SOBRE A LIBERDADE -- A censura disfarçada

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 Terça-feira, 09 de Outubro de 2012   |   ISSN 1519-7670 - Ano 16 - nº 715

JORNAL DE DEBATES

SOBRE A LIBERDADE

A censura disfarçada

Por Venício A. de Lima em 09/10/2012 na edição 715

Texto de referência para palestra proferida na abertura do seminário “A Censura em Debate” promovido pelo Núcleo de Pesquisas em Comunicação e Censura (NPCC) da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2 a 5 de outubro de 201

1.

Desde a Grécia antiga, a igualdade perante a lei e a liberdade de expressão constituem a base da democracia.

Em fala recente a professora Marilena Chauí reafirmou que uma das características fundamentais da democracia é constituir uma

“forma sociopolítica definida pelos princípios da isonomia (igualdade dos cidadãos perante a lei) e daisegoria (direito de todos para expor suas opiniões, vê-las discutidas, aceitas ou recusadas em público). [Nesta forma sociopolítica], todos são iguais porque livres, isto é, ninguém está sob o poder de outro, uma vez que todos obedecem às mesmas leis das quais todos são autores (diretamente, numa democracia participativa; indiretamente, numa democracia representativa)” (Chauí, 2012).

2.

Admitida esta conceituação de democracia, pergunto: a ausência de voz e de participação – vale dizer, a ausência de isegoria – poderia ser identificada como uma forma difusa de censura decorrente da estrutura de poder em determinada formação social?

O Parágrafo 2º do artigo 220 do capítulo sobre a Comunicação Social de nossa Constituição reza: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Descarto, preliminarmente, o que tem sido chamado de “censura judicial” ou “censura togada” por compartilhar a posição expressa pelo ex-ministro Eros Grau em julgamento no Supremo Tribunal Federal quando afirmou: “O juiz está limitado pela lei. O censor não. É descabido falar em censura judicial. Não há censura. Há aplicação da lei. A imprensa precisa de uma lei” (RCL 9428).

Pergunto, então: de onde parte a censura? Quem são os censores?

Contrariamente ao “eixo discursivo” dominante na grande mídia, pretendo argumentar que o Estado não é oúnicocensor. Muitas vezes, nem sequer o censor mais atuante. E, mais ainda, muitas vezes o Estado pode e deve ser o garantidor da liberdade de expressão, vale dizer, da ausência de censura.

Por óbvio, existem vários tipos de censura e diferentes censores.

Há um tipo de censura, por exemplo, que atinge a liberdade da imprensa e decorre da própria estrutura do mercado das empresas de mídia. Esse fato vem sendo reconhecido desde a década de 70 do século passado pelo chamado PICA-Index (Press Independence and Critical Ability) que registra a independência e a capacidade crítica da mídia. O PICA-Index incluiu entre seus indicadores as “restrições econômicas” entendidas como conseqüências da concentração da propriedade ou de problemas que decorram da instabilidade econômica das empresas jornalísticas. Por outro lado, o próprio Press Freedom Survey, publicado anualmente pela ONG liberal Freedom House, trabalha com uma definição de liberdade da imprensa que inclui variáveis econômicas. Vale dizer, considera que restrições à liberdade da imprensa podem decorrer de fatores econômicos alheios à interferência do Estado (Holtz-Bacha, 2004).

3.

Registre-se que a censura da palavra, da expressão é muito anterior à existência não só de Gutenberg – vale dizer, da possibilidade de imprimir – como é também anterior à existência da instituição que passou a ser conhecida como “imprensa” e hoje chamamos de “mídia”.

No caso brasileiro, a ausência de voz e de participação tem sido identificada desde a primeira metade do século 17.

Para descrever a situação em que se encontrava o “Estado do Brasil” nesse período, o pregador jesuíta Padre Antonio Vieira saúda o recém chegado vice-rei, Marques de Montalvão, com um de seus famosos sermões, o da “Visitação de Nossa Senhora”, proferido no dia 2 de julho de 1640. Vieira recorre ao Evangelho de Lucas e descreve um quadro sombrio da Terra de Santa Cruz. Afirma ele:

“Bem sabem os que sabem a língua latina, que [a] palavra, infans, infante, quer dizer o que não fala. Neste estado estava o menino Batista, quando a Senhora o visitou, e neste esteve o Brasil muitos anos, que foi, a meu ver, a maior ocasião de seus males. [...] O pior acidente que teve o Brasil em sua enfermidade foi o tolher-se-lhe a fala: muitas vezes se quis queixar justamente, muitas vezes quis pedir o remédio de seus males, mas sempre lhe afogou as palavras na garganta, ou o respeito, ou a violência; e se alguma vez chegou algum gemido aos ouvidos de quem o devera remediar, chegaram também as vozes do poder, e venceram os clamores da razão.”

Para Vieira, portanto, o maior dos males do enfermo Brasil era ter sido mantido no mesmo estado do infans, infante, isto é, sem fala, sem voz.

Quatro séculos depois, o grande educador Paulo Freire parte exatamente desse sermão de Vieira para identificar uma característica dominante da formação histórica brasileira que chama de “cultura do silêncio’. Elesustenta que os séculos de colonização portuguesa resultaram numa estrutura de dominação à qual corresponde uma totalidade ou um conjunto de representações e comportamentos. Esse conjunto de “formas de ser, pensar e expressar” é tanto um reflexo como uma consequência da estrutura de dominação.

A cultura do silêncio caracteriza a sociedade a que se nega a comunicação e o diálogo e, em seu lugar, se lhe oferecem “comunicados”, vale dizer, é o ambiente do tolhimento da voz e da ausência de comunicação, da incomunicabilidade. Mas não basta ter voz porque o “mutismo” da “cultura do silêncio” – insiste Freire republicanamente – “não significa ausência de resposta, mas sim uma resposta que carece de criticidade”. Na verdade, é necessário que essa voz expresse uma opinião cidadã formada livremente e que ela seja ouvida no espaço de deliberação pública e autogoverno (Lima 2011c e 2011b).

Não seria a “cultura do silêncio” uma forma histórica de censura na medida em que sonega de boa parte da população a isegoria, isto é, a liberdade fundamental de se expressar e participar do debate público democrático?

4.

Para responder a essa questão, há de se fazer uma distinção fundamental, embora de maneira muito simplificada, entre duas noções de liberdade, uma na tradição liberal e outra na tradição republicana. [Existe uma vasta bibliografia sobre o tema. Uma introdução geral pode ser encontrada em Honohan (2002). Em português, há o já clássico de Skinner, 1999.]

A liberdade é um elemento pervasivo no pensamento moderno. Ela é parte intrínseca da história do que chamamos modernidade e tem dominado o pensamento ocidental nos últimos dois, três séculos. No mundo bipolar da Guerra Fria, a liberdade serviu como argumento central na batalha ideológica do Ocidente contra o Oriente (Nordenstreng, passim). A liberdade talvez seja o valor mais invocado do mundo contemporâneo, apesar de entendido nas mais variadas maneiras (Honohan, passim).

Na perspectiva liberal, prevalece o caráter pré-político e privado da liberdade. Entende-se a liberdade como se ela pudesse ser desvinculada da política e como um direito formado exclusivamente na esfera privada. A versão mais conhecida dessa perspectiva é a que reduz a liberdade somente à ausência de interferência externa na ação do indivíduo, a chamada liberdade negativa.

Já na perspectiva republicana, prevalece a idéia de liberdade associada à vida activa, ao livre-arbítrio, ao autogoverno, à participação na vida pública, na res publica. É daí que vem o significado original da palavra política, de polis, isto é, tudo que se refere à cidade, civil, público.

O poder arbitrário (dominação) é incompatível com a liberdade cidadã, construída politicamente e entendida não como uma possessão privada desfrutada pelo indivíduo isolado, mas como o pertencimento a um mundo onde todos podem revelar a si mesmos, livremente, diante dos outros, sem qualquer medo de punição (Saxonhouse,passim).

Essa liberdade republicana se associa historicamente à democracia clássica Grega, à república romana e ao humanismo cívico do início da idade moderna.

A liberdade liberal tem sua matriz no liberalismo que se constrói a partir do século XVII na Inglaterra, depois como reação conservadora à Revolução Francesa e se consolida no século XIX em complemento à idéia de mercado livre, isto é, à liberdade privada de produzir, distribuir e vender mercadorias.

São tradições distintas: uma se origina em Atenas, passa por Roma e se filia modernamente a pensadores como Maquiavel, Milton e Paine. A outra a Hobbes, Locke, Benjamin Constant e, mais recentemente, a Isaiah Berlin.

5.

Embora ambas as tradições reconheçam a liberdade de expressão (isegoria) como fundamental para a definição da democracia, elas divergem radicalmente sobre o papel que o Estado desempenha em relação a essa liberdade.

Na tradição liberal, o Estado deve abster-se totalmente de qualquer interferência em relação à liberdade de expressão dos cidadãos. Na verdade, a liberdade de expressão é considerada uma proteção do indivíduo em relação ao Estado cuja interferência é entendida como cerceamento da liberdade individual, como uma forma de censura.

Na tradição republicana, ao contrário, a liberdade de expressão é entendida como liberdade de deliberação em nome do interesse público. Nas democracias a intervenção do Estado é bem-vinda na medida em que são os cidadãos que definem, através de sua participação política, as regras (leis) que serão seguidas para que a liberdade seja desfrutada. A liberdade de expressão é o instrumento básico dessa participação e, embora se realize tanto no espaço público quanto no espaço privado, neste, ela só é possível através da política, isto é, de sua defesa pública. Cabe ao Estado garantir que todos os cidadãos possam exercer igualitária e plenamente a liberdade de expressão, a isegoria.

6.

Vale registrar que, mesmo em países onde a tradição liberal é dominante, há jurisprudência consolidada sobre o papel do Estado como fiador das liberdades e, especificamente, da liberdade de expressão. É o caso, por exemplo, dos Estados Unidos.

O jurista liberal e professor Owen Fiss da Universidade de Yale, em pequeno, mas precioso livro – A Ironia da Liberdade de Expressão-Estado, Regulação e Diversidade na Esfera Pública – publicado originalmente em 1996, introduz o conceito de “efeito silenciador do discurso” quando discute que, ao contrário do que apregoam os liberais clássicos, o Estado não é um inimigo natural da liberdade. O Estado pode ser uma fonte de liberdade, por exemplo, quando promove

“a robustez do debate público em circunstâncias nas quais poderes fora do Estado estão inibindo o discurso. Ele pode ter que alocar recursos públicos – distribuir megafones – para aqueles cujas vozes não seriam escutadas na praça pública de outra maneira. Ele pode até mesmo ter que silenciar as vozes de alguns para ouvir as vozes dos outros. Algumas vezes não há outra forma” (p. 30).

