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Friday, 8 July 2022

Dois lemas: movimentos sociais e populismos

https://www.ihu.unisinos.br/620089-dois-lemas-movimentos-sociais-e-populismos

Dois lemas: movimentos sociais e populismos

08.07.2022

"As democracias liberais em que vivemos estão repletas de populismos – eles falam e crescem e se manifestam e agem e se organizam porque esta é a própria natureza das democracias liberais, a própria natureza em que nascem os movimentos sociais. Restringir a liberdade de ação de alguns, os populismos, seria uma restrição óbvia às possibilidades de ação de outros, os movimentos sociais, escreve Lanfranco Caminiti, jornalista e escritor, em artigo publicado por UniNômade, 30-06-2022.

Eis o artigo.

A diferença crucial entre movimentos sociais e populismos, que às vezes se lapidam mutuamente, é que os movimentos sociais tentam reivindicar direitos e estendê-los, o populismo, por outro lado, tenta quebrar, reverter e derrubar “direitos positivos”: Assim, os movimentos sociais tendem a ser ricos e inclusivos, ou seja, a transformar contradições, questões ou marginalidades em reivindicações coletivas, em formas institucionais que afetam a todos; o populismo, por outro lado, tende a separar grosseiramente dentro da sociedade, a isolar e estigmatizar uma questão ou a colocar uma marginalidade contra outra, um direito contra outro (se um albanês ou um romeno estiver envolvido na alocação de moradia popular – alguém dirá: e os italianos? Se recebermos ucranianos e os hospedarmos – alguém dirá: e os negros?).

A diferença crucial entre populismo e fascismo é que o populismo é um movimento (e como todo movimento tem dinâmica e contradições) e o fascismo é um regime. Também podemos dizer assim: o populismo é um fascismo ideológico, descamisado, que tenta dividir a sociedade, e o fascismo é um populismo institucionalizado, regimentado, uniformizado ou camisa e gravata, que “reorganiza” a sociedade à sua própria imagem e semelhança. Sem ir longe demais, precisamos apenas olhar para nossa própria história (da Itália fascista) – para a diferença entre o movimento dos sansepolcristi de 1919 [1] e as leis fascistas de 1925.

O populismo nasce e cresce dentro de regimes liberais e democráticos, assim como os movimentos sociais – e isto cria perplexidade e confusão entre as coisas e as palavras. Nunca houve, que se possa lembrar, um movimento populista que nasce e cresce dentro de regimes fascistas. Nos regimes fascistas existem minorias que se opõem a eles, mas elas nunca conseguem se tornar movimentos sociais: não podem, porque não há nada que os proteja. O resultado do populismo não é inevitável, algo como um destino: nem todos os movimentos populistas conseguem se transformar em regimes. Às vezes as contradições internas são tais que os paralisam em determinado ponto, para dissolvê-los: por exemplo, o recente movimento no-Vax, que tinha todas as características de um movimento populista, com representações até extremas em sua dinâmica, parece ter seguido este destino.

No entanto, eles conseguem, em certas conjunturas, construir uma perigosa solda entre instituições e dinâmicas sociais – como se fossem “elementos de regime”: o trumpismo, que é um partido político ou uma corrente substancial dentro de um partido político, que foi a presidência da nação mais poderosa do mundo e não apenas um pedaço de ideologia, alavancou movimentos populistas (supremacia branca, conspiração QAnon, criacionismo, etc.), os mobilizou para forçar as instituições. Aqui na Itália, basta uma crônica ‘menor’, sem incomodar a história, e todo o período de Salvini como ministro do interior durante o qual ele multiplicou as ações contra os navios dos imigrantes, forçando ou subvertendo as próprias leis constitucionais que ele deveria ‘encarnar’, mas que o limitavam. No ventre e na instituição do país em um jogo de apostas cada vez mais trágicas e subversivas. Na inércia geral, foi um juiz que bloqueou tudo isso.

