Desafios da educação ambiental no RJ

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Desafios da educação ambiental no RJ

Camila Nobrega e Rogério Daflon
Do Canal Ibase

Loureiro durante palestra

Conservação da natureza é tema espinhoso. Mexe com a perspectiva do ser humano sobre o meio ambiente e, por fim, acaba revelando os olhares possíveis da humanidade sobre si mesma. Depois de décadas em que predominava a ideia do intocável sobre o meio ambiente como algo externo aos homens e mulheres, ganha espaço um entendimento que nega essa divisão. Assim pensa um dos principais educadores ambientais do país, Carlos Frederico Loureiro. Ele será um dos participantes do seminário “Avanços na Gestão por Mosaicos:estratégia territorial de conservação”, que acontece nesta quinta e sexta-feira, 21 e 22 de agosto, em Santa Teresa, no Rio de Janeiro. Na entrevista abaixo, Loureiro fala sobre os rumos da política ambiental no país e do papel da educação neste contexto.

Canal Ibase: O Estado do Rio de Janeiro tem a maior concentração de áreas protegidas do bioma Mata Atlântica do Brasil. No entanto, grande parte dessas áreas está fragmentada e sofre forte pressão em decorrência do projeto de desenvolvimento do estado e do padrão de ocupação e uso da terra. Qual o papel da gestão participativa neste contexto?

Carlos Frederico Loureiro: O desafio central é efetivar o controle e a participação da sociedade civil no processo de planejamento e apoio à gestão das unidades de conservação (UCs). Esse processo é complexo e implica a construção de cidadania e participação como elementos centrais da sustentabilidade social e ambiental nas práticas de gestão. É o centro do projeto “Mosaicos da Mata Atlântica” (projeto desenvolvido pelo Ibase no qual ele atua como pesquisador).

Canal Ibase: A fragmentação do Ibama e criação do Instituto Chico Mendes, hoje responsável pelas Unidades de Conservação, em 2007, gerou enormes brigas dentro e fora do órgão. Naquele momento, Marina Silva (hoje candidata à presidência da República pelo PSB), era ministra do Meio Ambiente. Servidores do Ibama escreveram uma carta aberta, apontando que a fragmentação levaria à facilitação da concessão de licenciamento ambiental para empreendimentos e dificultaria a gestão participativa. Qual sua avaliação sobre isso, sete anos após esta mudança?

Loureiro: A fragmentação do Ibama foi um fator complicador. No início dos anos 2000, quando se iniciou um ciclo de instalação de grandes empreendimentos no país, o Ibama começou a ser muito pressionado. Ocorre que as principais atividades econômicas dependem do licenciamento. Para facilitar esse processo, flexibilizando a legislação ambiental, houve a divisão entre Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio). Isso mexeu com um processo de gestão participativa que estava em curso e teve de ser repensado.

Canal Ibase: Como ele funciona hoje e qual o papel da educação ambiental neste cenário?

Loureiro: A gestão participativa depende da construção da cidadania. Nesse momento, em meio a todas as dificuldades e à fragmentação dos órgãos ambientais, o que a educação ambiental consegue é preparar as pessoas para fazer contra-argumentar, debater, opinar. Hoje, a educação ambiental é ferramenta essencial e está presente em quase todos os licenciamentos para empreendimentos. No início, as empresas usavam esta ferramenta como marketing empresarial. Faziam atividades com as comunidades que, em tese, eram de educação ambiental, mas, na prática eram propaganda da própria companhia, dos benefícios prometidos, etc. Desde 2004, o Ibama inicia debates sobre o tema no âmbito federal. A partir daí, as empresas tiveram que passar a capacitar a comunidade para ouvir e entender as informações sobre os empreendimentos, podendo, assim, criticar também. Essa é a lógica do processo de gestão participativa, segundo a qual todos os atores envolvidos precisam dialogar sobre as unidades de conservação.

Canal Ibase: Sabemos que no nosso país, os processos de participação da sociedade civil ainda são muito incipientes. Muitas vezes, os empreendimentos são realizados sem que a comunidade possa compreender e opinar sobre o projeto. Isso recai inclusive sobre unidades de conservação, que também são desrespeitadas…

Loureiro: Sim. No Brasil, há órgãos ambientais com poderes para cassar, por exemplo, um licenciamento. Mas ninguém faz isso. Casos como o Complexo Petroquímico da Petrobras, por exemplo, são um desrespeito total à legislação ambiental. Além disso, no âmbito da educação ambiental, segundo determinação do Ibama, a Petrobras deveria trabalhar com a comunidade os impactos do projeto. Se o assunto é petróleo, então o certo seria explicar a dinâmica da extração do recurso, seus efeitos na sociedade e no meio ambiente, entre outras coisas. Não adianta extrair petróleo e compensar com projeto social com base em plantio de mudas em um lugar qualquer ou uma horta na cidade. É preciso preparar as pessoas para entenderem o petróleo e saberem se querem aquele empreendimento, daquele jeito, naquele lugar. Educação ambiental também é expandir a consciência de direitos dos cidadãos.

Canal Ibase: Como você define a educação ambiental?

Loureiro: É todo o processo educativo que tem por especificidade atuar nas relações sociedade e natureza. O locus único da educação ambiental é exatamente essa interação. O que difere, por exemplo, esse tipo de pedagogia crítica de ações como o Teatro do Oprimido, por exemplo, que usa a arte como forma de conscientização? Essa pedagogia ligada à educação ambiental sempre trabalhará com a dimensão de natureza. Mas nunca apenas dela. Na minha visão, significa sempre trabalhar também com as relações sociais e com elas impactam a natureza, e vice-versa. Esse tipo de aceleração no licenciamento, por exemplo, só existe dentro da lógica da sociedade em que vivemos. A atividade econômica expropria o trabalhador, reproduzindo desigualdade. O modelo gera, então, injustiças ambientais. Ou seja, a natureza está completamente conectada com as questões sociais.

Canal Ibase: Qual o papel do projeto de gestão participativa nos Mosaicos da Mata Atlântica – que são instâncias que unem vários tipos de unidades de conservação?

Loureiro: É a criação de uma perspectiva crítica dentro da área dos Mosaicos. A proposta do projeto foi democratizar os espaços, ampliando a participação popular. Nesse sentido, a educação ambiental está colada. O que é educar sob uma perspectiva da natureza? Não é dizer “proteja esta área”, mas entender que todo espaço tem também uma função social. O próprio Ibase teve um papel importante na construção desse pensamento. A existência das universidades de conservação ainda tem sua importância. Mas o modo como isso ocorre precisa ser levado em conta. Quem destrói a natureza são as exigências do sistema econômico em que vivemos, não é o pequeno agricultor, o quilombola, o ribeirinho. Se não houver essa percepção, a noção de conservação da natureza torna o índio inimigo, as populações tradicionais inimigas. É o que ocorre comumente, mas é um pensamento que reduz o problema. A participação social é parte chave no processo da proteção do meio ambiente. Mas para isso, em primeiro lugar, é preciso entender que a ocupação humana não é um problema em si, a questão é a forma de relação com o território.

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