Wednesday, 1 January 2014

A necessidade estratégica da expansão do ensino superior com qualidade

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A necessidade estratégica da expansão do ensino superior com qualidade

Especialistas apontam que o Brasil ainda precisa avançar na oferta de vagas e nas condições necessárias para um ensino superior de qualidade.


Thiago Lopes - Folha Dirigida
Arquivo

(*) Publicado originalmente na Folha Dirigida (Thiago Lopes - thiago.souza@folhadirigida.com.br)

Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Esses são as principais ações do governo federal na expansão do ensino superior brasileiro. A estratégia vem surtindo efeitos positivos nos últimos anos. Segundo o Censo da Educação Superior de 2012, houve um aumento de 4,4% no número de matrículas na educação superior no ano passado em relação ao anterior.

Entretanto, mesmo com a marca de 7 milhões de estudantes matriculados em cursos de graduação, anunciada junto com a divulgação do Censo, em outubro, especialistas apontam que o Brasil ainda precisa avançar na oferta de vagas e nas condições necessárias para um ensino de qualidade. Na opinião do professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Zacarias Gama, apesar de as universidades federais terem aumentado a oferta de vagas em 63,7% entre 2007 e 2011, a expansão não tem sido feita com a qualidade necessária. "Os campi têm sido criados sem alojamentos e refeitórios para estudantes e professores. Também ainda é insuficiente a formação de doutores para atender a demanda."

O educador ainda falou sobre as políticas de avaliação das instituições de ensino superior do Ministério da Educação (MEC). De acordo com ele, as análises partem do princípio de que a qualidade pode ser apurada a partir de medidas de quantidade, o que é erro. "A utilidade atual e imediata das avaliações quantitativas feitas é nos fornecer uma visão de quantos doutores e mestres, laboratórios, bibliotecas, salas de aulas, temos, assim como o nível de desempenho dos estudantes em testes padronizados. Efetivamente, nos mostram as condições de oferta, mas não a qualidade social do ensino, pesquisa e extensão", disse, ressaltando que a suspensão dos vestibulares aplicada pelo MEC com base no desempenho no Conceito Preliminar de Curso (CPC) é uma punição muito branda.
 
"Precisamos de princípios reguladores mais rígidos, fechando definitivamente as portas para os arrivistas que operam no ensino superior, em especial nos dias de hoje, quando está ocorrendo a entrada de muito capital estrangeiro proveniente de fundos de ações, apenas interessados na obtenção de lucros rápidos", completou.


Folha Dirigida - O Censo do Ensino Superior 2012 mostrou que dos cerca de 7 milhões de estudantes matriculados em cursos de graduação no Brasil estão distribuídos em 31.866 cursos, oferecidos por 304 instituições públicas e 2.112 particulares. Na sua opinião, nos últimos anos, o Brasil tem errado ao apostar muito na expansão do ensino superior pela iniciativa privada, haja vista iniciativas como o ProUni e Fies?
 
Zacarias Gama - A expansão brasileira do sistema de ensino superior é uma necessidade estratégica e inadiável. O problema é que essa expansão não está acompanhada da qualidade necessária. Penso que a mesma expansão poderia privilegiar o sistema público de ensino superior, no qual é oferecido um ensino de qualidade, programas sociais de extensão e ambientes de pesquisa. A transferência de recursos públicos para instituições privadas precisa ser acompanhada de forte regulação para evitar a entrada de investidores inescrupulosos, apenas interessados em taxas de lucro cada vez maiores sem oferecer à sociedade profissionais que possam contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da sociedade democrática.

Por outro lado, o estudo também mostrou que o número de matrículas nas instituições públicas cresceu 7%, e na rede particular 3,5%. Entre 2007 e 2011, as federais aumentaram em 63,7% o número de vagas oferecidas. Na sua opinião, os dados podem indicar uma mudança de rumo? Neste caso, esta mudança é positiva?

A maior oferta de matrículas nas instituições públicas é uma contrapartida dos recursos do ProUni e da criação de novas universidades e institutos federais de educação superior a partir do governo Luis Inácio Lula da Silva. Na história do Brasil nenhum governo criou tantas instituições públicas de ensino superior. Em face da baixa qualidade de ensino ofertada pela maioria de instituições privadas, a mudança é positiva.

Muitos educadores afirmam que o Reuni, criado em 2007, promoveu a expansão do acesso ao ensino superior sem garantir a qualidade e a permanência dos alunos. O senhor concorda?

