Parlamento Latino-Americano apóia Equador contra Chevron
Giovanny Fabio Vera Stephanes - 22/10/13

No sábado passado o Parlamento Latino-Americano expressou seu apoio ao Equador, acusando a Chevron de tentar escapar de sua responsabilidade por danos ambientais na Amazônia equatoriana. Crédito: Parlamento Latino-Americano

No sábado passado (19) o Parlamento Latino-Americano, reunido em Panamá em sua XXIX Assembleia Ordinária, aprovou uma resolução de apoio ao Equador contra a empresa petroleira Chevron, que se nega a pagar uma indenização de US$ 19 bilhões por danos ambientais à Amazônia deste país.

Na mencionada assembleia, Marco Albuja, Vice-Ministro de Relações Exteriores do Equador, disse que o país "enfrenta uma grave ameaça devida à arbitragem internacional, que busca favorecer duas grandes empresas transnacionais: Oxy e Chevron Texaco, que entraram com ações judiciais contra o Estado equatoriano, apesar de terem violado os aspectos contratuais durante suas operações no país e causado graves danos ambientais na Amazônia".

Em 2012, um tribunal do Equador ordenou que a norte-americana Chevron pagasse quase 19 bilhões de dólares como indenização por danos ambientais na Amazônia equatoriana entre 1962 e 1992, onde operava a Texaco, que foi comprada pela Chevron em 2001.

Apesar da sentença, a Chevron se recusa a pagar alegando que a contaminação foi causada pela empresa petroleira estatal Petroamazonas, e impugnou o resultado perante um tribunal de arbitragem internacional, declarando que o processo judicial no Equador esteve marcado por fraude e corrupção.

Dessa maneira, no mês passado, o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia emitiu uma sentença parcial a favor da Chevron, reconhecendo que nos Acordos de Transação e Quitação firmados entre o governo do Equador e a Texaco Petroleum Company, subsidiária da Chevron desde 2001, foram pagas as indenizações cabíveis referentes aos danos ambientais.

A resolução aprovada pelo Parlamento Latino-Americano expressa a "solidariedade com a irmã República do Equador em sua luta contra a agressão jurídica e comunicacional da empresa transnacional Chevron-Texaco", e denuncia "a clara tentativa da empresa Chevron-Texaco de fugir de sua responsabilidade pelos danos ambientais massivos que perpetrou entre 1962 e 1992" e também "recusa a campanha de desprestígio contra a irmã República do Equador, organizada pela empresa Chevron-Texaco em redes sociais, no mundo empresarial e nos meios de comunicação".

O documento finaliza apoiando a Declaração da União de Nações Sul-Americanas, de 30 de agosto, onde expressa a "necessidade de que as empresas e grupos transnacionais respeitem a legislação nacional e observem os princípios e padrões para uma conduta responsável e consistente com as políticas públicas adotadas pelos Estados receptores de investimentos".

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Wednesday, 23 October 2013