Fiss usa como exemplo os discursos de incitação ao ódio, a pornografia e os gastos ilimitados nas campanhas eleitorais. As vítimas do ódio têm sua auto-estima destroçada; as mulheres se transformam em objetos sexuais e os “menos prósperos” ficam em desvantagem na arena política.

Em todos esses casos, “o efeito silenciador vem do próprio discurso”, isto é, “a agência que ameaça o discurso não é Estado”. Cabe, portanto, ao Estado promover e garantir o debate aberto e integral e assegurar “que o público ouça a todos que deveria”, ou ainda, garanta a democracia exigindo “que o discurso dos poderosos não soterre ou comprometa o discurso dos menos poderosos”.

Especificamente no caso da liberdade de expressão, continua Fiss, existem situações em que o “remédio” liberal clássico de mais discurso, ao invés da regulação do Estado, simplesmente não funciona. Aqueles que supostamente poderiam responder ao discurso dominante não têm acesso às formas de fazê-lo (pp. 47-48), vale dizer, não têm acesso ao debate público controlado pelos grandes grupos de mídia.

Muitas vezes esse impasse provoca, desgraçadamente, o recurso ao terror da violência como forma de expressão de ideias (Freitas, 2012).

7.

A vertente liberal norte-americana representada pelo professor Fiss, todavia, não tem sido a prevalente no Brasil. Muito ao contrário. Na nossa história, tem prevalecido um liberalismo excludente tanto de liberdade quanto de cidadania.

O liberalismo brasileiro sempre conviveu e continua a conviver, sem qualquer problema, com a desigualdade – vale dizer, com ausência de isonomia – desde a escravidão até questões contemporâneas envolvendo as relações entre raças e gêneros [vários autores têm tratado das características do liberalismo brasileiro, dentre eles lembro Alfredo Bosi, Emília Viotti da Costa e Raymundo Faoro].

A prevalência desse liberalismo excludente foi exacerbada nas últimas décadas pela onda neoliberal que varreu o planeta. Junto às privatizações veio o discurso do “fim do Estado nação” e do “Estado mínimo”, portanto, a rejeição à interferência do Estado, em especial no que se refere às garantias para que todas e todos possam exercer o princípio da isegoria.

8.

A exacerbação neoliberal provoca um estranho paradoxo no que se refere ao debate – ou à sua ausência – em torno da liberdade de expressão.

Os professores mineiros Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim (2012) identificam o que chamam de “impasse do encarceramento” ao tratarem da noção liberal de liberdade. Recorro a eles, em texto ainda inédito, quando afirmam:           

“O estreitamento argumentativo liberal reside principalmente na desvinculação entre a liberdade de expressão e as condições de autogoverno. Em sua história, o liberalismo formou (...) o seu conceito de liberdade, separando-o da noção de participação política e autogoverno. Nessa autonomização da liberdade de expressão das condições de autogoverno residiria, então, o caminho de sua própria autonomização conceitual da noção de liberdade. (...)

“O impasse do encarceramentoliberal refere-se à tradição argumentativa, amplamente disseminada e até mesmo referencial, que explica a gênese da liberdade de expressão e seu desenvolvimento única e exclusivamente à tradição liberal. Assim, o seu debate é circunscrito ao pluralismo apenas no interior da tradição liberal, à sua gramática, à sua variação conceitual e à sua linguagem. (...)

“O argumento liberal sobre a liberdade de expressão é paradoxal: [ela] não se discute... fora dos marcos liberais! A fórmula propagandística que resulta deste antipluralismo e sectarismo genéticos é que toda proposta, argumento ou legislação que contrarie os modos liberais de pensar a liberdade de expressão são imediatamente denunciados como contrários à própria liberdade de expressão.”

Não nos deveria surpreender, portanto, que continue a existir uma reação tão forte no Brasil às eventuais propostas de política pública regulatória para a mídia [para uma avaliação das políticas públicas de comunicações no Brasil nos últimos anos ver Lima (2012b)].

O “impasse do encarceramento” faz com que até mesmo o debate sobre essa política – vale dizer, sobre a intervenção do Estado como garantidor de liberdades – essencial na perspectiva republicana, passe a ser entendido como uma ameaça à própria liberdade de expressão.

9.

Esse paradoxo se manifesta no debate – ou na ausência dele, repito – em relação à liberdade da imprensa.

Evocando a máxima dos antropólogos de que “toda identidade é uma diferença” quero agora comparar a liberdade de expressão com a liberdade da imprensa. Ao compará-las, espero melhor desvendar a identidade de cada uma [para uma detalhada discussão sobre as diferenças entre liberdade de expressão e liberdade da imprensa ver Lima (2012a)].

Qual é a diferença entre liberdade de expressão e liberdade da imprensa? Qual o significado original das palavras que expressam essa diferença? Como os documentos legais tratam essas liberdades? Quais as pré-condições materiais para que elas existam?

9.1

Vamos começar com o significado original das palavras speech (expressão), print (imprimir), press (imprensa) e the press (aimprensa). Creio que herdamos este significado da língua inglesa.

Registre-se que o conceito de liberdade de expressão é muito anterior ao debate clássico ocorrido na Inglaterra do século XVII. Na Grécia antiga havia pelo menos quatro palavras que significavam liberdade de expressão – como já vimos, um dos princípios fundamentais da democracia e essencial para a realização do homem cívico na polis:isegoria, isologia, eleutherostomia eparrhesia (Stone, esp. cap. 17) [para um extenso e erudito debate sobre o papel da liberdade de expressão na democracia clássica ateniense ver Saxonhouse (2006)].

Na Inglaterra, por outro lado, a expressão “freedom of speech” só aparece pela primeira vez nos famososInstitutes of the Laws of England, publicados por Sir Edward Coke, entre 1628 e 1644.

Embora em inglês como em português a palavra imprensa (press) possa significar tanto (a) a máquina de imprimir [impressora, tipografia] como (b) qualquer meio de comunicação de massa ou, ainda, (c) o conjunto deles, a passagem do primeiro para os outros sentidos altera radicalmente o locus do sujeito da liberdade de expressão vinculado a cada um dos três sentidos, vale dizer, do indivíduo-cidadão para a instituição-empresa. Ademais, existe em inglês uma distinção entre speech (expressão, palavra), print (imprimir), press (imprensa, impressora, tipografia) e the press (a imprensa) que, na maioria das vezes, as traduções para o Português insistem em ignorar.

Um exemplo: se formos ao panfleto seiscentista Areopagitica de John Milton (1644), clássico reiteradamente lembrado na defesa da liberdade da imprensa, veremos que ele se refere ao direito, então considerado natural, do indivíduo-cidadão expressar (speech) e imprimir (print) suas idéias no exercício de seu livre-arbítrio e sem restrições externas.

Escrito para combater uma Ordenação do Parlamento inglês regulando a impressão de documentos, panfletos e livros(“An Ordinance for the Regulating of Printing”, 1643), o argumento de Milton gira em torno da capacidade individual de livre-arbítrio e da conseqüente necessidade de cada um se expressar e se expor às diferentes versões sobre um assunto para alcançar a verdade.

“Dai-me a liberdade para saber, para falar e para discutir livremente, de acordo com a consciência, acima de todas as liberdades”, afirmava Milton em passagem famosa do Areopagitica (p.169).

O Areopagitica, portanto, cujo subtítulo é“um discurso de John Milton pela liberdade de imprimir sem licença, dirigido ao Parlamento da Inglaterra” (“A speech of Mr. John Milton for the liberty of unlicenc’d printing to the Parlament (sic) of England”), não poderia estar se referindo à imprensa (the press), no seu significado atual.

Ademais, no texto, não há referência a the press, mas sim a printing; e, na Inglaterra do século XVII, não existiam “jornais”, no sentido contemporâneo e, muito menos, empresas comerciais de mídia (de meios impressos e/ou eletrônicos).

Aliás, só há registro da palavra jornal – newspaper – na língua inglesa no final do século XVII, em 1670!

Apesar disso, tanto na tradução clássica de Hipólito da Costa publicada no Correio Brazilienze, em 1810, quanto na edição contemporânea existente entre nós do Areopagitica (1999), printing (imprimir) é traduzido por “imprensa” e seu sentido dominante em Português tem sido “a imprensa” (the Press), instituição moderna que significa o conjunto dos meios de comunicação ou a mídia.O próprio subtítulo passa a ser “Discurso pela Liberdade de imprensa ao Parlamento da Inglaterra”, enquanto o texto original se refere à liberdade de imprimir sem licença.

9.2

Como os documentos de referência – legais ou não – tratam essas liberdades?

A distinção clara entre liberdade de expressão e liberdade da imprensa também aparece em documentos (legais ou não), que, mesmo assim, são sempre indistintamente evocados na defesa da liberdade da imprensa. Vejamos, cronologicamente:

Na Declaração de Virgínia, de 1776, oArtigo XII fala especificamente em liberdade da imprensa (freedom of the press).

Já a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, de 1789/1791,assegura a liberdade de expressão (freedom of speech), a liberdade da imprensa (freedom of the press), a liberdade religiosa, a separação entre Igreja e Estado, o direito de reunião e o direito de petição.

A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão francesa, de 1789,fala do direito à “livre comunicação das idéias e das opiniões” e que “todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente” (grifo acrescido).

Por outro lado, tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, e a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão, de 2000, falam do direito da “pessoa” (indivíduo) à liberdade de opinião e expressão, especificando que este direito inclui “a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios (media, no original em inglês) e independentemente de fronteiras” [Artigos 19, 13 e Princípio 1º, respectivamente].

A nossa Constituição, de 1988, por sua vez, refere-se à liberdade individual de manifestação do pensamento (inciso IV do Artigo 5º), e à “plena liberdade de informação jornalística” (§ 1º do Artigo 220). A única ocasião em que aparece a expressão “liberdade de imprensa” no texto Constitucional é em relação às medidas que podem ser tomadas pelo Presidente da República na vigência do Estado de Sítio (inciso III do Artigo 139). Não é, curiosamente, no Capítulo da Comunicação Social.