Mas nem sempre há “um juiz em Berlim” (da peça de Bertolt Brecht) – como parece atestar a recente decisão eversiva do Supremo Tribunal Americano sobre o aborto.

As democracias liberais em que vivemos estão repletas de populismos – eles falam e crescem e se manifestam e agem e se organizam porque esta é a própria natureza das democracias liberais, a própria natureza em que nascem os movimentos sociais. Restringir a liberdade de ação de alguns, os populismos, seria uma restrição óbvia às possibilidades de ação de outros, os movimentos sociais.

A diferença crucial entre democracias liberais e autocracias é que as democracias liberais toleram mal o nascimento e o crescimento de movimentos sociais e populismos; as autocracias não o permitem de forma alguma. Portanto, as democracias liberais vivem em constante turbulência – e correm o risco de serem esmagadas; as autocracias vivem em um “silêncio abafado”, em outras palavras, na repressão brutal, muitas vezes preventiva, de qualquer coisa que se mova. Mesmo as democracias liberais podem ser brutais, e duras, mas não tem vocação para isso; as autocracias, sim: mesmo a mais leve oposição é perigosa devido à possibilidade de “contágio”, de emulação.

Nos últimos tempos, muito se discutiu, analisou e raciocinou sobre os perigos colocados hoje pelas “tecnocracias”, cuja dinâmica do exercício do poder é o esvaziamento, o esgotamento de todas as formas de democracia representativa, como se fossem autocracias. As tecnocracias tendem a ser operacionais, a “fundamentar” projetos, numa espécie de suposta neutralidade no cálculo de custos e benefícios, e experimentam a discussão, o debate e a oposição como uma restrição. Estou certo de que as tecnocracias de Bruxelas vivenciariam movimentos sociais na Europa com aborrecimento, mas o fato é que não existem movimentos sociais com alcance europeu, enquanto há um populismo generalizado e crescente para o qual as tecnocracias de Bruxelas têm agido como uma barragem. uma barragem fraca e frágil – tão fraca e frágil quanto o são as instituições que vivem “sem o povo”.

Por um tempo, pensou-se e teorizou-se que os movimentos sociais poderiam ser populistas. Dizia-se até que tinham que ser. Eu acredito, ao invés disso, que as duas coisas devem conflitar, horizontalmente: movimentos sociais contra populismos. Por outro lado, os populismos, por sua própria essência, são conflitantes dentro da sociedade, agressivos. Não é que eles sejam “cães loucos”, cães raivosos apenas por natureza ou por acaso. Se trata mesmo de uma “técnica” de manual da política.

Nota

[1] Veja aqui.

Saturday, 31 July 2021

What are social movements?

https://dgrnewsservice.org/resistance/indirect/education/what-are-social-movements/

Education, Movement Building & Support, Strategy & Analysis

What are social movements?

July 13, 2021 Deep Green Resistance News Service Leave a comment

This article is from the blog buildingarevolutionarymovement.

Social movements are important because when collective action spreads across an entire society it leads to a cycle of protest. When such a cycle is organised around opposed or multiple classes or interest groups then this can lead to revolutions [1]. This is simplistic as there are many causes and factors that lead to revolutions, which I’ll attempt to unpack in future posts. This post will focus on describing the characteristics of social movements to frame a future post listing the history of social movements in Britain.

Defining social movements

Many have defined social movements and their characteristics. Here is a consolidated list of those characteristics:

social movements are extremely varied: “historically and cross-culturally, and include movements campaigning for various ‘rights’ (civil, labour, women’s, gay, disability, children and so on); movements campaigning on behalf of the environment, peace, or animals; movements seeking specific political reforms or diffuse cultural and personal change; and movements contesting globalization, corporations, and capitalist social relations.” [2]
social movements are collective/organised enterprises for social change, rather than individual efforts at social change. Some have created formal organizations, others have relied on informal networks, and others have engaged in more spontaneous actions such as riots.
Social movements exist over a ‘period of time’ rather than being ‘one-off’ events- movements follow a temporal trajectory so ‘move’ or change. They might be viewed as temporary from a longer-term perspective.
Social movements challenge ‘the status quo’ – elites, authorities, and opponents. They challenge or defend the existing authority by engaging in a ‘conflictual issue’ with a ‘powerful opponent’. Social movements are typically resisted by forces that favour the status quo, which imparts fundamental contentiousness to movement actions.
Social movements use varied tactics – choose between violent and nonviolent activities, illegal and legal ones, disruption and persuasion, extremism and moderation, reform and revolution.
Social movements use protest – Social movements actively pursue change by employing protest.
Social movements are a source of creativity and create identities, ideas, and ideals – members of a social movement are not just working together, but share a ‘collective identity’.
Social movements occupy public spaces and the public sphere/debate. Social movements are unique because they are guided purposively and strategically by the people who join them.
Social movements mostly operate outside established political and institutional channels.
Social movements, big and small, move history along, sometimes in significant ways. [3]

When did social movements first appear?

Charles Tilly describes in Social Movements 1768-2012 that popular risings in one form or another have been happening for thousands of years. He argues that in the eighteenth century something changed so that social movements in the form we understand them were first created, including leadership, members and resources. For Tilly social movements emerged from an innovative combination of three elements:

a campaign “a sustained, organized public effort making collective claims on target authorities”
social movement repertoire “employment of combinations from among the following forms of political action: creation of special-purpose associations and coalitions, public meetings, solemn processions, vigils, rallies, demonstrations, petition drives, statements to and in public media, and pamphleteering”
WUNC displays “‘participants’ concerted public representations of WUNC: worthiness, unity, numbers, and commitment on the part of themselves and/or their constituencies” [4]

Defining British social movement since 1945

There have been two books written about post-war social movements in Britain. They both define social movements for the recent British context so I’ve included their definitions.

In British Social Movements since 1945, Adam Lent describes a more focused concept of British social movements “by post-war social movements I am referring to those grassroots mobilisations which were initiated outside of the established structures and values of the existing polity and which formed around the politics of six key issues and/or social groups: gender and women, sexuality and homosexuals, disability and the disabled, race and the ethnic communities, the pursuit of peace, and the defence of the environment. This is a definition rooted deeply in the historical specificity of post-war British movements.” [5]

The second book is Social Movements in Britain by Paul Byrne. He notes the main characteristics of social movements to be:

Values and identity – people join social movements because they are committed to certain values and are making a statement about themselves.
Structure – social movements are not formally organisations like political parties but are instead ‘networks of interaction’ with political goals.
Outsiders – social movements challenge the existing order and way of doing things.
Tactics – social movements engage in some action outside of the institutional or legal channels of political institutions.
Protest campaigns and social movements – protests do not represent a movement if it does not seek to gain support across the whole of society or even internationally. Social movements aim for societal change, not local change. [6]

Social movements, dynamics of contention and collective action

McAdam, Tarrow, and Tilly argue in Dynamics of Contention that different forms of contention result from similar mechanisms and processes in society. The different forms of contention that they list include social movements, revolutions, industrial conflict/strike waves, nationalism, democratisation, war, and interest group politics. McAdam, Tarrow and Tilly define contentious politics to be “episodic, public, collective interaction among makers of claims and their objects when (a) at least one government is a claimant, an object of claims, or a party to the claim and (b) the claims would, if realized, affect the interest of at least one of the claimants.” [7]

Other important forms of contention are insurrections, rebellions, revolts, riots, and uprisings. Sometimes they are part of social movements and sometimes not. I will explore these in future posts.

