alessandro Vieira e Araújo, que confirmou tratativas para a importação de
insumos destinados a produzir cloroquina
Divulgação
de texto com suposta supernotificação de casos
O presidente Bolsonaro foi criticado por
integrantes da CPI pela divulgação de um documento privado como se fosse um
relatório oficial do Tribunal de Contas da União (TCU). Produzido informalmente
pelo auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva
Marques, o texto sugere que o número de mortes por covid-19 estaria
sendo supernotificado pelos governo estaduais. Segundo o auditor, o documento
"inconclusivo, superficial e embrionário" foi enviado indevidamente
pelo pai dele ao presidente da República, que o divulgou em redes sociais. O
pai do auditor, Ricardo Marques, foi colega de Bolsonaro na Academia Militar
das Agulhas Negras e no Exército. Para o presidente da CPI, Omar Aziz, a
atitude de Marques e a do pai dele foram um desserviço à sociedade.
Alexandre Marques, senador Marcos
do Val e a sala de reuniões da CPI durante o depoimento do auditor do TCU
Críticas
à ausência de investigação nos estados
Parlamentares governistas e independentes devem
apresentar relatórios alternativos sobre os trabalhos da CPI. O senador Marcos
Rogério (DEM-RO) criticou o fato de a comissão não ter convocado
testemunhas para depor sobre o Consórcio Nordeste. Segundo ele, respiradores
comprados e pagos por governos estaduais não foram entregues pela entidade. O
senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que se declara
independente, também promete um voto em separado, em oposição ao relatório
oficial que será apresentado por Renan. Segundo Girão, a intenção é sugerir um
texto equilibrado que aponte eventuais irregularidades cometidas pelo governo
federal, mas também destaque as denúncias sobre o desvio de recursos da União
transferidos a estados e municípios.
— Para os oposicionistas, tudo o que acontece é
culpa do governo federal. Eles se recusaram a ver os escândalos dos governos
estaduais e municipais — criticou Girão.
Senadores Marcos Rogério, Eduardo
Girão, Jorginho Melo e Luis Carlos Heinze, que criticam a CPI for focar
investigação apenas sobre o governo federal
Atuação
da bancada feminina
Mesmo sem vaga formal na CPI, senadoras
participaram de todas as reuniões da comissão de inquérito. A presença da
bancada feminina chegou a ser questionada em maio pelo então senador Ciro
Nogueira (PP-PI), que se licenciou do mandato em agosto para chefiar a Casa
Civil. Na ocasião, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (MDB-AM), assegurou a
participação das mulheres no colegiado. A força da bancada feminina foi
reafirmada no depoimento do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Confrontado pela senadora Simone
Tebet (MDB-MS), que acusou a CGU de omissões e ações indevidas durante a
negociação da vacina Covaxin, o ministro disse que a parlamentar estava
“totalmente descontrolada”. Simone reagiu e teve o apoio de senadores e
senadoras, que acusaram Wagner Rosário de cometer “machismo explicito”.
— Quando a mulher tenta, desde o início do século
passado, buscar espaços de poder; quando ela abria a boca para divergir, era
chamada de louca, histérica e exaltada. Toda vez que ousa enfrentar, ela é
chamada de descontrolada. Essa palavra é inadmissível. É emblemática e não pode
ser dirigida enquanto uma mulher está se posicionando e defendendo suas ideias
— disse Simone no dia seguinte, ao receber a solidariedade dos colegas durante
reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
Eliziane Gama, Soraya Thronicke,
Leila Barros, Zenaide Maia e Simone Tebet: mesmo sem vaga formal na CPI,
senadoras têm atuação de destaque
Tempo
para compra de vacinas da Pfizer
O ex-secretário de Comunicação da Presidência da
República Fabio Wajngarten confirmou que o Palácio do
Planalto levou dois meses para responder uma carta em que a farmacêutica Pfizer
prometia fornecer doses de vacinas ao Brasil. Segundo Wajngarten, a empresa
enviou uma carta a autoridades brasileiras em setembro do ano passado, mas a
resposta ocorreu em novembro. Chamado a depor à CPI um dia depois de
Wajngarten, o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, disse que os primeiros contatos
com o governo brasileiro teriam ocorrido, na verdade, entre maio e junho de
2020. Segundo ele, a Pfizer ofereceu 1,5 milhão de doses a serem entregues
ainda naquele ano. Mas isso não ocorreu, de acordo com o empresário, devido à
falta de resposta. A primeira entrega de doses do imunizante ao Brasil
aconteceu em abril de 2021.
