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Wednesday, 28 September 2022
Monday, 14 March 2022
Retirada de MT da Amazônia Legal causará danos generalizados, alertam especialistas
PNB
MEIO AMBIENTE
Retirada de MT da Amazônia Legal causará danos generalizados, alertam especialistas
A proposta pode trazer impactos que não se restringiriam a aspectos exclusivamente ambientais, afetando também questões econômicas e sociais.
Safira Campos
Da Redação
Governo de Mato Grosso

Registro do desmatamento do norte de Mato Grosso.
O Projeto de Lei (PL) 337/2022, que avança na Câmara dos Deputados propondo a retirada do estado de Mato Grosso dos limites da Amazônia Legal, se aprovado, deve causar danos generalizados já em um pequeno espaço de tempo, conforme especialistas ouvidos pelo PNB Online. Apresentada pelo deputado Juarez Costa (MDB), a proposta pode trazer impactos não se restringiriam a aspectos exclusivamente ambientais, afetando também questões econômicas e sociais.
Sendo atualmente apreciada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia; de Constituição e Justiça; e de Cidadania, a proposta é apresentada sob a justificativa da necessidade de expansão das áreas de atuação do agronegócio no estado, atualmente líder nacional de produção agrícola. Costa alega que os produtores rurais são prejudicados atualmente pela manutenção da Reserva Legal em 80%, como determina a lei para o bioma Amazônico.
Entretanto, o que parece a priori um ganho para os produtores, pode rapidamente se voltar contra eles. É o que explica o Secretário Executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Herman Oliveira. Conforme o especialista, retrocessos como o representado pelo PL 337/2022 contribuem de forma decisiva para o cenário de crise climática e hídrica já enfrentado em diversas regiões do Brasil e do mundo.
“O possível ganho que essas pessoas alegam é imediato e provisório, com uma perda em breve espaço de tempo. É preciso entender que a própria Reserva Legal presta serviços ecológicos para as propriedades rurais. A evapotranspiração das árvores, por exemplo, cria microclimas que auxiliam na regulação climática dentro da propriedade. O próprio agronegócio vai adiante sofrer as consequências. Afinal, cerca de 90% da manutenção do agro depende do ciclo hidrológico. No cenário catastrófico, quando tudo for desmatado e acabarem as chuvas, esses proprietários vão depender de irrigação. Mas como fazer isso sem chuva, sem os corpos hídricos que são perdidos com a falta da cobertura florestal?”, questiona.
"Teremos aumento significativo dos Gases de Efeito Estufa (GEE), principalmente metano e amônia, além do próprio gás carbônico"
Mas os impactos econômicos vão adiante. Por fazer parte da Amazônia Legal, Mato Grosso participa da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que tem como finalidade promover o desenvolvimento da região amazônica, gerando incentivos fiscais e financeiros especiais para atrair investidores privados, nacionais e internacionais.
As políticas públicas postas em prática por esta autarquia do Governo Federal prestam serviços de incentivo à indústria e à agricultura, por exemplo. Além disso, o estado participa de fundos que enviam recursos para a áreas como educação e saúde, que seriam perdidos com a aprovação da proposta apresentada na Câmara. “Se você tira Mato Grosso da Amazônia legal todos esses setores perdem, o que leva à uma grande perda imediata para a sociedade como um todo”, afirma Oliveira.
Reprodução

