GPEA-UFMT: Peru. Declaração da Cúpula dos Povos contra a Mudança Climática

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Peru. Declaração da Cúpula dos Povos contra a Mudança Climática

“Dada a magnitude do impacto da mudança climática sobre os povos do mundo – e em especial sobre os povos indígenas ou originários – os Estados e governos têm a obrigação de escutar as diversas vozes, demandas e propostas dos povos que, por meio das organizações civis e movimentos sociais, expressarão sua comum aspiração de transitar para novas formas de vida e convivência baseadas no Bem-Viver e no respeito dos direitos humanos e da Mãe Terra.”

Esta é uma das exigências feitas à COP20 pela comissão política organizadora da Cúpula dos Povos contra a Mudança Climática. A declaração é publicada por Rebelión, 22-09-2014. A tradução é de André Langer.

Eis a declaração.

A comissão política organizadora da Cúpula dos Povos contra a Mudança Climática declara diante da opinião pública nacional e internacional, o seguinte:

1. A realização da 20ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança Climática(COP20), na cidade de Lima, Peru, de 01 a 12 de dezembro de 2014, traz em si um desafio de extrema importância para o país e o mundo: aprovar o rascunho de um novo Acordo Climático Global vinculante, que redefina os compromissos dos Estados e da comunidade internacional, para reduzir os gases de efeito estufa e implementar políticas de adaptação e mitigação para enfrentar o maior problema global que a humanidade enfrenta: a mudança climática.

2. Dada a magnitude do impacto da mudança climática sobre os povos do mundo – e em especial sobre os povos indígenas ou originários – os Estados e governos têm a obrigação de escutar as diversas vozes, demandas e propostas dos povos que, por meio das organizações civis e movimentos sociais (ambientalistas, agrários, indígenas, sindicais e cidadãos em geral) expressarão sua comum aspiração de transitar para novas formas de vida e convivência baseadas no Bem-Viver e no respeito dos direitos humanos e da Mãe Terra.

3. A mudança climática – ocasionada principalmente pela emissão de gases de efeito estufa proveniente dos países industrializados – afeta majoritariamente os países menos industrializados, apesar de que estes contribuem em menor medida para a sua geração. Esta situação exige o avanço de maneira efetiva rumo a uma Justiça Climática global.

4. A mudança climática é uma realidade irreversível que afeta com maior gravidade as comunidades e povos indígenas, cujas práticas produtivas, sociais e culturais guardam uma estreita relação com o ambiente e a Mãe Terra.

5. A mudança climática já afeta a disponibilidade de bens comuns (água, terra fértil, biodiversidade, etc.), cultivos e alimentos, agravando a saúde de todos os seres vivos. Os eventos climáticos extremos ocasionam severos danos às comunidades e ecossistemas, aumentando a vulnerabilidade das populações mais empobrecidas, em particular a situação das mulheres indígenas e rurais.

6. As políticas neoliberais promovem modelos de produção em grande escala e um enfoque de competitividade agrícola que vão na contramão dos sistemas agroalimentares. Proporcionam facilidades ao capital privado para concentrar a terra, privatizar os bens comuns, controlar o acesso à água e marginalizam a pequena agricultura familiar, indígena e camponesa que sustenta a alimentação popular. Neste contexto, a crise alimentar aumenta os riscos sobre a segurança e a soberania alimentar e aumenta a ameaça sobre a biodiversidade, patrimônio da humanidade.

7. A mudança climática afeta a reserva de água doce dos glaciares e aumenta o nível do mar, provocando riscos para as populações costeiras. Provoca a contaminação de bacias, rios e lagos pela extração indiscriminada de minerais e hidrocarbonetos, assim como o consumo intensivo da agroindústria, e aumenta o estresse hídrico em diversas regiões do planeta. Os Estados têm a obrigação de preservar as fontes hídricas e garantir o direito humano à água, assim como o saneamento e gestão pública das empresas provedoras de água potável.

8. Alertamos que o problema da mudança climática não é apenas ambiental, mas envolve o conjunto da vida social e natural, razão pela qual deve ser abordado em toda a sua complexidade e de maneira integral. A situação atual exige de maneira imperiosa a adoção de políticas e medidas orientadas a frear o aquecimento global (mitigação) assim como a diminuição de seus impactos (adaptação) sociais, econômicos e culturais.

9. Urge que os Estados assumam compromissos específicos para atender às necessidades de adaptação climática dos povos vulneráveis e promovam programas que desenvolvam suas capacidades para a resiliência territorial, aproveitando e potencializando os conhecimentos locais e tradicionais.

10. Urge avançar rumo à erradicação do uso de combustíveis fósseis como base da matriz energética. Devem ser detidas as tecnologias não convencionais (fracking) para explorar hidrocarbonetos e cortados os subsídios para os combustíveis fósseis. Pelo contrário, devem ser destinados recursos maiores para a pesquisa e investimento em tecnologias limpas e alternativas.

11. Fazemos um apelo para a construção de um modelo de vida que vá além da “economia verde”, que, baseada na lógica capitalista, precifica a Natureza e a mercantiliza com o disfarce de responsabilidade social e ambiental. Esta lógica de mercado subjaz nos créditos de carbono e outras falsas soluções para a mudança climática que permitem privatizar a Mãe Terra e vulnerabilizar os direitos dos povos originários sobre seus territórios e bens comuns.

12. Finalmente, convocamos todos os povos e movimentos sociais do mundo para se unirem na Cúpula dos Povos para defender e promover o trabalho decente, vinculado a um modelo de desenvolvimento sustentável que permita aos povos e trabalhadores sair da pobreza e progredir social e economicamente, assegurando para elas e suas famílias um meio ambiente protegido para as gerações futuras.

Comissão política organizadora da Cúpula dos Povos contra a Mudança Climática

Associação Nacional de Produtores Ecológicos – Aliança de Organizações Agrárias (ANPE PERU-AO)
Confederação Camponesa do Peru (CCP)
Confederação Geral de Trabalhadores do Peru (CGTP
Confederação Nacional Agrária (CNA)
Central Unitária de Trabalhadores (CUT)
Central única Nacional de Rondas Camponesas do Peru (CUNARC-P)
Federação de Estudantes do Peru (FEP) e coletivos juvenis
Federação Nacional de Mulheres Camponesas, Artesãs, Indígenas e Assalariadas do Peru (FENMUCARINAP)
Federação Nacional de Trabalhadores da Água Potável (FENTAP)
Grupo Peru COP20
Marcha Mundial de Mulheres (MMM)
Organização Nacional de Mulheres Indígenas Andinas e Amazônicas do Peru (ONAMIAP)
União Nacional de Comunidades Aimaras do Peru (UNCA)