A revelação de Wajngarten sobre o
tempo de resposta à Pfizer foi confirmada por Murillo. Tasso Jereissati conduz
uma das sessões da CPI
Resposta
do governo à proposta da CoronaVac
O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, contou à CPI que a primeira oferta
do imunizante CoronaVac ao governo ocorreu em julho de 2020, quando o
Ministério da Saúde era comandado por Eduardo Pazuello. Segundo Covas, a
proposta previa a entrega de 60 milhões de doses no último trimestre daquele
ano. Mas isso não ocorreu. A primeira dose só foi aplicada no Brasil em
janeiro. O ex-secretário-geral do Ministério da Saúde Antônio Elcio Franco Filho foi convocado pela
comissão para depor em junho. Senadores questionaram por que a pasta resistiu à
compra da CoronaVac. Segundo Elcio Franco, o imunizante ainda não havia sido
submetido à terceira fase de estudos clínicos.
— Ela [terceira fase] é considerada como o
cemitério de vacinas, porque pode haver um insucesso no desenvolvimento —
justificou.
Dimas Covas, ao lado de Omar e
Renan, Elcio Franco e o senador Humberto Costa
Denúncia
de irregularidades em processo de compra da Covaxin
O deputado Luis Miranda (DEM-DF) denunciou irregularidades
na compra da vacina indiana Covaxin. Ele prestou depoimento ao lado do irmão,
Luís Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde e afirmou ter
sofrido “pressão atípica” para agilizar a compra do imunizante. Segundo os
irmãos, o caso foi levado ao presidente Bolsonaro, que teria atribuído as
irregularidades ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), leu uma nota para
apontar que o presidente Bolsonaro, assim que foi alertado pelo deputado Luis
Miranda, levou o fato ao Ministério da Saúde, que teria concluído que o
contrato estava correto. Em outro depoimento, o consultor do Ministério da
Saúde William Santana afirmou ter feito alertas sobre
erros em faturas apresentadas para a compra da Covaxin. Ele identificou
divergências como número menor de doses, prazo maior de entrega, pagamento
antecipado e presença de intermediários. A fiscal do contrato, Regina Célia Oliveira, negou as irregularidades.
Mas admitiu que foi nomeada para o cargo na gestão de Ricardo Barros no Ministério
da Saúde. Barros prestou depoimento à CPI em agosto. Em uma
reunião tumultuada, ele disse que Bolsonaro não o acusou.
— O presidente nunca afirmou que eu estava envolvido
no caso Covaxin. Ele perguntou — disse o deputado.
Irmãos Miranda (os dois ao lado
de Omar e Renan), William Santana, Regina Célia e o deputado Ricardo Barros
Intermediação
e suspeita de superfaturamento pela Precisa
As tratativas para compra de 20 milhões de doses da
Covaxin pelo Ministério da Saúde levaram a CPI a investigar a suspeita de que a
intermediária Precisa Medicamentos tenha tentado superfaturar o negócio com a
farmacêutica indiana Bharat Biotech. Segundo parlamentares, o imunizante chegou
a ser oferecido ao governo brasileiro por US$ 10. Mas, no contrato, o valor
unitário foi fixado em US$ 15. A diretora executiva da Precisa, Emanuela
Medrades, negou a oferta de US$ 10. Segundo ela, as atas da reunião entre o
Ministério da Saúde e a intermediária eram “imprecisas”. O dono da empresa, Francisco Maximiano, foi convocado a depor em
agosto. Amparado por um habeas corpus, ele se recusou a responder a maior
parte das perguntas. Senadores questionaram o empresário sobre uma emenda,
sugerida pelo deputado Ricardo Barros, à medida provisória 1.026/2021. A
mudança facilitaria a importação da Covaxin pelo governo brasileiro. Maximiano
reconheceu que a proposta era de interesse da Precisa. Mas negou ter discutido
o assunto com o parlamentar.