E finalmente, a Declaração de Chapultepec, de 1994, se refere claramente a duas liberdades, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

Como se vê, todos esses documentos se referem distintamente (a) à liberdade daimprensa; (b) à liberdade de expressão (de idéias e/ou de opiniões); ou (c) às liberdades de expressão (de idéias e/ou de opiniões) e de imprensa. Isso significa que, historicamente, essas liberdades têm sido entendidas como distintas ou não haveria razão para diferenciá-las. Ademais, a liberdade de expressão está sempre referida à pessoa, ao indivíduo-cidadão. Já a liberdade da imprensa aparece como “condição” para a liberdade individual (Declaração de Virgínia) ou como uma liberdade da “sociedade” equacionada com a imprensa e/ou os meios de comunicação (Declaração de Chapultepec).

9.3.

Outra forma dediferenciar as liberdades de expressão e da imprensa é verificar quais são as pré-condições materiais necessárias para que cada uma delas exista.

Enquanto a primeira nasce com o indivíduo-cidadão, a segunda, para existir, implica não só a disponibilidade de material para impressão – papel, impressora e tinta – mas, também, a capacidade dos indivíduos de ler, vale dizer, implica a existência de um público leitor.

A passagem da cultura oral para a cultura letrada e a formação, o tamanho e a história dos “públicos leitores” nas diferentes sociedades, contam boa parte da história da própria imprensa e, consequentemente, da liberdade da imprensa.

É necessário, portanto, que se leve em conta a consolidação da “imprensa” no contexto das enormes transformações que sofreram, ao longo dos últimos cinco séculos, as formas de imprimir e aquilo que é impresso; as estradas de ferro como canais de distribuição; a descoberta da eletricidade e de alguns de seus derivados, como, por exemplo, o telégrafo.

Tudo isso num longo e lento processo que começa no século XV, passando pela Revolução Industrial do século XIX, pela Revolução Digital do final do século XX e chega até os nossos dias.

Há um enorme e complexo caminho percorrido desde os volantes avulsos anônimos sem periodicidade, aos livros de notícias (booknews), panfletos e pasquins artesanais, passando às gazetas, folhas (newspapers) e periódicos pessoais – onde o redator, o cronista e o editor eram a mesma pessoa – até os jornais populares de massa e os grandes jornais e revistas de nossos dias.

10.

Considerando as diferentes condições materiais necessárias à existência das liberdades de expressão e da imprensa, seria o contexto do nosso século XXI favorável ao exercício da liberdade de expressão? Ou melhor, seria possível considerar, como usualmente se faz, a liberdade da imprensa – a imprensa hoje existente – comoextensão da liberdade de expressão individual?

10.1

 Desde quando a imprensa se transforma em instituição, ou melhor, em empresa capitalista, sua relação direta com a liberdade de expressão individual deixa de existir. Ela não guarda mais relação direta com o que se pretende por liberdade da imprensa dos grandes conglomerados globais de comunicação e entretenimento, muitos deles, com orçamentos superiores àqueles da maioria dos Estados membros das Nações Unidas.

Na verdade, a transformação da imprensa em empresa que demanda cada vez mais capital, não é uma preocupação nova.

No início do século XX, no Primeiro Congresso da Associação Alemã de Sociologia, realizado em 1910, Max Weber – fundador da sociologia política – apresentou um programa de pesquisa no qual afirmava:

“Uma das características das empresas de imprensa é, hoje em dia, sobretudo, o aumento da demanda de capital. (...) Em que medida essa crescente demanda de capital significa um crescente monopólio das empresas jornalísticas existentes? (...) Esse crescente capital fixo significa também um aumento de poder que permite moldar a opinião pública arbitrariamente? Ou, pelo contrário, (...) significa uma crescente sensibilidade por parte das distintas empresas diante das flutuações da opinião pública?”.

10.2

Além de se transformar em empresae operar dentro da lógica do capital, a imprensa passou também a deter o monopólio virtual da construção, manutenção e reprodução de capital simbólico e, portanto, a funcionar dentro de outra lógica, isto é, a lógica do poder.

O famoso relatório da Comissão MacBride, publicado no início da década de 80 do século passado e hoje abandonado pela UNESCO, referia-se à dimensão política da comunicação que aumenta constantemente em função de uma “contradição fundamental (inegável)”. Dizia o relatório:

“à medida que ia se estendendo, em cada país e no mundo inteiro, o número daqueles a quem a alfabetização, a ‘conscientização’ e o desenvolvimento da independência nacional transformavam em solicitantes de informação, ou em candidatos à emissão de mensagens, uma contradição inegável,relacionada com as exigências financeiras do progresso técnico, talvez não de forma absoluta, mas pelo menos relativamente, reduzia o numero de emissores, ao mesmo tempo em que intensificava [o poder deles]” (p. 31, grifo nosso).

Entre nós, o saudoso sociólogo e jornalista Perseu Abramo, no seu conhecido livro Padrões de Manipulação na Grande Imprensa, escrito em 1988, já afirmava:

“Os órgãos de comunicação se transformaram em entidades novas, diferentes do que eram em sua origem, distintas das demais instituições sociais, mas extremamente semelhantes a um determinado tipo dessas instituições sociais, que são os partidos políticos. (...) Na realidade, esses grandes órgãos efetivamente são autônomos e independentes, em grande parte, em relação a outras formas de poder (...) porque são eles mesmos, em si, fonte original de poder, entes político-partidários, e disputam o poder maior sobre a sociedade em benefício dos seus próprios interesses e valores políticos. (...) Os órgãos de comunicação são os meios de comunicação de si mesmos como partidos [políticos].”

Na mesma linha, o também saudoso professor Octávio Ianni, analisando o “complexo e difícil palco da política”, na época da globalização, referindo-se à televisão, afirmava em 1999:

“Em lugar de O Príncipe de Maquiavel e de O Moderno Príncipe de Gramsci, assim como de outros ‘príncipes’ pensados e praticados no curso dos tempos modernos, cria-se O Príncipe Eletrônico, que simultaneamente subordina, recria, absorve ou simplesmente ultrapassa os outros.”

11.

Apesar do exposto até aqui, não é raro encontrar-se distorções e deslocamentosimportantes na utilização que se faz das expressões Liberdade de Expressão e Liberdade da Imprensa, inclusive nas mais altas instâncias do nosso Poder Judiciário.

Comentando o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o renomado professor da University of Tampere [Finlândia], Kaarle Nordenstreng, firma que “o sujeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais não é uma instituição chamada a imprensa ou a mídia, mas um ser humano individual”. E prossegue: “a frase ‘liberdade de imprensa’ é enganosa na medida em que ela inclui uma ideia ilusória de que o privilégio dos direitos humanos é estendido à mídia, seus proprietários e seus gerentes, ao invés de ao povo para expressar sua voz através da mídia”. E mais à frente afirma: “nada no Artigo 19 sugere que a instituição da imprensa tem qualquer direito de propriedade sobre esta liberdade”.

A extensão de uma liberdade fundamental “à mídia, seus proprietários e seus gerentes”, no entanto, tem sido freqüente.

11.1

 O Acórdão do STF [novembro de 2009] em relação ao julgamento da ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, n. 130 que considerou inconstitucional a totalidade da antiga Lei de Imprensa (Lei 5.250 de 1967), consagra interpretação oposta à do professor Nordenstreng ao estabelecer uma hierarquia entre as diferentes liberdades e deslocar o locus da liberdade do indivíduo para “a imprensa”. Diz o itemn. 6 do Acórdão que trata da “Relação de Mútua Causalidade entre Liberdade de imprensa e Democracia”:

“A plena liberdade da imprensa é um patrimônio imaterial que corresponde ao mais eloqüente atestado de evolução político-cultural de todo um povo. Pelo seu reconhecido condão de vitalizar por muitos modos a Constituição, tirando-a mais vezes do papel, a Imprensa passa a manter com a democracia a mais entranhada relação de mútua dependência ou retro alimentação. Assim visualizada como verdadeira irmã siamesa da democracia, a imprensa passa a desfrutar de uma liberdade de atuação ainda maior que a liberdade de pensamento, de informação e de expressão dos indivíduos em si mesmos considerados” [grifo nosso].

11.2

É também rotineiro encontrar-se não só o deslocamento do sujeito da liberdade de expressão do indivíduo-cidadãopara a “sociedade” e, desta, implicitamente, para os “jornais”, mas também a utilização das duas expressões – liberdade de expressão e liberdade da imprensa – como se equivalentes fossem.

Um exemplo pode ser constatado nas poucas linhas de anúncio de meia página que a Associação Nacional de Jornais (ANJ) fez publicar em vários jornais por ocasião de seus 30 anos (agosto de 2009). O sujeito da liberdade de expressão deixa de ser o indivíduo-cidadão e passa a ser uma difusa “sociedade”; os jornais são genericamente identificados com “os olhos e os ouvidos de milhões de pessoas” e a imprensa como formadora desinteressada da opinião pública, “o que mais interessa na democracia”. Por fim, liberdade da imprensa e liberdade de expressão são explicitamente consideradas como equivalentes. O texto completo do anúncio diz:

Título: Sem liberdade de imprensa esta seria a única testemunha.

(a imagem é de um rato que assiste a uma suposta cena de corrupção sendo praticada por dois homens iluminados por faróis de automóveis).

Texto: Nos últimos 30 anos, o país passou por mudanças decisivas. E os jornais foram os olhos e os ouvidos de milhões de pessoas durante o processo. Graças ao trabalho da imprensa, o cidadão teve acesso a informações preciosas que se tornaram o que mais interessa numa democracia: opinião.

Assinatura: ANJ. Há 30 anos lutando pelo que a sociedade tem de mais valioso: a liberdade de expressão.

12.

Diante dessa realidade, são muitos e enormes os desafios que temos pela frente se pretendemos uma democracia onde prevaleçam os princípios da isonomia e da isegoria, vale dizer, onde não exista qualquer forma de censura.

O Brasil dispõe hoje de uma das mais avançadas legislações de acesso à informação do planeta, a Lei 12.527 de novembro de 2011. Temos também a imensa possibilidade potencial de construção de novas formas de sociabilidade oferecida pela internet, pendente a universalização do acesso aos computadores e a banda larga de qualidade, além da aprovação pelo Congresso Nacional do PL 2126/2011 – o marco civil da internet – cuja votação está agora prevista para depois das eleições municipais.

Apesar disso, temos que trabalhar pelo fortalecimento do campo da mídia pública – das rádios e TVs públicas e comunitárias – e pela inadiável adoção de um novo marco regulatório para a mídia.

E aqui devemos começar pelo simples cumprimento do que já determina a Constituição Federal de 1988, portanto, há mais de 23 anos.

