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Sob a égide das obsessões securitárias e da lógica bélica e militarizada
de gestão das populações indesejáveis, vai se difundindo, como bem
mostra Mbembe, a fantasia da separação e do extermínio, projetando “um
mundo que se desembaraça” de muçulmanos, negros, migrantes e todos os
deserdados das tormentas mundiais. Confira artigo de abertura do dossiê
“Estado de choque”

Em 15 de janeiro de 2019, o presidente recém-empossado Jair
Bolsonaro, em uma de suas primeiras medidas de ampla repercussão
nacional, assinou o decreto que “facilita” a posse de armas. Promessa de
campanha. Confere forma legal e estatuto de política de governo a algo
que vem do fundo de nossa história, reconhecendo aos ditos “cidadãos de
bem” o chamado “excludente de ilicitude”, defendido como prerrogativa
policial e agora generalizado para todos – a licença para matar. Quer
dizer: o direito ao extermínio. Sabemos: o decreto é uma das pontas do
que o novo governante propõe como política de (in)segurança, postulando
abertamente a impunidade da polícia em suas operações letais, o
endurecimento penal e a amplificação do encarceramento em massa.
Analistas já alertaram: o resultado mais do que provável, quase certo, é
a expansão das milícias e grupos de extermínio, que assombram nossa
história desde há muito.
1 Estamos agora vendo ao vivo e em
cores as figurações de uma versão atualizada do que Grégoire Chamayou
chama de poder cinegético, que se exerce pelo princípio da caçada aos
homens, tem uma genealogia e uma larga história, e, sob diferentes
modalidades e regimes, sempre figurou como técnica de poder e modo de
governo das populações indesejáveis, apesar de não figurar entre as
“artes da política de pleno direito”.
2 Ao trazer à luz as
formas de poder cinegético que parecem hoje primar nas combalidas
democracias ocidentais assombradas por xenofobias, intolerâncias e
obsessões securitárias, o autor coloca em novos termos as relações entre
violência e política, violência como técnica de poder e modo de
governo. Sem eufemismos, é o que está posto e exposto na “autorização
para o abate” que Wilson Witzel, advogado, ex-juiz e atual governador do
Rio de Janeiro postulou em sua campanha e parece empenhado em efetivar –
“a polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para
não ter erro”.
3 Também João Doria, governador recém-empossado
de São Paulo: “Bandido que enfrentar a polícia vai pro chão … porque se
não se render vai pro chão ou vai pro cemitério”.
4
Violência policial, chacinas e extermínios acompanham nossa história
desde sempre e já há indicadores de que tudo isso vem aumentando em
índices alarmantes desde a guinada à direita conservadora-punitivista
dos modos de governo (2016), ao lado das violências predatórias e letais
contra populações indígenas, assentamentos rurais do MST, populações
ribeirinhas afetadas pelas grandes barragens, lideranças e ativistas da
causa ambiental, e outros tantos. Mas nem por isso podemos acatar a
fórmula cômoda do “sempre foi assim”, como se estivéssemos testemunhando
um “mais do mesmo” apenas muito piorado e amplificado. Pois não é
indiferente que, para retomar os termos de Chamayou, o modelo cinegético
seja posto e exposto como referência normativa do Estado, inscrevendo a
violência como dispositivo de gestão de populações. Muito
concretamente, facetas de um Estado policial que ganha forma por entre
os protocolos de uma suposta normalidade democrática.
Sim, e isso tem sido notado e amplamente discutido nesses meses todos
– algo como um Brasil real, a sombra de uma história sempre negada,
recusada, sublimada, ocultada de mil formas, vem à tona e ganha
contornos de formação política, sem retoques, sem mascaramentos, sem
eufemismos. Como bem diz a antropóloga Alana Moraes, “Bolsonaro é um
casamento arranjado entre o nosso velho colonialismo com um novo delírio
tropical fascista”.