É verdade. Os campi têm sido criados sem alojamentos e refeitórios para estudantes e professores. Também ainda é insuficiente a formação de doutores para atender a demanda, apesar da expansão dos cursos de pós-graduação stricto sensu fora do eixo Sul-Sudeste. Mesmo com todos os esforços da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ainda não temos uma efetiva política de formação de pessoal de nível superior que possa garantir qualidade e permanência dos estudantes nos cursos que escolhem.

O que o senhor pensa sobre a atual política de avaliação das instituições de ensino superior do MEC? Elas, de fato, são úteis para analisarmos a qualidade do ensino oferecido?

Essas avaliações estão muito centradas em mensurações de quantidades e variedades de insumos indispensáveis à oferta de ensino, pesquisa e extensão.
Mas elas partem equivocadamente do princípio de que a qualidade pode ser apurada a partir de medidas de quantidades. Eu, particularmente, penso que é importante fazer as medições, mas não é suficiente. Precisamos evoluir no sentido de avaliar a qualidade do trabalho de todos os que lidam no ensino superior. É a qualificação deste trabalho que pode transformar quantidade em qualidade. A utilidade atual e imediata das avaliações quantitativas feitas é nos fornecer uma visão de quantos doutores, mestres, laboratórios, bibliotecas e salas de aulas temos, assim como o nível de desempenho dos estudantes em testes padronizados. Efetivamente, nos mostram as condições de oferta, mas não a qualidade social do ensino, pesquisa e extensão.

Um dos principais parâmetros utilizado pelo MEC é o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). Na última avaliação, referente ao ano passado, das 2.008 instituições avaliadas 547 não tiveram um resultado satisfatório. Como vê a quantidade de instituições avaliadas abaixo da meta estipulada? É um número alarmante?

O IGC é um indicador válido, um termômetro bastante útil que demonstra a urgência de medidas mais eficazes de controle desta oferta de formação de nível superior. A proliferação de instituições mal avaliadas, sem regulações adequadas, é ruim para os projetos imediatos e de futuro da sociedade brasileira. Estudantes mal formados ou deformados por tais instituições mal avaliadas, não respondem bem às responsabilidades da cidadania em uma democracia e aos anseios de crescimento econômico-social, cultural e artístico do país. Dificilmente estarão preparados para tomar decisões importantes que demandam conhecimentos sofisticados, debates públicos e razão. Objetivamente, se compromete, inclusive, a nossa própria segurança como nação.

Uma maneira encontrada pelo MEC para punir os cursos com baixo desempenho em suas avaliações é a suspensão do vestibular. Com base nos dados do CPC, 270 cursos de graduação de todo o país não poderão realizar seus vestibulares para o ano que vem. Ao todo, 44.069 vagas de ensino superior deixarão de ser ofertadas. O senhor acredita que essa é a melhor forma de punição, pode gerar efeitos positivos ou o MEC deveria agir de outra forma?

Acredito que seja uma forma de punição bastante branda. Ajuda muito pouco. Nós precisamos de princípios reguladores mais rígidos, fechando definitivamente as portas para os arrivistas que operam no ensino superior, em especial nos dias de hoje, quando está ocorrendo a entrada de muito capital estrangeiro proveniente de fundos de ações, apenas interessados na obtenção de lucros rápidos.

Nos últimos anos, temos acompanhado uma série de fusões entre instituições de ensino superior, com grandes grupos econômicos adquirindo universidades, faculdades e centros universitários. Como o senhor analisa esse quadro?

É preocupante esta série de fusões. Recentemente a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das instituições privadas de ensino superior que operam no Estado do Rio de Janeiro. Os grupos que atuam por aqui têm investimentos em diversas áreas que vão de bebidas, fármacos, locação de automóveis, editoras e etc. Além disso, o relatório denuncia várias práticas ilícitas, tais como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outras. Já foi o tempo em que instituições de ensino superiores eram mantidas por grupos familiares comprometidos com a formação de nossa juventude. Agora são grandes grupos com títulos nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e outras praças. Todos interessados no grande potencial de ganhos do 8º mercado mundial de educação.

O senhor acredita que a regulação existente hoje é suficiente para garantir que as instituições privadas mantenham um padrão de qualidade no ensino?

Como já disse antes, considero fraco o esboço de regulação existente. A regulação atual é insuficiente, sequer aponta para a construção de um sistema universitário que se integre ao desenvolvimento da sociedade. Não sou contrário a instituições particulares de ensino superior. Compreendo que elas podem ter importante papel complementar e dar grandes contribuições à sociedade brasileira, como é o caso da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), por exemplo. O problema, portanto, está na instituição privada inescrupulosa e na mercadorização pura, simples e cínica do ensino superior.
 