Indico a seguir algumas conseqüências parciais e imediatas para a democracia brasileira que resultariam apenas da regulação de quatro artigos da Comunicação Social (Capítulo V do Título VIII) até hoje não regulamentados.

[Deixo de mencionar os vários incisos referentes à comunicação que estão no artigo 5º – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.]

>> Artigo 220

O professor Fábio Konder Comparato (2011) lembrou recentemente que o Inciso II do parágrafo 3º do artigo 220 manda que lei complementar estabeleça os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. Tal lei complementar não existe.

A Organização Mundial da Saúde, desde 2005, tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes. Neste sentido, a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária baixou, em 15 de junho de 2010, a Resolução RDC n º 24 regulamentado...

“a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional”.

A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA), vendo os interesses empresariais de seus membros contrariados, ingressou com ação na Justiça Federal de Brasília contra a ANVISA pedindo que não se aplicasse a eles os dispositivos da referida Resolução, de vez que só uma lei complementar poderia regular a Constituição.

Resultado: a 16ª Vara da Justiça Federal suspendeu os efeitos da Resolução em liminar posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Pergunto: não interessaria, sobretudo a mães e pais de crianças, a regulação da propaganda de “alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional”?

Da mesma forma, não interessaria a regulação do parágrafo 4º do mesmo artigo 220, que se refere à propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias?

O parágrafo 5º do artigo 220, por outro lado, reza que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Sua regulação teria, necessariamente, que restringir a propriedade cruzada – um mesmo grupo empresarial controlando diferentes meios (rádio, televisão, jornais, revistas, provedores e portais de internet), num mesmo mercado – como, aliás, acontece nas principais democracias contemporâneas. Ao mesmo tempo, deveria promover o ingresso de novos concessionários de rádio e televisão no mercado de comunicações.

Não interessaria ter um leque maior de alternativas para escolher a programação de entretenimento ou de jornalismo que se deseja ouvir e/ou assistir?

>> Artigo 221

Os quatro incisos do artigo 221 se referem aos princípios que devem ser atendidos pela produção e pela programação das emissoras de rádio e televisão. São eles: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Não interessaria, por exemplo, aos produtores independentes de cinema e vídeo a geração de empregos, a promoção da cultura nacional e regional e o incentivo à produção cultural, artística e jornalística regional? E a todos nós o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família?

>> Artigos 222 e 223

Dos artigos 222 e 223 – deixando de lado a questão crítica das outorgas e renovações das concessões de rádio e televisão [sobre as concessões de radiodifusão ver Lima (2011)] – talvez o benefício mais perceptível fosse a regulamentação do “princípio da complementaridade” entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. Combinada com o parágrafo 5º do artigo 220 – “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” – essa regulamentação possibilitaria o necessário equilíbrio no mercado de rádio e televisão, hoje inexistente.

>> Artigo 224

O último dos artigos do Capítulo V cria o Conselho de Comunicação Social como órgão auxiliar do Congresso Nacional foi regulamentado pela Lei n.º 8.339 de 1991. O CCS somente foi instalado 11 anos depois, em 2002, deixou de funcionar em 2006 e foi reinstalado agora – em agosto de 2012 – sob protesto da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM) e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela forma antidemocrática como a Mesa Diretora do Congresso Nacional procedeu na escolha de seus membros e no encaminhamento da sua eleição (Lima, 2012).

Os descaminhos do Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224, todavia, não deveriam impedir a criação dos Conselhos Estaduais de Comunicação Social, já previstos em pelo menos 12 constituições estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal e, até hoje, instalado e funcionando apenas no estado da Bahia (Lima, 2011a).

13.

Liberdade e liberdade de expressão são conceitos em disputa e, ao mesmo tempo, princípios a ser defendidos em nome de uma democracia republicana.

No Brasil, os adversários da isegoria têm conseguido construir – como significação dominante no espaço público – o entendimento de que estamos diante de uma batalha entre liberdade (liberdade de expressão) e censura do Estado (regulação).

O vazio provocado pela ausência de propostas concretas do governo e a impotência histórica dos (não) atores da sociedade civil fazem com que o campo de significações sobre o que constitui um Marco Regulatório para as Comunicações esteja hoje sob o controle exatamente de seus opositores mais ferrenhos.

Na verdade, trata-se de velha e conhecida tática. Escolhe-se um princípio sobre o qual existe amplo consenso e desloca-se para seu campo de significação a questão em disputa. Como em política, apoiar uma posição significa estar contra outra, é preciso identificar um adversário, no caso, os inimigos da liberdade de expressão, por extensão, aqueles que querem a censura.

Torna-se necessário, portanto, que a grande mídia convença a maioria da população de que “alguém” – que, por óbvio, não é ela – é contra a liberdade, mesmo que nossa história política, em várias ocasiões, revele exatamente o contrário. Como a grande mídia (ainda) tem o poder de construir e “enquadrar” a agenda pública, ela repete exaustivamente a “inversão” até criar um ambiente falso no qual ela – a grande mídia – apresenta a si mesma como a grande defensora da liberdade.

Nesse contexto, não basta comprovar que a mídia é regulada nas democracias mais avançadas do mundo; não basta propor que as normas e princípios constantes da Constituição de 88 sejam o “terreno comum” para se negociar a regulação; não basta mostrar que as mudanças tecnológicas exigem uma atualização da legislação; não basta reiterar compromissos com a Constituição Federal nem com a liberdade de expressão. Nada é suficiente.

Ao usar como estratégia o bordão da ameaça constante de retorno à censura e de que a liberdade de expressão está em risco, os grandes grupos de mídia transformam a liberdade de expressão num fim em si mesmo. Ademais, escamoteiam a realidade de que, no Brasil, o debate público não só [ainda] é majoritariamente pautado por ela – a grande mídia – como uma imensa maioria da população a ele não tem acesso e é dele historicamente excluída.

A interdição do debate verdadeiramente público de questões relativas à democratização das comunicações pelos grupos dominantes de mídia, na prática, funciona como uma censura disfarçada.

Essa é a situação em que nos encontramos.

De qualquer maneira, o critério fundamental para a formulação e a avaliação de qualquer política pública garantidora da liberdade de expressão e, portanto, da ausência de censura deve ser sempre se ela possibilita a superação da “cultura do silêncio”. Vale dizer, se possibilita que mais e diferentes vozes sejam ditas e ouvidas através da participação cidadã no debate público e se caminha no sentido da isegoria, princípio basilar da democracia republicana.

Referências

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ACÓRDÃO DO STF, ADPF n. 130; disponível em http://www.conjur.com.br/2009-nov-07/leia-integra-acordao-stf-derrubou-lei-imprensa

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CHAUÍ, Marilena; “O poder da mídia” in Observatório da Imprensa edição nº 710 de 04/09/2012, disponível emhttp://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed710_o_poder_da_midia

COMPARATO, Fábio Konder; “Que o governo Dilma não se acovarde diante da mídia”, entrevista a Joana Rozowykwiat in Portal Vermelho (10 de janeiro de 2011).

FISS, Owen. A Ironia da Liberdade de Expressão-Estado, Regulação e Diversidade na Esfera Pública; Renovar, 2005.

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GRAMSCI, Antonio. Selections of the Prison Notebooks. International Publishers, 1971.

HOLTZ-BACHA, Cristina; “What is ‘good’ press freedom-The difficulty of measuring freedom of the press worldwide”, 2004; disponível em http://www.kwpw.wiso.uni-erlangen.de/publikationen/docs/good_press_freedom.pdf

HONOHAN, Iseult; Civic Republicanism; Routledge, 2002

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LIMA, Venício A. de; “Conselho de Comunicação Social: Movimentos sociais excluídos, parlamentares ignorados” in Observatório da Imprensa edição nº 704 de 24/07/2012, disponível emhttp://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed704_movimentos_sociais_excluidos_parlamentares_ignorados

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LIMA, Venício A. de; Política de Comunicações: um balanço dos governos Lula (2003-2004); Publisher, 2012b.

LIMA, Venício A. de; “Concessões de rádio e TV: serviço público x interesse privado” in Regulação das Comunicações – História, Poder e Direitos. Paulus, 2011.

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LIMA, Venício A. de; “Da cultura do silêncio ao direito à comunicação” in Observatório da Imprensa edição nº 669 de 22/11/2011b, disponível emhttp://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_da_cultura_do_silencio_ao_direito_a_comunicacao.

LIMA, Venício A. de. Comunicação e Cultura: As Idéias de Paulo Freire. Brasília/São Paulo: EdUnB/Editora Fundação Perseu Abramo; 2ª. edição revista; 2011c.

LIMA, Venício A. de; “Cenário de Representação da Política, CR-P” in A. A. Canela Rubim, org.; Comunicação e Política – Conceitos e Abordagens; EDUFBA/UNESP; 2004; pp. 9-40.

MACBRIDE, Relatório; Um Mundo e Muitas Vozes – comunicação e informação na nossa época; UNESCO/Fundação Getulio Vargas, 1983.

MILTON, John; Areopagitica; Topbooks, 1999.

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SAXONHOUSE, Arlene W.; Free Speech and Democracy in Ancient Athens; Cambridge, 2006.

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VIEIRA, S. J., Pe. Antonio. “Sermão da Visitação de Nossa Senhora [1640]”. In:______. Obras Completas de Pe. Antonio Vieira – Sermões, vol. III, tomo IX. Lello & Irmão Editores, 1959.

WEBER, Max; “Sociologia da imprensa: um programa de pesquisa”; in Lua Nova, nºs. 55-56; 2002.

***

[Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012/2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros]

*

paulo leminski

leminski
http://pauloleminskipoemas.blogspot.com.br/

[um dia vai ser] (Paulo Leminski)

pelos caminhos que ando
 um dia vai ser
   só não sei quando

[a palmeira estremece] (Paulo Leminski)

 a palmeira estremece
palmas pra ela
  que ela merece

MIGUEL CERVANTES

MIGUEL CERVANTES

 

"O ser humano se transforma de acordo com o que pensa. 

Somos frutos de nossas obras."

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pesquisa fapesp
http://revistapesquisa.fapesp.br/2012/10/03/as-estrelas-roubadas-da-via-l%C3%A1ctea/

As estrelas roubadas da Via Láctea

Região externa da galáxia captura astros de aglomerados globulares

RICARDO ZORZETTO | Edição Online 9:24 3 de outubro de 2012

© ESO

Aglomerado globular M4: possível origem da estrela G53-41

Um trio de astrofísicos peruanos do qual faz parte Jorge Meléndez, da Universidade de São Paulo (USP), obteve a primeira evidência direta de que parte das estrelas do halo, a região mais externa e com menor densidade de gás e estrelas da Via Láctea, originou-se em pequenas áreas de altíssima concentração estelar conhecidas como aglomerados globulares.

