Wednesday, 29 February 2012

Áreas úmidas: mudanças no Código Florestal condenam ambiente e modos de vida à devastação

© WWF-Brasil / A.Camboni/ R.Isotti-Homo Ambiens

28 Fevereiro 2012 
A maioria das pessoas – mas não os cientistas – desconhece o efeito devastador da mudança proposta pelos ruralistas na medição da Área de Proteção Ambiental em torno de corpos d’água – rios, lagos etc. Além de tentar reduzir a faixa de proteção, os desmatadores querem que a medição desta faixa seja feita a partir do “leito regular” do corpo d’água.

Apenas esta manobra, entretanto, exporia à destruição milhares de quilômetros de florestas, ecossistemas importantíssimos e o meio de vida de milhares de brasileiros em área úmidas, segundo a maioria dos especialistas no assunto.  Para o WWF-Brasil, não é diferente. “Nossa preocupação é a mesma dos cientistas”, disse Maria Cecília, secretária-geral organização. 

Ela alerta para o fato de que a mudança expõe áreas nas quais populações inteiras aproveitam, durante a vazante, as áreas fertilizadas pelas cheias.

Ocorre que mais de 20% do território nacional podem ser classificados como áreas úmidas, em sua maioria densamente florestadas. Daí a necessidade de um tratamento diferenciado para esses ambientes pelas leis brasileiras, incluindo o Código Florestal.

Na bacia Amazônica as áreas úmidas correspondem a um total de 30%, cerca de 1.800.000 km².   Deste total, mais de 400.000 km² compreendem as áreas alagáveis ao longo do rio Amazonas e seus grandes tributários. Por outro lado, apenas o Pantanal cobre uma área de 160.000 km2, sendo 85% desta área em território brasileiro.

A doutora em Ecologia Maria Tereza Fernandes Piedade, do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa), na região Amazônica, por exemplo, a diferença entre os níveis altos e baixos da inundação pode ser de mais de 10 metros.

 “Isto quer dizer que as florestas alagáveis somente serão protegidas se for considerando o nível superior da cheia pare efeito de medição da faixa de proteção ambiental”, assegurou Maria Piedade.

Apenas essas faixas ao longo dos rios representam um total superior a 400.000km2, atualmente sob a responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e moradia de cerca de 2 milhões de pessoas, considerando apenas os estados do Amazonas e Pará (IBGE, 2010).

No Pantanal, chamado de um ecossistema de pulso, a referência à largura da calha regular não aborda o mais importante dos aspectos nesse tipo de sistema, que é a extensão e expansão lateral dessas áreas úmidas, que varia ao longo da paisagem e do ano.

Por exemplo, na entrada da planície Pantaneira, a área úmida do Rio Cuiabá é estreita, mas dentro da planície é muito larga, apesar de o leito regular ter a mesma largura. Desta forma, é evidente que a proteção eficiente das áreas só é possível usando o nível máximo de inundação como ponto de referência.

Brejo não! – Grande parte dos brasileiros não entende a importância de proteger “um brejo”.  Mas não é bem assim.  Para começar, são vários os tipos de área úmidas do país, incluindo os tais brejos.

As áreas úmidas ocorrem em todas as regiões brasileiras e chegam a cobrir centenas de milhares de quilômetros quadrados, podendo ser divididas nas seguintes categorias: áreas alagáveis ao longo de grandes rios de diferente qualidade de água [águas brancas (várzeas) pretas e claras (igapós)], baixios ao longo de igarapés de terra firme, áreas alagáveis nos interflúvios (campos, campinas e campinaranas alagáveis, campos úmidos, veredas, campos de murunduns, brejos, florestas paludosas) e áreas úmidas do estuário (mangues, banhados e lagoas costeiras).

E que importância as áreas úmidas têm, afinal? Um dos aspectos mais importantes desses ecossistemas em comparação a outros é o valor dos serviços ambientais que eles proporcionam para a sociedade e meio ambiente: estocagem e limpeza de água, recarga do lençol freático, regulagem do clima local, manutenção da biodiversidade, regulagem dos ciclos biogeoquímicos, estocagem de carbono, e habitat para inúmeras espécies, endêmicas ou não.

Acima de tudo, estes ambientes são fundamentais – com seus ciclos de cheias e vazantes –  para a economia dos que os habitam.  São importantes para o homem e seu modo de vida, ou seja, para pesca, agricultura de subsistência, coleta produtos madeireiros e não-madeireiros e, em áreas abertas savânicas, para a pecuária extensiva.

Mas tem mais: diante do agravamento dos efeitos das mudanças climáticas – um dos quais é o asseveramento das secas – as áreas úmidas representam verdadeiros bancos de vida, uma “esponja”, absorvendo e guardando água, para liberá-la lentamente, mantendo por mais tempo a disponibilidade do precioso líquido e reduzindo o impacto do aquecimento global sobre a biodiversidade e as comunidades em seu entorno.

Problemas rio abaixo – A mudança na legislação brasileira não afetará somente a nós, brasileiros.  Esta é a opinião de Pierre Gerard, pesquisador do Centro de Pesquisas do Pantanal.  “Tudo o que se faz rio acima, se reflete rio abaixo”, sentencia o especialista.

Gerard alerta que o Pantanal é uma área de sedimentação.  “Com a redução das matas ciliares, é de se supor que haverá mais erosão e consequentemente maior sedimentação no Pantanal. Isto vai transformar a região em uma espécie de barragem, que reduzirá a oferta de água para o Paraguai e Argentina. Durante as secas, o problema vai se agravar”, prevê o cientista.

Assim como o Pantanal, é de se prever que mudanças tão danosas ao ambiente em um país continental como o nosso irá atingir negativamente a todos os países da América do Sul. 

E isto sem considerar o aumento de emissões de gases de efeito estufa causado pelo desmatamento e nas mudanças dos ciclos de chuvas comandados pela Amazônia para a América do Sul e para o planeta. Nossa responsabilidade é grande demais para ficar à mercê de interesses econômicos de uma minoria de ruralistas.


Pierre Gerard e Maria Piedade: cientistas em defesa das áreas úmidas brasileiras, do Amazonas ao Pantanal.
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