Thursday, 17 October 2013

GT Clima/FBOMS

À Exma. Senhora Senadora
Sra. Vanessa Grazziotin – Presidenta da CMMC
Ao Exmo. Senhor Deputado
Sr. José Sarney Filho – Relator da CMMC

O Grupo de Trabalho sobre Clima, do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (GT Clima/FBOMS) e o Observatório do Clima, redes brasileiras que atuam na agenda de mudanças climáticas no país, vêm, através desta, alertar que o processo de revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, sob condução do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e coordenação do Ministério da Casa Civil, encontra-se completamente prejudicado e fadado a um grande insucesso. Sendo assim, solicitam imediatas providências para que este processo seja de fato transformado em um processo de revisão do PNMC, conforme previsto na legislação em vigor.

Senhora

A sociedade civil já tem, há mais de 2 anos, relatado ao Governo Federal problemas na elaboração das políticas sobre mudanças do clima no país. Em 04 de abril de 2012, durante reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas com a Presidenta Dilma Rousseff, o Observatório do Clima e o FBOMS encaminharam à Presidenta da República carta, protocolada três vezes, em que demonstravam grande preocupação com a implementação da Lei da Política Nacional de Clima (Lei 12.187/2009). A carta, lida por representante das duas redes naquela reunião, alertava, por exemplo, para a falta de clareza metodológica e de regras de participação da sociedade civil no desenvolvimento de planos setoriais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Acrescentamos que o Governo Federal nunca disponibilizou qualquer balanço ou análise da implementação do Plano aprovado em 2008, o que é crítico para uma revisão de qualidade. E sequer definiu metodologia clara para que os diálogos setoriais no âmbito desta revisão pudessem ser efetivados.

Além disso, para uma participação qualificada da sociedade civil e de suas organizações, condições mínimas precisam ser oferecidas, como por exemplo:
1. divulgação prévia de documentos atualizados
2. espaços e infraestrutura para a realização dos diálogos
3. definição de interlocução clara e qualificada do Governo com a sociedade

Considerando este cenário, o GT Clima do FBOMS e o Observatório do Clima, redes que juntas congregam mais de 700 organizações da sociedade civil, consideram-se impossibilitadas de realizar qualquer diálogo ou reunião para prover contribuições a este importante processo de revisão de um elemento fundamental de nossas políticas sobre mudanças do clima, que é o PNMC. O processo como se apresenta não irá resultar no aprimoramento do PNMC de forma a que se torne um efetivo, coerente e robusto plano de ação para o desenvolvimento baseado em baixas emissões de carbono.

A situação se agrava ainda mais diante do contexto atual do Fundo Clima, que atualmente perdeu a sua principal fonte de recursos proveniente de parcela da participação especial royalties do petróleo, alterado recentemente. Além do grave retrocesso na legislação ambiental brasileira com as alterações feitas no código florestal, e os esforços do governo brasileiro com a desoneração de tributos federais para a viabilização de geração de energia termelétrica a carvão mineral. 

Ressaltamos as recentes ameaças à legislação referente ao SNUC, a PEC 215, Código de Mineração e normas de licenciamento ambiental. Não obstante a todos estes recorridos nas ultimas semanas o governo federal realizou um corte de cerca de 90% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, demonstrando o total descaso com o desenvolvimento sustentável e o Meio Ambiente no Brasil.

É evidente a necessidade de ampla revisão de seu conteúdo, objetivos, definição de indicadores e sistema de monitoramento e avaliação, a incorporação de forma adequada dos novos componentes de políticas sobre mudanças do clima e a definição da estrutura de governança e financiamento das ações a serem implementadas para a consecução dos objetivos.

O GT Clima do FBOMS e o Observatório do Clima colocam-se novamente à disposição para contribuir no processo para que o PNMC se transforme em um Plano de ação estratégico para o enfrentamento do desafio imposto pelas mudanças climáticas. No entanto, para isto, faz-se necessário que o Governo Federal, com urgência:
1. defina um novo processo, adequado e consistente, para a revisão (e não mera atualização) do PNMC
2. estabeleça uma clara metodologia de trabalho, com orientações aos diálogos setoriais
3. divulgue um balanço da implementação do PNMC de 2008
4. ofereça condições mínimas de estrutura e logística para a realização dos diálogos setoriais
5. respostas das solicitações anteriores das redes de ONGs quanto ao processo de revisão da PNMC.

Sem tais elementos, o Governo Federal e todos os envolvidos neste processo estarão desperdiçando uma imensa oportunidade, recursos financeiros e tempo precioso. A urgência das mudanças climáticas não nos permite este luxo. Apesar dos imensos prejuízos e riscos evidenciados por diversos eventos climáticos extremos no Brasil, e apesar de nossos alertas, Senhora Ministra, até o momento não tivemos as devidas respostas e principalmente ações para uma efetiva revisão do PNMC por parte do Governo Federal.

Contando com sua apreciação a esta carta, divulgação desta a todos os membros do Comitê Interministerial de Mudanças Climáticas e devidas providências, renovamos nossos votos de elevada consideração.

Atenciosamente,

Silvia Alcântara Picchioni -
Secretaria Executiva FBOMS e Grupo de Trabalho s/ Mud. Clima
silvia.a.p@esquel.org.br
61 33222062


André Rocha Ferretti
Coordenador Geral
Observatório do Clima
andref@fundacaogrupoboticario.com.br
41 33402654

Belloyanes Monteiro
Coordenador Geral
Rede Mata Atlântica
mobiligacao@sosma.org.br
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