Com a forma de uma gigantesca esfera que envolve toda a galáxia, o halo abriga estrelas com 10 a 12 bilhões de anos de idade, que estão entre as mais antigas da galáxia e se distribuem de duas formas: ou estão muito dispersas (são as chamadas estrelas de campo) ou extremamente adensadas nos aglomerados globulares. Segundo Meléndez, cujo trabalho foi financiado pela FAPESP, há algum tempo se acredita que boa parte das estrelas de campo se formou nos aglomerados globulares, dos quais se desprenderam mais tarde, mas ainda não se havia encontrado prova disso. Na mais recente assembleia geral da União Astronômica Internacional, realizada no final de agosto na China, houve uma sessão para discutir exclusivamente esse assunto. “Não se chegou a um consenso”, diz Meléndez, “mas a maioria dos astrônomos concorda que ao menos 10% das estrelas do halo vieram dos aglomerados globulares”.

Em um estudo publicado na edição de 1º de outubro da revista Astrophysical Journal, Meléndez, Iván Ramírez, da Universidade do Texas, e Júlio Chanamé, da Universidade Católica do Chile, apresentaram a primeira evidência de que estrelas de campo do halo podem ter escapado de aglomerados globulares e, atraídas pela gravidade, ido parar em regiões do halo onde as estrelas são mais esparsas.

Com o auxílio de três poderosos telescópios – o Magellan, instalado no Chile; o Mcdonald, na região continental dos Estados Unidos; e o Keck, no Havaí –, eles realizaram uma análise de altíssima precisão da composição química de 67 estrelas do halo. Duas dessas estrelas, a G150-40 e a G53-41, mostravam as características químicas de estrelas nascidas em aglomerados globulares: tinham baixa concentração do elemento químico oxigênio e abundância maior de sódio. Os pesquisadores ainda não sabem dizer com precisão em quais dos quase 160 aglomerados conhecidos elas teriam se formado. Comparando o conteúdo de ferro dessas estrelas com o dos aglomerados, os pesquisadores identificaram 10 deles que podem ter gerado a G150-40. Já no caso da G53-41, há cerca de 20 aglomerados que a podem ter originado, entre eles, o M4.

Calcula-se que as estrelas roubadas tenham entre 10 bilhões e 12 bilhões de anos de idade. Isso é mais que o dobro da idade do Sol, que se encontra em um dos braços que formam o disco da Via Láctea, uma das últimas estruturas a surgir na galáxia. Meléndez planeja ampliar o estudo das estrelas do halo. No final de setembro ele enviou para o Observatório Europeu Austral (ESO) um pedido de tempo para fazer o mapeamento de 1.500 estrelas do halo e, se tudo der certo, conseguir uma estimativa melhor de onde se originaram.

carta maior
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21008&boletim_id=1396&componente_id=23314

Internacional| 01/10/2012 | Copyleft 

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A lição de método de Marx e o legado de Hobsbawm

Paul Valéry, no início de sua “Introdução ao Método de Leonardo da Vinci”, disse que “o que fica de um homem é o que nos leva a pensar seu nome e as obras que fazem desse nome um signo de admiração, de ódio ou de indiferença”. A obra de Eric Hobsbawm é um signo de admiração e de lições para o século XXI. Em um de seus últimos trabalhos, reafirmou sua confiança política e metodológica na obra de Marx: “o liberalismo econômico e o liberalismo político, sozinhos ou combinados, não conseguem oferecer uma solução para os problemas do século XX. Mais uma vez chegou a hora de levar Marx a sério”.

Marco Aurélio Weissheimer

Em um de seus últimos trabalhos publicados no Brasil (Como Mudar o Mundo – Marx e o Marxismo. Companhia das Letras, 2011), Eric Hobsbawm conta a seguinte história para falar da força e da atualidade do pensamento de Marx:

“No Cemitério Highgate estão sepultados dois pensadores do século XIX – Karl Marx e Herbert Spencer – e, curiosamente, da tumba de um se avista o outro. Quando ambos eram vivos, Herbert era considerado o Aristóteles da época, enquanto Karl era um sujeito que morava nas ladeiras mais baixas de Hampstead à custa do dinheiro do amigo [Engels]. Hoje ninguém sabe que Spencer está sepultado ali, enquanto peregrinos idosos, vindos do Japão e da Índia, visitam o túmulo de Karl Marx, e comunistas exilados iranianos e iraquianos fazem questão de ser enterrados à sua sombra” (Como Mudar o Mundo – Marx e o Marxismo, p. 14).

Marx foi um autor que acompanhou a vida e a obra do historiador inglês, que morreu na manhã desta segunda-feira (1º), aos 95 anos. O livro citado acima é uma coletânea de textos que Hobsbawm escreveu sobre o assunto entre 1956 e 2009, “um estudo sobre a evolução e o impacto póstumo do pensamento de Karl Marx (e de seu amigo inseparável Friedrich Engels)”, como ele próprio define. Nesta obra, o historiador defende uma tese central: “Marx é hoje, mais uma vez, e com toda justiça, um pensador para o século XXI”. Como uma das melhores formas de homenagear alguém que partiu é manter acesa a memória das obras de uma vida, cabe falar um pouco sobre essa tese que sintetiza uma parte importante das preocupações e compromissos desse historiador extraordinário.

Paradoxalmente, observou Hobsbawm, quem “redescobriu” Marx foram os capitalistas e não os socialistas. O ano de 1998 foi emblemático neste processo. Neste ano, comemorou-se o sesquicentenário do Manifesto Comunista. A data coincidiu, ironicamente, com o início de uma forte turbulência na economia internacional. Hobsbawm relata que ficou espantado quando, num almoço mais ou menos na virada do século, George Soros perguntou o que ele achava de Marx: “Por saber o quanto nossas ideias eram divergentes, preferi evitar uma discussão e dei uma resposta ambígua. Esse homem, disse Soros, descobriu uma coisa com relação ao capitalismo, há 150 anos, em que devemos prestar atenção”.

Alguns depois, em 2008, o jornal londrino Financial Times estampou em sua manchete: “Capitalismo em convulsão”. “Não podia mais haver dúvida de que Marx estava de volta aos refletores. Enquanto o capitalismo mundial estiver passando por sua mais grave crise desde o começo da década de 1930, será improvável que Marx saia de cena. Por outro lado, o Marx do século XXI será, com certeza, bem diferente do Marx do século XX”, advertiu Hobsbwam. Quais seriam essas diferenças? 

O Marx do século XXI
A resposta a essa pergunta está intimamente ligada ao diagnóstico sobre quais aspectos da análise de Marx continuam válidos e relevantes. O historiador inglês destaca dois deles: (i) a análise da dinâmica global do desenvolvimento econômico capitalista e de sua capacidade de destruir tudo o que se antepuser a ele; (ii) a análise do mecanismo de crescimento capitalista, por meio da geração de contradições internas, levando a crises sucessivas e a uma crescente concentração econômica numa economia cada vez mais globalizada.

E a força dessas análises reside, em larga medida, no método empregado por Marx, um método que rejeita a ideia de modelo e procura pensar o mundo como um todo. Não se trata de um pensamento interdisciplinar no sentido convencional, assinala Hobsbwam, mas de um pensamento que integra todas as disciplinas, abordando os fenômenos sociais a partir de distintos pontos de vista: econômicos, políticos, científicos e filosóficos. “Não podemos prever as soluções dos problemas com que se defronta o mundo no século XXI, mas, quem quiser solucioná-los, deverá fazer as perguntas de Marx, mesmo que não queira aceitar as respostas dadas por seus vários discípulos”, defende o historiador.

Marx tem, pois, uma lição metodológica que é, de diferentes modos, destacada por Hobsbawm. No método de Marx, não há lugar para determinismos, dogmas ou modelos pré-concebidos que possam ser aplicados mecanicamente a qualquer momento histórico. E esses pressupostos foram assumidos também por Hobsbawm em seu trabalho como historiador. No final do artigo “Marx e o trabalhismo: o longo século” (op.cit. pp. 358-375), ele reflete sobre os fracassos do século XX, os problemas do século XXI, reafirmando sua confiança no método de análise de Marx:

“Paradoxalmente, ambos os lados têm interesse em voltar a um importante pensador cuja essência é a crítica do capitalismo e dos economistas que não perceberam aonde levaria a globalização capitalista, como ele previra em 1848. Mais uma vez é óbvio que as operações do sistema econômico devem ser analisadas tanto historicamente, como uma fase da história, e não como seu fim, quanto de forma realista, isto é, em termos não de um equilíbrio de mercado ideal, e sim de um mecanismo integrado que gera crises periódicas capazes de transformar o sistema.” (op.cit. p.375)

Para Hobsbawm, a crise atual mostra que o “mercado” não tem nenhuma resposta para o “principal problema com que se defronta o século XXI”: “o fato de que o crescimento econômico ilimitado e cada vez mais tecnológico, em busca de lucros insustentáveis, produz riqueza global, mas às custas de um fator de produção cada vez mais dispensável, o trabalho humano, e, talvez convenha acrescentar, dos recursos naturais do planeta”. O historiador conclui: “O liberalismo econômico e o liberalismo político, sozinhos ou combinados, não conseguem oferecer uma solução para os problemas do século XX. Mais uma vez chegou a hora de levar Marx a sério”.

O que fica de um homem?
Paul Valéry, no início de sua formidável “Introdução ao Método de Leonardo da Vinci” (publicado no Brasil pela editora 34), disse que “o que fica de um homem é o que nos leva a pensar seu nome e as obras que fazem desse nome um signo de admiração, de ódio ou de indiferença. Pensamos que ele pensou, e podemos reencontrar entre suas obras esse pensamento que lhe é dado por nós: podemos refazer esse pensamento à imagem do nosso”. 