O dono da Precisa, Francisco
Maximiano, o senador Otto Alencar e o líder do governo no Senado, Fernando
Bezerra
Garantia
do FIB Bank para compra da Covaxin
A empresa FIB Bank ofereceu uma carta de
garantia — considerada irregular por integrantes da CPI — para a
Precisa negociar a compra da Covaxin pelo governo. O presidente da FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior, prestou um
depoimento avaliado como contraditório pelos parlamentares. A CPI levantou a
informação de que, apesar de informar um capital social de R$ 7,5 bilhões, a
FIB Bank faturou apenas R$ 1 milhão no último ano. Os parlamentares denunciaram
ainda o uso de “laranjas” para a formalização da empresa. Roberto Pereira Ramos
Júnior negou ter envolvimento com integrantes do Ministério da Saúde ou com o
deputado Ricardo Barros. Quem também prestou depoimento à CPI foi o advogado Marcos Tolentino, apontado como sócio oculto da
FIB Bank. Ele negou ter participação societária na empresa, mas foi confrontado
com uma procuração que concede poderes para representar a firma Pico do
Juazeiro, uma das sócias da FIB Bank. Questionado sobre a procuração, Tolentino
ficou em silêncio. Ele admitiu manter uma relação de “respeito e amizade” com
Ricardo Barros.
Senador Rogério Carvalho, Roberto
Ramos Júnior, da FIB Bank, e Marcos Tolentino, apontado como sócio oculto da
empresa
Suposta
lavagem de dinheiro
Um dos desafios da CPI foi desvendar a intrincada
relação financeira entre a Precisa Medicamentos e outras empresas. Uma dessas
firmas é a Primarcial Holding e Participações, registrada em nome de Danilo Trento, diretor institucional da Precisa.
Protegido por um habeas corpus, ele se recusou a prestar o compromisso de
dizer a verdade. Confrontado com fluxogramas de transferência de dinheiro entre
empresas dele e de Francisco Maximiano — o que de acordo com a direção da CPI
sugere um esquema de lavagem de dinheiro — Trento calou-se. Quem também optou
pelo silêncio foi o lobista Marconny Albernaz de Faria.
Apontado como intermediário entre a Precisa e o Ministério da Saúde, ele deixou
de responder perguntas alegando não se lembrar dos fatos questionados. Usando
mensagens de textos de Marconny, obtidas pela CPI, senadores procuraram
identificar relações do depoente com pessoas próximas ao presidente Jair
Bolsonaro. Marconny admitiu conhecer Jair Renan, filho do presidente, e Ana
Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Bolsonaro e mãe de Jair Renan. A CPI
chegou a aprovar um requerimento de convocação para Ana Cristina, mas o
depoimento não foi marcado.
Danilo Trento, diretor da Precisa
Medicamentos, e o lobista Marconny Albernaz durante os depoimentos
Acusação
de pedido de propina para compra da AstraZeneca
O policial militar Luiz Paulo Dominguetti acusou o ex-diretor
de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias de ter pedido propina
para viabilizar a compra do imunizante da farmacêutica AstraZeneca pelo
governo. Dominguetti disse trabalhar para a empresa Davati na intermediação do
negócio. Chamado a depor uma semana depois, Roberto Dias negou a denúncia. Mas deixou a
comissão preso, sob a acusação de mentir aos senadores, e foi solto horas
depois. A CPI também ouviu Cristiano Carvalho, representante da Davati no
Brasil. Carvalho admitiu ter sido procurado por Roberto Dias, por meio de telefonemas
e mensagens. Questionado sobre a denúncia de propina, o representante da Davati
disse que foi informado por Luiz Paulo Dominguetti. Segundo Carvalho, o pedido
de “comissionamento” teria sido feito com o conhecimento do tenente-coronel Marcelo Blanco, ex-assessor de Roberto Dias. Em
depoimento à CPI, Blanco negou a acusação. A AstraZeneca informou
oficialmente que não vende imunizantes à iniciativa privada nem autoriza intermediários
a negociar vacinas em nome da empresa.