Mobilização contrária ao PL
Cientistas, representações indígenas, pequenos agricultores, artesãos, ambientalistas, entidades e organizações têm se mobilizado na tentativa de barrar a aprovação do projeto. Intitulado ‘Mato Grosso na Amazônia é Legal’, o movimento nasceu a partir do engajamento da deputada federal Rosa Neide (PT), única parlamentar de Mato Grosso a votar contra a mineração em terras indígenas. Neste momento, o movimento arrecada assinaturas para um manifesto em repúdio ao PL, neste link.
Composto por cerca de 100 pessoas, a equipe está dividido em Grupos de Trabalho (GT), que atuam em diversas frentes. “Nós criamos o GT ‘Arte-EduComunicação-Ambiental (ECA)’ e temos propostas grandes, com apoio de artistas mato-grossenses. Também temos ideias de promover um curso aos grafiteiros e pedir que pintem os muros para expressar o quão importante é proteger MT e a Pan-Amazônia. A pressão internacional a favor da Amazônia é enorme! Especificamente em Mato Grosso, a floresta amazônica protege o cerrado, por possuir leis mais fortes contra a destruição”, conta a bióloga e doutora em Ciências, Michèle Sato, fundadora do Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA) do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
A professora, que tem suas pesquisas voltadas a movimentos sociais, colapso climático e arte popular, conta os riscos que deverão ser causados pelo avanço da devastação ambiental por meio da expansão agrícola. Com o aumento do agronegócio, as populações mais atingidas serão as economicamente desfavorecidas, culminando no que os cientistas intitulam de injustiça ambiental.
“Teremos aumento significativo dos Gases de Efeito Estufa (GEE), principalmente metano e amônia, além do próprio gás carbônico. Corremos o risco de desertificação e escassez gigantesca de água potável, afetando inúmeras localidades, dentro e fora da Pan-Amazônia. O colapso não atingirá apenas a humanidade, mas causará a morte de diversas outras espécies que têm o direito à vida pela ética da integridade da Terra. E obviamente, o aumento da temperatura, tornando os níveis de degradação climática intolerável à toda forma de vida e não-vida, como solo degradado, água contaminada e calor insuportável”, alerta.
Saturday, 12 March 2022
Lira inicia trâmite de projeto que exclui Mato Grosso da Amazônia Legal e agrava desmatamento
Lira inicia trâmite de projeto que exclui Mato Grosso da Amazônia Legal e agrava desmatamento
Se o projeto for aprovado, percentual obrigatório de preservação da floresta no estado cairá de 80% para 20%
Ouça o áudio:

A Câmara dos Deputados avançou com a tramitação do Projeto de Lei (PL) 337/2022, que pretende excluir o estado do Mato Grosso da chamada Amazônia Legal. A região é composta também por Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão.
Pela Código Florestal, propriedades no bioma amazônico devem manter 80% da vegetação original conservada, a chamada Reserva Legal. Se o projeto for aprovado, o percentual de preservação obrigatório no Mato Grosso cairá para 20%.
O PL foi protocolado na Câmara em 22 de fevereiro, com autoria do deputado Juarez Costa (MDB-MT). Na quinta-feira (9), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deu andamento à tramitação.
Lira designou o deputado federal Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), como relator da matéria, e a distribuiu para análise das comissões permanentes em tramitação ordinária, ou seja, sem pular etapas regimentais.
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Justificativa não procede, diz especialista
Para Alice Thuault, diretora-executiva do Instituto Centro de Vida (ICV) e integrante do coletivo Observa-MT, a exclusão do estado da Amazônia Legal “não faz sentido”.
“Nem em termos de bioma, pois o Mato Grosso tem mais de 50% do seu território com Floresta Amazônica; nem em termos de segurança jurídica para os próprios produtores, pois, para aplicarem essa mudança, terá que ser revista grande parte das normas ambientais do estado”, avalia.
“Também não faz sentido se pensarmos no apoio que o estado recebe. Se a mudança passar, ele vai perder diversas políticas públicas, recursos diretos que o Mato Grosso recebe por estar dentro da Amazônia Legal. Por exemplo, apoio internacional e também políticas ligadas à floresta”, complementa.
Pelas redes sociais, Geller, relator do PL, garantiu que vai “trabalhar arduamente" pela aprovação. A medida “vai possibilitar a expansão da nossa fronteira agrícola para atender o aumento da demanda nacional e internacional por alimentos”, justificou o deputado.
O argumento é rebatido pela diretora do ICV. Para ela, o que está em jogo não é a produção de alimentos para uma população local, e sim a produção de commodities agrícolas. “Boa parte do alimento consumido no Mato Grosso vem de São Paulo. Então o tema que está sendo discutido não é 'produção de alimentos'", pontua Thuault.
É um mito, na avaliação dela, que o agronegócio precisa de mais terras para aumentar a produção. "A fome é um problema real. Mais de 55% dos lares brasileiros têm algum grau de insegurança alimentar. Para acabar com isso, é preciso trabalhar o acesso a alimentos e investir na produção de alimentos saudáveis, e não de commodities", afirma.
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Mato Grosso, o mais "agro" do país
O Mato Grosso pode ser considerado o estado mais “agro” do país. É o líder de produção de soja e milho, além de abrigar o maior rebanho bovino brasileiro. A expansão agropecuária começou na década de 1970, quando pequenos produtores do Sul e do Sudeste brasileiros migraram para o estado em busca de terras.
O resultado foi uma extensa perda de vegetação amazônica. Dono da quinta maior área de floresta amazônica entre os estados, o Mato Grosso liderou o número de alertas de desmatamento em janeiro e fevereiro deste ano, segundo dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Entre agosto de 2008 e julho de 2019, 92% do desmatamento registrado em fazendas mato-grossenses de soja foi feito de forma ilegal, ou seja, sem autorização de órgãos ambientais. Do total de área desmatada nesse período, 20% fica em fazendas de soja.
Levantados pelo Instituto Centro de Vida (ICV), os dados indicam que a ilegalidade se concentra em latifúndios. Mais da metade da derrubada irregular registrada em fazendas de soja ocorreu em apenas 176 propriedades. Destas, 85% são grandes propriedades com área superior a 1,5 mil hectares.