A longa, profícua e aguda obra de Hobsbwam está aí para que nós melhoremos o nosso próprio pensamento sobre a nossa história e, sobretudo, sobre os desafios que o presente desfia a nossa frente. Não há fim da história, o mercado não é um deus e os homens e mulheres seguem lutando para sobreviver e levar a humanidade a um patamar melhor do que o que está aí. As palavras, as reflexões e a vida de Eric Hobsbwam seguirão a nossa disposição para deixar esse caminho um pouco menos sombrio.

revista fapesp
http://revistapesquisa.fapesp.br/2010/08/10/artes-da-cultura-popular/

Artes da cultura popular

REDAÇÃO | Edição 174 - Agosto de 2010

O artigo “Artes de musicar e de improvisar na cultura popular”, de José Machado Pais, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, explora bases de sustentabilidade do valor patrimonial das chamadas culturas marginais, tomando como referência as artes de musicar e de improvisar. Aos preconceitos que associam a cultura popular à frivolidade se contrapõem evidências da sua criatividade. Para isso, o autor compara tendências e influências musicais de Portugal e do Brasil, na base de uma matriz partilhada de repentes e improvisações. Os exemplos do fado e do samba são usados para ilustrar as variações simbólicas, no decurso do tempo, das produções culturais: dos antros de marginalidade podem emergir ícones de nacionalidade.

Cadernos de Pesquisa – vol. 39 – nº 138 – São Paulo – set./dez. 2009

Link para o artigo

http://www.scielo.br/pdf/cp/v39n138/v39n138a04.pdf

LEMINSKI - A diferença da crítica

revista fapesp
http://revistapesquisa.fapesp.br/2012/08/10/a-diferen%C3%A7a-da-cr%C3%ADtica/

RESENHAS

A diferença da crítica

Leminski: o poeta da diferença | Elizabeth Rocha Leite | Edusp / Fapesp, 160 páginas, R$ 35,00 (preço estimado)

MARCELO TÁPIA | Edição 198 - Agosto de 2012

Elizabeth Leite realiza, no estudo que ora se publica, uma proeza de leitura crítica da obra de um autor que a merece: o “poeta-síntese dos anos 1970”, Paulo Leminski. O trabalho evidencia o ilimitado potencial de cumplicidade da análise interpretativa com a própria criação, ao reinventar sentidos no texto tomado como objeto. Seja quem for o leitor, mesmo que conhecedor de poesia e de teorias da linguagem e leitor de Leminski, descobrirá novidades por meio das associações estabelecidas no estudo de Elizabeth. Em seu entender, a obra leminskiana se constrói como um “campo de testes para uma grande diversidade de procedimentos”: o poeta-teórico se proporia a “questionar os limites tradicionais da poesia com base em um viés extraliterário”; seu interesse central seria “compreender as relações entre vida, linguagem e pensamento”. Com base nessa constatação, a autora procurará “estabelecer correspondências entre sua escrita e alguns postulados da filosofia da linguagem”.

A principal proposição que Elizabeth faz, e que será a base para sua leitura, é a da existência de “pontos em comum entre a poética do autor e a filosofia da diferença” (ou desconstrução), a teoria pós-estruturalista da década de 1960, protagonizada, na França, por Jacques Derrida e Gilles Deleuze. No dizer de Elizabeth, seria essa uma “visada teórica que permite ressaltar aspectos inéditos da poesia de Leminski”. A óptica de análise também incluirá, como referência, o pensamento de Wittgenstein, ao qual se poderia aproximar a poética estudada (com base, essencialmente, no uso que esta faz de jogos de linguagem), “independentemente de o poeta ter a ele se referido em seus escritos”. A autora levará adiante sua própria experimentação analítica no campo fértil da produção do poeta experimentador, cuja pretensão seria vista, sempre, como “irônica e estratégica”.

O próprio Leminski poderia surpreender-se com algumas das leituras sugeridas pela autora: pontos de vista diversos propiciam descobertas nos textos, que se complementam na expansão do sentido. As explicitações ou conjecturas relativas a aspectos da construção do poema o re-produzem e suscitam novos níveis de entendimento. É proveitosa, por exemplo, a leitura do poema “apagar-me / diluir-me / desmanchar-me / até que depois / de mim / de nós / de tudo / não reste mais / que o charme”, incluída no estudo sob o tópico “poesia, fala, música”. Elizabeth argumenta que, embora viesse a “defender a fala” em conhecidas afirmações suas – corroborando o que Derrida apontaria como “rebaixamento da escrita” e “fonocentrismo”, característicos do “pensamento formado com base em oposições binárias” –, Leminski “não adere a uma lógica binária da linguagem”: para ele “o negócio da poesia é ficar brincando nas fronteiras”. No poema citado, o poeta teria construído uma “fórmula encantatória, uma espécie de mantra”, para cuja compreensão evocam-se os possíveis significados e o conceito etimológico de charme(carmen, encantamento).

Em tópico dedicado à “crítica da racionalidade cartesiana”, Elizabeth expõe que, comparavelmente à proposição derridiana de se romperem as “velhas formas de pensamento”, Leminski, no poema “isso sim me assombra e deslumbra / como é que o som penetra na sombra / e a pena sai da penumbra?”, quebra regras da lógica e da gramática ao estabelecer relações etimológicas legítimas e falsas entre os “híbridos mutantes” do poema.

Mesmo quando as premissas são incertas – caso da leitura do verso “a grave advertência dos portões de bronze” como dodecassílabo – as análises de Elizabeth, com base nas referências teóricas expostas com certeiro poder de síntese, contribuem fortemente para a natural constatação de que Leminski “construiu uma poética diferenciada, que constitui um marco significativo em nossas letras”.

Marcelo Tápia é poeta e tradutor, doutor em teoria literária e literatura comparada pela USP e diretor da Casa Guilherme de Almeida – Centro de Estudos de Tradução Literária.

revista fapesp
http://revistapesquisa.fapesp.br/2011/12/24/ossos-que-falam/

Ossos que falam

Escavações na zona portuária do Rio de Janeiro revelam retrato pouco conhecido da escravidão

CARLOS HAAG | Edição 190 - Dezembro de 2011

© MERCADO DE ESCRAVOS NA RUA DO VALONGO, DEBRET, AQUARELA SOBRE PAPEL, C. 1816-1828. REPRODUÇÃO DO LIVRO DEBRET E O BRASIL – OBRA COMPLETA, ED. CAPIVARA, 2009

Uma das “casas de carne” do mercado do Valongo na visão algo otimista de Debret ao mostrar poucos escravos vigiados pelo comerciante

O Instituto Nacional de Criminalística estabelece uma série de procedimentos para se investigar um crime: o reconhecimento, que delimita a extensão da cena do crime e a preserva; a documentação cuidadosa e a observação científica do lugar; a procura de provas e evidências a serem coletadas; a análise científica num laboratório das provas recolhidas pelo perito. É na junção dessas áreas que se encontra a solução de, por exemplo, um assassinato. Seria possível usar os mesmos procedimentos para “desvendar” um crime cometido há vários séculos, com milhões de vítimas? Pesquisas recentes feitas em universidades brasileiras indicam que a adoção da mesma interdisciplinaridade, reunindo historiadores, arqueólogos, geneticistas (paleogenéticos) e patologistas, poderá, enfim, dar conta de um dos maiores crimes já cometidos: a escravidão.

“Para se entender a realidade da escravidão é preciso devassar arquivos, desencavar o passado e submeter as evidências materiais aos analistas nos laboratórios. É preciso superar a mera historiografia documental ou a visão economicista que só vê o escravismo do ponto de vista dos modos de produção. A escravidão deve ser materializada”, diz Tânia Andrade Lima, arqueóloga do Museu Nacional, no Rio, e coordenadora do projeto de escavação do Cais do Valongo, porto por onde passaram, entre 1811 e 1831, 1 milhão de africanos. Foram as obras do Porto Maravilha, a revitalização da área portuária carioca iniciada neste ano tendo em vista as Olimpíadas de 2016, que permitiram aos arqueólogos reabrir a “cena do crime” oculta desde 1843, quando foi recoberta com 60 centímetros de pavimento e se transformou no Cais da Imperatriz, lugar de recepção para Teresa Cristina, a futura mulher de Pedro II. “Havia outros lugares, mas se optou pelo Valongo como forma de apagamento das manchas passadas da escravidão”, diz Tânia. Essas cercavam todo o cais, formando o complexo do Valongo. Casas próximas armazenavam e comercializavam os negros (veja vídeo sobre as escavações). Quem ficava doente era levado ao lazareto vizinho, onde o tratamento se reduzia a “sangrias” feitas por barbeiros negros. Os que não resistiam eram enterrados, com total descaso, em valas comuns a poucos metros do cais. Logo, o sítio é o sonho de qualquer arqueólogo, trazendo à luz, diariamente, pilhas de objetos pessoais e rituais dos chamados “pretos novos”, cativos recém-chegados da África: contas, búzios, cachimbos, brincos com a “meia-lua” islâmica, miçangas e até “pedras de assentamento de orixás”. Sacerdotes e especialistas na cultura e religião africanas ajudam a reconhecer e catalogar os achados.

“O complexo do Valongo foi criado para tirar os negros do centro do Rio, pois eles eram vistos como ameaça à saúde, ‘carregadores de doen-ças’ e um perigo à ordem pública”, explica o historiador Cláudio Honorato, autor do estudo Valongo: o mercado de escravos do Rio de Janeiro (Universidade Federal Fluminense, UFF, 2008). “O Valongo era parte do projeto ‘civilização nacional’, intensificado com a transformação do Rio em sede do Império. Mas resultou de um paradoxo: criar uma Corte ‘europeia’ com multidões de negros soltos pelas ruas. Pensou-se que a solução seria usar os escravos para criar a cidade à altura do rei. Esse movimento, porém, aumentou a demanda por mais escravos e, assim, a cidade não conseguia perder as ‘feições do atraso’. Era preciso diminuir um pouco daquela promiscuidade e, assim, tirou-se o mercado escravista da região do Paço, levando-o para um lugar distante e desabitado: o Valongo, um porto natural na Gamboa”, construído por ordem do vice-rei, o Marquês de Lavradio. Em pouco tempo, o comércio de escravos atraiu a população e o local virou um dos mais movimentados do Rio. Além do cais, o complexo do Valongo abrigava 50 “casas de carne”, onde os negros recém-chegados eram negociados. “A primeira loja de carne em que entramos continha 300 crianças. O mais velho podia ter 12 anos e o mais novo, não mais de 6. Os coitadinhos ficavam agachados num armazém. O cheiro e o calor da sala eram repugnantes. O termômetro indicava 33ºC e estávamos no inverno!”, escreveu o inglês Charles Brand em 1822.

