Cientistas apontam falhas na Lei do Pantanal

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Meio ambiente

Cientistas apontam falhas na Lei do Pantanal

22/08/2012 10:53

Os cientistas integrantes do INAU contestam as propostas do projeto de lei.

O projeto de lei (PL) 750/201, conhecido como Lei do Pantanal, proposto pelo senador Blairo Maggi (PR/MT), foi alvo de várias críticas por parte da comunidade científica em debate realizado no Congresso Brasileiro de Áreas Úmidas (Conbrau), evento realizado em Cuiabá. Quem apresentou os artigos presentes no PL foi o representante do senador republicano, ex-secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Luiz Henrique Daldegan.

O projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e até o final do ano deve ir para a discussão junto à sociedade por meio de audiências públicas, que vão acontecer em cada Estado do país. Apesar da proposta de lei ter sido discutida com a participação dos cientistas, o pesquisador Wolfgang Junk, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (Inau), afirma que o modelo submetido no Senado não levou em consideração as pontuações dos estudiosos do Pantanal. Segundo o ex-secretário, isso acontece pelo fato de outras entidades também participarem e manifestarem suas opiniões sobre o assunto. No fim, o consenso desses outros grupos pode não condizer com a visão dos cientistas.

A comunidade científica presente no debate também não escondeu seu descontentamento e preocupação com o que pode acontecer com a região se a lei entrar em vigor. Conforme Junk, da forma como está, 80% do Pantanal ficará desprotegido. Isso porque, assim como o Código Florestal, a lei considera como Áreas de Proteção Permanente (APP) as margens dos rios no período da seca e não da cheia, como os cientistas defendem. A pesquisadora Cátia Nunes, coordenadora do laboratório de biodiversidade do Inau, considera que a novade lei não pode ser encarada como proposta para um sistema de áreas úmidas, como no caso da Bacia do Alto Paraguai.

Outro assunto que os estudiosos querem atenção e está previsto no PL é a moratória de cinco anos, tanto para pesca profissional como amadora,  nos rios do Pantanal. O objetivo é estimular o repovoamento natural dos rios. A suspensão da atividade, no entanto, é questionada pelos cientistas. Segundo eles, tal prática não tem nenhuma base de estudos que garanta eficiência. Eles reclamam, por exemplo, que a poluição dos rios e as barragens de hidrelétricas não foram consideradas e poderiam ter mais impacto do que a pesca.

A nomenclatura utilizada durante todo o texto do PL também estaria confusa. Em documento entregue ao representante do Senador Blairo Maggi, os pesquisadores perguntam, por exemplo, qual a diferença entre “Planície Alagável da Bacia do Rio Paraguai” e “Planície Alagável do Pantanal”, que são citados sem fazer distinção e também a diferença entre Área de Preservação Permanente e Área de Conservação Permanente, cuja diferença não possuiria nem mesmo definição constitucional.

A própria significação de Bioma existente no PL é questionada pelos cientistas. Segundo eles, o Pantanal não é um Bioma, pois não pode ser isolado para proteção. É um sistema que depende de todo o entorno e deve ser considerado enquanto bacia hidrográfica, formada pelos desníveis do solo que orientam os cursos da água das áreas mais altas para as mais baixas. Já o PL coloca o Pantanal como bioma. “Entende-se por Bioma Pantanal um conjunto de vida vegetal e animal, especificado pelo agrupamento de tipos de vegetação e identificável em escala regional, com influencia de clima, temperatura, precipitação de chuvas, pela umidade relativa, e solo que se localiza na bacia do Rio Paraguai”, diz o projeto de lei.

Os cientistas acreditam que o projeto de lei ainda deve ser muito discutido pela sociedade. O professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Paulo Teixeira, disse que o grupo do Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP) e do INAU estarão à disposição para colaborar no debate, mas ressalta que também vão avaliar se as contribuições serão realmente aproveitadas pelo Legislativo.