O último senso agropecuário do IBGE (2017) revela que o agronegócio domina 77% das terras agricultáveis no país / Governo do Mato Grosso
:: Grandes fazendas são 83% da área rural do MS; Terras Indígenas somam apenas 2,5% do território ::
Relator do PL já foi preso pela Lava Jato
Relator do PL, o deputado federal Neri Geller é vice-presidente da Frente Parlamentar Agrícola (FPA) na Câmara. Segundo reportagem do De Olho nos Ruralistas, é dono de fazendas em Diamantino e Sorriso, no Mato Grosso. Em ambos os municípios, há relatos de disputas de terras entre latifundiários e indígenas.
O relator do projeto tem sua base política na cidade mato-grossense de Lucas do Rio Verde, um dos principais produtores de soja do país. Geller já foi ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no governo de Dilma Rousseff (PT) em 2014. Por duas vezes, foi secretário de Política Agrícola do Ministério, em 2013 e 2016.
Enquanto ministro, o ruralista foi citado na operação Terra Prometida, que investigou a atuação de pistoleiros armados contra posseiros da reforma agrária no assentamento Tapurah-Itanhangá, um dos maiores da América Latina.

Geller também é relator da nova lei do licenciamento ambiental, considerada a proposta mais radical em termos de flexibilização ambiental já apresentada no Congresso / Reprodução/Facebook
:: Saiba quem é Neri Geller, relator do projeto do novo licenciamento ambiental ::
Segundo a Polícia Federal (PF), o objetivo da ação criminosa era obrigar as vítimas a vender terras ilegalmente por preços reduzidos. Entre os mais de 50 presos na operação, estavam dois irmãos de Geller. Ele alegou inocência e afirmou que não possuía terras na área investigada.
Em 2018, durante seu terceiro mandato de deputado federal, Geller foi preso na operação Capitu, desdobramento da Lava Jato, sob a acusação de participar de um esquema de propina envolvendo a empresa JBS.
Junto com ele, foram detidos Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da JBS, além do vice-governador de Minas Gerais Antônio Andrade (MDB). Geller negou qualquer irregularidade e foi solto três dias depois por autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Edição: Rodrigo Durão Coelho
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