© FOTOS: LEO RAMOS

Após 60 dias a bordo de um “tumbeiro”, os africanos, exauridos e doentes, enfrentavam a falta de alimentação, de roupas e moradias apropriadas. A combinação com os castigos os deixava propensos a contrair vírus, bacilos, bactérias e parasitas que floresciam na população densa do Rio. Mais de 4% dos escravos morriam no primeiro momento, entre o desembarque, a quarentena e a exposição no mercado. Era preciso um lugar para enterrar tantos mortos e assim criou-se nas proximidades o Cemitério dos Pretos Novos. “A mortalidade alta justificaria lugar na lógica de importação de mão de obra em números crescentes, onde mais mortes significava trazer mais escravos. Nos seus últimos seis anos, o cemitério superou uma média anual de mil enterros”, afirma o historiador Júlio César Pereira, da Fiocruz, autor de À flor da terra (Garamond, 2007). A vinda da Corte aumentou a chegada de cativos pelo porto do Rio: se em 1807 entraram menos de 10 mil, em 1828 foram 45 mil. O ano também marcou um recorde no cemitério com o enterro de mais de 2 mil pretos novos. “Sem esquife e sem a menor peça de roupa são atirados numa cova que nem tem dois pés de profundidade. Levam o morto e o atiram no buraco como a um cão morto, põem um pouco de terra em cima e se alguma parte do corpo fica descoberta, socam-no com tocos de madeiro, formando um mingau de terra, sangue e excrementos”, descreveu o viajante Carl Seidler em 1834. O lugar, porém, obedecia à lógica e às regras que engendraram o complexo: “Os escravos que não forem vendidos não sairão do Valongo nem depois de mortos”.

Estima-se que o cemitério abrigou mais de 20 mil corpos até ser fechado em 1830, por causa de reclamações dos vizinhos, temerosos dos “miasmas” exalados pelos cadáveres “à flor da terra”, bem como da suspensão do tráfico, não obstante sua continuidade ilegal. O lugar caiu no esquecimento, vindo a ser coberto pela malha urbana que se expandiu na região portuária em fins do século XIX. Só foi redescoberto em 1996 durante uma reforma numa casa, quando operários abriram sondagens para alicerce e encontraram milhares de dentes e fragmentos de ossos humanos. Como uma “cena do crime” era preciso saber quem eram as vítimas. Determinar a origem geográfica dos 5 milhões de escravos forçados a vir ao Brasil é fundamental para várias áreas do conhecimento, já que dá pistas da constituição genética e cultural dos brasileiros, muito impactados pela mestiçagem. “O tráfico negreiro provocou um dos maiores deslocamentos populacionais da humanidade. Entre os séculos XVI e XIX mais de 12,5 milhões de africanos foram escravizados e levados para a América e Europa. Desses, cerca de 10,7 milhões chegaram vivos ao fim da travessia”, afirma o historiador Manolo Florentino, da UFF, autor de Em costas negras (Companhia das Letras, 1997). “Os registros dos navios negreiros não são confiáveis sobre a origem dos africanos, porque o porto de embarcação, registrado nos arquivos, nem sempre refletia a origem geográfica dos negros, por vezes capturados no interior, a quilômetros do litoral”, observa.

© INSTITUTO PRETOS NOVOS

Arcada dentária recuperada no cemitério com os cortes rituais feitos nos dentes pelos africanos

Nessa tarefa os historiadores recebem grandes contribuições dos geneticistas, como mostra a reportagem “A África nos genes do povo brasileiro” (Pesquisa FAPESP, nº 134) sobre a pesquisa do geneticista Sérgio Danilo Pena, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que comparou o padrão de alterações genéticas compartilhado por africanos e brasileiros. Com isso, Pena ajudou a revisar a versão histórica de que a maior parte dos escravos era da região centro-ocidental africana, deixando de lado a participação relevante de negros vindos da África Ocidental. “Por isso a transdisciplinaridade é fundamental para entender a escravidão. Cada enfoque é limitado para dar conta das perguntas e nenhum é suficiente. As pesquisas genéticas são muito informativas, mas partem da análise de brasileiros que são descendentes dos escravos”, diz Pena. Daí a importância do Cemitério dos Pretos Novos, que abrigava primordialmente escravos africanos recém-chegados ao Brasil.

Registros feitos pela igreja de Santa Rita, que administrava o lugar,  permitem afirmar que 95% dos corpos são de pretos novos (os outros 5% seriam de escravos “ladinos”). O sítio privilegiado deu origem à  pesquisa bioarqueológica Por uma antropologia biológica do tráfico de escravos africanos para o Brasil: análise das origens dos remanescentes esqueletais do Cemitério dos Pretos Novos, coordenada pelo bioantropólogo Ricardo Ventura Santos, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), concluída recentemente. Foi feita a análise da composição isotópica de estrôncio de esmalte dentário presente nas amostras colhidas em 1996, com a finalidade de determinar a origem geográfica dos vestígios. “Os dentes são formados na infância e não se remodelam, o que permite descobrir onde alguém viveu seus primeiros anos. O estrôncio é como um DNA geoquímico e existe como dois isótopos, de números 86 e 87. As proporções entre eles são assinaturas geoquímicas ligadas às características das rochas de uma região”, explica Sheila de Souza, integrante do projeto. A pesquisa revelou uma grande diversidade de valores dessas proporções, o que indica (e confirma) que os escravos trazidos ao Rio vieram de múltiplas regiões da África. Confirmou-se também que se tratava de negros africanos, jovens e recém-chegados.

Para estabelecer essa delimitação foram detectadas “modificações intencionais dos dentes”, cortes feitos na arcada de motivação cultural, característicos de regiões africanas como Moçambique, o que, de certa forma, corrobora a tese de Pena. “Vimos também o polimento dos dentes, que geram ranhuras microscópicas e são características da higiene bucal de grupos africanos, que usavam gravetos nos dentes e mastigavam plantas como ‘pasta dental’. É uma prática restrita de pretos novos, pois, uma vez aqui, não havia como mantê-la. Dentes de ‘ladinos’ não têm essas marcas”, diz Sheila. A variabilidade de razões de estrôncio observada contrasta com o encontrado em outros cemitérios de escravos das Américas, sendo maior, por exemplo, do que a medida nos africanos enterrados no New York Burial Ground, cemitério de escravos americanos encontrado em Manhattan em 1991.

“Na contramão da América do Norte e de outras regiões do Brasil, o Rio recebia uma quantidade mais expressiva de cativos com uma maior diversidade étnica e genética”, afirma Santos. Pode-se identificar que a base alimentar desses indivíduos na infância não continha itens de procedência marinha. “Faz todo o sentido. A chegada da família real aumentou a demanda por escravos, culminando na fase áurea do tráfico, que acabou legitimando uma situação de fato: a Coroa não tinha mais o monopólio, o que dava livre acesso ao comércio. Logo, poucas partes do continente ficaram ilesas aos traficantes e, entre 1760 e 1830, o Rio, revelam os registros, efetivamente recebeu negros de muitas regiões africanas”, nota Florentino. “Também se confirma um padrão do tráfico, que agia da costa para o interior, em busca dos que haviam migrado do litoral.”

É possível comprovar até o caminho da ilegalidade, que não rendeu documentação. Em 1815, Portugal e Inglaterra assinaram um acordo que proibia a compra e tráfico de escravos ao norte do equador. “As pesquisas de Pena e Santos demonstram, na prática, que, apesar da proibição, os contrabandistas atuavam na área. Dizendo navegar até Angola, desviavam para a Nigéria, onde pegavam escravos, que registravam como angolanos”, diz o historiador. A análise sobre o cemitério igualmente comprovou uma faceta pouco conhecida do tráfico: a baixa faixa etária dos cativos. “Os vestígios são de negros muito jovens”, fala Santos. Cerca de 780 mil crianças foram escravizadas para o Brasil a partir de meados do século XIX, porque eram mais “maleáveis” que os adultos e suportavam melhor as travessias. Nos estertores do tráfico, em especial no Rio, um em cada três escravos era criança. “A elite escravocrata ao sentir que o fim do tráfico estava próximo passou a buscar mais mulheres, ou seja, mais úteros para gerar escravos; e crianças, que trabalhariam por mais tempo após o fim do tráfico”, explica Florentino.

Novas escavações no cemitério corroboram essa prática pela presença de crânios e arcadas de jovens. As prospecções foram retomadas pela equipe de Tânia Lima, que, temerosa das consequências da especulação imobiliária em torno do sítio, por causa do Porto Maravilha, encarregou o arqueólogo Reinaldo Tavares, do Museu Nacional, da pesquisa O Cemitério dos Pretos Novos: delimitação espacial, que até o final do ano traçará o mapa do cemitério. O seu tamanho é uma incógnita. Segundo relatos da época, teria 50 braças, algo como um campo de futebol. O arqueólogo desconfia da medida, exígua demais para abrigar tantos corpos. Abrindo valas no entorno do sítio ele busca os seus limites. “Não é preciso cavar mais do que 70 centímetros para deparar com restos de corpos”, diz. O lugar era uma vala comum onde os corpos eram jogados, após ficarem dias amontoados num canto. Quando a fossa enchia, era reaberta e os vestígios eram incinerados e destruídos para dar lugar a novos corpos. “Encontramos também lixo urbano misturado aos ossos: comida, vidros, material de construção, animais mortos, dejetos. A tese inicial era que o cemitério fora transformado em ‘lixão’ da vizinhança após seu fechamento. As escavações apontam que ele ainda funcionava quando os detritos foram jogados com os corpos.”

A genética só aumenta o peso simbólico provocado por esse desprezo. “Os escravos entravam no Brasil pelo Nordeste ou pelo Rio. A própria proximidade geográfica levou escravos da África Ocidental para o Nordeste e os da África Central para o Rio. Desses, a grande maioria era de bantos”, diz Pena. Seriam, portanto, corpos desse grupo étnico que lotam o cemitério. Do cais e dos armazéns era possível ver como os seus mortos eram tratados. “Para os bantos, o sepultamento indigno impossibilita a reunião entre o morto e seus antepassados, crença central da etnia. Pode-se imaginar que se sentiam condenados a uma ‘segunda morte’, cientes de que se apagara da memória o lugar de seu repouso final”, observa Júlio César. Os vivos, porém, não tinham grandes chances: só um terço dos pretos novos viveria como escravo mais do que 16 anos.