5 Pois o poder cinegético (captura,
predação, expropriação, extermínio) é também algo definidor da matriz
colonial inaugurada nos países atlânticos, com o extermínio das
populações indígenas e a escravidão de povos negros.
6 Mas
então poderíamos dizer: o governo Bolsonaro parece ser o operador
político que atualiza essa matriz e essa funesta tradição, colocando-as
na linha de atualidade que atravessa o cenário contemporâneo por todos
os lados. Versão local das “políticas de inimizade”, como diz Achille
Mbembe, definidoras dos colonialismos históricos, que se reatualizam e
hoje se instalam também no coração dos países do Norte, fazendo erodir
as regulações democráticas da convivência política. Sob a égide das
obsessões securitárias e da lógica bélica e militarizada de gestão das
populações indesejáveis, vai se difundindo e se generalizando a fantasia
da separação e do extermínio, projetando “um mundo que se desembaraça”
dos muçulmanos, dos negros, dos migrantes, dos estrangeiros, dos
refugiados e de todos os deserdados e náufragos das tormentas mundiais
7
– populações expostas ao poder de matar, “necropolítica”, e às
topografias diversas de crueldade que se constelam nos “mundos de morte”
que se multiplicam nos campos de refugiados, prisões, zonas ocupadas e
outras tantas formas de confinamento e exclusão.
Com essas noções de políticas da inimizade e necropolítica, Mbembe
introduz uma cunha importante – e decisiva para as nossas questões – no
debate hoje corrente sobre a “crise da democracia”, ou então, para
colocar nos termos de Wendy Brown, os processos de desdemocratização em
curso nas últimas décadas.
8 Pois são as “experiências
contemporâneas de destruição humana” que estão postas e expostas nesse
cenário em que vão se proliferando os deserdados e despossuídos de
vários matizes.
9 Mas isso significa reconhecer, sugere o autor, que as questões da vida e da morte estão inscritas no
nomos do espaço político em que estamos mergulhados.
É o que está inscrito nos “devires negros”, fórmula sintética cunhada
por Mbembe e poderosa em sua capacidade de dizer o drama do mundo que
se configura nos tempos que correm.
10 Como diz o autor, no
século XXI, em um cenário marcado pela planetarização dos mercados e
pela privatização do mundo sob a égide do neoliberalismo, na conjugação
entre economia financeira, complexo militar e tecnologias digitais, vão
se proliferando populações despossuídas de seus ancoramentos de
trabalho, proteção social e territórios de referência. Populações
sujeitas a formas de violência, estatais e não estatais, que acompanham
práticas e mecanismos de racialização, os quais objetivam essas
populações como figuras indesejáveis a serem controladas, colocadas à
parte ou então administradas em sistemas de controle e contenção. Tudo
aquilo que era exclusivo do preto no primeiro capitalismo, diz o autor,
passou a ser se não a norma, ao menos “o lote de todas as humanidades
subalternas”. Trata-se, diz ele, de uma universalização da condição
preta, aliada ao surgimento de práticas imperiais inéditas, que utilizam
tanto lógicas escravagistas de captura e predação quanto lógicas
coloniais de ocupação e extração, para não falar das guerras civis ou
razias das épocas anteriores.
Não por acaso a questão do neocolonialismo ou endocolonialismo está
na pauta dos debates, cada vez mais presente nos debates, nas pesquisas,
nas discussões, aqui e alhures. E também não por acaso o tema da guerra
entrou em circulação nos debates recentes – como sugere Mbembe (e
outros), a guerra deixou de ser um evento histórico das disputas entre
nações e passou a se constituir como exercício permanente da gestão das
populações e também da micropolítica. “Nós vivemos no tempo da
subjetivação das guerras civis”, dizem Eric Alliez e Maurizio Lazzarato
em livro recente.