Os exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos dão uma grande demonstração do que ocorre quando o descompromisso na formação de advogados é patente em diversas instituições precárias, muitas de fim de semana e a distância. Os exames do Conselho de Medicina representam outro exemplo. Futuros advogados e médicos têm dificuldades de obter os registros para o exercício da profissão. Imaginem o que podem fazer em suas bancadas e consultórios, após conseguirem os seus registros depois de inúmeras tentativas frustradas.

O Brasil ocupa as últimas posições do ranking dos países participantes do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Entre 65 países, o Brasil ficou em 58º em Matemática, em 55º em Leitura e 59º em Ciências. Qual é a razão para um desempenho tão baixo na avaliação?

Acabo de escrever um artigo sobre este problema. Nele, fiz um paralelo entre o que ocorre na Finlândia, Estados Unidos e Brasil e tomei o partido dos finlandeses. Lá, foi feita uma aposta séria em ensino de qualidade social, com professores minimamente com mestrado, valorização profissional com salários competitivos e valorização da educação pela sociedade. Em duas reformas, 1970 e 1990, os finlandeses mudaram radicalmente a qualidade de ensino e pesquisa no país.
 
Os Estados Unidos estão distantes de uma aposta como esta. Desde o Relatório Nation at Risk de 1983, se sabe da agonia do seu sistema escolar. Em todos os exames do Pisa (Programme for International Student Assessment), que ocorrem trienalmente desde o ano 2000, os estudantes americanos nunca atingiram os escores médios em Leitura, Ciência e Matemática dos países membros da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE) que aplica o Pisa. Quando o prefeito de Nova Iorque, Michael Bloomberg, assumiu o cargo disse à cidade que era emergencial a saúde educacional da Big Apple.
 
A partir de 2002, empreendeu diversas medidas para reformar o sistema, convocando economistas, consultores corporativos e grandes firmas de consultoria para oferecer à cidade alunos com o melhor desempenho no National Assessment of Educational Progress (NAEP), o exame nacional americano que é equivalente ao nosso Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Fechou grandes escolas, substituindo-as por colégios menores de 500 ou 600 estudantes, fez concessões à iniciativa privada, oferecendo-lhe as chamadas Schools Charters, criou sistemas de responsabilização por sucesso e fracasso, incentivou as escolhas familiares de escolas com melhor desempenho nos exames municipais, pagou gratificações e bônus a quem cumprisse determinadas metas. Contudo, nos exames do NAEP de 2007, os alunos nova-iorquinos apresentaram resultados pífios, nada diferentes dos resultados anteriores a 2003, à exceção do bom desempenho dos alunos da 4ª série do High School Junior.
 
Ficou claro para todos que estudam o fenômeno educação que ele tem sua peculiaridade e que não se reduz às leis de gestão das empresas do mundo corporativo. O Brasil, desde que os nossos formuladores de políticas públicas fixaram a ponte aérea que nos liga a Nova Iorque, vem insistindo em aplicar aqui as fórmulas de fracasso do prefeito Bloomberg, bem como submeter a nossa educação às mesmas leis do mundo empresarial. Penso, então, já ser tempo de banir de nosso sistema educacional a importação de medidas fracassadas que estão na base do baixo desempenho estudantil brasileiro.

Este quadro, na sua opinião, é preocupante? Que tipo de medidas o governo poderia adotar para avançar na qualidade do ensino oferecido aos jovens brasileiros?

Claro que esse quadro é preocupante. Implica em estratégias de segurança nacional. Precisamos ter um sistema de ensino básico e superior forte, que nos forneça os melhores cidadãos-profissionais, seja para produzir e reproduzir o nosso desenvolvimento material, expandir os limites da nossa democracia, propor soluções que desenvolvam padrões elevados de alimentação, educação, saúde, segurança, habitação, transportes, lazer e etc. Sem isto temo futuramente nos tornamos dependentes de profissionais estrangeiros. E isto coloca algumas questões por demais preocupantes: no futuro quem serão os nossos grandes magistrados? Quem cuidará das nossas fontes energéticas? Qual será o perfil do nosso legislativo, dos nossos magistrados e comandantes das forças armadas?

Ora, o governo e a sociedade precisam definir o nosso futuro educacional levando em conta as nossas necessidades, o nosso projeto de sociedade. Nesse sentido, é preciso desenhar um projeto de educação de qualidade social, com elevação das exigências de formação básica e superior, definição de currículo nacional forte e eficaz, valorizar a carreira docente com planos de carreira que garantam aposentadorias dignas e sejam atraentes de talentos para o magistério, garantir boas condições de trabalho docente e de ensino e aprendizagem. Enfim, precisamos adotar um modelo de educação das nossas crianças e jovens que seja aproximado ao da Finlândia.
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