A causa dessas precocidades dos óbitos eram as muitas doenças com que conviviam, como comprovam as pesquisas paleogenéticas de Alena Mayo, do Laboratório de Genética Molecular de Microrganismos da Fiocruz, que rastreia, via DNA, as moléstias do Rio colonial. No cemitério de escravos da praça XV, por exemplo, verificou-se pelas ossadas que 7 em cada 10 cativos estavam infectados com protozoários ou helmintos. “Era resultado da péssima nutrição dos escravos, aliada às condições impróprias de higiene em que viviam”, diz Alena. A descoberta genética comprova vários aspectos do estudo clássico da historiadora americana Mary Karasch, A vida dos escravos no Rio de Janeiro (Companhia das Letras, 2000). Como a afirmação de que “as condições de vida dos escravos e as doenças matavam mais do que a violência física do cativeiro”.

A pesquisadora estudou o Cemitério dos Pretos Novos, onde encontrou traços de tuberculose, um total de 25% de amostras positivas. “As condições desumanas em que eram transportados faziam os escravos suscetíveis a contrair, já na chegada, a doen-ça, então difundida pela cidade.” Isso também remete à pesquisa documental da americana: “A mortalidade dos africanos recém-chegados ao Valongo não se relacionava apenas às condições terríveis dos ‘tumbeiros’. Mesmo sobrevivendo à travessia, no cais eles enfrentavam um desafio maior: adaptar-se às novas, e péssimas, condições de vida para não sucumbir, de cara, às doenças do Rio”.

Uma escavação em particular trouxe revelações importantes. “Ossadas encontradas na igreja Nossa Senhora do Carmo, no Rio, de sepulturas do século XVII, destinadas a pessoas de ascendência europeia, apesar de muito degradadas, deram positivo para tuberculose em 7 das 10 costelas analisadas”, afirma Alena. No local foram também encontradas ossadas de índios e negros. Na comparação dos vestígios, a pesquisadora concluiu não só que a tuberculose já grassava na cidade no século XVII, mas que, na medida em que apenas os europeus deram positivo para tuberculose, foram os colonizadores os responsáveis pela introdução da doença no Rio. “Em estudos que fiz sobre material pré-colombiano, encontrei helmintíases intestinais e registros da doença de Chagas. Concluímos que eram doenças que não vieram com os europeus. No Brasil colonial, ao contrário, evidencia-se o papel de europeus na introdução e disseminação de doenças epidêmicas como a tuberculose.” Logo, os temores das “doenças dos negros” que levaram à criação, exatos 200 anos atrás, do Cais do Valongo, seriam infundados. Não há crime perfeito quando os conhecimentos se reúnem.

Artigo científico
JAEGER, L. H. et al. Mycobacterium tuberculosis complex detection in human remains: tuberculosis spread since the 17th century in Rio de Janeiro, Brazil.Infection, Genetics and Evolution. No prelo.

revista fapesp
http://revistapesquisa.fapesp.br/2012/06/14/uma-narrativa-que-flui-como-um-rio/

Uma narrativa que flui como um rio

Jean-Claude Bernardet e Cao Hamburger destrincham o que torna Xingu inovador no cinema brasileiro

MARIA GUIMARÃES | Edição 196 - Junho de 2012

© BEATRIZ LEFèVRE

Os irmãos Villas-Bôas fazem o primeiro contato com os índios

O Xingu é terra de rios. Eles são as estradas que cortam a imensidão amazônica. No filme de Cao Hamburger, o rio é a distância que os irmãos Villas-Bôas precisam atravessar para estabelecer o primeiro contato amistoso com uma tribo indígena. Não é à toa que a água corre pelas letras nos créditos de Xingu, mas para o crítico Jean-Claude Bernardet a fluidez do filme vai muito além dos cursos d’água. Segundo ele, ela vem de uma harmonia entre os vários níveis da confecção do filme: roteiro, decupagem, filmagem e montagem. “O movimento constante da câmera dá uma leveza à narrativa que raramente se vê no cinema brasileiro”, comenta, incluindo nessa percepção o contraste com trabalhos anteriores de Hamburger, como O ano em que meus pais saíram de férias. “Xingu traz uma contribuição que merece ser tema de reflexão entre os cineastas.”

A temática do filme é forte, descrevendo a busca pelo governo brasileiro por ocupar o oeste e o norte do país. Uma terra remota que, logo fica claro, já estava muito bem ocupada. Na definição de Chris Riera, que colaborou com a equipe de roteiristas,Xingu mostra a invasão da Amazônia pela mancha branca. Cabe aos irmãos Villas-Bôas assegurar que essa invasão seja feita da forma mais pacífica possível. Bernardet lamenta que a crítica feita sobre o filme tem se limitado a essa história. Para ele não basta: “Não há significado sem significante”. É justamente a construção desse significante que interessa a esse pesquisador da linguagem cinematográfica e que o levou a procurar Cao Hamburger para uma conversa.

“Eu queria uma câmera que pudesse chegar mais perto dos atores e que fosse mais estável”, explica o diretor. Por isso escolheu um equipamento diferente da câmera apoiada no ombro que usou em outros trabalhos, que gera certo sacolejo na imagem e dá um toque mais de documentário. Desta vez ele optou por uma steadicam, que fica presa ao operador por uma estrutura como um colete com um sistema estabilizador para a câmera. É isso que dá a impressão de que a câmera flutua pela cena, observando os acontecimentos como se a ação não estivesse se desenrolando justamente para ela. Um olhar muito diferente, talvez até consequência, em parte, de trabalhar num ambiente tão diferente do costumeiro. “Nunca tinha filmado sem porta, janela, cadeira, carro, copo…”, conta Hamburger, que em busca de entender a experiência da falta desses pontos de referência urbanos passou férias em lugares ermos e viu todos os filmes com cenas externas que conseguiu encontrar.

Também contribui para a sensação de fluidez a forma como o diretor constrói as cenas. A partir do roteiro, e da percepção do filme que só existe impregnado em seu pensamento, ele faz ensaios logo antes da filmagem, em que decide junto com a equipe como será o posicionamento de cada um. Essa dinâmica cria um trabalho coletivo, em que atores, operador de câmera e todos os envolvidos participam da criação e contribuem com suas percepções, ideias e emoções.

© BEATRIZ LEFèVRE

Cláudio e Leonardo se alistam para a expedição

Mais importante, as cenas são atuadas por inteiro – mesmo as partes que não são filmadas. Um exemplo importante dessa filmagem que não se baseia em planos está logo no começo do filme, em que Cláudio e Leonardo Villas-Bôas se alistam para participar da expedição de desbravamento das zonas remotas do Brasil. É uma longa fila, em que cada um anuncia seu nome, nível de instrução e qualificação a um fiscal que anota, sentado atrás de uma mesa. “O ator que faz o fiscal só aparece numa tomada muito curta, quando encara Cláudio, mas ele fez a cena completa”, conta o diretor. A cena continua a acontecer, como indicam os nomes enunciados, enquanto os irmãos se afastam festejando a conquista, acompanhados pela câmera – um recurso que interliga os momentos e os espaços da ação, conduzindo o espectador como se navegasse o Xingu numa canoa. “Mesmo o que não é filmado faz parte da cena, e muitas vezes algo fora do campo de filmagem fica mais legal do que o que está dentro”, reflete Hamburger, surpreso com a observação que ninguém tinha feito antes de Bernardet sobre as consequências para a narrativa dessa forma de filmar.

Chama a atenção do crítico de cinema o fato de a fluência se manter mesmo com grandes elipses, em que nem tudo é explicado. Muito diferente de uma narrativa mais conservadora, em que para explicar que um personagem foi de um lugar a outro é preciso mostrá-lo chamando um táxi, entrando nele, fechando a porta e chegando ao destino. “Gosto de deixar espaço para o espectador pensar, sentir e criar suas próprias conclusões ou passagens”, diz Hamburger. Além disso, o filme representava um desafio especial: precisava percorrer uma extensão muito ampla de tempo e de espaço, e por isso a narrativa necessariamente precisaria dar saltos. “Optei por deixar pequenas lacunas em vários momentos, para que o espectador entrasse no ritmo de elipses que possibilitaria os grandes saltos”, explica. Para Bernardet a construção é tão benfeita que essas elipses não geram um desinteresse ou uma desorientação por parte de quem vê o filme. Elas não são lacunas. “Essa narrativa por alusão a cenas é uma contribuição ao cinema brasileiro”, afirma.

Uma sutil narração em off e a trilha sonora que acompanha a narrativa e reforça as emoções são outros elementos, pensados e adicionados ao retomar o roteiro durante a montagem, que mantêm a fluência e dão informações ao espectador de maneira econômica e leve.

Apesar de tudo isso, Xingu não foi um grande sucesso de bilheteria. Bernardet se pergunta se justamente a sutileza e a elegância da narrativa não satisfazem uma parcela do público. O diretor admite que talvez um filme de grande público precisasse ser mais explícito. Mas ele acha, no entanto, que muitos outros empecilhos no caminho entre o espectador e o cinema tiveram um papel mais decisivo. “O brasileiro realmente detesta índio”, comenta. Para tentar desfazer essa barreira, ele não mostra os índios como vítimas e não se detém em lamúrias, mesmo nos momentos em que o encontro com os brancos é destrutivo. Para testar a influência da linguagem narrativa no sucesso de público, seria preciso fazer um filme completamente diferente. 
E aí seria outro filme.

pesquisa fapesp
http://revistapesquisa.fapesp.br/2011/07/09/foto-de-%C3%ADndio/

SCIELO

Foto de índio

REDAÇÃO | Edição 185 - Julho de 2011

© CLÁUDIA ANDUJAR

O artigo “O índio na fotografia brasileira: incursões sobre a imagem e o meio”, de Fernando de Tacca, da Universidade Estadual de Campinas, pretende explorar contradições e confluências entre o meio (fotográfico) e a imagem do índio brasileiro sob uma perspectiva histórica da fotografia brasileira. A imagem do índio nessa fotografia manifesta-se em três momentos distintos, escreveu o autor. Na fase inicial, no lugar do exótico, o contraditório ao sentido moderno da fotografia durante o Segundo Império. Na segunda fase, as fronteiras entre o etnográfico e o nacional se diluem, nos primeiros 50 anos do século XX, a exemplo da Comissão Rondon/Seção de Estudos do SPI e do fotojornalismo moderno no Brasil da revista O Cruzeiro. No terceiro momento, as manifestações de uma etnopoética das fotografias de Claudia Andujar (na foto, Sonhos, 1974-2003) fazem meio e imagem se fundirem como lugar etnográfico na arte contemporânea.

História, Ciências, Saúde-Manguinhos – vol. 18 – nº 1 – Rio de Janeiro – mar. 2011

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