11 No contexto de uma pós-democracia
autoritária e policial gerida pelos técnicos do mercado, dizem os
autores, o primado dos mercados só pode se impor sob a condição de
conter e subjugar todas as populações indesejadas, potencialmente
insubordinadas e insurgentes, pois vão se colocando em ação dispositivos
de controle regidos pela lógica da guerra – guerra ao estrangeiro, ao
imigrado, ao muçulmano, aos precários, mas também guerra contra a
autonomia das mulheres, os devires minoritários da sexualidade. E vai se
processando, dizem os autores, a extensão do domínio endolocolonial da
guerra civil – “a população é o campo de batalha no interior do qual se
exercem operações contrainsurrecionais de todos os gêneros”. E guerra
contra as populações é propriamente o que define a matriz colonial –
matriz colonial que se atualiza, que deixa de ser exclusiva dos países
do Sul para se instalar também no coração dos países do Norte.
Esta é questão que pode ser aqui retomada sob um lado bem concreto,
nas materialidades das formas de controle e gestão dos espaços urbanos e
suas populações. É questão trabalhada por Stephen Graham ao discutir a
lógica militarizada de controle e gestão dos espaços das cidades, sob a
figuração das “guerras urbanas”, essa noção que circula amplamente entre
autoridades policiais e gestores urbanos – cidades vistas como espaços
intrinsecamente problemáticos, pontilhadas por lugares de concentração
de populações sob suspeita, insurgentes, protagonistas de mobilização,
dissensão, insubordinação e protestos que ameaçam a segurança dos
mercados.
12
Pois bem. E este é o ponto que interessa aqui enfatizar: “o novo
urbanismo militar”, diz o autor, alimenta-se de experimentos,
procedimentos, técnicas e tecnologias testados em zonas de guerras
coloniais – Iraque, Afeganistão e, sobretudo, Gaza. Modelos
explicitamente coloniais de pacificação, militarização, controle e
contenção, testados e afinados nas ruas do Sul global, estão espalhados
pelas cidades do centro capitalista do mundo e tendem a se difundir por
todos os lados, nas trilhas do hoje expansivo e altamente lucrativo
mercado da segurança, também ele globalizado, por onde circulam, junto
com equipamentos, dispositivos de vigilância e armamentos, os
escritórios de assessoria, agências de treinamento, manuais e seus
protocolos e recomendações para lidar com a “guerra urbana” e ensinar as
forças da ordem a fazer uso das técnicas da chamada “gestão de
multidão”, testadas nos Territórios Ocupados Palestinos. Jeff Halper vai
mais longe e fala de uma palestinização do mundo, da qual é expressão
justamente o urbanismo militarizado discutido por Graham. Antropólogo
israelense e ativista da causa palestina, em um livro intitulado
Guerra contra populações,
Halper trata de reconstituir os meandros pelos quais o hoje poderoso e
expansivo complexo militar de segurança israelense foi ganhando o
mercado global e se espalhando mundo afora (também no Brasil, ao qual o
autor dedica um tanto de páginas), tendo como base – e algo como
garantia de qualidade e eficácia – técnicas e tecnologias de controle e
contenção testados e experimentados nos territórios palestinos ocupados.
Trata-se de uma indústria global de pacificação – sistemas globais de
controle e tecnologias de segurança, testados nos territórios ocupados,
afinados em centros de pesquisa, sustentados por fundos corporativos
poderosos e vendidos nesse expansivo mercado global de segurança. E,
como ele diz, essa indústria global de pacificação deveria estar no
centro de políticas de esquerda, ao lado de outros movimentos
transnacionais (feminismo, meio ambiente).
