Legislativo
Quarta-Feira, 13 de Maio de 2020, 09h:15 | Atualizado: 03h atrás
SESC Pantanal, sojicultores e empresas endividadas são beneficiados por projeto que registra terra sobre áreas indígenas
Mikhail Favalessa e Andhressa Barboza
Reprodução
Mapa divulgado por entidades de defesa dos povos indígenas e do meio ambiente mostra fazendas que se sobrepõem às Terras Indígenas em MT
OSESC Pantanal, fazendas de até 39 mil hectares com plantio de soja, áreas administradas por empresas endividadas e mais de 40 propriedades rurais registradas sobre o território de uma única Terra Indígena (TI). Esta é a situação de alguns dos imóveis que devem ser beneficiados com um projeto da Assembleia que visa autorizar o registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para áreas que estejam sobrepostas às TI ainda não homologadas. A proposta está em pauta para votação na sessão desta quarta (13).
O Projeto de Lei Complementar nº 17/2020, enviado pelo Governo do Estado, altera os procedimentos de análise do CAR pela Sema, retirando a detecção de fazendas com sobreposição a TI com a situação jurídica “em estudo”, “delimitada” e “declarada”. Caso o projeto seja aprovado, apenas as TI homologadas ou em fase posterior de regularização seriam consideradas para impedir o registro do CAR. Ainda assim, há brecha para as sobreposições em territórios homologados.
O movimento é feito no mesmo sentido que a Instrução Normativa 9/2020 da Funai, publicada em abril, que também ignora as TI que estejam em fase anterior à homologação. Além disso, o projeto na AL cria possibilidade de que o CAR que estiver sobre uma TI homologada pode ser regularizado se for apresentada uma "justificativa". No total, 27 territórios estariam sob risco.
Nota técnica assinada por ICV, Opan, Fepoimt e International Rivers, organizações da sociedade civil que representam direitos dos indígenas e atuam em pautas ambientais, critica o projeto. Para as ONG, a proposta viola diretamente os direitos constitucionais dos povos nativos, traz risco de aumento nos conflitos fundiários e flexibiliza o licenciamento ambiental.
“Em decorrência disso, imóveis rurais sobrepostos às terras indígenas ficarão com caminho livre para a uma regularização fundiária maculada de nulidade, por ferir as garantias constitucionalmente reconhecidas aos povos indígenas dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, diz o documento.
As entidades dizem que um total de 207 cadastros estão, em sua totalidade ou em parte, sobrepostos às TI. De modo geral, o CAR dessas propriedades que avançam sobre os territórios indígenas estão “em análise” ou aguardando documentação na Sema. Pela legislação atual, não é possível conceder o registro, que é necessário para atividade econômica nessas terras.
Assessoria
Estância SESC Pantanal pode ser beneficiada com projeto que está na Assembleia
SESC Pantanal
A área de 108 mil hectares em que funciona a unidade do SESC Pantanal, em Barão de Melgaço, é uma das que devem ser beneficiadas. Os indígenas da etnia Boróro reivindicam que parte da área deveria integrar a TI Perigara, que está atualmente regularizada junto ao governo e é tradicionalmente ocupada por eles. Os Boróro vivem numa área ao sul da propriedade dos comerciários.
O SESC Mato Grosso, considerando todas as suas unidades, teve crescimento de 15% nas receitas em 2019, de acordo com balanço financeiro disponível no site da instituição. Foram R$ 154,2 milhões arrecadados.
Recentemente, contudo, o chamada "Sistema S", do qual o SESC faz parte, vem sofrendo cortes nos repasses feitos pelo Governo Federal. Durante a pandemia do novo coronavírus, o Executivo cortou em 50%, por três meses, os recursos destinados ao sistema, por exemplo. Há no Congresso outras discussões para redução dos valores de maneira permamente. A mudança no CAR poderia ajudar a atividade do SESC Pantanal ou, até mesmo, viabilizar a venda da área.