Donatella Della Porta and Mario Diani defines collective action as “individuals sharing resources in pursuit of collective goals – i.e., goals that cannot be privatized to any of the members of the collectivity on behalf of which collective action has taken place. Such goals may be produced within movements, but also in many contexts that normally are not associated with movements.” [8] Donatella Della Porta includes social movements, political parties, voluntary organisation, interest groups and religious sects, as collective action. [9] Herbert Blumer identified four forms of collective behaviour: crowds, the public, the mass, and social movements

The structure of social movements

In What is a Social Movement? Hank Johnston explains that there are two basic ways of thinking about how social movements are structured. First, social movements are made up of organisations and groups that integrate people in varying amounts of participation and mobilise them to act. These groups and organisations are large or small, disruptive or engage with political institutions, grassroots or centralised. Second, the complexity of social movements means they are interconnected network structures. The network binds the components (individuals, organisations, groups) together resulting in an overall cohesion. [10]

Charles Tilly makes a useful point that social movement analyists make a common mistake of confusing a movements collective action – the campaigns in which it engages – with the organisations and networks that support the action. Or even simply considering that organisations and networks are the movement. [11] I think its both, the activities (actions, protests, marches/demonstrations, and campaigns) and the structures (organisations, groups, some political parties, and movements of movements).

Endnotes

Power in Movement: Social Movements and Contentious Politics, Sidney Tarrow, 2011, page 16
Social Movements and Protest, Gemma Edwards, 2014, page 2
Social Movements and Protest page 2-5
The Social Movements Reader: Cases and Concepts, Jeff Goodwin, 2014, page 3/4
Making Sense of Social Movements, Nick Crossley, 2002, page 2-7
What is a Social Movement?, Hank Johnston, 2014, page 1
Social Movements 1768-2012, Charles Tilly, 2012 page 4/5
British Social Movements Since 1945: Sex, Colour, Peace and Power, Adam Lent, 2002, page 3
Social Movements in Britain, Paul Byrne, 1997, page 12-23
Dynamics of Contention, Doug McAdam, Sidney Tarrow, Charles Tilly, 2001, page 4-7
Social Movements: An Introduction, Donatella Della Porta and Mario Diani, 2010, page 19
Social Movements: An Introduction, page 19-20
What is a Social Movement?, Hank Johnston, 2014, page 7
Social Movements 1768-2012, page 7

Friday, 7 June 2019

movimentos sociais fritam bolsonaro e sua equipe

https://www.adufmat.org.br/portal/index.php/comunicacao/noticias/item/3923-movimentos-sociais-fritam-bolsonaro-e-sua-equipe-em-ato-para-marcar-dia-internacional-do-meio-ambiente-na-ufmt?_mrMailingList=2121&_mrSubscriber=1038

sexta, 07 Junho 2019 17:25

MOVIMENTOS SOCIAIS “FRITAM” BOLSONARO E SUA EQUIPE EM ATO PARA MARCAR DIA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE NA UFMT ^DESTAQUE

Escrito por Imprensa

Bolsonaro é inimigo do meio ambiente, e o mundo inteiro está de olho nele por isso. Sua proximidade com o Agronegócio, que resulta nas reclamações acerca da rigidez da legislação ambiental brasileira e, consequentemente, suas investidas para esfarelar o que ele considera “empecilho ao desenvolvimento”, já renderam algumas advertências internacionais e muita revolta popular.

Por isso, no Dia Internacional do Meio Ambiente, 05/06, movimentos sociais fritaram o presidente e sua equipe num ato simbólico realizado em frente ao Restaurante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Fritar os membros do governo foi uma alusão ao aquecimento global evidenciado pela comunidade científica, mas questionado por grupos econômicos que almejam a exploração do meio ambiente com a finalidade exclusiva de lucrar. De acordo com a professora Michele Sato, que participou das atividades na UFMT, apenas 3% dos pesquisadores negam o aquecimento global, porque são financiados especialmente pela multinacional Exxon (dona da Esso), a Koch Industries (dos irmãos estadunidenses Charles e David - que têm forte influência sobre as eleições nos Estados Unidos), e sindicatos patronais.

Além do ato antropofágico, os participantes realizaram debates ao longo do dia para discutir temas como “Dimensões Ambientais”, com a pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA/UFMT) Déborah Moreira, o coordenador do Centro Burnier de Fé e Justiça e membro do Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT), Inácio Werner, além do representante do Grupo Carta de Belém, Pedro Martins.