13
A discussão é vasta. Mas, se estou aqui arriscando jogar um tanto
apressadamente questões bem mais complicadas do que está sendo dito, é
porque isso nos ajuda a situar, de uma perspectiva transnacional, as
questões hoje postas no cenário brasileiro. Mais concretamente, uma
perspectiva ampliada que talvez nos ajude a avaliar o que está em jogo
nos cenários necropolíticos trabalhados pelos artigos que compõem este
dossiê. Para além das operações policiais altamente performáticas em sua
letalidade, a necropolítica opera silenciosamente, em práticas
recorrentes, e nos faz entender o quanto isso está entranhado nas
rotinas e procedimentos das forças da ordem, em seus modos de fazer a
gestão das vidas e das mortes sob uma peculiar modalidade que tenta
fazer submergir, ocultar, quando não fazer desaparecer os corpos
afetados – vivos ou mortos. Mas as questões da vida e da morte conformam
uma experiência política, individual e coletiva – a necropolítica é
atravessada por linhas de fuga que sugerem formas moleculares de
resistência que fazem do próprio corpo afetado, mas também do sofrimento
e do luto dos que perderam seus familiares, um campo político de
experimentação, e de luta. Nas filigranas dessas micro-histórias, é
possível apreender as defesas da vida e das formas de vida como um campo
de batalha. É isso também que está em fina sintonia com a linha de
atualidade que atravessa o cenário contemporâneo, aqui e alhures, em
todos os lugares. Miríades de conflitos e modos de resistência, redes de
apoio e dispositivos variados de denúncia, protesto, ação e rebeldia,
fazendo da defesa da vida – vidas passíveis de serem vividas – um campo
político, campo de batalha. É uma aposta que será preciso assumir e em
torno da qual será preciso se empenhar nos tempos turbulentos e sombrios
que se descortinam à nossa frente.
*
Vera Telles é professora do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP).
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Pessoas executadas pela Polícia Militar que portam réplicas de
armamentos, os chamados simulacros. Espaços escondidos no interior das
prisões, atrás de placas de aço ou paredes duplicadas, evidenciando que o
segredo é uma das formas estratégicas do poder político. Corpos
desaparecidos, que envolvem ações das forças policiais, as quais
mobilizam técnicas de fazer sumir, que são parte integrante de uma ampla
maquinaria da produção de morte. Sujeitos que, ao mobilizarem a greve
de fome como estratégia política na luta por direitos, evidenciam que,
nos tempos atuais, a defesa da morte não só é publicamente aceitável,
como também há vidas que valem menos do que outras. Em tempos sombrios –
de dissolução de direitos adquiridos, de propostas autoritárias para a
resolução de conflitos sociais, de utilização das Forças Armadas para os
mais diversos fins –, o presente dossiê visa lançar um pouco de luz
acerca do horror, do segredo e do abominável que marca as dinâmicas de
funcionamento de distintos aparelhos estatais.
Organização: Fábio Mallart e Luís Brasilino.
1 Ver Felipe Betim, “Planos de Bolsonaro elevam risco de expansão de milícias e grupos de extermínio”, El País, 13 nov. 2018.
2 Grégoire Chamayou, Les chasses à l’homme, La Fabrique, Paris, 2010.
3 Roberta Pennafort, “‘A polícia vai mirar na cabecinha e… fogo’, diz novo governador do Rio”, O Estado de S. Paulo, 1º nov. 2018.
4 Arthur Rodrigues, “A partir de janeiro, polícia vai atirar para matar, afirma João Doria”, Folha de S.Paulo, 2 out. 2018.
5 Alana Moraes, “Estamos condenados a sobreviver”, Urucum, 1º nov. 2018.
6 Chamayou, op. cit.
7 Achille Mbembe, Políticas da inimizade, Antígona, Lisboa, 2017, p.66.
8 Wendy Brown, Undoing the Demos: Neoliberalismo’s Stealth Revolution [Desfazendo o demos: a revolução furtiva do neoliberalismo], Zone Books, Nova York, 2015
9 Mbembe, op. cit., p.111.
10 Achille Mbembe, Crítica da razão negra, N-1 Edições, São Paulo, 2018.
11 Eric Alliez e Maurizio Lazzarato, Guerres et capital, Éditions Amsterdam, Paris, 2016.
12 Stephen Graham, Cidades sitiadas: o novo urbanismo militar, Boitempo, São Paulo, 2016.
13 Jeff Halper, War against people: Israel, the palestinians and global pacification [Guerra contra populações: Israel, os palestinos e pacificação global], Pluto Press, Londres, 2015.