Reprodução
Foto mostra a colheita feita por máquina em uma fazenda da Terra Santa Agro S/A
Empresa com dívida
A fazenda Terra Santa, de 18 mil hectares, é uma das propriedades com sobreposição à TI Batelão, no Noroeste do Estado, habitada pelos Kawaiwete. A área indígena está em situação “declarada” juridicamente e aguarda homologação pelo Governo Federal, o que poderia beneficiar a Terra Santa no registro do CAR se o projeto for aprovado na Assembleia.
A propriedade rural é administrada pela TS Brasil S/A, que atua no plantio de soja, milho e algodão. Em abril, o presidente da empresa, José Humberto Prata Teodoro Júnior, deu entrevista à Época revelando a intenção de vender áreas em Mato Grosso para capitalizar a atividade, reduzindo dívidas com bancos e fornecedores. A regularização do CAR poderia aumentar o valor da fazenda.
De acordo com as demonstrações financeiras da TS Brasil, publicadas em 27 de abril no Diário Oficial, a empresa teve lucro líquido de R$ 17,1 milhões em 2019, valor menor que os R$ 22,6 milhões registrados no ano anterior. A Terra Santa Agro S/A, que é controladora da TS Brasil S/A, teve prejuízo de R$ 134,7 milhões no ano passado, segundo relatório publicado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Andre Souza/Opan
Indígenas do povo Manoki faz trabalhos em meio à floresta na TI de mesmo nome
Latifúndio de soja
A maior das fazendas sojicultoras identificadas pela reportagem é a fazenda Siqueira, localizada em Brasnorte. São 39,7 mil hectares de propriedade rural, que tem parte do CAR registrado sobre área indígena vizinha à TI Menku e que está apenas delimitada pela Funai.
A fazenda é administrada pela Siqueira Empreendimentos e Participações Ltda, que tem como sócios os empresários Fernanda Regina Duarte, Luiz Conrado dos Santos Carvalho Sundfeld e Marcos Pepe Bertoni. A CGG Trading S/A e a Cantagalo General Grains S/A também têm participação na empresa, que atua no cultivo de soja, milho e algodão.
Área de conflito
Também em Brasnorte, a TI Manoki está atualmente declarada pelo Governo Federal e já vem sofrendo com conflitos entre indígenas e produtores rurais nos últimos anos. Reconhecida em 2008, a área ainda aguarda homologação. Por lá, cerca de 40 fazendas têm seu CAR registrado sobre a terra indígena.
Imóveis rurais sobrepostos às terras indígenas ficarão com caminho livre para a uma regularização fundiária maculada de nulidade, por ferir as garantias reconhecidas aos povos indígenas dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam
Nota técnica de entidades de defesa dos indígenasA fazenda Fortuna Chaparral, também registrada sob os nomes de Centro-Oeste e Bela Vista, é a maior a ser beneficiada. São 9,6 mil hectares no total, com parte sobre TI. O CAR está registrado em nome dos empresários João Franco Filho e Delmar Ortiz Pinheiro. Este último é o administrador da Bela Vista Centro Oeste Ltda, empresa com R$ 1,4 milhão de capital e com sede naquele mesmo município.
Já as Fazendas Santa Bárbara II e III estão inteiras dentro da terra Manoki e são registadas no mesmo CAR. Com 7 mil hectares, ela é a segunda maior propriedade em sobreposição à área indígena conflituosa. A administração é feita pela Elo Verde Administradora, sob responsabilidade do empresário José Armando Argenta. O capital social declarado à Receita Federal é de R$ 10 mil.
Há fazendas cadastradas sobre outros territórios ainda como as TI Apiacá do Pontal e Isolados, Baía dos Guató, Pimentel Barbosa, Piripikura, entre outros.
O projeto de lei tramita na Assembleia desde 20 de abril. As mudanças, que são trazidas no substitutivo apresentado por lideranças partidárias, já tiveram a dispensa de pauta aprovada e estão com o Núcleo de Comissões temporárias desde o dia 23.
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