A mediação do debate foi feita pelo secretário executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herman Oliveira.

Às 15h, o grupo se reuniu no Fórum de debates socioambientais com os movimentos sociais indígenas, quilombolas, negro, atingidos por barragens, migrantes e LGBTs, mediado pela professora Michele Sato.

Os debates foram realizados no Museu Rondon.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da UFMT

CARTA DO FÓRUM DE POLÍTICAS SOCIOAMBIENTAIS

Nós, participantes do Fórum de Políticas Socioambientais, reunidos no Dia Internacional do Meio Ambiente, vimos a público denunciar as diversas ações do governo no nível federal, com inúmeros retrocessos que ferem a desejada sustentabilidade planetária. Estas ações revelam o completo descompromisso com as questões ambientais e ausência de conhecimento tanto em relação às causas propulsoras dos colapsos climáticos e danos ambientais em geral (queima de combustíveis fósseis, desmatamento, queimadas, pecuária invasiva, uso e liberação indiscriminada de agrotóxicos, omissão na regularização fundiária, entre outros). Nesse sentido, se alinha aos setores mais degradantes, conservadores, responsáveis pelo aumento do desmatamento e queimadas, poluição de corpos hídricos, perda de pescado e biodiversidade em geral, aumento de conflitos com ameaças de morte, e muitas vezes assassinatos, principalmente das lideranças do campo.

Com a sistemática política de desmonte das autarquias, em especial aos espaços de participação responsáveis pela manutenção das 334 Unidades de Conservação, bem como as áreas da União, é utilizado o falso pretexto de uma suposta “indústria da multa”. Desta forma, lança mão de dispositivos legais (Decretos e Medidas Provisórias) que obedecem a uma racionalidade e intencionalidade muito bem demarcada, revelando o objetivo sórdido da destruição dos ecossistemas e de todas as comunidades de vida! Não há, por parte deste governo, nenhuma ação em prol de algum programa socioambiental, seja em ato normativo, ou fomento da participação democrática, que assegurem uma política de sustentabilidade, não meramente econômica, mas plena em suas dimensões ecológicas, sociais, culturais e de saúde integral.

Alguns exemplos da ditadura institucional:

-- LEI DA MORDAÇA:

Decretos 9.690/2019 e 9.716/2019: Instituição da Lei da Mordaça que impõe sigilo às informações governamentais o que, de certa forma, restringe o alcance e a compreensão da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);
Atos e Ofícios internos que proíbem os setores de comunicação e agentes públicos de darem informações ou entrevistas.

-- A MEDIDA PROVISÓRIA 870/2019 altera atribuições de ministérios fortalecendo o setor do agronegócio:

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) perde para o Ministério da Agricultura a atribuição de gestão, em âmbito federal, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB);
Direciona para o Ministério do Desenvolvimento Regional a Agência Nacional de Águas (ANA), antes vinculada ao Meio Ambiente; o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a atribuição de definir a política para o setor. Em razão disso, ficará com esse ministério a parcela de compensação pelo uso de recursos hídricos devida pelas hidrelétricas, que antes cabia ao MMA;
O texto ainda faz referência às políticas e programas ambientais para a Amazônia, e não mais à Amazônia Legal, que engloba também os estados do Mato Grosso, Tocantins e metade do Maranhão (até o meridiano de 44º);
A MP 870 especifica, entre as atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a de controle de resíduos e contaminantes em alimentos.
Entretanto, o Ministério da Saúde também continua com a atribuição de vigilância em relação aos alimentos, exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
Extinção do CONSEA, que deixou de ser previsto como órgão de assessoramento à Presidência da República;

Traz prejuízos na elaboração de políticas relacionadas à saúde, alimentação e nutrição, bem como no papel da sociedade civil na construção e controle social de propostas voltadas à democratização e segurança alimentar.