Dominguetti, Roberto Dias e
Marcelo Blanco, que negou conhecer pedido de comissionamento
Encontros
para negociação de vacinas com religioso, coronel e empresário
A CPI descobriu que um religioso sem credenciais
para atuar na área da saúde teria sido recebido em uma secretaria do Ministério
quando também tentou negociar a venda de 400 milhões de doses da AstraZeneca,
sem autorização da farmacêutica. O reverendo Amilton Gomes de Paula disse ter sido procurado e
“usado de maneira ardilosa” pelo policial militar Luiz Paulo Dominguetti para
agendar três reuniões com o Ministério da Saúde. Quem também apareceu na
negociação foi o coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, presidente da ONG
Instituto Força Brasil (IFB). Ele admitiu ter compartilhado com representantes
da empresa Davati uma agenda previamente marcada no Ministério da Saúde, mas
negou ter pedido vantagens na negociação. Um terceiro personagem citado no
episódio foi o empresário José Ricardo Santana. Ele
participou do jantar ocorrido em um shopping center em Brasília em
que Roberto Ferreira Dias teria cobrado propina do policial militar Luiz Paulo
Dominguetti. Ouvido pela CPI em agosto, Santana disse que não presenciou nenhum
pedido de vantagem indevida durante o encontro.
Reverendo Amilton, coronel Helcio
Bruno e empresário Ricardo Santana, que cumprimenta o relator
Investigação
por fake news e homofobia
O empresário Otávio Fakhoury foi chamado a depor
sobre fake news disseminadas pelo Instituto Força Brasil (IFB), do
qual é vice-presidente. Segundo a CPI, a entidade também tentou intermediar a
negociação de vacinas entre a Davati e o Ministério da Saúde. Fakhoury admitiu
que financiou o IFB e exerce um cargo de direção simbólica. Mas afirmou que não
participa e não tem responsabilidade por atos de gestão. Durante o depoimento,
parlamentares criticaram a participação do empresário na transmissão de
notícias falsas sobre a eficácia do imunizante contra o coronavírus e do uso de
máscaras. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES)
foi além e acusou Otávio Fakhoury de cometer crime de homofobia. Em
referência ao parlamentar, o empresário havia publicado o seguinte texto em uma
rede social: “O delegado homossexual assumido talvez estivesse pensando no
perfume de alguma pessoa ali daquele plenário. Qual seria o perfumado que o cativou?”.
O comentário surgiu após uma postagem em que Contarato cometeu um erro de
grafia: ele escreveu “fragrancial” em vez de “flagrancial”.
Senado Fabiano Contarato, o
empresário Otávio Fakhoury e o plenário da CPI
Pagamento
de boletos de ex-diretor do Ministério da Saúde
Acusado de pedir propina para a compra de vacinas,
o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias teve o
nome envolvido em outra situação investigada pela CPI. Segundo documentos
obtidos pela comissão, ele teria tido contas pessoais pagas pela VTCLog, que
presta serviços de logística para o governo federal. Ivanildo Gonçalves da Silva, um motoboy da
empresa, admitiu realizar saques e pagamentos em dinheiro na boca do caixa.
Segundo a comissão, os saques totalizam mais de R$ 4,7 milhões desde 2018. Um
dos boletos pagos estava em nome de Roberto Dias. Um dos sócios e a diretora
executiva da VTCLog, Raimundo Nonato Brasil e Andreia Lima, negaram ter
beneficiado o ex-diretor do Ministério da Saúde para obter vantagens. Mas
integrantes da CPI questionaram o fato de a VTCLog ter assegurado aditivos
contratuais durante a gestão de Roberto Ferreira Dias, mesmo com parecer
contrário de outros setores da pasta.
O motoboy da VTCLog Ivanildo
Gonçalvez, o sócio da empresa Raimundo Nonato Brasil e a diretora Andreia Lima
Veja
mais:
Reportagem: Agência
Senado
Edição: Maurício Müller e
Silvio Burle
Edição e tratamento de
fotos: Marri Nogueira e Bernardo Ururahy
Fotos de capa e abertura:
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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