-- DECRETO 9.760/2019 que cria o Núcleo de Conciliação Ambiental que, entre outras

coisas ocasiona:

Paralisação de projetos de recuperação ambiental no valor de R$ 1 bilhão de reais;
Aumenta a burocracia pública com a finalidade de favorecer os infratores que cometem crimes ambientais, ao flexibilizar a aplicação de multas;
Anistia crimes ambientais.

-- DESMONTE DO CONAMA – diminuição de 96 para 23 organizações titulares.
As entidades civis foram reduzidas de 22 para 4 e serão escolhidas por sorteio e foram eetirados do Conselho Nacional de Meio Ambiente:

Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio
Agência Nacional de Águas – ANA;
Representações indígenas;
Representação sanitária;
Representação científica feita pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.

-- DECRETO 9.672/2019:

Destituição do Órgão Gestor da Educação Ambiental, composto pelos ministérios da Educação (MEC) e do Ambiente (MMA), ferindo a Lei 9.795, democraticamente construída pelo Governo e Sociedade Civil;

-- Negligência com o caso de Brumadinho, região de MG afetada pela mineração da Vale, e que se constituiu o maior crime socioambiental do Brasil;

-- Corte nas universidades públicas, que são responsáveis pelas melhores pesquisas socioambientais do país;

-- Fissura no desenvolvimento científico brasileiro, por intermédio da falta de orçamento nas principais agências de fomento às pesquisas socioambientais;

-- Decreto XXXX – desmonte de XX conselhos da sociedade civil que têm participado e auxiliado na construção de políticas públicas;

-- O Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite registrou aumento de 13,7% no desmatamento na região em um ano, o maior número registrado em dez anos. Entre 2017 e 2018, 7.900 km² de floresta derrubados;

-- 109 casos de assassinatos de lideranças do campo desde 2017:

71 assassinatos em 2017;
28 em 2018 (anos eleitorais tendem a ter menos ocorrências;
10 casos em 2019 (até abril);

-- 14 Terras Indígenas invadidas ou ameaçadas em menos de 60 dias de governo

-- Atos da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins/Mapa:

ATO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2019;
ATO Nº 7, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019;
ATO N° 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019;
ATO Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2019;
Liberação pelo MAPA, até o momento;
121 novos agrotóxicos, inclusive parte deles classificados como produtos extremamente/altamente tóxicos (50 ao total - 41% dos produtos liberados);
Aumento em 200% na quantidade de agrotóxicos lançados no solo e no ar

-- OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2019/CC/PR (Desmonte da CONAREDD+ entre outros) que apresenta uma lista de 23 instâncias colegiadas, e requer análise no sentido de extinção, adequação ou fusão:

A comissão que cuida do PPCDAM e do PPCerrado;
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN);
Comitê Interfederativo que cuida dos 42 programas decorrentes da tragédia de Mariana e que integra mais de 70 entes federais, estaduais e municipais;
Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA);
Conama (ver anotações acima);
Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa (CONAREDD+);
Fórum Brasileiro de Mudança do Clima; e outros.

-- DECRETO 9.745/2019:

· Negligência no acordo internacional do Clima, com discursos negacionistas da crise climática, inclusa a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas.

Estas são apenas algumas mostras do retrocesso socioambiental do Governo Bolsonaro em somente 6 meses de existência. Por isso, o Fórum de Políticas Socioambientais do estado de Mato Grosso vem a público repudiar o esfacelamento das medidas tomadas que aceleram o colapso planetário.

Cuiabá, 05 de junho de 2019.

Participantes do Fórum de Políticas Socioambientais, MT

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Organizadores do Fórum de Políticas Socioambientais - MT

Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA
https://remtea.blogspot.com/

Sindicato dos professores da UFMT – ADUFMAT
http://www.adufmat.org.br/

Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT
https://direitoshumanosmt.blogspot.com/

Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
http://www.formad.org.br/

Observatório da Educação Ambiental – OBSERVARE
https://observatorioea.blogspot.com/

Pages

Friday, 8 July 2022